Paolo Ricci.

Esse projeto pretende responder a um conjunto de questões acerca das origens e consequências das escolhas institucionais desde a Primeira República (1889) até o golpe de 1964

O objetivo deste projeto é contribuir para o estudo da primeira onda de democratização. Partindo da constatação de que grande parte dos estudiosos da democracia tem privilegiado uma reflexão em torno da expansão dos direitos políticos e da competição política, este projeto investiga uma questão teórica e empiricamente pouco explorada: a da governança eleitoral, visando "eleições limpas". Por "eleições limpas" entendemos o conjunto de medidas introduzidas para eliminar a fraude eleitoral, aqui definida como o controle e monopólio exercido pelos partidos/candidatos sobre a administração das eleições. O projeto se desenvolve em torno de dois eixos de pesquisa. O primeiro deles é inédito e foca o Brasil. Explorando a primeira fase de atuação da Justiça Eleitoral (1932-1937) se objetiva responder à seguinte pergunta: a Justiça Eleitoral brasileira, criada em 1932, foi eficaz para garantir "eleições limpas", nos anos 1930? Um segundo eixo do projeto, de cunho comparativo e exploratório, tem como finalidade aprofundar outra pergunta: por que na América Latina, diferentemente do caso europeu, os políticos renunciam ao controle da administração das eleições, delegando poderes para órgãos eleitorais e/ou instituições judiciais independentes? A pesquisa será conduzida com base em fontes inéditas e pouco consultadas pelos estudiosos - como atas dos tribunais eleitorais, contestações eleitorais, votações durante o processo de verificação dos poderes nas Câmaras baixas. A comparação entre América Latina e Europa não apenas é importante para indagar escolhas institucionais diferentes, mas é crucial para chegar a uma compreensão dos processos de democratização dando ênfase à questão das "eleições limpas".

O escopo do HIPOL é preencher essa lacuna informacional ao fornecer dados sistemáticos para os acadêmicos produzirem novas formas de pensar a história política no Brasil sem preconceitos comuns envolvendo análises tradicionais sobre política em regimes liberais e oligárquicos. O proposito do projeto para o período 2022-2024 é promover a cooperação técnica entre TSE, FGV CPDOC e USP, viabilizando a pesquisa e a organização de livros sobre os 90 anos da Justiça Eleitoral, assim como a elaboração de dois Almanaques de Dados Eleitorais da Primeira República (1899-1930) e da Segunda República (1930-1934)

O projeto se propõe a trazer à discussão o populismo sob uma perspectiva 1) teórica, 2) conceitual, 3) empírica. Em termos teóricos, discutimos as implicações do populismo para a democracia. Conceitualmente, tratamos de entender como o populismo se relaciona com outros conceitos, em particular o nacionalismo. Empiricamente, centramos a análise a) no papel dos presidentes da república desde 1945 até 2022, mensurando o nível de populismo a partir dos pronunciamentos oficiais dos presidentes ao longo de seus mandatos e b) dos parlamentares brasileiros. A pesquisa também aborda o problema da mobilização dos eleitores pelas mídias sociais e o declínio dos partidos como mecanismos explicativos do fenômeno populista.

O projeto investiga duas dimensões da competição política: a) a disputa pelo controle da burocracia eleitoral; b) a disputa pelos eleitores. A primeira dimensão é pouco estudada e considera a competição pelo controle do que denominei de burocracia eleitoral, isto é, das fases eleitorais que vão do alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos pelo Congresso Nacional. No segundo caso, trato de entender como muda a relação entre eleitores e partidos. Estas duas dimensões são cruciais para entendermos o processo de democratização no Brasil entre 1889 e 1964.

Problema: existe preocupação muito grande em relação ao baixo índice de vacinação no estado de
São Paulo. Aqui residem cerca de vinte e cinco por cento da população brasileira e existe
também um fluxo migratório muito intenso tanto de outras regiões do país como de
outros países. 

