Rurion Soares Melo.

O objetivo deste Projeto Temático é investigar as crises da democracia em termos da noção de diagnóstico de tempo própria à Teoria Crítica. Isso implica as tarefas simultâneas e interligadas de investigar o patrimônio intelectual da Teoria Crítica a partir das questões colocadas pela atual crise da democracia (momento reconstrutivo) e de compreender a situação presente a partir de investigações empíricas alicerçadas sobre categorias surgidas a partir do desenvolvimento dessa tradição intelectual (momento atualizador). Para tanto, propõe uma organização em dois subprojetos, internamente vinculados: (I) reconstrução dos trabalhos clássicos dos diversos autores da Teoria Crítica em suas múltiplas dimensões (tanto teóricas como empíricas), tendo como foco a teoria política e, mais precisamente, sua compreensão da democracia, tanto na crise da República de Weimar e no nazismo que se lhe seguiu como no contexto do pós-guerra de um mundo dividido entre duas superpotências e, em alguns países, caracterizado por uma democracia de massas de novo tipo; (II) atualização de teses e categorias do patrimônio intelectual da Teoria Crítica em vista da compreensão da atual crise da democracia e da crise simultânea das teorias da democracia, com foco no caráter distintivo que tem a categoria de esfera pública nas contribuições teórico-críticas, bem como em sua compreensão segundo a categoria de contrapúblicos e suas dimensões econômicas, culturais e políticas.

"Critical Theory Under Pressure: Building Networks for Transnational Dialogue" (CritUP) aims at developing a sustainable transnational network and platform for the exchange between forms of critical theory articulated in different regions of the world. In the first phase, the aim is to foster cross-regional exchanges between three South American partner institutions and the Humanities and Social Change Center Berlin that address existing asymmetries in the global production of knowledge.
While models of critical theory developed in the Global North have been the subject of a vivid reception in the Global South, there has been little reciprocity. As a result, innovative contributions to a critical understanding of the present generated in the Global South have been largely ignored. This is especially problematic since South America has become a socio-economic and political ?laboratory? in which tendencies are manifest that now increasingly appear also in the Global North.
CritUP not only aims at fostering a reciprocal academic dialogue; it also aims at identifying threats to academic freedom. Our partners in Brazil, Peru and Chile have studied the institutional conditions of possibility of critical reflection on the present that have come under dual attack: from a new wave of authoritarian and neo-fascist politics denouncing ?out-of-control radicals? in academia and from a neoliberal assault on those humanities and social sciences whose ?output? cannot be straightforwardly monetarized. The broader significance of CritUP thus concerns the crucial role of critical knowledge for an active citizenry and a vibrant public sphere.

O projeto busca investigar a recepção da Teoria Crítica em diferentes países, considerando seus diferentes contextos históricos, sociais, culturais e políticos. O desenvolvimento do projeto conta com um acordo de cooperação conjunta entre a Universidade de São Paulo e a Humboldt-Universität Berlin.

O presente projeto pretende investigar a constituição ampla do que se entende por ?paradigma crítico reconstrutivo?. Tal paradigma será avaliado aqui tendo em vista suas formulações nos debates pós-habermasianos, isto é, partindo do fato de que Habermas inaugura um paradigma que passou a ser disputado pelos novos modelos de Teoria Crítica, os quais lançam mão, de forma mais ou menos explícita, de recursos reconstrutivos com o intuito de dar continuidade e superar o deslocamento iniciado por ele em termos tanto teóricos quanto práticos. O primeiro dos dois subprojetos que compõem este Projeto Temático é dedicado tanto às origens desse paradigma ? da Fenomenologia do espírito de Hegel à própria obra de Habermas ? quanto à plausibilidade mesma de um paradigma reconstrutivo, ou seja, procura compreender autores e obras mais significativos que poderiam ser classificados nesse paradigma, ressaltando um certo retorno da psicanálise como modelo reconstrutivo. Procuramos no segundo subprojeto também examinar suas características prático-políticas mais importantes tendo em vista compreender qual é o papel que a esfera pública desempenha em um tal paradigma. Trata-se de conceber com o conceito de esfera pública uma composição equilibrada entre categorias teóricas e diagnóstico de tempo, uma preocupação com o caráter reconstrutivo dos referenciais crítico-normativos e os contextos sociais e políticos em disputa.

