# Juliana Oliveira Domingues

- Cargo: Livre
- Unidade: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (Universidade de São Paulo)
- Departamento: Departamento de Direito Público
- Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6720552935529976
- ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2585-8938
- Currículo atualizado em: 06/12/2025
- Perfil completo: https://uspaberta.ime.usp.br/docentes/6720552935529976

Cita-se como: DOMINGUES, Juliana Oliveira;OLIVEIRA DOMINGUES, JULIANA;DOMINGUES, Juliana

## Resumo

Professora Doutora de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) da graduação e pós-graduação. Foi Visiting-Scholar na Georgetown University (2018) com bolsa internacional de pesquisa da American Bar Association - Antitrust Section (única brasileira). Co-Diretora Regional da Academic Society for Competition Law Foi Procuradora-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Foi Secretária Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ex-Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Ex-Presidente do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Mãe da Gloria e da Sofia.

## Outras fontes (enriquecimento)

- OpenAlex (Enriquecimento, consultado em 2026-10-29): 44 obras, 28 citações, índice h 2, i10 0
- openaire (Enriquecimento, consultado em 2026-10-29): 11 obras
- OPENALEX (Enriquecimento: OpenAlex): https://openalex.org/A5010109671
- ORCID (Enriquecimento: OpenAlex): https://orcid.org/0000-0003-2585-8938

## Áreas de atuação

- Ciencias Sociais Aplicadas › Direito › Direito Privado › Direito da concorrência
- Ciencias Sociais Aplicadas › Direito › Direito Privado › Direito Econômico
- Ciencias Sociais Aplicadas › Economia › Economia Internacional › Relações do Comércio; Política Comercial; Integração Econômica
- Ciencias Sociais Aplicadas › Economia › Economia Internacional › Teoria do Comércio Internacional
- Ciencias Sociais Aplicadas › Direito › Direito Público › Direito Internacional Público
- Ciencias Sociais Aplicadas › Direito › Inovação

## Formação

- Pós-Doutorado · Georgetown University · 2018
- Doutorado · Direito · Pontifícia Universidade Católica de São Paulo · 2005–2010
- Mestrado · Direito · Universidade Federal de Santa Catarina · 2003–2005
- Graduação · Direito · Universidade Estadual de Londrina · 1998–2002
- Especialização · Direito · Escola da Magistratura do Paraná · 2002
- CURSO-TECNICO-PROFISSIONALIZANTE · Piano Clássico · Conservatório Musical e Artistico Carlos Gomes · 1985–1996

## Vínculos profissionais (10 mais recentes de 35)

- Instituto dos Advogados de São Paulo · Presidente Comissão Estudos Dir Concorrencial · 2025–atual
- Market and Competition Law Review · 2024–atual
- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia · Membro do Forum Permanente · 2024–atual
- Journal of Antitrust Enforcement · 2023–atual
- Revista de Direito do Consumidor - RDC · 2023–atual
- Conpedi law review · 2023–atual
- Revista de Doutrina Jurídica - TJDFT · 2021–atual
- Livro Mulheres no Antitruste · 2018–atual
- REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO · 2017–atual
- Universidade de São Paulo · Membro da Comissão sobre Violência de Gênero · 2016–atual

## Produção acadêmica

Total: 345 itens.

- Trabalhos técnicos: 131
- Capítulos de livro: 67
- Apresentações: 30
- Organização de eventos: 30
- Jornais & revistas: 28
- Artigos publicados: 23
- Livros: 20
- Prefácios/posfácios: 7
- Trabalhos em eventos: 5
- Outra produção bibliográfica: 3
- Artigos aceitos: 1

