# Antonio Rodrigues de Freitas Junior

- Cargo: Livre
- Unidade: Faculdade de Direito (Universidade de São Paulo)
- Departamento: Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social
- Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1935382452547604
- Currículo atualizado em: 25/03/2025
- Perfil completo: https://uspaberta.ime.usp.br/docentes/1935382452547604

Cita-se como: FREITAS JÚNIOR, Antonio Rodrigues de

## Resumo

Antonio Rodrigues de Freitas Júnior bacharelou-se em Direito pela Universidade de São Paulo, por onde também obteve seu Mestrado, Doutorado e Livre-Docência. Atualmente é Professor Associado de Direito do Trabalho e Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco (desde 2002), lecionando, pesquisando e desenvolvendo atividades de extensão com ênfase em Trabalho e Tecnologias Digitais, Proteção Social do Migrante e Mediação de Conflitos, área em que foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça com o Prêmio Conciliar é Legal - Ensino Superior (2017). No semestre compreendido entre janeiro e julho de 2018, realizou pesquisas como Visiting Fellow na Cornell University - School of Industrial and Labor Relations, em Ithaca, NY (EUA), com passagens de docência e/ou pesquisa ainda por instituições como Brazilian Studies Association - Harvard Law School, Shinshu University, The University of Tokyo (Japão), University of Oregon (EUA), Universidade de Coimbra (Portugal), Università di Bari (Itália), Università Studi di Modena e Reggio Emilia - Adapt (Itália), Universidad Internacional de Andaluzia - La Rabida (Espanha), e pelo Research Committee on Sociology of Law ISA Oñati (Espanha). Foi Secretário Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça (2002), Procurador Legislativo do Município de São Paulo, (concurso público em 1991), primeiro Diretor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (D.O.C. 22.02.2011), e seu Diretor-Executivo até 2017.

## Áreas de atuação

- Ciencias Sociais Aplicadas › Direito › Direito Privado › Direito do Trabalho
- Ciencias Sociais Aplicadas › Direito › Direito Público › Direitos Humanos
- Ciencias Humanas › Sociologia › Outras Sociologias Específicas
- Ciencias Sociais Aplicadas › Direito › Direito Público › Direito Administrativo

## Formação

- Pós-Doutorado · Cornell University · 2018
- Pós-Doutorado · RCSL OÑATI · 1998
- Pós-Doutorado · Universidade de Coimbra · 1998
- Doutorado · Direito · Universidade de São Paulo · 1988–1992
- Mestrado · Direito · Universidade de São Paulo · 1984–1987
- Graduação · Direito · Universidade de São Paulo · 1977–1981
- ENSINO-MEDIO-SEGUNDO-GRAU · Prof Christiano Cabral Bauru Sp · 1975–1976
- ENSINO-MEDIO-SEGUNDO-GRAU · Flint Central High School Flint Mich Usa · 1974–1975
- ENSINO-FUNDAMENTAL-PRIMEIRO-GRAU · Ernesto Monte Bauru Sp · 1970–1974
- Livre-docência · Universidade de São Paulo

## Vínculos profissionais (10 mais recentes de 96)

- Universidade de São Paulo · Membro GT Mediação de Conflitos_Of PRIP171/24 · 2024–atual
- Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito ? PPGDir./UFRGS · 2024–atual
- Universidade Estadual de Campinas · Professor Colaborado de Curso Extracurricular · 2023–atual
- Universidade de São Paulo · Professor Associado 3 · 2022–atual
- Universidade de São Paulo · COPERT - Port 196 GR USP 16.02.22 · 2022–atual
- Universidade de São Paulo · CCRH-Comissão Central Recursos Humanos · 2022–atual
- Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social · 2022–atual
- Universidade de São Paulo · Recepção de Professor Estrangeiro · 2020–atual
- Associação dos Advogados de São Paulo · Professor convidado · 2020–atual
- Revista Paideia Jurídica · 2020–atual

## Produção acadêmica

Total: 445 itens.