Objeto: Identificar as possíveis causas das baixas coberturas vacinais de Sarampo,
Caxumba e Rubéola (Tríplice Viral) no estado de São Paulo afim de estabelecer estratégias que possibilitem mitigar o problema.
Metodologia: trata-se de pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa e quantitativa, que utiliza o referencial teórico de estudos transversais. A população de estudo são os nascidos vivos em 2016, residentes no estado de São Paulo. As fontes de dados para o estudo serão os bancos de dados do Sistema de Informação de
Nascidos Vivos - SINASC, o Sistema de Informação do Programa Nacional de
Imunizações ? SIPNI, além de indicadores selecionados da matriz de indicadores de
saúde do banco de dados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, indicadores
demográficos e socioeconômicos.
Será utilizado como instrumento de coleta de dados para o inquérito vacinal um
formulário semi estruturado com dados de identificação, dados referentes a vacina
tríplice viral, caracterização do entrevistado, questões sobre a importância da vacinação
e acesso ao serviço.

O projeto explora as tratativas que moralizar o processo eleitoral no Brasil desde uma perspectiva histórica abrangente. Procuraremos identificar de forma rigorosa os principais diagnósticos sobre as falhas do governo representativo no Brasil em suas fases históricas cruciais da primeira república à quarta república. Nosso objetivo é entender e explicar as principais reformas que ocorreram neste período. Discutiremos os projetos elaborados por diferentes grupos sociais e políticos que buscavam corrigir os problemas identificados.

Este projeto procura entender as causas e que levaram o governo revolucionário a elaborar um Código Eleitoral em 1932 com uma serie de medidas inovadoras (voto feminino, voto secreto, justiça eleitoral, sufrágio obrigatório, representação classista, representação proporcional). A hipótese principal desse trabalho é que o escopo das elites da época era manter o controle no processo eleitoral sobre as velhas oligarquias republicanas. O estudo, por meio de uma análise baseada em fontes inéditas e até agora não exploradas - jornais, arquivos pessoais, resultados eleitorais oficiais -, foca o momento da formulação e da implementação do Código Eleitoral. Os efeitos prático da implementação destas medidas serão observados considerando os pleitos federais de 1933 e 1934 e os pleitos municipais que ocorreram entre 1934 e 1937 em todos os estados. Este projeto visa estimular o dialogo entre áreas afins. Com vista nisso, criou-se um grupo interdisciplinar de jovens profissionais (estudantes e professores) da historia e da ciência política.

Esta proposta é uma seqüência dos quatro projetos temáticos anteriores e mantém seus objetivos analíticos e metodológicos. O principal objetivo do projeto é estudar o impacto das variáveis institucionais sobre o desempenho do governo. O escopo do projeto vem sendo redefinido e ampliado a cada versão. A linha de continuidade da pesquisa é dada por seu objeto e por sua orientação metodológica. Em sua versão inicial, o projeto se inseria na literatura sobre transições entre regimes. Por razões óbvias, esta deixou de ser a referência central deste projeto. Em consonância com as preocupações dominantes na literatura comparada, o projeto se orientou para o estudo da democratização e do funcionamento da democracia. O projeto continua a privilegiar as variáveis explicativas institucionais e, dentro delas, as ligadas ao processo decisório. Mantemos ainda nossa afiliação ao neo-institucionalismo e o compromisso com a mensuração objetiva das variáveis explicativas empregadas

O projeto de pesquisa compreende uma análise comparativa do processo decisório, da produção legislativa, da jurisdição constitucional e das relações entre o Executivo e o Legislativo nas unidades subnacionais (estados, províncias, regiões autônomas) do Brasil, Alemanha, México, Portugal e Espanha nos períodos constitucionais contemporâneos, através: 1) da análise sistemática do processo legislativo (proposições legislativas e leis aprovadas); 2) da investigação do papel do Poder Judiciário na revisão de constitucionalidade (abstrata/concreta) da legislação estadual/regional; 3) da competição político-eleitoral estadual/regional (grau de competitividade e conexão parlamentar/eleitoral); 4) do grau de institucionalização das organizações públicas de controle do executivo estadual, sobretudo legislativa e judiciárias; 5) do estudo do processo decisório das políticas públicas estaduais/regionais, através do arranjo institucional, da atribuição de competências e da forma de nomeação das instituições. Para tanto, procuramos relacionar os dados das elites e instituições políticas (competição política, políticas públicas, institucionalização e regras do processo decisório) com a natureza, a qualidade e/ou o conteúdo das decisões implementadas, sejam as proposições legislativas (estrito senso), sejam os demais itens que compõem a agenda de decisões dos vários períodos governamentais nos diversos estados/regiões autônomas examinados em cada Estado Nacional (legislação, jurisdição constitucional e políticas públicas estaduais/regionais).

