Ricardo Mariano.

O projeto tem como objetivo investigar as reconfigurações institucionais do Estado brasileiro, das organizações religiosas e das associações civis à luz da incorporação dos princípios e da implementação das políticas relativas ao pluralismo instituído como valor intrínseco à democracia pela Constituição de 1988. O foco principal da proposta são as tensões, que nas décadas subsequentes à mudança de Constituição, têm acompanhado a atual visibilidade do pluralismo religioso no Brasil e o modo como ele tensiona a laicidade e igualdade religiosa, bem como outras formas de diferença, tais como as raciais, étnicas e de gênero. Atenta à realidade desse fenômeno também no âmbito global, nossa análise se desenvolverá em pelo menos três níveis: o exame do modo como o pluralismo, entendido como valor normativo positivo da cidadania, incorpora-se à agenda do Estado; o estudo das disputas e reações ao pluralismo no plano das organizações civis; a descrição do pluralismo como experiência da diversidade religiosa, racial, étnica e de gênero na vida cotidiana.

O projeto tem por objetivo investigar os efeitos da ocupação religiosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando da pastora Damares Alves, sobre políticas públicas na área e no próprio ministério. Visa investigar e compreender as ações e políticas adotadas pelo ministério controlado por integrantes da direita cristã a fim de desenvolver políticas públicas de corte religioso e antipluralista em defesa da família, da vida, da liberdade religiosa e da maioria cristã, de reverter ou descontinuar programas e políticas na área de Direitos Humanos e de combater pleitos diversos de minorias e ativistas em Direitos Humanos.

A pesquisa tem por objetivo investigar o ativismo político, partidário e eleitoral de evangélicos na arena pública, tomando como foco empírico de pesquisa controvérsias protagonizadas pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e por seus aliados da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional. O recorte empírico abrange a análise de controvérsias sobre os direitos humanos, relacionadas a disputas políticas envolvendo a laicidade do Estado e da política, temores relativos aos riscos à democracia derivados da crescente ocupação religiosa das instituições políticas: parlamentares, partidárias, eleitorais e governamentais. Envolve a discussão dos temas da laicidade, religião e política, igreja e Estado, público e privado, liberdade e intolerância religiosa. Do ponto de vista teórico, interroga e rediscute a teoria da secularização, sobretudo a relação entre pluralismo e ativismo político e moral conservador.

O Projeto Temático, financiado pela Fapesp, coordenado pela Dra. Paula Montero e no qual atuo como pesquisador principal, tem por objetivo geral investigar a reconfiguração do secularismo brasileiro em função da expansão pentecostal e de seu ativismo político, partidário, eleitoral, midiático e nas instituições governamentais e de sua crescente ocupação do espaço público, por meio de marchas para Jesus, etc.

O projeto visa analisar o debate ideológico envolvendo o ativismo político-partidário e eleitoral de autoridades e grupos religiosos; debate que se move, fundamentalmente, em torno da questão da laicidade do Estado brasileiro e, em menor grau, do regime republicano.

O projeto teve por objetivo geral investigar a produção e o debate teórico contemporâneos efetuados na área de sociologia da religião sobre a questão da laicidade do Estado ou da secularização do aparato jurídico-político.

Nas últimas décadas, a emergência de novos atores religiosos como poderosa força social e política no Brasil tem promovido um realinhamento na relação entre religião e política e redefinido a fronteira entre público e privado em detrimento do princípio constitucional da laicidade estatal. Realinhamento que é estimulado tanto pelo ativismo político de grupos católicos e pentecostais quanto por uma ampla abertura política dos espaços, órgãos e poderes públicos à ação organizada de instituições religiosas. O ativismo político-religioso, a consolidação de uma lógica pluralista e competitiva no plano cultural, a diversificação e politização identitárias e a crescente mobilização de grupos minoritários em luta por reconhecimento de seus direitos sociais e sexuais, por sua vez, têm gerado diversas frentes de luta opondo igrejas e grupos cristãos e setores laicos da sociedade. Dotados de poderes políticos desiguais e bases axiológicas conflitantes, enfrentam-se para assegurar seus respectivos valores e interesses na esfera pública. Diante disso, o projeto de pesquisa tem por objetivo geral investigar, a partir da sociologia da religião, as tensões e lutas entre grupos religiosos e laicistas no Brasil atual, focando as disputas e os debates vigentes na esfera pública envolvendo a questão da laicidade estatal. Em termos empíricos, a investigação concentra-se na pesquisa das disputas entre grupos religiosos e laicistas envolvendo a proposta, a tramitação e a aprovação do Acordo bilateral entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, e da Lei Geral das Religiões, de autoria de um deputado federal da Igreja Universal do Reino de Deus, proposto como reação ao Acordo católico.