### Produção bibliográfica (12 mais recentes de 154)

- 2024 · **Sistema Financeiro Aberto e a competência do Cade** · REVISTA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - RDC · Artigos publicados · Juliana Oliveira Domingues; REGIANI SOLLA, KAIRA · DOI: 10.52896/rdc.v12i2.1137
- 2024 · **Direito Antitruste** · Direito Antitruste · Livros · Juliana Oliveira Domingues; Gaban, Eduardo Molan
- 2024 · **Metaverso: O comportamento e o Bem-estar do Consumidor do Ponto de Vista Antitruste** · Metaverso: discussões sobre confiança e segurança · Capítulos de livro · Juliana Oliveira Domingues; Vinicius Klein; Gabriel de Aguiar Tajra
- 2024 · **Dos Crimes Contra a Propriedade Industrial: Aspectos Gerais e Penais (art. 189 e 190)** · Comentários à Lei de Propriedade Industrial · Capítulos de livro · Juliana Oliveira Domingues; Pietra Daneluzzi Quinelato; Ana Cristina Gomes
- 2024 · **Healthtechs: a telessaude sob olhar da concorrência e da análise econômica do direito** · Aprimoramento do ecossistema de saúde brasileiro · Capítulos de livro · Juliana Oliveira Domingues; Pietra Daneluzzi Quinelato; Emanuele Pezati
- 2024 · **No-poach investigations no exterior: mais próximo da realidade** · Concorrência e Esportes · Capítulos de livro · Fernanda Lopes Martins; Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **Inteligência artificial e concorrência: perspectivas futuras diante dos trabalhos da OCDE em 2024** · Comentários ao EU AI Act · Capítulos de livro · Juliana Oliveira Domingues; Alaís Aparecida Bonelli da Silva; Verônica do Nascimento Marques
- 2024 · **Controle e transparência no tratamento dos dados pessoais: uma análise sobre o direito à autodeterminação informativa e sobre o direito à plena informação** · Direitos fundamentais e novas tecnologias: homenagem ao professor Danilo Doneda · Capítulos de livro · Juliana Oliveira Domingues; Pietra Daneluzzi Quinelato
- 2024 · **Oportunidades para o Setor Portuário: a importante revisão do arcabouço legal** · Revista Justiça & Cidadania · Jornais & revistas · Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **Mercado de luxo pelas lentes do direito concorrencial: caso Birkin-Hermès.** · Consultor Jurídico · Jornais & revistas · Juliana Oliveira Domingues; Fernanda Lopes Martins; Lauren Thais Petter
- 2024 · **Sistema Financeiro Aberto e a competência do Cade.** · Revista de Defesa da Concorrência · Jornais & revistas · Juliana Oliveira Domingues; Kaira Regiani Solla
- 2024 · **Direito antitruste está na moda: fashion law e operações de fusão e aquisição** · Consultor Jurídico · Jornais & revistas · Juliana Oliveira Domingues; Fernanda Lopes Martins; Lauren Thais Petter

### Produção técnica (12 mais recentes de 191)

- 2024 · **Parecer N. 00005/2024/Cgma/Pfe-Cade/Pgf/Agu - Contratos Administrativos** · Trabalhos técnicos · Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **Parecer N. 00001/2024/Ucd/Pfe-Cade/Pgf/Agu - Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público** · Trabalhos técnicos · Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **Despacho n. 00005/2024/Pfe-Cade/Pgf/Agu - Proteção À Livre Concorrência** · Trabalhos técnicos · Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **Despacho n. 00013/2024/Pfe-Cade/Pgf/Agu - Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público** · Trabalhos técnicos · Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **Despacho n. 00016/2024/PFEA-CADE/PFECADE/PGF/AGU** · Trabalhos técnicos · Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **DESPACHO n. 00002/2024/PFE-CADE/PGF/AGU - Contratos administrativos** · Trabalhos técnicos · Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **DESPACHO n. 00003/2024/PFE-CADE/PGF/AGU - Direito Administrativo e outras matérias de direito público** · Trabalhos técnicos · Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **DESPACHO n. 00004/2024/PFE-CADE/PGF/AGU - Contratos administrativos** · Trabalhos técnicos · Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **DESPACHO n. 00011/2024/PFE-CADE/PGF/AGU - Proteção à livre concorrência** · Trabalhos técnicos · Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **DESPACHO n. 00006/2024/PFE-CADE/PGF/AGU - Proteção à livre concorrência** · Trabalhos técnicos · Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **DESPACHO n. 00009/2024/PFE-CADE/PGF/AGU - Proteção à livre concorrência** · Trabalhos técnicos · Juliana Oliveira Domingues
- 2024 · **DESPACHO n. 00007/2024/PFE-CADE/PGF/AGU - Proteção à livre concorrência** · Trabalhos técnicos · Juliana Oliveira Domingues