O objetivo principal deste projeto de pesquisa é refletir sobre as práticas fraudulentas para as eleições federais no regime republicano (1891-1930). A ambição é tanto descritiva quanto explicativa. Assim, o estudo dos relatos sobre as práticas mais comuns da corrupção eleitoral deve ser complementado pela consideração da dimensão causal que explicaria a presença da fraude. Neste fim, o projeto incorpora uma discussão metodológica dominante na ciência política internacional atual para este período, embora ainda não explorada para o caso brasileiro e que foca o estudo das contestações apresentadas perante a Câmara dos Deputados após o fim do pleito eleitoral. O projeto se insere numa linha de pesquisa mais ampla centrada em torno do estudo das instituições políticas vigentes em época republicana. Trata-se de um período amplamente tratado na literatura histórica e jurídica, mas completamente negligenciado pelos cientistas políticos.

A versão do projeto ora apresentada segue o formato das versões anteriores, a saber: é composto por dois tipos de projetos, um de cunho mais geral, ligado à perspectiva macro adotada e a sua aplicação concreta no estudo da democracia brasileira - a que chamaremos de "espinha dorsal" do projeto - e de projetos específicos, voltados para pesquisas focadas em temas selecionados e cuja execução e formatação se dão no interior da versão específica do projeto temático aprovado. Incluímos neste grupo, portanto, tanto projetos cuja definição decorre de um recorte da pesquisa mais ampla como também seus desdobramentos. A pesquisa relacionada à espinha dorsal foi mantida em todas as versões do projeto até aqui realizadas. Ela é constituída pela pesquisa iniciada e consolidada pelo grupo antes mesmo da aprovação da primeira versão do projeto temático. Trata-se da pesquisa acerca do funcionamento do sistema político brasileiro, com ênfase nas relações entre o Poder Executivo e o Legislativo. As variáveis independentes privilegiadas são as ligadas ao processo decisório, mais especificamente, as variáveis institucionais que definem que atores controlam a agenda decisória. Neste projeto, pretendemos continuar explorando este veio analítico, do ponto de vista do estudo da democracia brasileira e do ponto de vista comparado.

Objetivo principal deste projeto é reconstruir e investigar as mudanças ocorridas no regimento interno da Câmara dos Deputados desde o século XIX. Por um lado, o foco recai sobre as reformas voltadas a reequilibrar a relação governo-parlamento para refletirmos sobre a dinâmica da centralização/descentralização do processo decisório. Ao mesmo tempo se tentará identificar quem promoveu as reformas e os demais atores envolvidos no processo em cada país (atores individuais e/ou coletivos). Isso quer dizer: (1) como e de que forma as reformas regimentais foram conseqüência de interesses coletivos múltiplos, e (2) quais atores são responsáveis pelas mudanças

O objetivo principal deste projeto é comparar o funcionamento das instituições representativas no Brasil republicano (1891-1930) e na Itália liberal (1861-1922). Trata-se de duas experiências amplamente tratadas na literatura histórica e jurídica, mas completamente negligenciadas pelos politologos de ambos os países. Em razão disso, o projeto nasce com a pretensão de levar a discussão metodológica dominante na ciência política atual para estes dois casos. Para isso, decidiu-se focar o estudo dos parlamentos de Brasil e Itália no âmbito de três aspectos: 1) a percepção da sociedade da época sobre as instituições representativas; 2) os outputs legislativos 3) a organização dos trabalhos internos. Este enfoque visa mostrar, ao lado da visão dominante sobre os parlamentos da época, como efetivamente se realizava o padrão de relacionamento entre executivo e legislativo e seu desempenho institucional.

