Marcos Augusto Perez.

O LabGov tenta traçar várias pontes entre, por exemplo, o direito administrativo e o direito constitucional ou a teoria geral do estado; entre o direito administrativo e a economia; a arquitetura; a comunicação e outras ciências humanas, mais que isso, entre o direito administrativo e a realidade prática na qual se encontra submersa a Administração Pública real, com suas dificuldades, conquistas e desafios. A ideia que move o presente projeto é a de que há um espaço a ser preenchido pelo diálogo entre a política pública e o melhor modo de implementá-la, entre este modo, ademais, e o formato, o design ou a organização das instituições públicas.Para esse objetivo, unir esforços de pesquisadores diversos é fundamental. Tendo em vista a própria complexidade do conceito multifacetado de governança pública, é imperiosa a formação de um grupo de trabalho coletivo, interdisciplinar, no qual iniciativas individuais sejam alimentadas e facilitadas pelo intercâmbio de informações constante entre os pesquisadores, pela fixação de objetivos coesos, métodos e metas definidas e, assim, difundir o conhecimento acumulado e formulado.O desenvolvimento do projeto continuará a tentar associar as atividades de pesquisa às de cultura e extensão e de ensino, por meio do envolvimento de quadros endógenos e exógenos, fomentando a cooperação e o intercâmbio com outros centros de pesquisa, além de organizações da sociedade civil e do mercado.Como público-alvo deste projeto, tem-se interessados em geral, pesquisadores, alunos de graduação, de pós-graduação e de quadros do Estado, da sociedade civil ou do mercado, pois se espera que da pluralidade de olhares e iniciativas emerjam perspectivas mais claras e engajadas com a realidade concreta e, assim, aptas a produzir impactos sociais, a interagir com o mercado e a sugerir inovações no plano da regulação estatal e dos modelos de controle da atividade dos gestores públicos.

Atividade de cultura e extensão (atividade acadêmica complementar) voltada ao estudo e discussão das novas formas de organização e atuação do Estado e da Administração Pública em especial. As atividades tem como objetivo unir alunos de graduação, alunos de pós- graduação, além de professores externos à FDUSP, profissionais do direito, da ciência política de diferentes setores do mercado e da Administração Pública em torno das discussões de modernização das formas de organização do Estado e de suas relações com a sociedade e com o mercado.O DGP foi sucedido, em 2023, pelo LabGov que passou a realizar pesquisas e também atividades de cultura e extensão sobre governança pública.

Coordenado em parceria com o Prof. Dr. Rodrigo Pagani de Souza, o NETACIP é uma atividade de cultura e extensão (atividade acadêmica complementar) voltada ao estudo e discussão das atividades de comunicação realizadas pela Administração Pública e dos seus deveres de transparência. A atividade busca unir alunos de graduação, alunos de pós-graduação e profissionais do direito e da comunicação de diferentes setores.O Netacip foi sucedido, em 2023, pelo LabGov que passou a realizar pesquisas e também atividades de cultura e extensão sobre transparência administrativa e comunicação pública.

O LabGov (Laboratório de Governo) é um projeto que busca formar e reunir pesquisadores dispostos a refletir e a realizar trabalhos inovadores e críticos sobre a dinâmica da governança pública, sobre a avaliação e reforma das estruturas administrativas do Estado, voltadas ao exercício ou à concretização do poder, bem como à concretização dos direitos fundamentais e à formulação e implementação e controle de políticas públicas, além de explorar os temas da democracia, transparência, comunicação pública, impacto de novas tecnologias, regulação, infraestrutura e desenvolvimento sustentável, entre outros relacionados à modernização das estruturas da Administração, do Governo e ao Direito Administrativo e do Estado.O projeto LabGov unifica e sucede, em 2023, dois projetos anteriores: o Núcleo de Estudos da Transparência e da Comunicação de Interesse Público (Netacip) e o Impactos da novas TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) no Direito Público. Em 2024, o LabGov passa a abrigar também o projeto Direito Administrativo da Infraestrutura.

O projeto tem como escopo a pesquisa e a produção científica especialmente na área do direito do estado e do direito administrativo, mas se levando em conta as interdisciplinaridades inerentes ao tema tanto no terreno do direito, como no das humanidades e, por fim, das ciências em geral.Busca-se, desse modo, formar e reunir pesquisadores dispostos a refletir e realizar trabalhos inovadores e críticos sobre a dinâmica da regulação e da contratação pública no setor de infraestrutura, setor em grande medida impactado pelo direito administrativo, notadamente pelos conceitos de serviço público, exploração de bens, atuação econômica do estado, polícia administrativa, fomento, concessão, parcerias, desapropriação, entre outros, temas que, por sua vez, em termos de tratamento jurídico, encontram-se em franca modificação em toda parte do globo e também no Brasil.Os campos de pesquisa a que o projeto se pretende são os seguintes:1. Regulação da infraestrutura, abrangendo, mas sem se limitar a: portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, energia elétrica, telecomunicações, saneamento e infraestrutura urbana;2. Contratos de concessão e parcerias público-privadas;3. Atuação das empresas estatais: desestatização, parcerias institucionais e oportunidades de negócios;4. Serviços Públicos no setor de infraestrutura;5. Fomento ao investimento em infraestrutura.

Investigações relativas aos temas Proteção de Dados Pessoais, das Smart Cities e, entre outros, o da Administração Digital, fruto da disseminação da chamada "internet das coisas" e o seu impacto no direito público e administrativo.

Investigações sobre a interação entre o poder público e particulares por meio de contratos de parceria público-privada (em sentido amplo) e a realização de investimentos em infraestrutura e serviços públicos, bem como o impacto desses investimentos no desenvolvimento econômico.

Pesquisas sobre processo administrativo, transparência administrativa, comunicação pública e governança pública, em face da importância assumida na atualidade pela temática do controle e pela temática da proteção da sociedade frente ao avanço dos poderes do Estado