Patricia Siqueira Varela.

A contabilidade aplicada ao setor público tem como objetivo fornecer informações úteis para a tomada de decisão e prestação de contas e responsabilização (accountability), instrumentalizando os gestores e o controle (externo, interno e social). Para que produza resultado, a padronização das normas e procedimentos é relevante, pois permite tornar as informações mais confiáveis e comparáveis. Com vistas ao fortalecimento e implementação das normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público e de auditoria financeira do setor público no Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica n. 01/18. Dentre as várias ações do Acordo para a harmonização dos conceitos contábeis está a capacitação dos Tribunais de Contas em auditoria financeira. Neste contexto, com o apoio do Banco Mundial, as entidades promovem o treinamento em Práticas de Auditoria Financeira baseada nos Pronunciamentos Profissionais da INTOSAI (IFPP/INTOSAI) e Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), destinada à verificação dos procedimentos normatizados pelas International Public Sector Accounting (IPSAS), Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), direcionado a servidores dos Tribunais de Contas do país que atuam com atividades de fiscalização de estados e municípios. A presente iniciativa está alinhada com outras recentes, como o treinamento de Auditoria no Setor Público (NBASP e NBC TASP), organizado e realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON). O principal objetivo deste evento de treinamento é fornecer meios para os Tribunais de Contas executarem auditorias financeiras baseadas em normas internacionais, com o intuito de criar mecanismos de enforcement com vistas à efetiva aplicação das normas contábeis e fiscais

Diante do processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público para o padrão do International Public Sector Accounting Standards Board - IPSASB, vários normas foram emitidas pelos órgãos normatizadores brasileiros, mais especificamente Conselho Federal de Contabilidade e Secretaria do Tesouro Nacional, que devem ser seguidas por todas as entidades componentes do setor público governamental brasileiro, o que é o caso da USP. Com base no novo padrão, houve uma mudança substancial no modelo conceitual da contabilidade aplicada ao setor público e, consequentemente, necessidade de se ter um sistema contábil que comporte os registros contábeis e a geração de informações de acordo com as novas normas. Nesse contexto, este projeto tem por objetivo desenvolver o novo sistema de contabilidade da USP para que seja possível atender às exigências quanto aos procedimentos contábeis atinentes ao novo padrão.O projeto está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho formado por duas docentes e cinco técnicos-administrativos.

Um dos principais desafios que se apresenta às entidades que atuam no setor público brasileiro é desenvolver um sistema de informação contábil que possibilite decidir com base em informações não apenas sobre fluxos de receitas e despesas orçamentárias, mas também sobre o patrimônio público. Conhecer as potencialidades dos ativos, as restrições impostas pelos passivos e os custos das ações governamentais é essencial para a gestão das organizações e das políticas públicas. O processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais apresenta-se como fundamental para a superação de tal desafio e, consequentemente, para a promoção da transparência e accountability. Todavia, tanto a regulação quanto a prática da contabilidade com base em um novo padrão, em âmbito nacional e internacional, estão em andamento e têm exigido esforços dos diferentes atores envolvidos no processo a fim de que o sistema contábil possa cumprir com seu objetivo, gerar informações para a tomada de decisão. Neste sentido, este projeto de pesquisa tem por objetivo contribuir para a geração de conhecimento sobre a geração e utilização de informações contábeis na gestão de políticas e entidades públicas e na promoção da transparência e accountability, com o intuito de apoiar os gestores das entidades públicas brasileiras.

Considerando as diferentes configurações quanto à atuação das organizações sociais de saúde (OSS) no município de São Paulo e de uma preocupação com a efetiva capacidade de controle e de coordenação do Poder Público na implementação e avaliação dos contratos de resultados no âmbito da atenção básica, o objetivo desta pesquisa é compreender, com base na teoria da agência, as relações contratuais explícitas e implícitas entre governo municipal e organizações sociais de saúde no âmbito das redes de atenção à saúde no município de São Paulo. Para isso, será adotada uma abordagem metodológica empírico-analítica dividida em três fases: (i) pesquisa bibliográfica - revisão sistemática de literatura sobre contratualização de resultados e regionalização da saúde, base para construção do protocolo do estudo de caso (ii) avaliação qualitativa - estudo de casos múltiplos, cuja unidade de análise será a parceria entre uma OSS e o governo municipal e (iii) avaliação quantitativa do desempenho das microrregiões de saúde do município de São Paulo, com a utilização da análise multivariada de variância. Espera-se com a realização desta pesquisa a identificação dos elementos/variáveis e suas relações que importam analisar para compreensão da complexidade que envolve os acordos de resultados na atenção básica, já que a negociação com as organizações sociais de saúde deve considerar o papel deste nível de atenção no sistema de saúde.

O projeto visa estudar a contabilidade internacional na perspectiva da convergência das normas contábeis nacionais às internacionais, com destaque à consolidação e conversão das demonstrações contábeis, bem como a harmonização das demonstrações contábeis versus a cultura dos países.

O projeto da pesquisa tem por objetivo levantar, medir e explicar as variações de desempenho dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo quanto à eficiência técnica na aplicação de recursos públicos nas ações de atenção básica à saúde em função do perfil do financiamento dos gastos em tal área e da forma de execução do gasto (aplicação direta ou transferências). A eficiência técnica reflete a capacidade de uma entidade obter máximos outputs ao menor custo e será medida com o uso da metodologia Data Envelopment Analysis (DEA) - técnica de otimização, baseada em programação linear e projetada para estabelecer medida de eficiência relativa entre diferentes unidades tomadoras de decisão (DMUs). Por sua vez, a eficiência técnica é um dos parâmetros de avaliação de desempenho do setor público e é influenciada pela forma como os políticos e burocratas lidam com as restrições orçamentárias. Tais restrições podem ser mais suaves ou mais fortes em função do perfil de financiamento das políticas públicas, conforme orienta a literatura sobre o federalismo fiscal. Além disso, o modelo de gestão para execução das despesas públicas - aplicação direta ou transferências para outras instituições - pode provocar diferenças na eficiência do gasto. Para verificar a relação de dependência ou interdependência entre eficiência técnica e perfil de financiamento dos gastos com saúde e modelo de gestão de execução da despesa serão aplicadas técnicas estatísticas multivariadas.

Este projeto de pesquisa tem por objetivo levantar, medir e explicar as variações de desempenho dos municípios paulistas quanto à eficiência econômica na aplicação de recursos públicos nas ações de saúde em função do perfil do financiamento dos gastos em tal área. A eficiência econômica reflete a capacidade de uma entidade obter máximos outputs ao menor custo e será medida com o uso da metodologia Data Envelopment Analysis (DEA) - técnica de otimização, baseada em programação linear e projetada para estabelecer medida de eficiência relativa entre diferentes unidades tomadoras de decisão (DMUs). Por sua vez, a eficiência econômica é um dos parâmetros de avaliação de desempenho do setor público e é influenciada pela forma como os políticos e burocratas lidam com as restrições orçamentárias. Tais restrições podem ser mais suaves ou mais fortes em função do perfil de financiamento das políticas públicas, conforme determina a literatura sobre o federalismo fiscal. Para se verificar a relação de dependência ou interdependência entre eficiência econômica e perfil de financiamento dos gastos com saúde serão aplicadas técnicas estatísticas multivariadas.