Andres Felipe Thiago Selingardi Guardia.

Boletim coordenado por docentes e produzido por alunos de diferentes cursos da ESALQ, encerra desafio instigante e necessário: promover o acesso ao Direito objetivo e facilitar a intelecção dos influxos das inovações legislativas.

Há tempos, alunos e professores que agora integram o grupo ESALQ Juris, têm promovido no campus, palestras, colóquios, aulas inaugurais e demais eventos voltados à comunidade acadêmica. Mais que despertar o interesse por temáticas jurídicas, estas atividades têm permitido a interação entre destacados profissionais do Direito e a comunidade acadêmica local.

Projeto aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa (CEPE) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, não implementado em razão de modificação da grade curricular

Programa de orientação a alunos do ensino médio promovido pela Vice-reitoria Comunitária da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP.

A plataforma foi idealizada com o objetivo de promover o ensino jurídico remoto e garantir a continuidade das atividades acadêmicas dos cursos de graduação, paralisadas após a suspensão de aulas presenciais na Universidade, em virtude da pandemia de Covid-19.

O projeto esteia-se na problemática relacionada à inovação do ordenamento jurídico, fundamental ao aperfeiçoamento das instituições e à promoção do desenvolvimento sustentável. Ao promover diuturna identificação de normas recém incorporadas ao ordenamento jurídico e acompanhamento da vigência e eficácia destas normas em interregnos pré-estabelecidos, a atividade investigativa proposta neste projeto traduz-se em acompanhamento contínuo da atividade legislativa. Reconhecida a aderência entre esta temática e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030, a investigação científica contou com auxílio financeiro concedido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação da Universidade de São Paulo referente ao período 2020/2022. O apoio, proporcionado pelo convênio firmado entre a USP e o Banco Santander, foi concedido no marco do edital de Apoio a Projetos de Pesquisa que apresentem aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4, 5, 10 ou 16 da ONU - Agenda 2030. Processo USP nº: 2020.1.4353.1.5. A pesquisa tem contado com a participação de bolsista do Programa unificado de bolsas de estudo para apoio e formação de estudantes de graduação da Universidade (PUB-USP)

A implementação de disciplinas jurídicas deve orientar-se a proporcionar aos alunos, condições para um futuro exercício profissional pleno e integrado, assegurando-lhes um campo de conhecimentos que possibilite a compreensão e o desenvolvimento de análise crítica das interações entre as realidades econômica e jurídica, com abordagem convergente. O Direito assegura à Administração, a base e estrutura jurídica necessárias para que um organismo social ou empresa possa ser gerido. As atividades investigativas neste âmbito, têm por objeto avaliar a difusão de noções jurídicas a graduandos em Ciências Sociais Aplicadas, que não se dedicam exclusivamente ao estudo das Ciências Jurídicas. Perquirindo se ao graduando é possibilitada a compreensão dos principais problemas da sociedade e do mundo globalizado em que vive, de modo a contribuir com seus conhecimentos para a solução dos problemas, consoante critérios jurídicos e deontológicos.

Análise dos principais sistemas internacionais de proteção de dados, com o objetivo de resguardar o direito à autodeterminação informativa e fornecer às pessoas jurídicas modelos comparativos, que se prestem a orientar os tratamentos realizados a partir de bancos de dados privados.

Análise da paz vinculada à pesquisa metajurídica e jurídica no plano dos direitos individuais e metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos) em face da dignidade da pessoa humana tanto no âmbito nacional como internacional principalmente no que se refere à atual sociedade da informação (século XXI) e seus diferentes meios destinados a informar particularmente no plano da cultura digital

O tratamento de dados, elemento nuclear do direito à autodeterminação informativa, não pode permanecer à margem do Direito contemporâneo. O reconhecimento do 
tratamento de dados como relação jurídica representa parte essencial desta pesquisa.

Grupo de pesquisa em Direitos Humanos, composto por alunos e professores dos programas de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP e da Universidade Metropolitana de Santos, UNIMES.