Cristiane Kerches da Silva Leite.

Em sua 11 edição, o programa contemplou projetos que se propuseram a desenvolver ações de educação pelo trabalho para a saúde, visando o fortalecimento do processo de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Instituições de Ensino Superior (IES), a fim de contribuir para a formação de futuros profissionais, bem como para a criação e a ampliação das condições necessárias ao exercício da valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, considerando a equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências, em conformidade com o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.

Projeto financiado pela carta-acordo com a OPAS acordo 2021-00519 tem como objetivo elaborar, validar, implantar e avaliar um curso de ensino à distância autoinstrucional, de domínio do Ministério da Saúde, para educação permanente de gestores de saúde para a promoção da atividade física no SUS. Para atingir o objetivo geral serão desenvolvidas as seguintes atividades: a) revisão de escopo da literatura científica que versa sobre elaboração de planos e cursos municipais, estaduais ou nacionais de promoção da atividade física para gestores; b) análise de como a atividade física e assuntos correlatos estão inseridos nos planos municipais de saúde de 2018 a 2020, de 25 cidades das cinco regiões brasileiras; c) identificação com apoio de gestores e pesquisadores brasileiros de conteúdos e estratégias contidas em planos municipais de saúde sobre atividade física; d) elaboração e validação de curso de ensino à distância autoinstrucional para gestores incluírem a atividade física na assistência à saúde, considerando os planos municipais de saúde e e) implantação do curso de ensino à distância autoinstrucional na Plataforma Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) e de domínio do Ministério da Saúde.

Este projeto de pesquisa objetiva analisar as articulações entre dinâmicas internacionais e nacionais do processo político que tem marcado, nas últimas décadas, as disputas em torno dos marcos regulatórios da mudança climática, sobretudo nos capítulos referentes ao subsistema combustíveis (fósseis e biocombustíveis) e ao subsistema captura de carbono. Trabalha-se com a hipótese de que as disputas entre os interesses da área energética (combustíveis e captura de carbono) operam em dois planos de agenda que se relacionam: o plano internacional (que envolve contraste entre arenas e narrativas internacionalistas onde operam Estados Nacionais desde o pós-Segunda Guerra e práticas do capitalismo corporativo, desregulamentado e financeirizado que envolve governos, grandes corporações internacionais, think tanks e organizações sociais) e o plano nacional (que envolve dinâmicas políticas interfederativas e disputas interinstitucionais horizontais entre atores políticos individuais e coletivos, políticos e econômicos). Na década de 1990 houve mudança paradigmática importante no arcabouço normativo internacional, ao ratificar que as bases das diretrizes da política climática internacional deveria ser a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), problema configurado no bojo da hegemonia da matriz energética dos combustíveis fósseis há quase dois séculos. Narrativas internacionalistas têm estruturado processo político em que aqueles países que produzem mais externalidades negativas no âmbito climático tenderiam a assumir metas de redução de emissão de gases e desmatamento mais severas. Em que medida o consenso internacional se expressa nos contextos nacionais, sobretudo o brasileiro? No final da primeira década dos anos 2000, o Brasil reconheceu ser maior emissor de gases de efeito estufa na América Latina e Caribe e anunciou metas voluntárias de redução de emissões conforme a Segunda Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC e da Política Nacional sobre Mudança do Clima. No mesmo período, várias experiências municipais de regulação da mudança climática têm ocorrido no país, multiplicando o número de atores e a decorrente complexidade de coordenar arranjos que se coadunam com a agenda internacional. Esta pesquisa intenta discutir o processo político brasileiro de capítulos específicos da mudança climática a partir dos marcos teóricos e analíticos das políticas públicas.

Este projeto de pesquisa, atrelado à linha de pesquisa ?Dimensões pós-positivistas e cognitivas de políticas públicas: contextos, atores e difusão de ideias?, tem como objetivo geral promover a discussão entre discentes de graduação e pós-graduação do arcabouço teórico da análise das políticas públicas em versão mais atualizada e refletir sobre os limites e possibilidades dos usos analíticos das categorias conceituais de diferentes teorias de políticas públicas, em contexto histórico de crise e desconfiguração normativa e administrativa das políticas sociais no Brasil. Especificamente, o grupo objetiva: 1) discutir as revisões que os próprios autores e coautores fizeram mais recentemente sobre teorias como Múltiplos Fluxos, Equilíbrio Pontuado e Coalizão de Defesa, entre outras, em publicações internacionais; 2) estudar categorias mais recentes, como narrativas, discursos e instrumentos, sobretudo da corrente cognitiva, sociológica e do arcabouço francês; 3) discutir caminhos metodológicos e analíticos para avançar na articulação entre arcabouços críticos (como os que enquadram o neoliberalismo como fenômeno estruturante das relações sociais) e o arcabouço da análise das políticas públicas; 4) refletir sobre as possibilidades de usos analíticos em distintos projetos de pesquisa de TCC, IC, mestrado e doutorado, construindo coletivamente os objetos de pesquisa dos discentes; 4) fomentar participação dos discentes em encontros acadêmicos e a publicação de trabalhos em periódicos, em coautoria com colegas e com a orientadora.

