Wagner Pralon Mancuso.

Este projeto analisará a interação dos deputados federais integrantes de seis comissões
permanentes da Câmara dos Deputados (Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de
Defesa do Consumidor, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) com as empresas que
financiaram suas campanhas eleitorais nos pleitos de 2010 e 2014, bem como com as
associações que representam os interesses dos segmentos econômicos em que essas
empresas atuam. A ideia geral é cotejar a produção legislativa desses deputados entre
2011 e 2018 com o lobbying das empresas financiadoras e de suas associações, para
avaliar em que medida a ação política empresarial via financiamento eleitoral e
lobbying condiciona a atuação de representantes políticos do povo brasileiro e conforma
suas decisões referentes a políticas públicas.

Ao focalizar o crime corporativo e a corrupção sistêmica, este projeto de pesquisa trata de um tema socialmente relevante que merece mais atenção da academia. Os escândalos de corrupção têm sido expostos frequentemente em escala global, tanto nos países desenvolvidos como nas regiões em desenvolvimento. As consequências da corrupção não se limitam ao impacto negativo sobre a economia. Em vez disso, a corrupção nas relações entre os setores público e privado também pode comprometer as instituições democráticas. O presente projeto concentra-se sobre as mudanças institucionais trazidas por leis, políticas e operações de combate à corrupção no Brasil, relacionando-as aos resultados de uma série de análises comparativas realizadas em diferentes regiões do mundo por membros desta equipe de pesquisa. Analisando o maior caso de corrupção na história do Brasil - a Operação Lava Jato -, assim como outros casos passados e presentes, buscaremos mostrar como opera o sistema de corrupção político-econômica no país e quão efetivas têm sido as mudanças institucionais e organizacionais realizadas até agora para combater a corrupção e o crime corporativo. O Brasil superará este padrão de corrupção sistêmica? Usando uma estrutura de análise institucional em múltiplos níveis, mapearemos mudanças-chave no cenário institucional do poder judiciário brasileiro, relacionando-as às formas organizacionais de corrupção em empresas e partidos políticos, assim como à visão de mundo (mindset) dos perpetradores. O projeto de pesquisa propiciará uma estrutura analítica sólida e completa para compreender o mecanismo que leva à corrupção sistêmica, bem como as instituições que apoiam a luta contra ela.

O objetivo geral da proposta é analisar a interação dos deputados federais integrantes de comissões permanentes da Câmara dos Deputados com as empresas que financiaram suas campanhas eleitorais nos pleitos de 2010 e 2014, bem como com as associações que representam os interesses dos segmentos econômicos em que essas empresas atuam. A ideia geral é cotejar a produção legislativa desses deputados com o lobbying das empresas financiadoras e de suas associações, para avaliar em que medida a ação política empresarial via financiamento eleitoral e lobbying condiciona a atuação de representantes políticos do povo brasileiro e conforma suas decisões referentes a políticas públicas, com possíveis desdobramentos em termos de manutenção e ampliação da desigualdade econômica e social.

Este projeto, financiado pela Pró-Reitoria de Pesquisa da USP e pela Universidade de Toronto, tem como objetivo compreender melhor a paradiplomacia nas cidades de São Paulo e Toronto. O projeto busca analisar e comparar documentos relativos a programas e acordos paradiplomáticos conduzidos pelos governos de São Paulo e Toronto, para identificar os estímulos existentes e os resultados pretendidos. Os resultados esperados são: (i) realizar visitas de pesquisa a Toronto e receber visitas de pesquisadores da University of Toronto; (ii) organizar discussões com atores públicos e privados envolvidos na paradiplomacia de ambas as cidades; (iii) preparar workshops em São Paulo e Toronto com atores públicos, privados e acadêmicos envolvidos com a questão da paradiplomacia; (iv) sistematizar e publicar os resultados da pesquisa. O coordenador brasileiro do projeto sou eu e a coordenadora canadense é a Profa. Patricia McCarney.