## Projetos (10 mais recentes de 15)

- **Mercados Radicais** · 2019–atual · ENSINO · 0 · Grupo de ensino e pesquisa envolvendo estudantes de graduação e pós-graduação para discutir as ideias do livro Mercados Radicais aplicando para a realidade reg…
- **Grupo de Ensino** · 2018–atual · ENSINO · 0 · Questões Internacionais do Direito da Moda (Fashion Law)
- **Concorrência, Inovação e Fashion Law** · 2018–atual · PESQUISA · 0 · os novos processos de inovação como big data, blockchain, inteligência artificial, internet das coisas e indústria 4.0 trazem novos desafios para o Direito, ca…
- **Ética e Desenvolvimento** · 2018–atual · PESQUISA · 0 · O projeto de pesquisa dedica-se à compreensão da relação entre o setor privado e a sociedade brasileira. A organização social dos negócios no Brasil nem sempre…
- **Rede Women in Antitrust Latin America - WIA** · 2017–atual · EXTENSAO · 0 · Criação de uma rede no antitruste no Brasil e na America Latina. Ofertamos grupos de pesquisa, organizamos publicações e eventos gratuitos para a comunidade.
- **CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO E MODA (FASHION LAW)** · 2016 · EXTENSAO · 0 · O curso objetiva apresentar, aos profissionais e acadêmicos, os conceitos básicos do Direito da Moda, as noções centrais e principais aspectos legais ligados à…
- **Grupo de Concorrência e Inovação** · 2015–atual · EXTENSAO · 0
- **Núcleo de Estudos e Pesquisa de Concorrência e Inovação - NCI** · 2013–atual · PESQUISA · 0 · O Núcleo de Estudos e Pesquisa de Concorrência e Inovação - NCI, volta-se a analisar, sob a ótica interdisciplinar da Economia e Direito, mais precisamente vol…
- **Grupo de Estudos de Fashion Law (Direito e Moda)** · 2013–atual · OUTRA · 0 · A moda é uma indústria que envolve inovação, concorrência e criação. Trata-se de indústria que, em razão de suas particularidade, preocupa-se, cada vez mais, c…
- **Grupo de Estudo de Regulação Econômica e Setores Regulados** · 2013–atual · OUTRA · 0 · Análise jurídica das inovações legislativas e regulatórias introduzidas, assim como das alterações ao longo dos 15 anos de vigência da lei. O objetivo central…

## Linhas de pesquisa

- Desenvolvimento, democracia e instituições

## Orientações

### Em andamento (4)

- MESTRADO · Mariana Zilio · **Tokenização e moedas digitais: reflexões para aprimoramento da regulação financeira e prevenção de riscos** · 2023
- MESTRADO · Kaira Regiani Solla · **Sistema Financeiro Aberto no Brasil: uma análise interdisciplinar dos impactos da integração de dados a partir do Open Finance** · 2023
- MESTRADO · Verônica do Nascimento Marques · **Economia comportamental e proteção de dados pessoais: arquitetura de escolhas de privacidade à luz do direito à autodeterminação informativa** · 2023
- MESTRADO · Gabriel de Aguiar Tarja · **Defesa da Concorrência Intra-Plataforma: Prevenção e Repressão ao Abuso de Posição Dominante Intra-plataforma** · 2021

### Concluídas (12 mais recentes de 63)

- 2025 · OUTRO · Thalita Fresneda Gomes de Castro · **O art. 88, § 7o da LDC no controle de estruturas: o precedente APAC 123/MaxMilhas e seus efeitos em mercados digitais**
- 2025 · GRADUACAO · Rafael Lima de Andrade · **VALOR MÍNIMO DE PEDIDO EM APLICATIVOS DE ?DELIVERY? E VENDA CASADA: UMA ANÁLISE DA EXCEÇÃO DE JUSTA CAUSA PREVISTA NO ART. 39, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR**
- 2025 · OUTRO · Victor Brito Moreira · **A Necessidade de reanálise do mercado relevante dos Transportadores- Revendedores-Retalhistas (TRRs) pela CADE à luz da nova regulamentação da ANP**
- 2025 · OUTRO · Larissa de Souza Santos · **A aplicação do Direito Antitruste no mercado digital: desafios e perspectivas no combate ao abuso de posição dominante por plataformas digitais**
- 2025 · GRADUACAO · NATHAN DE OLIVEIRA SALANI ATHAIDE · **ANÁLISE EMPÍRICA DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE CONCORRENCIAL EM TERMOS DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO: uma revisão dos incentivos abordados pelo Guia de TCC e pelo Guia de Compliance do…**
- 2025 · GRADUACAO · Gabrielle Suellen Lojo Ferreira · **AST FASHION: OS EFEITOS JURÍDICOS OCULTOS DA ?DEMOCRATIZAÇÃO? DA MODA**
- 2025 · GRADUACAO · Gabrielle Suellen Lojo Ferreira · **FAST FASHION: OS EFEITOS JURÍDICOS OCULTOS DA ?DEMOCRATIZAÇÃO? DA MODA**
- 2024 · MESTRADO · beatriz valentim paccini · **plicação do Código de Defesa do Consumidor aos influenciadores digitais: o uso de mecanismos de engajamento falso no Instagram e a configuração de concorrência desleal**
- 2024 · GRADUACAO · Lauren Thaís Petter · **Antitrust goes to Hollywood: A repercussão do caso United States v. Paramount Pictures, Inc. no desenvolvimento da indústria cinematográfica estadunidense nos séculos XX e XXI"**
- 2022 · MESTRADO · Isabella Dorigheto Miranda · **Inovação e concorrência potencial como critérios da análise antitruste brasileira aplicados a atos de concentração em plataformas digitais**
- 2022 · OUTRO · Alexandre Massaru Yajima de Morais · **A concentração de Poder Econômico no setor de transporte marítimo por contêineres**
- 2020 · MESTRADO · Alaís Aparecida Bonelli da Silva · **Regulação reativa do comportamento anticompetitivo dos agentes inteligentes**

