Maiara Sasso.

Entidades públicas de diversos países têm promovido mudanças contábeis para implementar o regime de competência, complementando o de caixa, a fim de aprimorar a tomada de decisão e a accountability. Essa implementação ocorre por meio da adoção das IPSAS, consideradas um novo paradigma por alterarem a lógica tradicional de contabilização. Os benefícios esperados podem ser limitados por desafios no processo de adoção, como resistência profissional, falta de suporte institucional, restrição de recursos, complexidade das mudanças e questões de legitimidade das normas. Parte dessas dificuldades decorre da aplicação inconsistente das IPSAS em diferentes contextos públicos. Para enfrentá-las, o IPSASB iniciou, em 2024, um processo de revisões pós-implementação para avaliar desafios de aplicação, clareza dos princípios e alcance dos objetivos originais das normas, subsidiando possíveis revisões e orientações complementares. Este projeto tem como objetivo avaliar a aplicabilidade das IPSAS em entidades públicas, analisando sua capacidade de capturar a essência das transações que buscam reconhecer e mensurar. O projeto será conduzido principalmente em entidades públicas brasileiras, onde a adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), convergidas às IPSAS, apresenta diferentes níveis de aderência. Busca-se verificar se essas normas refletem adequadamente as transações e identificar fatores que dificultam sua aplicação. O projeto se justifica pela necessidade de avaliar os efeitos da implementação das IPSAS e verificar se as normas têm alcançado seus propósitos originais. Ao identificar desafios e lacunas na aplicação das NBC TSP, o projeto oferecerá subsídios para gestores públicos, profissionais da contabilidade e o IPSASB, contribuindo para maior transparência, accountability e efetividade das normas no setor público.

Um dos principais desafios que se apresenta às entidades que atuam no setor público brasileiro é desenvolver um sistema de informação contábil que possibilite decidir com base em informações não apenas sobre fluxos de receitas e despesas orçamentárias, mas também sobre o patrimônio público. Conhecer as potencialidades dos ativos, as restrições impostas pelos passivos e os custos das ações governamentais é essencial para a gestão das organizações e das políticas públicas. O processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais apresenta-se como fundamental para a superação de tal desafio e, consequentemente, para a promoção da transparência e accountability. Todavia, tanto a regulação quanto a prática da contabilidade com base em um novo padrão, em âmbito nacional e internacional, estão em andamento e têm exigido esforços dos diferentes atores envolvidos no processo a fim de que o sistema contábil possa cumprir com seu objetivo, gerar informações para a tomada de decisão. Neste sentido, este projeto de pesquisa tem por objetivo contribuir para a geração de conhecimento sobre a geração e utilização de informações contábeis na gestão de políticas e entidades públicas e na promoção da transparência e accountability, com o intuito de apoiar os gestores das entidades públicas brasileiras.