O objetivo desta pesquisa é empreender uma análise comparativa do processo decisório, da produção legislativa e das relações entre o Executivo e o Legislativo nos estados (UFs) brasileiros, através: 1) da análise sistemática do processo legislativo (proposições); 2) da competição político-eleitoral no estado (grau de competitividade); 3) do grau de institucionalização das organizações públicas de controle do executivo estadual (Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, burocracia pública, etc.); 4) do estudo do policy-making e das políticas públicas estaduais, através do processo de formação de agenda em cada governo e da seleção de processo decisórios específicos ocorridas em cada período governamental nos estados; 5) da descrição do perfil dos decisores estaduais (legislativo e executivo) e dos agentes que participaram de tais decisões, a fim de verificar se e em que medida seus diferentes perfis afetam o conteúdo e o resultado final das decisões tomadas, da legislação aprovada e das políticas públicas estaduais implementadas. Para tanto, procuramos relacionar os dados das elites e instituições políticas (perfil dos gestores, competição política, policy-making, institucionalização e regras do processo decisório) com a natureza, a qualidade e/ou o conteúdo das decisões implementadas, sejam as proposições legislativas (estrito senso), sejam os demais itens que compõem a agenda de decisões dos vários períodos governamentais nos diversos estados examinados (legislação e políticas públicas estaduais).

Este projeto visa mostrar a importância de duas variáveis de natureza institucional ? a extensão dos poderes legislativos do executivo e a forma de organização interna do legislativo ? na determinação do padrão de relações entre executivo e legislativo e no desempenho governamental. Em sua versão atual, o projeto compreende de duas linhas principais de investigação. A primeira é uma comparação do desempenho do presidencialismo multipartidário no Brasil durante a experiência democrática de 1946-64 e no período posterior à Constituição de 1988. Esta análise comparativa permite o controle do efeito das variáveis institucionais enfocadas. Dois objetos de pesquisa serão privilegiados nesta etapa: os partidos políticos como organizações e o processo de elaboração dos textos constitucionais, procurando relacionar o formato dos trabalhos e as escolhas substantivas. As constituições de 1946 e 1988 não apresentam variação no que diz respeito aos sistemas eleitoral e partidário e à forma de governo, mas apresentam diferenças significativas no que se refere aos poderes legislativos do executivo. Da mesma forma, o atual regimento interno do Congresso contribui para a centralização do processo legislativo.
A segunda linha de investigação consiste em um amplo estudo comparativo entre sistema presidencialistas e parlamentaristas, incluindo 134 países e tendo como meta cobrir o período de 1960 a 2000. O principal objetivo é verificar se as diferenças apontadas por outros estudos entre os dois sistemas de governo, no que diz respeito à sua performance e a sobrevivência, persistem quando controladas pelas variáveis relacionadas com as características do processo decisório que identificamos no estudo do caso brasileiro.

O objetivo da pesquisa presente neste relatório técnico é empreender uma análise comparativa do processo decisório e das relações entre o Executivo e o Legislativo nos governos de Jaime Lerner (1995-1999; 1999-2003) e de Roberto Requião (2003-2007) no estado no Paraná, através da análise sistemática do processo legislativo, do estudo aprofundado do processo de formação de agenda em cada governo e da seleção de processo decisórios específicos (estudos de caso de decisões legislativas relevantes, definidas por sua importância na estratégia governamental e sua repercussão na mídia e na opinião pública) ocorridas em cada um destes períodos governamentais. Além disso, buscamos traçar o perfil dos decisores e dos agentes que participaram de tais decisões, a fim de verificar se e em que medida seus diferentes perfis afetam o conteúdo e o resultado final das decisões tomadas. Para tanto, procuramos relacionar os dados sobre os perfis sócio-políticos das elites decisoras e a representação sobre a atuação política com a natureza ou o conteúdo das decisões tomadas, sejam as proposições legislativas, sejam os demais itens que compõem a agenda de decisões dos vários períodos governamentais examinados.