Grupo dedicado ao estudo da história de tradição de pensamento conhecido como "Teoria Crítica". Procura-se investigar seus principais autores (de sua herança teórica ligada a Marx até os novos modelos de teoria crítica da atualidade) bem como compreender os diferentes diagnósticos políticos em disputa, abrangendo a teoria das classes e as orientações revolucionárias, as condições políticas próprias ao capitalismo monopolista, ao Estado social e à democracia de massas, e também os diagnósticos atuais acerca dos novos sentidos da emancipação (radicalização da democracia e novos movimentos sociais).

O presente Projeto de Pesquisa se debruça sobre a articulação entre teoria política e teoria crítica. Pretendemos compreender de um ponto de vista genético como essa articulação foi teoricamente analisada no debate contemporâneo, compreendendo simultaneamente sua orientação interdisciplinar para certas pesquisas empíricas sobre esfera pública, direito e democracia. Em seguida, pretende-se centralizar a pesquisa nos desdobramentos do conceito de autonomia. Procuramos desenvolver esse projeto em três dimensões teóricas independentes, porém complementares: como o conceito de ?autonomia? foi importante na recepção singular que a teoria crítica contemporânea fez da questão da emancipação em K. Marx, recolocando em outros termos segundo tal recepção o debate sobre marxismo e teoria política a partir da tensa relação entre determinação econômica e autodeterminação política; em segundo lugar, investigaremos a importância do conceito de ?autonomia? no debate atual em torno das teorias da democracia e da esfera pública, ressaltando a contribuição destas para a renovação da questão da emancipação que ainda marca os recentes modelos de teoria crítica; por fim, daremos continuidade à vinculação entre abordagens teóricas e pesquisas empíricas no campo do direito e da democracia, testando o potencial descritivo do conceito de ?autonomia? para a compreensão das lutas por reconhecimento baseadas em questões de raça e gênero. Novamente aqui o conceito de "esfera pública" será central para a reconstrução proposta.

A consolidação das ciências sociais foi constituída por uma rica diferenciação e especialização do conhecimento. Nesse quadro, as teorias sociais críticas se distinguem de modo peculiar de outras elaborações teóricas no campo das ciências humanas não por sua função no interior desse processo de especialização, mas antes por seu interesse essencial pelas condições reais da emancipação social. Parte-se do pressuposto de que o conhecimento dos processos sociais reais, nos quais estão ancorados os diagnósticos sobre as condições emancipatórias efetivas, não pode, por um lado, se limitar aos resultados parciais do conhecimento produzido pela especialização das ciências sociais, mas, por outro lado, depende principalmente de um trabalho conjunto em que a importância das especialidades é reforçada por uma perspectiva interdisciplinar. O presente grupo de pesquisa entende não ser possível uma crítica social teoricamente bem fundamentada sem o desenvolvimento de um trabalho coletivo.

A proposta de trabalho em pauta consiste não apenas em reconstituir a produção teórica de viés crítico que se encontra disponível, mas também em se esforçar na elaboração de um diagnóstico a partir do entrelaçamento do conhecimento produzido pelo conjunto das ciências humanas.
Cada encontro está dividido em duas partes: na primeira, discute-se importantes textos de referência; na segunda, aborda-se reflexões temáticas atuais.