- Apresentações: 180
- Artigos publicados: 83
- Capítulos de livro: 64
- Organização de eventos: 32
- Prefácios/posfácios: 23
- Livros: 18
- Jornais & revistas: 13
- Outra produção bibliográfica: 13
- Trabalhos em eventos: 12
- Trabalhos técnicos: 7

### Produção bibliográfica (12 mais recentes de 226)

- 2024 · **Violência simbólica e gênero: o caso das trabalhadoras domésticas no Brasil** · Labuta · Artigos publicados · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior; Letícia Ferrão Zapolla
- 2024 · **The Regulation of Artificial Intelligence in Brazil** · ILR Review · Artigos publicados · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior; Letícia Ferrão Zapolla; Paulo Fernando Nogueira Cunha
- 2024 · **Mediação e Cultura da Paz: estudos e reflexões sobre sua atuação prática** · Mediação e Cultura da Paz: estudos e reflexões sobre sua atuação prática · Livros · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior; Gabriele Mutti Capiotto
- 2024 · **GIG ECONOMY: direitos sociais, mudanças tecnológicas e proteção jurídica** · GIG ECONOMY: direitos sociais, mudanças tecnológicas e proteção jurídica · Livros · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior; Adriiana Calvo
- 2024 · **O Código de Processo Civil de 2015 e a mediação trabalhista** · Soluções Consensuais e Advocacia · Capítulos de livro · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2024 · **Por um direito menos adversarial e mais pacificador** · Mediação e Cultura da Paz; estudos e reflexões sobre sua aplicação prática · Capítulos de livro · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2024 · **Uma Elegia ao Efêmero - à maneira de introdução** · GIG ECONOMY: direitos sociais, mudanças tecnológicas e proteção jurídica1 · Capítulos de livro · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2024 · **CLT Comentada - Artigo 6o.** · Consolidação das Leis do Trabalho Comentada: arts. 1 a 55 · Capítulos de livro · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2023 · **Migração Internacional, Divisão Sexual do Trabalho e Trabalho Precário no Brasil** · VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra - PT · Trabalhos em eventos · Letícia Ferrão Zapolla; Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2023 · **La precarización de las relaciones de trabajo y sus consecuencias: un flagelo para 70 millones de brasileños en nuestros días** · REVISTA DERECHO DEL TRABAJO · Artigos publicados · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2023 · **LGBTQI+ asylum seekers and refugees: Recognition and public policies for protection** · International Journal of Population Studies · Artigos publicados · Henrique da Silveira Zanin; Antonio Rodrigues de Freitas Júnior · DOI: 10.36922/ijps.0871
- 2023 · **Um Trabalho que se fez Precário** · Novas Formas Flexíveis de Trabalho: o que esperar para o futuro · Capítulos de livro · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior

### Produção técnica (12 mais recentes de 219)

- 2024 · **Gig Economy: social rights, technology changes and legal regulation** · GEMDIT_Grupo de Migração e Direito Internacional do Trabalho - PPG Direito USP · Organização de eventos · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior; Elizabeth Tippett; Adriiana Calvo
- 2023 · **Conciliação como Política Judiciária e seu impacto na primeira e na segunda instância** · Apresentações · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2023 · **Conflitos nas relações pessoais e profissionais** · Apresentações · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2023 · **Trabalho em Plataformas Digitais: jurisprudência atual e expectativas para sua regulamentação** · Apresentações · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2023 · **Teoria do Conflito - ODRs - Mediação e Conciliação Trabalhistas - Três Aulas** · Apresentações · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2023 · **Teoria do Conflito - ODRs - Mediação e Conciliação Trabalhistas - Três Aulas** · Apresentações · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2023 · **Comissão de Soluções Consensuais da OAB/SP** · Apresentações · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2023 · **Industrial Relations, HR and IR in the 4.0 Economy** · Apresentações · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior; Balakrishnan Parasuraman
- 2023 · **Curso de Formação Inicial: Conciliação e mediação em consonância com as Resoluções do CNJ e 174 e 288 do CSJT** · Escola Superior da Magistratura do Trabalho - EJUD.2 · Organização de eventos · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior; ZAPPAROLLI, Célia Regina
- 2023 · **Curso de Formação Continuada (Revalidação): Conciliação e Mediação em consonância com as Resoluções do CNJ e 174 e 288 do CSJT** · Escola Superior da Magistratura do Trabalho - EJUD.2 · Organização de eventos · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior; ZAPPAROLLI, Célia Regina
- 2022 · **Mediação na Pós Pandemia Covid-19** · Apresentações · Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
- 2022 · **Violence and harassment in the world of work: a balance of #metoo in Brazil** · Apresentações · Clarissa Valadares Chaves; Antonio Rodrigues de Freitas Júnior