## Bancas (10 mais recentes de 122)

- 2025 · DOUTORADO · DÉBORAH DE SOUSA E CASTRO MELO · APLICAÇÃO EXTRATERRITORIAL DE SANÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS: avaliação dos critérios empregados no enforcement pelo OFAC (2017-2024) · Universidade de São Paulo
- 2025 · EXAME QUALIFICACAO · PAULA DE SIQUEIRA NUNES · Regulação e concorrência nos mercados digitais: interfaces e proposições · Universidade de São Paulo
- 2025 · APERFEICOAMENTO ESPECIALIZACAO · THALITA FRESNEDA GOMES DE CASTRO · O art. 88, § 7o da LDC no controle de estruturas: o precedente APAC 123/MaxMilhas e seus efeitos em mercados digitais · Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo:
- 2025 · APERFEICOAMENTO ESPECIALIZACAO · Victor Brito Moreira · A Necessidade de reanálise do mercado relevante dos Transportadores- Revendedores-Retalhistas (TRRs) pela CADE à luz da nova regulamentação da ANP · Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo:
- 2025 · APERFEICOAMENTO ESPECIALIZACAO · Larissa de Souza Santos · A aplicação do Direito Antitruste no mercado digital: desafios e perspectivas no combate ao abuso de posição dominante por plataformas digitais · Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo:
- 2025 · GRADUACAO · Rafael Lima de Andrade · VALOR MÍNIMO DE PEDIDO EM APLICATIVOS DE ?DELIVERY? E VENDA CASADA: UMA ANÁLISE DA EXCEÇÃO DE JUSTA CAUSA PREVISTA · Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo:
- 2025 · GRADUACAO · NATHAN DE OLIVEIRA SALANI ATHAIDE · ANÁLISE EMPÍRICA DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE CONCORRENCIAL EM TERMOS DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO: uma revisão dos incentivos abordados pelo Guia de TCC e pelo Guia de Compliance do… · Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo:
- 2025 · GRADUACAO · Gabrielle Suellen Lojo Ferreira · FAST FASHION: OS EFEITOS JURÍDICOS OCULTOS DA ?DEMOCRATIZAÇÃO? DA MODA · Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo:
- 2024 · MESTRADO · Nayara Lima Rocha da Cruz · Abusividade em Relações Empresariais
- 2024 · MESTRADO · Beatriz Valentim Paccini · Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos influenciadores digitais: o uso de mecanismos de engajamento falso no Instagram e a configuração de concorrência desleal · Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo:

## Prêmios e títulos (15)

- 2024 · **37ª cadeira da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (ABRACE)** · Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (ABRACE)
- 2022 · **Homenagem pelo trabalho realizado pelos consumidores Brasileiros na Pandemia.** · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e PROCON-RJ
- 2022 · **Homenagem - Personalidades que se destacaram na década na proteção do consumidor** · Grupo Padrão "A Era do Diálogo - especial 10 anos"
- 2021 · **Medalha "Mérito da Força Nacional - Soldado Luis Pedro de Souza Gomes".** · Ministério da Justiça e Segurança Pública
- 2018 · **2018 International Scholar in Residence Program - ABA/Antitrust Section** · American Bar Association
- 2018 · **Prêmio IBRAC-TIM** · IBRAC-TIM
- 2013 · **IBRAC - TIM Categoria Profissional** · IBRAC - TIM
- 2012 · **Chambers Latin America - Leading Lawyer - Antittrust and International Trade/WTO** · Chambers and Partners Legal Publishers
- 2011 · **Chambers Latin America - Leading Lawyer - Antittrust and International Trade/WTO** · Chambers and Partners Legal Publishers
- 2010 · **Chambers Latin America - Leading Lawyer - Antittrust and International Trade/WTO** · Chambers and Partners Legal Publishers
- 2009 · **Chambers Latin America - Leading Lawyer - Antittrust** · Chambers and Partners Legal Publishers
- 2008 · **Troféu Cultura Econômica 2008 - Melhor Livro de Direito** · Jornal do Comércio e Caixa do Rio Grande do Sul
- 2005 · **Destaques da UEL** · Governo do Paraná e Universidade Estadual de Londrina
- 2004 · **Concurso de monografias IBRAC - ESSO** · Instituto Brasileiro de Relações de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional-IBRAC
- 2002 · **Concurso de artigos jurídicos realizado no III Simpósio de Direito Administrativo** · Simpósio de Direito Administrativo

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Fonte: Plataforma Lattes (CNPq), organizado por USP Aberta — https://uspaberta.ime.usp.br/docentes/6720552935529976
Ao citar, referencie USP Aberta e o currículo Lattes do docente.