Antonio Rodrigues de Freitas Júnior.

Este projeto tem por objetivo a criação de um acervo digital, a ser alojado
em site da Universidade de São Paulo (USP), com depoimentos de trabalhadores
brasileiros relatando o impacto da pandemia de Covid-19 sobre suas atividades.
A finalidade é permitir a investigação das condições de trabalho e dos
impactos acarretados pela pandemia nos seguintes setores: a) trabalhadores de
plataformas digitais (ex: Uber e Ifood), em razão do crescimento da atividade e da
precarização do trabalho; b) trabalhadores do setor de alimentação (ex: restaurante
Madero), cujo impacto na limitação das atividades foi significativo por conta das
restrições de circulação e das medidas para a redução e suspensão das atividades.
O projeto prevê a captura dos registros através de entrevistas gravadas
(registros de imagem e som) realizadas diretamente com os trabalhadores,
dirigentes sindicais, associativos e autoridades públicas em relações de trabalho.

A Atividade consiste inicialmente em investigar os casos de violação e/ou inobservância de preceitos de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho-OIT, apresentados pelas entidades sindicais, mediante a prestação de assessoria técnica às centrais sindicais em sua resposta aos questionário periodicamente solicitados pela Organização. Pretende-se assim contribuir para a promoção dos recursos técnicos necessários ao preenchimento dos relatórios a serem disponibilizados pelas centrais sindicais à Organização Internacional do Trabalho, necessário ao contínuo acompanhamento, por parte da OIT, do cumprimento de suas normas internacionais.

It consists of a comparative research on the impact of the increasing on-demand services, especially those intermediated by apps, on the labor & employment legal system that prevail among ILO members since the last century. Like other countries with semi-peripheral economy, Brazil experiences an intense and unresolved legal debate on this subject, apparently very similar to the one we can observe taking place in core economies. By contrasting both, semi-peripheral and core economy legal environments, the research aims at reviewing and summarizing the debate held until now, as well as identifying possible innovative strategies for regulatory policies, focusing on the protection of labor rights in combination with the improvement of economic productivity and competitiveness.

Grupo de pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem promovido a pesquisa e o assessoramento técnico no projeto de extensão para a elaboração da Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados - iniciativa conjunta com a Cáritas Arquidiocesana, representante da ACNUR-ONU em São Paulo. Seus membros têm pesquisado as modificações da legislação trabalhista no mundo, modos alternativos de solução de conflitos, direitos humanos e proteção social. Contato: gemditdireito@gmail.com.

Como principal objetivo da Atividade, pretendeu-se elaborar, ilustrar, publicar, traduzir e proceder à contínua revisão da Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários do GEMDIT, com informações úteis aos imigrantes e refugiados. A primeira edição da Cartilha, ainda em Português, foi impressa e lançada graças a parceria com a ONG Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, em 2019. No presente estão sendo promovidas iniciativas de parceria com a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, para proceder a traduções para idiomas mais falados entre refugiados e migrantes vivendo em São Paulo. A relevância do material advém, por um lado, da ausência de informações básicas prestadas pelos órgãos nacionais oficiais acerca do tema e, por outro, da desconfiança por parte dos trabalhadores estrangeiros quanto ao conteúdo já existente.
Em razão disso, a Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados do GEMDIT procurará abordar, mediante a utilização de uma linguagem clara e direta, quais são alguns dos direitos sociais ? com foco nos direitos trabalhistas e previdenciários ? que aproveitam os imigrantes, documentados ou não, no exercício de algum tipo de atividade laboral em nosso país. Mais do que isso, a Cartilha terá o propósito de auxiliar os imigrantes, prestando-lhes informações acerca das principais formas de implementação desses direitos previstas no ordenamento jurídico pátrio.
Ao final da Atividade, serão promovidos meios de divulgação desse material, como a apresentação de palestras aos interessados e a realização de reuniões com organizações não governamentais (ONGs), bem como com demais associações que tratam do tema.

Whereas Japan is widely known for its remarkably low litigation rates, on the other hand, Brazil exhibits extremely high and increasing number of judicial cases. The intuitive common-sense explanation for this huge contrast, that we assume plausible, points out that differences are due to cultural patterns. Notwithstanding, such amazing contrast seems to require further and deeper understanding, that are consistent to the main questions of this research: 1) what cultural factors could be arguably pointed out as litigation motivators, considering the most relevant scientific literature devoted to this theme? 2) among these motivators, which ones tend to cause inhibition or to bring stimuli to go to courts? Therefore, the present research aims to analyze, innovatively, by means of a comparative perspective comprehending Brazilian and the Japanese legal system, the cross-relations between cultural differences and litigation standards.

Pesquisa realizada no primeiro ano de execução do piloto sobre Mediação em ambientes de crime em gênero e Família; tendo por escopo medir a eficácia e a satisfação do usuário. Pesquisa realizada por intermédio do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade, da Faculdade de Direito da USP - Observatório de ADR. A pesquisa objetivou, por comparação, estimar eventual aplicabilidade da mediação em ambientes em que são controvertidos direitos indisponíveis, considerando tal predicado como um fator frequentemente invocado pelos que desaconselham o emprego da mediação em relações de trabalho.

Projeto: "Justiça Local em matéria de dispensa e transplante de órgãos".
Instituição: Núcleo de Estudos de Políticas Públicas - NEPP/UNICAMP e Centro Brasileiro de Análises e Planejamento - CEBRAP.
Financiadora: FAPESP - Linha Projetos Temáticos.

Algumas questões sobre a Previdência Social Rural.

Projeto: "Acompanhamento do Setor Público - Rural" Sub-Projeto 9 ("As Políticas Agrária e trabalhista: marcos jurídicos e institucionais).