Este projeto de pesquisa tem por objetivo principal realizar uma análise reflexiva sobre a produção intelectual na área de sociologia da religião referente à participação dos evangélicos na esfera política stricto sensu. Considerando as transformações no contexto religioso e político brasileiro e tendo por referência teórica o debate acadêmico sobre as teorias da secularização, da laicidade, do pluralismo religioso e da regulação estatal do campo religioso, a pesquisa visa fazer um balanço bibliográfico exaustivo sobre a atuação política dos evangélicos, abordando os modelos de interpretação sobre o fenômeno e os diversos tópicos empíricos relacionados ao tema. Entre esses tópicos, destacam-se a ruptura dos pentecostais com a passividade política, seu ingresso na política partidária, a atuação parlamentar de seus representantes políticos, seus projetos políticos, suas bandeiras e alianças eleitorais, seu apoio a candidaturas majoritárias nas eleições presidenciais, seus grupos políticos, como a Frente Parlamentar Evangélica, o MEP (Movimento Evangélico Progressista), entre outros. A pesquisa se baseia na coleta, leitura e análise da bibliografia ? artigos e livros publicados, dissertações e teses, textos em anais de congressos ? sobre o tema e no levantamento de dados na grande imprensa, na Internet, em publicações evangélicas e, em menor grau, em entrevistas com lideranças eclesiásticas, políticos e assessores parlamentares evangélicos.

Baseada numa investigação empírica, realizada por meio da coleta de material da imprensa secular e religiosa, de ampla busca de informações na Internet, da aquisição, leitura e análise de livros, revistas e jornais evangélicos e de entrevistas gravadas com líderes pentecostais, a pesquisa tem por objetivo investigar e analisar as reações dos pentecostais ao novo Código Civil, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003. 
Ao fixar novas regras para o funcionamento e organização das associações religiosas no país, que teriam de ser implementadas até 10 de janeiro de 2004, o Código tenderia a resultar na promoção e efetivação de significativas mudanças nas organizações religiosas. Entre tais mudanças constam as seguintes: as igrejas passaram à categoria de associação, tal como as ONGs, os clubes e os partidos políticos; a obrigatoriedade de reformar os estatutos, de registrar movimentação financeira, de comprovar receitas e despesas, de declarar anualmente imposto de renda, de convocar Assembléia Geral para tomar certas decisões e conceder amplo direito de defesa ao membro excluído. Estas medidas geraram grande reação por parte das lideranças eclesiásticas, advogados e juristas evangélicos, temerosos de suas virtuais conseqüências para as igrejas protestantes, uma vez que o novo Código procurava deliberadamente ampliar o controle legal que o Estado brasileiro exercia sobre os grupos religiosos no país.
Entre as reações pentecostais ao novo Código Civil destacam-se sua intensa mobilização, a politização de sua identidade religiosa e a articulação de um poderoso e bem-sucedido lobby evangélico no Congresso Nacional. Reações que culminaram na sanção presidencial de lei alterando a pessoa jurídica das igrejas, desobrigando-as, assim, de realizar as mudanças legais estabelecidas inicialmente pelo Código Civil.

Baseada numa investigação empírica, realizada por meio da coleta de material da imprensa secular e religiosa, de ampla busca de informações na Internet, da aquisição, leitura e análise de livros, revistas e jornais evangélicos e de entrevistas gravadas com líderes pentecostais, a pesquisa tem por objetivo investigar e analisar as reações dos pentecostais ao novo Código Civil, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003. 
Ao fixar novas regras para o funcionamento e organização das associações religiosas no país, que teriam de ser implementadas até 10 de janeiro de 2004, o Código tenderia a resultar na promoção e efetivação de significativas mudanças nas organizações religiosas. Entre tais mudanças constam as seguintes: as igrejas passaram à categoria de associação, tal como as ONGs, os clubes e os partidos políticos; a obrigatoriedade de reformar os estatutos, de registrar movimentação financeira, de comprovar receitas e despesas, de declarar anualmente imposto de renda, de convocar Assembléia Geral para tomar certas decisões e conceder amplo direito de defesa ao membro excluído. Estas medidas geraram grande reação por parte das lideranças eclesiásticas, advogados e juristas evangélicos, temerosos de suas virtuais conseqüências para as igrejas protestantes, uma vez que o novo Código procurava deliberadamente ampliar o controle legal que o Estado brasileiro exercia sobre os grupos religiosos no país.
Entre as reações pentecostais ao novo Código Civil destacam-se sua intensa mobilização, a politização de sua identidade religiosa e a articulação de um poderoso e bem-sucedido lobby evangélico no Congresso Nacional. Reações que culminaram na sanção presidencial de lei alterando a pessoa jurídica das igrejas, desobrigando-as, assim, de realizar as mudanças legais estabelecidas inicialmente pelo Código Civil.