Antonio Carlos Morato.

Grupo de Trabalho criado em 30 de março de 2020 pelo Senhor Diretor Professor Titular Floriano de Azevedo Marques Neto (FD-USP) para o Projeto Inspire, que tinha o escopo de suprir possível demanda hospitalar causada pela pandemia da covid-19, sendo voltado para o desenvolvimento do equipamento de suporte respiratório (ventilador pulmonar) emergencial e de baixo custo pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, sendo tal projeto coordenado pelos Professores Titulares Marcelo Knörich Zuffo (Poli-USP e coordenador do Centro Interdisciplinar em Tecnologias Interativas da USP) e Raúl Gonzalez Lima (Poli-USP - Engenharia Biomédica).

Projeto iniciado em 28.09.2018 - O Projeto de pesquisa pretende analisar os impactos da evolução e conquistas da sociedade notadamente na era tecnológica, no Direito Civil, sem olvidar suas raízes, o que melhor auxilia a compreensão da contemporaneidade. Passado e presente se amalgamam em estudo recíproco. Nesse amplo leque de pesquisa incluem-se os diversos aspectos do direito existencial e do patrimonial, os impactos da tecnologia nos direitos da pessoa, notadamente nos direitos da personalidade, em constante releitura, como, por exemplo, nas novas afrontas ao direito à privacidade, direitos post mortem na era digital, diversos aspectos da inteligência artificial ligados ao Direito Civil. Os debates são de grande relevância para encaminhar as diretrizes da legislação futura, pretendendo-se apresentar não simples perguntas, mas fundamentos possíveis, como se espera da contribuição acadêmica.

Projeto iniciado em 28.09.2018 - Os impactos das demandas sociais e a consciência de que as obrigações assumidas geram reflexos significativos para além dos contratantes, demonstra a transformação da relação jurídica obrigacional que atenua princípios até então rígidos como o da relatividade contratual e atinge tanto as relações civis como as interempresariais e as de consumo a exigir a busca de respostas que transcendam a utilização frequente de princípios como solução definitiva até em situações diametralmente opostas. Sob tal prisma, também no âmbito do Direito das Coisas há banalização do uso de princípios que, mesmo relevantes, como a função social da propriedade, obliteram concepções relevantes e consolidadas, a utilização plena de direitos reais sobre coisa alheia e de institutos mais recentes como o direito de laje e a multipropriedade imobiliária. Registre-se, ainda, a releitura e nova abrangência da responsabilidade civil na era tecnológica da pós-modernidade em tempos de inteligência artificial e de novos impactos nos direitos da personalidade.

Projeto iniciado em 28.09.2018 - Os meios de comunicação constituem o vetor das alterações sociais nas últimas décadas e, por tal motivo, mais do que em uma sociedade da informação vivemos em meio às transformações de uma sociedade da comunicação. Assim, sua essência está nas diversas e novas formas de criações intelectuais, sem se desconsiderar as intersecções entre direito de autor e propriedade industrial. Desde o primeiro texto legal que protegeu a obra literária até os programas de computador, que incluem no mundo contemporâneo a discussão muito polêmica quanto ao reconhecimento da personalidade eletrônica e a possibilidade de criação intelectual e artística pela máquina, há incontestável relevância dos direitos intelectuais nos principais debates legislativos em todos os continentes. Registre-se, ainda, a relevância de novas tecnologias, como o ambiente digital a suscitar desafios a serem enfrentados.

Direito Civil Contemporâneo: Releitura à luz da Bioética e do Biodireito - Projeto de pesquisa concluído em 27/09/2018

A pessoa natural diante das novas tecnologias - Projeto de pesquisa concluído em 27/09/2018

Diálogo entre Código Civil e Código de Defesa do Consumidor - Projeto de pesquisa concluído em 27/09/2018

Limitações ao direito de autor - Projeto de pesquisa concluído em 27/09/2018

Direito de autor e propriedade industrial: as interfaces - Projeto de pesquisa concluído em 27/09/2018

Inovações tecnológicas contemporâneas : reflexos no Direito de Autor e nos Direitos Conexos - Projeto de pesquisa concluído em 27/09/2018

Reforma do Código de Defesa do Consumidor - Projeto de pesquisa concluído em 27/09/2018

Direitos patrimoniais e direitos morais de autor na quarta era dos direitos - Projeto de pesquisa concluído em 27/09/2018

Membro do Grupo de Trabalho para analisar as Normas e Resoluções da USP relativas aos direitos e deveres de Propriedade Intelectual, transferência de tecnologia e parcerias. USP Inovação - nomeado pelo Pró-Reitor de Pesquisa, Professor Marco Antonio Zago, por meio da Portaria Interna nº 003 de 24 de março de 2011.

A necessidade de acesso à Internet e de utilização das novas tecnologias é um imperativo do mundo contemporâneo, a ponto de mencionarem-se, com freqüência, os ?excluídos digitais?. Em tal contexto, a Internet pode ser concebida como uma gigantesca biblioteca (outra analogia freqüente), proporcionando acesso a inúmeros textos. Além disso, também é uma fonte inesgotável de músicas e de imagens (fixas e em movimento) e, cabe destacar que tal fonte enseja diversos abusos que exigirão estratégias distintas daquelas que até então foram adotadas para defender o autor.

A relativização do princípio da soberania e a desformalização dos direitos da pessoa humana, dentre outras grandes mudanças sociais mais recentes, induzem o analista a indagar se vale a pena correr o risco e enfrentar o desafio da globalização, no que concerne aos direitos da personalidade.
Entretanto, a resposta negativa é a antítese do pensamento acadêmico e, a afirmativa, corresponde a criar modelos inovadores capazes de pensar o direito num contexto marcado por novos padrões normativos aptos a servir um novo paradigma social.
A sociedade da informação tem apresentado, como uma de suas características, a impossibilidade de universalizar seu acesso, não apenas sob uma perspectiva da inserção dos indivíduos excluídos nessa mesma sociedade, mas também de muitas nações em diversas regiões do mundo.
Este projeto de pesquisa procura estudar semelhanças entre tal característica da sociedade da informação e a tutela dos direitos da personalidade, posto que tais direitos apresentam, sob um enfoque privado, a mesma natureza universalista dos direitos humanos no âmbito internacional.
Tais semelhanças estão concentradas no problema da universalização, que constitui o principal ponto de convergência entre os direitos da personalidade e a sociedade da informação, posto que tais direitos continuam a ser ignorados em muitos países, ora sob o argumento do relativismo cultural, ora porque, quando adotados por pressões decorrentes de sanções internacionais, tornam-se inócuos em razão da imobilidade estatal. 
Outro dado que precisa ser estudado é que a sociedade da informação, longe de viabilizar o respeito e a disseminação dos direitos da personalidade (basta lembrar, à guisa de exemplo, o argumento freqüente de que a Internet constituiria um meio de difusão da liberdade política, religiosa e sexual), tem sido, simultaneamente, um meio de difusão da intolerância, do desrespeito do direito à vida, à integridade física, à honra, à intimidade, à imagem e a outros direitos extra-

Auxílio na discussão do projeto, incluindo o conteúdo programático e a bibliografia