Este projeto, financiado por uma parceria entre a CAPES do Brasil e o MINCYT da Argentina, focaliza a interação entre o governo nacional e o empresariado no Brasil e na Argentina, no período situado entre 2003 e os dias de hoje. Neste período, ambos os países têm sido comandados por governos considerados neodesenvolvimentistas, a saber, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Vana Rousseff (2011-2014), no Brasil, e de Néstor Carlos Kirchner (2003-2007) e Cristina Fernández de Kirchner (2007-2015), na Argentina. Estes governos têm sido considerados como neodesenvolvimentistas por causa de uma estratégia mais ativa de intervenção e regulação da economia, afetando por esse modo o empresariado de cada um dos países. 
Os objetivos do projeto são: (i) identificar as decisões do governo nacional que mais afetaram setores cruciais do empresariado de ambos os países, ao longo do período estudado; (ii) analisar a atuação política do empresariado diante destas decisões ? tanto no sentido de apoiar ações governamentais favoráveis aos seus interesses, quanto no sentido de alterar ou barrar ações desfavoráveis ?; (iii) avaliar os resultados finais destas interações entre o poder público e o setor privado; e (iv) apresentar e explicar os fatores determinantes da variedade de resultados encontrados dentro de cada país, e entre eles. O coordenador brasileiro do projeto sou eu e o coordenador argentino é o Prof. Marcos Novaro, da Universidade de Buenos Aires.

1) Compreender o estado-da-arte da literatura sobre financiamento político, no
campo da ciência política;
2) Analisar e comparar a composição do financiamento recebido pelos partidos políticos brasileiros, em nível local, estadual e nacional. A ideia é focalizar o financiamento procedente de fontes públicas (por exemplo: fundo partidário, horário gratuito em rádio e TV) e privadas (por exemplo: doações de pessoas físicas e jurídicas).
3) Analisar e comparar a composição do financiamento recebido pelos candidatos a cargos proporcionais, em eleições de nível municipal, estadual ou federal. Para esse fim, serão investigadas as mesmas fontes mencionadas no objetivo anterior.
4) Analisar o financiamento político tanto como variável independente (investigando seu impacto sobre o desempenho eleitoral dos candidatos), quanto como variável dependente (investigando os determinantes do financiamento político, por exemplo: elementos do perfil do candidato, tais como ideologia, senioridade, pertença à base do governo etc.);
5) Investigar a lógica que preside o comportamento dos doadores eleitorais,
sejam eles pessoas físicas ou jurídicas;
6) Analisar a atuação política dos candidatos eleitos para cargos proporcionais, para verificar se esta atuação é influenciada pelos interesses das pessoas jurídicas que financiam suas campanhas eleitorais, bem como o modo pelo qual esta eventual influência se exerce.

O objeto deste projeto de pesquisa é o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. O projeto focaliza, especificamente, doações realizadas por empresas para o financiamento de campanhas eleitorais de deputados federais eleitos pelos estados brasileiros para as quatro últimas legislaturas (1995-1999; 1999-2003; 2003-2007; 2007-2011) e para a legislatura seguinte (2011-2015). O objetivo geral do projeto é analisar a influência dessas contribuições de campanha sobre o comportamento parlamentar dos deputados federais. 
O projeto visa testar quatro hipóteses que estão presentes na literatura sobre financiamento de campanha: (i) o êxito dos candidatos está relacionado de forma positiva e direta ao montante recebido de financiamento eleitoral; (ii) pessoas jurídicas são a fonte principal das contribuições de campanha; (iii) pessoas jurídicas que atuam em setores econômicos particularmente expostos à intervenção do governo, tais como os setores financeiro, de construção e de indústria pesada, são responsáveis pela maior parte das contribuições de campanha destinadas aos deputados federais eleitos; (iv) a atuação parlamentar dos deputados federais eleitos é condicionada pelos interesses das pessoas jurídicas que financiam suas campanhas eleitorais. Esta influencia se observa tanto na apresentação, análise e votação de projetos que envolvem gastos governamentais diretos, quanto de projetos que não envolvem tais gastos (por exemplo: benefícios tributários, regulamentação favorável de atividades empresariais, etc.).
A prática do financiamento de campanhas eleitorais complementa a prática do lobby como modalidades de ação política do mundo empresarial. O estudo da ação política do empresariado tem sido o objeto central de minhas pesquisas ao longo dos últimos anos.

