Lorena Guadalupe Barberia.

Este projeto de pesquisa investiga as relações entre violência com armas de fogo, saúde nacional e global, no âmbito da Comissão Lancet sobre Violência Armada Global e Saúde. No Brasil, o estudo analisa a evolução dos registros de armas de fogo e o perfil dos registrantes, indicadores de morbidade e mortalidade relacionados direta ou indiretamente à posse e uso de armas de fogo, análise do ambiente jurídico e regulatório pertinente e estudo dos mercados legais e ilegais de produção e comercialização de armas de fogo. A pesquisa é multidisciplinar e inclui perspectivas da ciência política, direito, sociologia e saúde pública.

O objetivo desse projeto é investigar o impacto das instituições políticas sobre as políticas públicas. Mais especificamente, pretendemos identificar se a variação nas instituições políticas (responsabilização, relações executivo-legislativo, coalizões de governo) pode explicar as diferentes escolhas orçamentárias, controlada por fatores econômicos e sociais. A pesquisa será desenvolvida com estudos comparados dos países da América Latina e dos estados brasileiros, como também com estudos de caso sobre o governo federal brasileiro. Será dada ênfase as questões metodológicas nas pesquisas desenvolvidas neste projeto.

Embora muito seja falado sobre a distribuição de cargos de confiança na burocracia federal brasileira, faltam estudos sobre a dimensão deste fenômeno, quais partidos políticos obtêm mais cargos e em quais áreas, quais agências burocráticas estão insuladas da influência partidária etc. Esta pesquisa traz, com base em dados disponibilizados de maneira inédita pelo Portal da Transparência do governo federal, o primeiro levantamento quantitativo sobre cargos de confiança no Brasil. A coleta de dados foi iniciada em Abril de 2010, e tem sido desde então suplementada por entrevistas com integrantes do governo federal. Pretende-se estender a análise para o município de São Paulo e os governos estaduais de São Paulo e Paraná.

A pesquisa tem por objetivo mostrar a importância de variáveis de natureza institucionais, sobretudo a extensão dos poderes legislativo do executivo e a forma de organização interna do legislativo, na determinação do padrão de relações entre executivo e legislativo e no desempenho do governo em regimes democráticos. A pesquisa se estrutura a partir da discussão do caso brasileiro mas tem escopo comparativo.

Desde a Constituição de 1988, o governo brasileiro tem descentralizado a oferta da maioria dos serviços públicos. Neste processo, os municípios adquiriram papel fundamental na medida em que se tornaram responsáveis pelo gerenciamento dos recursos e pela implementação local das políticas públicas federais. O objetivo dessa pesquisa é utilizar os relatórios de auditoria gerados pelo Programa de Fiscalização dos Municípios realizado pela Controladoria Geral da União (CGU). Acreditamos que a informação contida nos relatórios provenientes das auditorias municipais é o melhor retrato dos sucessos e fracassos da descentralização brasileira. Potencialmente, essas informações constituem-se num importante instrumento de gestão das políticas ao permitirem estabelecer padrões e, portanto, previsibilidade, para determinados tipos de irregularidades na gestão dos recursos. Os dados dos relatórios serão codificados de maneira consistente para gerar um banco de dados que sumarize a informação de forma a torná-la comparável não apenas entre áreas (por exemplo, saúde e educação), mas também entre programas no interior de uma mesma área (por exemplo, os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários da Saúde). A construção do banco de dados, além de servir como poderoso instrumento de gestão, permitiria responder também a outras questões urgentes; principalmente, aquelas relativas à capacidade da população local em supervisionar a aplicação dos recursos, o controle social, que é pedra fundamental do processo de descentralização.

In countries characterized by high inequality and widespread poverty, acute distributive conflicts threaten the stability of the new democratic regime. This project seeks to examine whether new democracies are more likely to boost budget allocations on social programs and welfare transfers as posited by political budget cycle literature. In a panel of fifteen Latin American democracies from 1973 to 2000, we will test whether governments in new democracies were more prone to use social spending to moderate distributive conflicts during elections.

A redemocratização brasileira teve como um dos seus principais aspectos a descentralização do poder político e administrativo. Tal processo constitui novidade histórica ao mudar o federalismo brasileiro, aumentando a importância dos governos estaduais e municipais. Esta mudança histórica gerou um incremento da produção bibliográfica sobre o poder local no Brasil. A maior parte dos estudos, no entanto, concentrou-se na análise dos municípios. Assim, pode-se dizer que o conhecimento comparado da política estadual ainda é insuficiente. A esta lacuna soma-se outra: os efeitos das instituições e do jogo político sobre o orçamento público brasileiro são pouco conhecidos. Esta pesquisa tem como objetivo principal investigar os efeitos das instituições e do modus operandi político sobre a alocação dos recursos públicos no plano estadual. A pesquisa procura levantar dois grupos de variáveis: o primeiro prioriza os aspectos eleitorais e o segundo os aspectos governativos. Uma novidade dessa pesquisa é a busca de maior conhecimento empírico e comparado sobre a política estadual e seus efeitos sobre a distribuição dos recursos públicos. Outro ponto é a construção de um banco de dados inédito sobre o assunto, que ficará disponível para toda a comunidade acadêmica, em parceria com a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). Este é um projeto temático financiado pela FAPESP com quatro anos de duração.