O Grupo procura analisar a relação entre orientação emancipatória e as condições propriamente políticas para a emancipação tal como se encontram diagnosticadas em diferentes modelos de Teoria Crítica. Aborda-se nas leituras em conjunto a questão da emancipação nos autores da tradição de pensamento da Teoria Crítica e em seus representantes atuais, especificando a articulação entre política e orientação emancipatória em três grandes diagnósticos de época: os potenciais emancipatórios imanentes diagnosticados por Marx no quadro do capitalismo liberal e a formulação da práxis política no paradigma revolucionário; os obstáculos à emancipação e à práxis política diagnosticados no quadro do capitalismo tardio pela primeira geração da Teoria Crítica; e a retomada dos vínculos entre crítica social e teoria política para a renovação dos diagnósticos e modelos críticos apresentados pelas segunda, terceira e quarta gerações da Teoria Crítica, em que se discutem os desafios contemporâneos da democracia, os novos movimentos sociais, o papel da esfera pública e as lutas por reconhecimento.

A proposta ancora-se em um trabalho anterior de oito anos, financiado por dois Projetos Temáticos FAPESP sucessivos (processos 99/09544-4 e 03/11860-9). Com base nessa experiência de pesquisa, busca-se não apenas uma investigação sobre a tradição da Teoria Crítica e seus problemas, mas também uma investigação a partir dos desenvolvimentos dessa vertente intelectual. O fio condutor escolhido foi o conceito de autonomia, uma noção cujo exame crítico permite não só articular os diferentes domínios da Moral, da Política e do Direito na atualidade, mas igualmente operar com diferentes propostas críticas em investigações aplicadas. O projeto em uma caracterização geral compõe-se dos seguintes momentos: (1) posição do conceito de autonomia na tradição filosófica e na teoria social; (2) posição da noção de autonomia em diferentes concepções de teoria social e em diferentes modelos de Teoria Crítica da atualidade; (3) investigações aplicadas nos campos do Direito, da Política e da Moral tendo como pressuposto um escrutínio crítico da noção de autonomia.

A teoria da emancipação de Marx pode ser interpretada ora segundo as determinações histórica-econômicas, ora de acordo com a dimensão de autodeterminação do proletariado como autoatividade, de modo que o processo revolucionário em direção ao socialismo não pudesse contar apenas com um determinismo estrutural do próprio capitalismo. Essa ambivalência entre determinismo econômico e autodeterminação não poderia ser solucionada caso a práxis política fosse concebida com base em um paradigma produtivista, na qual a ação autônoma do proletariado estaria circunscrita à autoatividade produtiva, ou seja, à ação como trabalho. Adotando outra via de interpretação, em que seria possível dissociar o conceito de ação como trabalho da teoria da emancipação, pretendemos investigar até que ponto a autodeterminação política apresentada na Crítica da filosofia do direito de Hegel e nos textos histórico-políticos de Marx poderia fornecer categorias para que a autoemancipação do proletariado não fosse determinada por uma concepção de práxis entendida como autoatividade produtiva, mas como autodeterminação política.

A presente pesquisa busca analisar os nexos entre a dinâmica dos debates e conflitos na esfera pública (informal e formal) e os processos de formação racional da opinião e da vontade, fontes básicas de legitimação das decisões políticas e da legislação vigente. Em especial, busca-se compreender como tais nexos apresentam-se nos processos de consolidação democrática na América Latina, tanto nas dinâmicas de criação quanto de aplicação da lei. Postulamos que a tematização e as controvérsias públicas em torno de questões reguladas abstratamente pelas leis podem levar a uma reconfiguração do sistema de direitos existente, impondo-se a vigência da legislação e diminuindo-se o hiato existente entre normas jurídicas e práticas sociais. De acordo com nossa hipótese, os nexos entre a tematização pública das questões reguladas por determinada legislação e a aplicação da lei podem ser descritos em dois níveis inter-relacionados, quais sejam, o plano da auto-compreensão política dos cidadãos e o plano institucional.

Estudo conjunto sobre os diferentes diagnósticos do capitalismo analisados nas obras de Karl Marx, Rudolf Hilferding, Rosa Luxemburgo, Georg Lukács, Paul Sweezy, Friedrich Pollock, entre outros.