## Projetos (10)

- **Projeto História Oral - Trabalho na Pandemia COVID-19 - Segmento entrevista e captura registros pessoas identificáveis** · 2021–atual · PESQUISA · 0 · Este projeto tem por objetivo a criação de um acervo digital, a ser alojado em site da Universidade de São Paulo (USP), com depoimentos de trabalhadores brasil…
- **Atividades Sobre Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT** · 2019–2020 · EXTENSAO · 0 · A Atividade consiste inicialmente em investigar os casos de violação e/ou inobservância de preceitos de Convenções e Recomendações da Organização Internacional…
- **The impact of the increasing on-demand services** · 2018–2020 · PESQUISA · 0 · It consists of a comparative research on the impact of the increasing on-demand services, especially those intermediated by apps, on the labor & employment leg…
- **Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho (GEMDIT)** · 2017–atual · OUTRA · 0 · Grupo de pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem promovido a pesquisa e o assessoramento técnico no projeto de extensão para a elabo…
- **Grupos sociais vulneráveis no ambiente internacional do trabalho: Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados do GEMDIT** · 2017–atual · EXTENSAO · 0 · Como principal objetivo da Atividade, pretendeu-se elaborar, ilustrar, publicar, traduzir e proceder à contínua revisão da Cartilha de Direitos Trabalhistas e…
- **Legal Culture and Dispute Resolution Patterns: a Comparative Analysis between Brazilian and Japanese Legal Systems** · 2017–2019 · PESQUISA · 0 · Whereas Japan is widely known for its remarkably low litigation rates, on the other hand, Brazil exhibits extremely high and increasing number of judicial case…
- **Projeto Íntegra Gênero e Família** · 2005–2006 · PESQUISA · Financiamento: Empresa Privada - Responsabilidade Social · Pesquisa realizada no primeiro ano de execução do piloto sobre Mediação em ambientes de crime em gênero e Família; tendo por escopo medir a eficácia e a satisf…
- **Justiça Local em matéria de dispensa e transplante de órgãos** · 1991–1995 · PESQUISA · Financiamento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo · Projeto: "Justiça Local em matéria de dispensa e transplante de órgãos". Instituição: Núcleo de Estudos de Políticas Públicas - NEPP/UNICAMP e Centro Brasileir…
- **Algumas questões sobre a Previdência Social Rural** · 1989 · PESQUISA · Financiamento: Ministério da Previdência e Assistência Social · Algumas questões sobre a Previdência Social Rural.
- **Acompanhamento do Setor Público - Rural - Sub-Projeto 9** · 1988–1989 · PESQUISA · Financiamento: Financiadora de Estudos e Projetos · Projeto: "Acompanhamento do Setor Público - Rural" Sub-Projeto 9 ("As Políticas Agrária e trabalhista: marcos jurídicos e institucionais).

## Linhas de pesquisa

- Migração e Proteção Social do Migrante - NO DEPARTAMENTO DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA-DTBS
- Ïdealização e liderança em Grupo do Pesquisa GEMDIT: Grupo de Estudos em Migração e Direito Internacional do Trabalho
- Mediação e Promoção da Cultura da Paz - NA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO INTERDEPARTAMENTAL DHU DO PPGD-FADUSP
- Trabalho e Tecnologias Digitais - NO DEPARTAMENTO DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA-DTBS
- Sociologia do Direito

## Orientações

### Em andamento (12 mais recentes de 14)

- MESTRADO · Aline Bastos Meireles Mandarino · **A definir com o orientador** · 2024
- MESTRADO · Bruno Orsini Simonetti · **A definir com o orientador** · 2025
- MESTRADO · Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt · **a definir com o orientador** · 2025
- MESTRADO · Anderson Vinícius de Moraes Ortega · **Ativismo judicial na área da saúde: uma revisão de escopo** · 2024
- MESTRADO · Elcimar Rodrigues Reis Bittencourt · **Regulação das Relações de Trabalho na China** · 2024
- MESTRADO · Maria Eduarda de Miranda Carneiro · **A definir com o orientador** · 2025
- DOUTORADO · Gabriele Mutti Capiotto · **A se definir junto ao orientador** · 2024
- DOUTORADO · Lucas de Campos Zinet · **A se definir junto ao orientador** · 2025
- DOUTORADO · André Eduardo Dorster Araújo · **A se definir com o orientador** · 2025
- DOUTORADO · Paulo Fernando Nogueira Cunha · **A definir com o orientador** · 2025
- DOUTORADO · Letícia Ferrão Zapolla · **A se definir juntamente com o orientador** · 2022
- DOUTORADO · Carolina Marzola Hirata Zedes · **A se definir juntamente com o orientador** · 2022