O objeto deste projeto de pesquisa é a carreira política dos deputados federais paulistas, que atuaram na Câmara dos Deputados em algum momento entre 1991 (início da 49ª legislatura) e 2011 (fim da legislatura atual, a 53ª da história do Brasil independente). 
A partir do momento em que é eleito, um deputado federal se depara com quatro opções para sua carreira política: (i) a opção de saída (não concorrer mais a nenhum cargo); (ii) a opção regressiva (concorrer a cargos legislativos municipais ou estaduais); (iii) a opção estática (permanecer no poder legislativo federal, concorrendo à reeleição como deputado federal, ou então à eleição como senador); e (iv) a opção ?executiva? (candidatar-se a prefeito, vice-prefeito, governador, vice-governador, presidente, vice-presidente, ou então assumir algum cargo em governos municipais, estaduais ou federal).
O objetivo geral da pesquisa é identificar os fatores que determinam as escolhas de carreira feitas pelos deputados federais paulistas no período considerado, bem como o êxito ou o fracasso dessas escolhas.
A hipótese do projeto é que seis variáveis interagem para conformar as escolhas de carreira dos deputados federais brasileiros, assim como o êxito ou o fracasso dessas escolhas: 
(i) o perfil pessoal do parlamentar; 
(ii) o perfil da relação do parlamentar com suas bases eleitorais; 
(iii) o perfil do financiamento político recebido; 
(iv) o perfil da atuação do parlamentar junto ao seu partido político; 
(v) o perfil da atuação do parlamentar como legislador; e 
(vi) a pertença do parlamentar à base de apoio presidencial no Congresso.

Este projeto é financiado pela FAPESP, no âmbito do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (Processo Nº 2007/55264-1). O projeto é coordenado pelo Prof. Dr. Amâncio Jorge de Oliveira e tem como pesquisadores principais a Profa. Dra. Janina Onuki e eu. O projeto é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. 
Os impactos derivados das decisões tomadas no âmbito federal são sentidos de formas diferenciadas, de acordo com o ente da federação. Por conta da complexidade econômica e o peso relativo da economia paulista, o Estado de São Paulo é o que, na Federação, sofre os impactos mais diretos e contundentes.
Este projeto tem como objetivos analisar dois aspectos fundamentais da relação entre pacto federativo e negociações internacionais, tomando o Estado de São Paulo como estudo de caso: 1. elaborar um estudo sistemático sobre os impactos potenciais das negociações comerciais internacionais sobre o Estado de São Paulo, tanto do ponto de vista das oportunidades quanto dos principais riscos e ameaças derivados desses acordos. 2. Apresentação de um diagnóstico sobre espaços de atuação do Governo estadual no campo da política comercial e das negociações internacionais. 
Primeiramente será feito um plano amostral de tratados internacionais, ratificados ou com potencial de ratificação, tomando como critério principal o grau de impactos na economia paulista. E será feita uma análise sobre como evoluiu, a partir da liberalização econômica, a atuação do Estado de São Paulo no campo das políticas aqui tomadas como objeto de pesquisa. O projeto visa fornecer subsídios aos desafios de implementação de políticas que possam minimizar os riscos e potencializar os benefícios decorrentes de compromissos internacionais, e da própria posição relativa do Estado na economia brasileira.

O objetivo geral da pesquisa é analisar a política de concessão ao empresariado de benefícios que envolvem a renúncia de receitas tributárias da União, com o propósito de (i) elucidar a lógica que tem presidido esta prática nos últimos 22 anos (1988-2010) e (ii) formular propostas que permitam aprimorar a eficácia, a eficiência e a transparência deste instrumento.
	Os objetivos específicos da pesquisa são os seguintes: a) realizar um levantamento abrangente e pormenorizado dos benefícios concedidos ao empresariado entre 1988 e 2010 e que envolveram a renúncia de receitas tributárias da União; b) reconstituir a trajetória da política durante o período considerado, destacando e explicando eventuais mudanças ocorridas (i) de governo para governo ou (ii) ao longo de um mesmo governo, no que diz respeito (a) ao volume de benefícios concedidos e (b) aos segmentos empresariais por eles beneficiados; c) consolidar uma estimativa tão precisa e pormenorizada quanto possível do montante de receitas tributárias da União que foram renunciadas ao longo do período estudado por causa de benefícios concedidos ao empresariado, a partir do levantamento, análise e comparação das melhores estimativas disponíveis; d)	 analisar a atuação política do empresariado durante o processo de formulação e implementação dos dispositivos legais referentes aos benefícios focalizados neste projeto; e) levantar, organizar e analisar informações que permitam avaliar a eficácia, a eficiência e a transparência da política focalizada no projeto, em termos de indicadores tais como investimentos realizados; quantidade de empregos criados ou preservados; aumento da produção para os mercados interno e externo; desenvolvimento de setores estratégicos; promoção do desenvolvimento regional; receitas tributárias geradas pelos novos empreendimentos vis-à-vis as receitas tributárias renunciadas; nível de supervisão e controle pelo parlamento e pela sociedade, e outros indicadores pertinentes; e f) levantar, analisa