Luís Fernando Massonetto.

O formato Laboratório tem sido disseminado como espaço para a construção de saberes práticos e para a renovação da prática pedagógica das instituições de ensino superior, especialmente nos cursos de ciências sociais aplicadas. O Laboratório Prático de Direito Urbanístico, no contexto de uma ação educativa renovada, pretende discutir em bases críticas a regulação da produção social do espaço urbano, visando a desconstrução da gramática normativa erigida desde a Constituição de 1988 e a verificação dos limites da reforma urbana e da sua conformação racional-legal. Dessa forma, o Laboratório Prático de Direito Urbanístico discute, por meio de ciclos de formação, sobre as múltiplas facetas da regularização urbanística (regularidade fundiária, regularidade da ocupação, regularidade de uso, regularidade de registros, regularidade da posse, regularidade dominial), baseado em estudos de casos emblemáticos, teve como centro a compreensão da dimensão multidisciplinar da regulação do espaço a partir do contato com as diversas gramáticas e matizes do fenômeno urbano.

O Programa de Formação em Economia Política tem como objetivo incentivar o aprofundamento das discussões apresentadas nos cursos de graduação na disciplina de Economia Política, bem como estimular a elaboração de projetos de iniciação científica pelos alunos desde o início do curso. A proposta é formar pequenos grupos de aprendizagem que estimulem a cooperação e que construam a excelência acadêmica como valor coletivo. Para tanto, é fundamental o desenvolvimento de uma prática pedagógica que privilegie os saberes compartilhados, a formação de comunidades de leitura e o rigor metodológico como práticas de uma educação livre. O Programa de Formação em Economia Política tem duração de quatro semestres, envolvendo um ciclo de formação em metodologia de pesquisa, um ciclo de aprofundamento nas leituras dos cursos da disciplina de Economia Política, seguido de dois semestres de dedicação à iniciação científica com acompanhamento de tutores. Além disso, estão previstas atividades de monitoria para os cursos de graduação.

Criado em 2013, o Grupo de Estudos Direito e Regulação do Capitalismo (?GEDIRC?) tem como objetivo a organização de estudos aprofundados em Economia Política sob orientação do Professor Doutor Luís Fernando Massonetto, com intuito de estimular atividades de pesquisa pelos alunos da graduação e da pós-graduação. A atividade se insere no projeto de pesquisa ?Escalas do Capital?, que se orienta pela reflexão crítica do fenômeno jurídico a partir da articulação das instituições regulatórias do capitalismo como sistema e das manifestações concretas dos processos de dominação nos territórios. Em outras palavras, busca pensar o fenômeno jurídico em múltiplas escalas de espaço e tempo. No espaço, investiga o processo regulatório da produção do espaço em escalas formais e não formais, extrapolando as unidades territoriais subordinadas à lógica Nação-território. No tempo, busca compreender os padrões regulatórios que se manifestam a partir dos processos de longa duração, sem perder de vista os fenômenos micro regulatórios apreensíveis no nível das ações contingentes e individuais.

O Grupo de Estudos sobre Pensamento Social Brasileiro (?GEPESB?) é liderado pelo Professor Luís Fernando Massonetto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e está voltado para alunos da graduação com interesse em conhecer as obras clássicas que interpretam a história, a sociedade, a política, a economia, a cultura e o pensamento brasileiro.

Coordenador do Núcleo de Ensino da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP

O grupo de pesquisa tem como objetivo geral analisar os aspectos jurídicos da produção social do espaço no Brasil tendo como base a fragmentação da ordenação territorial e a dissociação entre quatro dimensões espacialmente representadas e a dimensão ambiental, a dimensão urbana, a dimensão da infraestrutura e a dimensão das políticas setoriais. Como objetivo específico, pretende investigar a produção do espaço no Estado de São Paulo e o papel do direito na operação de arranjos cooperativos em múltiplas escalas. Metodologicamente, propor discutir a recepção pelo direito de quatro conceitos fundamentais da pesquisa socioespacial: território, lugar, escalas e redes e resgatas o conceito administrativo de região e sua articulação com os conceitos e dimensões indicadas.

Desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o Plano Diretor é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana, a ser elaborado em âmbito local e obrigatório aos municípios com mais de 20 mil habitantes. A partir de 2001, com a aprovação da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o rol de municípios obrigados a aprovar Planos Diretores foi estendido, englobando, além daqueles com mais de 20 mil habitantes, aqueles pertencentes a Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas, aqueles cujo Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, aqueles integrantes de áreas de especial interesse turístico, aqueles inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional ou aqueles incluídos no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. Com a aprovação do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Municipal, que enquanto instrumento de desenvolvimento urbano já era adotado pelas cidades brasileiras desde antes da promulgação da Constituição Federal, passa a ser regido pelos princípios da função social da cidade, função social da propriedade e da participação popular nos processos de elaboração, gestão e monitoramento dos novos planos, apoiado por um programa específico voltado à assessoria e fomento lançado pelo recém-criado Ministério das Cidades, tornando possível que uma quantidade expressiva de municípios brasileiros elaborasse e aprovasse seus planos alinhados a estes princípios. Em 2021 celebram-se 20 anos de vigência do marco regulatório e entende-se pertinente a elaboração de um panorama nacional dos Planos Diretores no Brasil. Desse modo, esta pesquisa tem como objetivo apoiar a construção deste panorama, mediante a identificação territorial do cenário de aprovação e revisão dos Planos Diretores pelos municípios, bem como a criação de ferramentas para a atualização e divulgação dos dados coletados para uma compreensão do quadro dos Planos Diretores no Brasil para além dos números absolutos quanto a existência ou não desses instrumentos de planejamento urbano nos municípios, permitindo, também, que sejam realizados cruzamento de dados e uma melhor visualização das informações, identificando tendências e perspectivas.
Para tanto, o projeto divide-se em duas frentes: na primeira, serão georreferenciados e mapeados os dados referentes ao panorama nacional de Planos Diretores no Brasil; na segunda, será construída uma plataforma digital colaborativa de livre acesso, que conterá não apenas os dados levantados, mas também será munida de um sistema de recepção e avaliação de dados indicados por usuários que possam torná-la mais atualizada. Ademais, tal plataforma também poderá ser utilizada como veículo para divulgar pesquisas realizadas por docentes ou discentes do Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho sobre Planos Diretores, instrumentos urbanísticos e afins.

