Alexandre Evaristo Pinto.

As demonstrações financeiras têm por finalidade evidenciar informações úteis e relevantes de natureza econômica, patrimonial e financeira de uma entidade, sendo que dentre tais informações há dados de natureza tributária, que podem indicar em maior ou menor grau a eficiência dos gestores no que tange à administração dos tributos. A título de ilustração, as demonstrações financeiras podem indicar qual foi a alíquota efetiva de tributos sobre o lucro de uma determinada entidade. Dessa forma, esse projeto tem como objetivo identificar aspectos relevantes da tributação por meio da análise de informações disponíveis demonstrações financeiras. Tal projeto possui um caráter interdisciplinar, pois requer conhecimentos de contabilidade, direito, economia, gestão e estratégia de negócios.

Os tributos afetam as decisões dos agentes econômicos, constituindo um custo a ser avaliado no processo de tomada de decisão de analistas, gestores, pesquisadores e demais profissionais. A título de ilustração, a dedutibilidade geral das despesas com juros para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica pode implicar a preferência pelo financiamento com capital de terceiros em detrimento do financiamento com capital próprio. Dessa forma, esse projeto tem como objetivo geral a análise quantitativa da aplicação da legislação tributária em diferentes cenários. Tal projeto possui um caráter interdisciplinar, pois requer conhecimentos de contabilidade, direito, economia, gestão e estratégia de negócios.

O Estado Brasileiro hospeda sobrenumeráveis vicissitudes estampadas diariamente nos órgãos de imprensa, as quais se propagam em todos os quadrantes da cidadania, pois afrontam direitos e garantias em sua concepção genérica, ganhando visibilidade e gravidade preocupante na dimensão em que o Custo Brasil é sobremodo elevado e, não obstante, inexiste a correspondente contrapartida em termos de serviços públicos, tudo em face da forma criticável, por todas as luzes, da condução das políticas públicas ao longo do tempo. Com efeito, o aludido Custo Brasil é consequência da ausência de limites na Despesa Pública que, por si só, compromete a capacidade contributiva do cidadão e do contribuinte que por meio dos tributos sustentam o Estado. Afora a falta de fronteiras no gasto do dinheiro público, o Estado, tanto de hoje, como de ontem, estabelece prioridades que não atendem aos anseios das sociedade. Destarte, como sabido e ressabido, o Estado descumpre direitos fundamentais de valor transcendental, a teor da vida, da segurança, da propriedade dentre outros, senão também passa ao largo dos direitos sociais proclamados no art. 6º do Texto Excelso, nos quais se inclui a saúde pública, cujo descaso é sabidamente caótico.

O presente projeto de pesquisa, iniciativa conjunta de professores do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário e do Departamento de Direito Comercial, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tem como objetivo central estudar a relação entre planejamento tributário e governança corporativa no direito brasileiro. Para tanto, levantar-se-ão casos de planejamento tributário envolvendo companhias abertas listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa) julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (?CARF?), julgados entre 2008 e 2014. De posse de tais julgados, investigar-se-á se houve envolvimento na decisão acerca de questões tributárias por parte dos organismos internos, deliberativos ou fiscalizadores, das companhias abertas. Igualmente, examinar-se-ão os riscos a que se encontram submetidos administradores e acionistas de companhias em virtude de sua gestão tributária. Pretende-se examinar de que forma foram tomadas grandes decisões sobre gestão tributária de que decorreram vultosas autuações às empresas e em que medida encontravam-se os acionistas informados sobre tais decisões