As inovações produzidas no Brasil no campo das políticas sociais fizeram do país um exportador de políticas públicas. Dentro desta agenda ganhou espaço a Agricultura Familiar e a Transferência de Renda Condicionada. O objeto deste projeto de pesquisa é a difusão internacional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desenvolvido em 2003 no âmbito do Programa Fome Zero e, a partir da extinção deste último no mesmo ano, o Programa Bolsa Família (PBF). O que fez com que o PAA e o PBF entrasse na agenda da política externa do governo? Por que estes programas se tornaram referências para países latino-americanos e segue o mesmo destino na África? Quais atores estão envolvidos neste processo? Que mecanismos facilitam a difusão? A hipótese inicial é que diferentes ideias, interesses e instituições nacionais e internacionais, por vezes em disputa, permeiam este processo. A pesquisa será realizada a partir de métodos qualitativos, fundamentados na investigação de campo. A técnica de análise é a do process-tracing, que servirá para reconstruir o processo de difusão.

O objetivo é analisar a formulação e a implementação de políticas sociais no contexto político brasileiro, considerando a dimensão federativa em dois planos de análise: o das relações verticais entre os entes federados e o das relações horizontais (incluindo refletir sobre os diferentes graus de autonomia decisória para municípios nas várias áreas de política e os processos de governança que aí se estabelecem). Desta forma, esta linha busca avançar tanto a partir da recente literatura sobre sistemas nacionais de políticas, os constrangimentos colocados pelos normativos federais, e seus mecanismos de indução, quanto analisar as dinâmicas locais de implementação dessas políticas, tendo em vista que essa é uma fase repleta de decisões e transformações. Neste processo analítico importa entender as dinâmicas de produção de políticas públicas nos distintos setores governamentais, os atores estatais e não estatais responsáveis por esses processos, os diferentes contextos, modelos de financiamentos e institucionalidades, o que implica analisar a construção de padrões variados de governança local, nas últimas décadas no país.

A questão central que orienta a pesquisa é: considerando cidades polo selecionadas em Minas Gerais e São Paulo (Juiz de Fora, Uberlândia e Montes Claros em MG, Campinas, Ribeirão Preto e São José dos Campos em SP), como operam as políticas sociais no que tange à capacidade estatal, autonomia, inovação e articulação interníveis, enfrentando os desafios da implementação? O campo das políticas sociais encontra seu terreno mais fértil na implementação em nível municipal e o lugar privilegiado de análise, combinando tanto o desenvolvimento institucional quanto o escopo de sua ação, são as cidades polo de estados importantes. Malgrado a importância das capitais, as maiores cidades do interior de Minas e São Paulo são pouco estudadas no que tange à ação com relação às políticas sociais, menos que as capitais e eventualmente até mesmo que alguns pequenos municípios. As cidades polo foram intencionalmente selecionadas considerando seu peso econômico, populacional, político e influência regional, compreendendo "polo" como cidades do interior dos estados com influência forte em seu entorno, com potencial de atração sobre cidades menores e capacidade para operar políticas socais de forma mais significativa. As políticas sociais escolhidas foram três com escopo nacional (saúde e assistência - como seguridade - e educação) e outras com ação estadual e regional mais clara, podendo também aparecer como programas ou projetos (associadas a crianças e adolescentes, idosos, população de rua, atividades de formação profissional ou transferência local de renda). Essa é uma oportunidade para considerar tais cidades em um estudo onde possam ser observados os mecanismos pelos quais operam as políticas públicas sociais, a estrutura da administração e como esta atua em relação à gestão de políticas; identificar a capacidade estatal, as instituições envolvidas e as arenas e atores associados com essas políticas. Essa análise deverá observar ainda a relação entre as políticas em nível local e seu desenho original, como o município se relaciona com outros níveis federados (as relações interorganizacionais e a capacidade de cooperação interníveis), o papel da implementação local, o nível da ação dos implementadores locais, os constrangimentos e a capacidade que o município tem em inovar na produção e/ou execução de políticas, programas e projetos sociais. Os elementos teóricos para a pesquisa filiam-se à perspectiva institucionalista, onde são privilegiadas relações entre o Estado e a sociedade, entre os atores e as estruturas, onde as instituições afetam as preferências dos atores; a capacidade estatal (de todos os entes federados, com ênfase nos municípios selecionados) interage com a ação social e produz dados resultados. Por outro lado, a teoria da implementação desempenha também um papel central e articulado ao institucionalismo: observar a origem das políticas (top down/bottom up), a escolha de ferramentas (substantivas ou procedimentais), as escalas de resultados (ligadas aos níveis de atividade estatal e implementação variada pelo subsistema político e o Estado), a capacidade ligada a maior ou menor restrição ao Estado e um esquema para a relação entre capacidade estatal e subsistema político. Pretende-se assim identificar e classificar os níveis de ação "street level", grau de liberdade para inovação e implementação, a forma da implementação, em suma a constatação de como a implementação é afetada pela capacidade estatal e a complexidade do subsistema político-administrativo, ou como as ações são operadas em relação aos atores, as instituições e pressupostos preexistentes. Ao final, poderá ser verificado um painel da ação em políticas sociais em municípios importantes (cidades-polo) em dois estados importantes da federação brasileira..