### Concluídas (12 mais recentes de 77)

- 2024 · MESTRADO · Claudia Tejeda Costa · **Convenção 190 da OIT: reconstruindo conceitos para o alcance do trabalho decente**
- 2024 · MESTRADO · Clarissa Valadares Chaves · **CLARISSA VALADARES CHAVES Pactos de silêncio no mundo do trabalho: os paradoxos evidenciados pelo movimento Me too**
- 2024 · MESTRADO · Luana Ribeiro Soto · **A utilização dos mecanismos de Online Dispute Resolution (ODR) em conflitos subjacentes à violência doméstica: o caso do Projeto Íntegra**
- 2024 · MESTRADO · Maria Fernanda Antoneli Muniz · **O trabalhador por plataformas digitais: análise dos discursos, impressões e anseios do entregadores**
- 2024 · MESTRADO · Mariana Nascimento Ferreira · **Julgamento com perspectiva de gênero e direito do trabalho**
- 2024 · DOUTORADO · Mariana dos Anjos R C Silva · **Meios de Resolução de Conflitos Individuais Trabalhistas: ODR e Justiça do Trabalho**
- 2024 · GRADUACAO · Flávia Sepúlveda Martins · **Teletrabalho e desigualdade de gênero: uma revisão bibliográfica dos artigos publicados após a pandemia (2022-2023)**
- 2023 · MESTRADO · Paulo Fernando Costa · **A Consciência Jurídica japonesa: anotações sobre a atualidade da tese de Kawashima**
- 2023 · DOUTORADO · Victor Raduan Silva · **VICTOR RADUAN DA SILVA As técnicas gerenciais japonesas nos Estados Unidos (EUA): desenvolvimento econômico, cultura empresarial e regulação do trabalho**
- 2022 · POS DOUTORADO · Adriana Calvo Pimenta · ****
- 2022 · GRADUACAO · Luiz Antônio Castro Custódio · **Soluções Alternativas dos Conflitos no Meio Universitário: Uma análise crítica descritiva da construção e atuação das câmeras de mediação e negociação instauradas na Universidade…**
- 2022 · GRADUACAO · Isadora Lourenço Grillo · **Fotebol e Maternidade: as particularidades da proteção desse instituto no trabalho realizado por mulheres atletas de futebol**

## Bancas (10 mais recentes de 319)

- 2024 · MESTRADO · Cláudia Tejeda Costa · Convenção 190 da OIT: reconstruindo conceitos para o alcance do trabalho decente · Universidade de São Paulo
- 2024 · MESTRADO · Clarissa Valadares Chaves · Pactos de silêncio no mundo do trabalho: os paradoxos evidenciados pelo movimento Me too · Universidade de São Paulo
- 2024 · MESTRADO · Luana Ribeiro Soto · A utilização dos mecanismos de Online Dispute Resolution (ODR) em conflitos subjacentes à violência doméstica: o caso do Projeto Íntegra · Universidade de São Paulo
- 2024 · MESTRADO · Mariana Nascimento Ferreira · Julgamento com perspectiva de gênero e direito do trabalho · Universidade de São Paulo
- 2024 · MESTRADO · Maria Fernanda Antoneli Muniz · O trabalhador por plataformas digitais: análise dos discursos, impressões e anseios dos entregadores · Universidade de São Paulo
- 2024 · DOUTORADO · André Pascoal da Silva · Improbidade administrativa e Banco Central: uma análise a partir do caso Marka · Universidade de São Paulo
- 2024 · DOUTORADO · Jardel Gonçalves Anjos Ferreira · Direito aplicável à relação laboral de atleta com dimensão internacional · Universidade de São Paulo
- 2024 · DOUTORADO · Priscila Lauande Rodrigues · AI e gestione algoritmica: implicazioni socio-giuridiche e prospettive di tutela della dignità tecnologica dei lavoratori · Università degli Studi di Roma La Sapienza
- 2024 · DOUTORADO · Rafael Miziara · Discriminação Algorítmica e Direito do Trabalho: condições e limites jurídicos para o uso da inteligência artificial nas relações de trabalho · Universidade de São Paulo
- 2024 · DOUTORADO · Ana Clara Hermógenes Costa · Prática Psicológica Clínica Interventiva no Judiciário: possibilidade de ação em Vara de Família · Universidade de São Paulo

## Prêmios e títulos (3)

- 2021 · **Professor Honoris Causa** · Escola Superior de Advocacia de São Paulo
- 2017 · **Premio "Conciliar é Legal"- Categoria "Ensino Superior"** · Conselho Nacional de Justiça
- 2016 · **Homenagem da AATSP pela Trajetória Acadêmica, Desempenho no Magistério e Importante Papel na Formação de Gerações de Advogados Trabalhistas em São Paulo e no Brasil** · Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

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Fonte: Plataforma Lattes (CNPq), organizado por USP Aberta — https://uspaberta.ime.usp.br/docentes/1935382452547604
Ao citar, referencie USP Aberta e o currículo Lattes do docente.