A pesquisa aborda o debate em torno do ideal desenvolvimentista e suas consequencias para a compreensao da economia política brasileira atual, com ênfase nos textos de Celso Furtado, Caio Prado Júnior, Fernando Henrique Cardoso, Francisco de Oliveira, Ignácio Rangel, entre outros.

Partindo do pressuposto de que existe um vínculo estreito entre a dinâmica da esfera pública e o Estado democrático de direito, este projeto busca investigar a tematização e as controvérsias públicas em torno da questão do racismo, da discriminação e do preconceito racial no Brasil e suas relações com a configuração do sistema de direitos vigente e sua aplicação.

A linha de pesquisa, iniciada no primeiro semestre de 2005, procura interpretar a dinâmica dos conflitos que se desenrolam entre Estado e sociedade a partir do conceito mediador de ?esfera pública?. Este conceito permite entender não apenas os processos de formação política da opinião e da vontade, mas também a influência fática e legítima exercida pela sociedade sobre o sistema político (corporações parlamentares, governos e tribunais).

Tendo como pressuposto a constatação da necessidade da criação, no Brasil, de grupos de pesquisa de orientação interdisciplinar, o Projeto Temático "Moral, Política e Direito: Modelos de Teoria Crítica" aqui proposto busca apresentar-se não apenas como investigação sobre a tradição da Teoria Crítica e seus problemas, mas também como investigação a partir dos desenvolvimentos dessa vertente intelectual. O projeto articula diferentes ordens de problemas da moral, da política e do direito, não obstante a preeminência da perspectiva filosófica. A presente proposta ancora-se em um trabalho anterior de quatro anos, financiado por um Projeto Temático FAPESP (processo no. 99/09544-4), que teve nos escritos de Jürgen Habermas (especialmente a obra "Direito e Democracia") o ponto de fuga do trabalho coletivo. O projeto busca mapear em sua diversidade os diferentes modelos críticos de teoria social em suas vertentes morais, jurídicas e políticas para, com isso, divisar aplicações relevantes a problemas prementes da atualidade. Nesse sentido, esse Projeto Temático, em uma caracterização geral, compõe-se dos seguintes momentos: (1) relação da tradição da Teoria Crítica com a tradição filosófica, em especial com sua fonte kantiana; (2) reconstrução dos diversos modelos de Teoria Crítica em sua relação com as dimensões da moral, do direito e da política; bem como (3) investigações aplicadas nos campos do direito, da política e da moral..

O projeto pretende a partir da reflexão habermasiana articular ordens de problemas da moral, da política e do direito, não obstante a preeminência da perspectiva filosófica. A investigação se põe não apenas como uma investigação sobre a obra de Jürgen Habermas, mas também como uma investigação a partir da reflexão habermasiana, o que equivale a dizer que os escritos de Habermas são tomados como um estoque de problemas que, acreditamos, são dignos não apenas de uma reconstrução, mas também de desenvolvimento e avaliação. O projeto temático se subdivide claramente em dois sub-projetos, mas a estruturação da investigação é única para ambos: 1) relação do pensamento habermasiando com a tradição filosófica; 2) reconstrução interna da obra de Habermas, pondo em relevo a importância de sua inserção no desenvolviemnto da teoria crítica da sociedade; 3) desdobramentos da reflexão habermasiana nos campos do direito, da política e da moral.

O debate contemporrâneo sobre a importância e os sentidos da democracia como princípio de legitimação das práticas e instituições políticas gerou uma diversidade de teorias políticas que, a despeito de suas diferenças, fornecem uma ampla argumentação que reconhece a centralidade do conceito de deliberação pública para explicar e compreender a dinâmica dos conflitos e a formação de acordos políticos em sociedades democráticas. O grupo de pesquisa procurará tratar os principais autores da corrente deliberativa de democracia, bem como seus principais críticos, ao abordar o problema da melhor forma de organização do poder político e os fundamentos da legitimidade do exercício desse poder em sociedades complexas e plurais.