a pesquisa tem como objetivo definir sistemas de Indicadores de Direitos Humanos para Povos Indígenas na América Latina nas áreas de educação indígena, saúde indígena e direitos da terra e do território para monitorar e avaliar quali e quantitativamente os avanços dos direitos dos povos indígenas nos países da região. A criação dos sistemas de indicadores se dará a partir da análise do cenário geral da demanda dos movimentos indígenas e dos direitos reconhecidos e garantidos pelos Estados. A partir dos indicadores será possível identificar os limites institucionais e jurídicos de cada Estado para garantir os direitos dos povos indígenas.

Trata-se de um grupo com inserção nacional e internacional, cujos membros pesquisadores têm desenvolvido trabalhos sobre temas diversos relacionados aos dilemas do Estado (instituições e sistemas políticos) e às políticas sociais no Brasil e na América Latina (educação, saúde, transferência de renda, seguridade social, financiamento), a partir de distintos olhares teóricos (sociologia política, neoinstitucionalismo histórico, teorias cognitivas e pós-positivistas do campo das políticas públicas). Os principais congressos e encontros nacionais e internacionais nos quais os pesquisadores apresentaram trabalhos foram: Encontros Anuais da ANPOCS (desde 2009); Encontros da ABCP (desde 2010); Colloque International: Analyser les Politiques Publiques Brésiliennes, (Paris, 2012); IPSA (Madrid, 2012); 1st International Conference on Public Policy, (Grenoble, 2013); Seminário CEPAL (desde 2013); Lasa (desde 2014); EnANPAD (desde 2013), CLAD (Quito, 2014), CLACSO (desde 2016), entre outros. dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/6228944390644429

linha Governança e Governabilidade

A partir das experiências de paradiplomacia de municípios brasileiros, a pesquisa investigou os fatores determinantes, as condições e os meios pelos quais os entes subnacionais estabelecem relações internacionais com outras cidades e regiões e com países ou instituições e organizações não governamentais internacionais.

Análise dos efeitos do federalismo no processo de reformas constitucionais do Governo Lula. Em particular das reformas tributária e previdenciária, no âmbito do projeto do Núcleo de Pesquisa e Publicação da FGV/SP: ?Reforma do Estado, Federalismo e Elites Políticas?, coordenado pelos Professores Maria Rita Loureiro e Fernando Abrucio.

Reforma Fiscal na Argentina e no Brasil, em perspectiva comparada, no âmbito do projeto do Núcleo de Pesquisa e Publicação da FGV/SP: ?Finanças Públicas e Democracia?, coordenado pelos Professores Maria Rita Loureiro e Fernando Abrucio. Além de realizar um balanço da literatura internacional relativa a reformas 
econômicas em novas democracias e aos programas de ajuste fiscal, o presente 
projeto de pesquisa visa analisar as transformações ocorridas na área fiscal no 
Brasil ao longo das duas últimas décadas no contexto de constrangimentos 
econômicos internos e externos e da democratização política.