O projeto tem como objetivo investigar os limites do direito positivo na regulação da produção social do espaço urbano. O desenvolvimento urbano, apoiado na produção capitalista do espaço, é contraditório e expõe, no território, a tensão entre a produção social das cidades e a apropriação privada do excedente pelos proprietários individuais. Assim, a hierarquia social é permanentemente reposta no território, levando a um desenvolvimento urbano desigual e combinado, no qual a expansão do capital imobiliário e a modernização das cidades estão diretamente vinculadas à segregação territorial e à perpetuação da cidade ilegal. Para tanto, pretende-se investigar os pressupostos jurídicos da urbanização do capital e as determinantes socioeconômicas da renda da terra, que juntos compõem um dos bloqueios mais importantes do direito à cidade.

O projeto tem por objetivo o estudo das disciplinas monetária, creditícia e cambial [desde a consideração da estrutura e funcionamento de cada um desses elementos da ordem jurídica] como instrumentos para implementação das políticas públicas delineadas a partir dos princípios constitucionais conformadores da nossa ordem econômica. Daí o estudo das instituições localizadas no campo da administração pública cujo objetivo é o de controlar e regular a atuação dos agentes cujas empresas desenvolvem atividades diretamente comprometidas com os fluxos monetários, com o funcionamento do câmbio ou com o crédito financeiro; nessa perspectiva é complementar o estudo das funções da administração direta bem como das empresas sob controle do Estado que direta ou indiretamente interferem com aqueles elementos de nossa ordem jurídico econômica abrangendo, assim, a pesquisa sobre a matéria de finanças públicas.

Este projeto volta-se à discussão do direito ao meio ambiente enquanto um direito fundamental, como pode ser caracterizado, isto é, o que constitui o direito ao meio ambiente equilibrado, quais as consequências jurídicas dessa caracterização e quais suas relações ? de complementaridade e conflito com outros direitos fundamentais. Este projeto inclui questões como a extensão do direito ao meio ambiente, sobretudo no tocante ao espaço urbano; os conflitos entre o direito ao meio ambiente e outros direitos fundamentais, tais como moradia, livre iniciativa; o posicionamento dos tribunais na interpretação desse direito e os compromissos internacionais assumidos para proteção desse direito.

inserido na linha pesquisa Direito Econômico e Desenvolvimento do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A pesquisa desenvolvida busca mapear a literatura sobre o subdesenvolvimento, tendo como fio condutor a obra de Celso Furtado. Essa literatura visa oferecer o substrato de economia política para reflexões específicas dos eixos abaixo mencionados, servindo como parâmetro de análise de textos legais. Dentro desta linha de pesquisa, destacamos como temas para estudo, numa perspectiva geral, as teorias do subdesenvolvimento, com o enfoque sobre o papel do Estado e do direito, especialmente do direito econômico, para superação do subdesenvolvimento. Com este esforço de reflexão, pretendemos repensar as bases e estrutura do Estado brasileiro, sem deixar de levar em consideração a questão colocada na atualidade sobre a prevalência das instituições democráticas sobre o mercado e o da independência política do Estado em relação ao poder econômico privado, ou seja, a da necessidade de o Estado ser dotado de uma sólida base de poder econômico próprio. O fundamento desta visão, consubstanciada no texto constitucional vigente, é o de que não pode existir um Estado forte sem que sua força também seja aumentada do ponto de vista econômico, para que ele possa enfrentar os interesses dos detentores do poder econômico privado. Os eixos específicos são: 1) INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SUBDESENVOLVIMENTO: economia política da inovação tecnológica, política nacional de biotecnologia, regulação dos recursos genéticos, inovação e saúde pública; 2) O BRASIL E O PADRÃO FINANCEIRO INTERNACIONAL: hierarquia das moedas, dívida externa, fundos soberanos, agências da macroeconomia ortodoxa, financiamento da inovação tecnológica; 3) A REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DESENVOLVIMENTISTA: teorias sobre o Estado periférico, política econômica e sua institucionalização, estrutura administrativa, empresas estatais, planejamento; 4) A CULTURA DO SUBDESENVOLVIMENTO: produção e reprodução dos discursos, aparatos institucionais, concentração do setor, universidade e inovação tecnológica. Edital MCT/CNPq nº 06/2008 -.

Trata-se de projeto voltado à pesquisa sobre a formação e consolidação do Estado desenvolvimentista brasileiro, dentro de sua especificidade de Estado periférico. O problema central, ignorado pela maior parte de nossos doutrinadores, é o fato de que a soberania brasileira, como soberania de um Estado periférico, é uma ?soberania bloqueada?, ou seja, enfrenta severas restrições externas e internas que a impedem de se manifestar em toda sua plenitude. A partir deste projeto, foi constituído o Grupo de Pesquisa ?Direito e Subdesenvolvimento: O Desafio Furtadiano?, credenciado junto ao CNPq desde 2008