Pierpaolo Cruz Bottini.
Livre · Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia
- Unidade
- Faculdade de Direito
Currículo atualizado em 10/12/2025
Cita-se como: BOTTINI, P.
Resumo biográfico
Professor livre-docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. Sócio do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados. Mestre e doutor pela Universidade de São Paulo. Esteve à frente da Secretaria de Reforma do Judiciário (2005-2007) e do Departamento de Modernização Judiciária (2003-2005) do Ministério da Justiça. Foi membro efetivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e das Comissões de Juristas instituídas na Câmara dos Deputados para revisão da lei de drogas (2019) e no Senado Federal para a revisão da lei do impeachment (2022). É Presidente da Comissão de Liberdade de Expressão do Conselho Federal da OAB, coordenador do Grupo de Estudos da USP sobre lavagem de dinheiro, membro do Conselho Juridico da FIESP e da Confederação Nacional da Indústria. Foi membro da banca examinadora do concurso para juiz federal substituto (TRF 3 Região). Autor de livros na área de direito penal, como "Lavagem de Dinheiro" (com Gustavo Henrique Badaró, São Paulo, RT, 2012), "Crimes omissivos impróprios" e "Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco" (2 edição, São Paulo, RT, 2008), e coordenou as obras "Reforma do Judiciário" e a "Nova execução de títulos judiciais". É autor de artigos e publicações em revistas especializadas na área de direito penal.
Indicadores
Áreas de atuação
02 registros- Ciencias Sociais AplicadasDireitoDireito Público › Direito Penal
- Ciencias Sociais AplicadasDireitoDireito Constitucional
Formação acadêmica
04 registros- 2003 – 2006DoutoradoConcluídoDireito Penal · Universidade de São Paulo“Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco”Orientação: Antônio Luís Chaves Camargo
- 2000 – 2002MestradoConcluídoDireito Penal · Universidade de São Paulo“Funcionalismo e imputação objetiva em direito penal.”Orientação: Antônio Luís Chaves Camargo
- 1994 – 1998GraduaçãoConcluídoDireito · Universidade de São Paulo
- Livre-docênciaConcluídoLivre-docência · Faculdade de Direito da USP
Idiomas
03 registros| Idioma | Leitura | Fala | Escrita | Compreensão |
|---|---|---|---|---|
| Espanhol | Bem | Bem | Bem | Bem |
| Italiano | Bem | Bem | Bem | Bem |
| Inglês | Bem | Bem | Bem | Bem |
Atuação profissional
21 registros- 2024 – presenteVínculo atualMinistério da JustiçaPresidente de Grupo de TrabalhoColaborador
- 2024 – presenteVínculo atualConselho Nacional de Politica Criminal e PenitenciáriaConselheiro
- 2023 – presenteVínculo atualConfederação Nacional da Indústria - DFConselheiroConselheiro Jurídico
- 2022 – presenteVínculo atualFederação das Indústrias do Estado de São PauloConselheiroConselheiro Jurídico
- 2021 – presenteVínculo atualFaculdade de Direito da USP
- 2014 – presenteVínculo atualUniversidade de São PauloProfessor Livre-DocenteServidor Publico20h/sem
- 2012 – presenteVínculo atualINSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISAProfessor de Pós GraduaçãoProfessor Visitante
- 2008 – 2014Universidade de São PauloProfessor-doutorServidor Publico20h/sem
- 2008 – 2008Escola Superior de Advocacia de São PauloProfessor convidadoEventual
- 2008 – 2008Fundação FordConsultoriaConsultor eventual
- 2007 – 2007Instituto ProcessusProfessor
- 2005 – 2007Ministério da JustiçaSecretário de Reforma do Judiciáriocomissão40h/sem
- 2005 – 2005Superior Tribunal de JustiçaProfessorColaborador
- 2005 – 2005Comissão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa HumanaRepresentante do Ministério da JustiçaColaborador
- 2004 – 2005Ministério da JustiçaDiretor de Modernização da Justiçacomissão40h/sem
- 2004 – 2007ATAME Cursos e especializaçãoProfessor
- 2003 – 2004Ministério da JustiçaAssessor Secretaria de Reforma do JudiciárioAssessor40h/sem
- 2003 – 2003Assembléia Legislativa do Estado de São PauloChefe de Gabinete da 4ª SecretariaComissão40h/sem
- 2003 – 2003Universidade Federal de Mato Grosso do SulProfessorColaborador
- 2000 – 2003Assembléia Legislativa do Estado de São PauloChefe de GabineteComissionado40h/sem
- 2000 – 2004Maffeis, Bottini Braga e Tamasauskas AdvogadosSócio-proprietário
Produção bibliográfica
344 registros- 2006Diagnóstico dos Juizados Especiais: reflexões especiaisPierpaolo Cruz Bottini · V Congresso de Direito da Unifenas · Alfenas
Produção técnica
100 registros- 2022Comissão para atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950)Ricardo Lewandowski; Carlos Eduardo Frazão do Amaral; Gregório Assagra de Almeida; Pierpaolo Cruz Bottini; Fabiane Pereira de Oliveira; Rogério Schietti Machado Cruz +6 autores
- 2020Comissão para atualização parcial da Lei nº 12.683/12- Dos Crimes de 'Lavagem' ou Ocultação de Bens, Direitos e ValoresRicardo Lewandoswski; Carlos Eduardo Frazão do Amaral; Gregório Assagra de Almeida; Pierpaolo Cruz Bottini; Fabiane Pereira de Oliveira; Rogério Schietti Machado Cruz +6 autores
- 2019Comissão da Reforma da Lei de Drogas da Câmara dos DeputadosMarcelo Navarro Ribeiro Dantas; JOELCI ARAÚJO DINIZ; JOSÉ THEODORO CORRÊA DE CARVALHO; Mauricio Stegemann Dieter; TATIANNA RAMALHO DE REZENDE; Walter Nunes da Silva Junior +8 autores · Reforma da lei de drogas
- 2008Proyecto Regional para la Cohesión Social en América Latina a través de la Administración de JusticiaPierpaolo Cruz Bottini · Auxiliar o projeto Eurosocial a estabelecer programas de intercâmbios em projetos na área judicial
- 2007Modernização do Programa Justiça ComunitáriaPierpaolo Cruz Bottini · Desenvolvimento de estudos para subsidiar estratégia de expansão e sustentabilidade do Programa Justiça Comunitária
Projetos
06 registrosProjetos de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico registrados no Currículo Lattes.
- Em andamento2023 – presentePesquisa
Grupo de Pesquisa Dogmática Penal e Igualdade
EquipePierpaolo Cruz Bottini (Responsável)
- Em andamento2022 – presentePesquisa
Criptoativos e lavagem de dinheiro
O projeto busca estudar quais são as características das negociações envolvendo criptoativos, por meio de fontes bibliográficas e contatos com especialistas no assunto, e, posteriormente, entender como estas características se relacionam com a prática do crime de lavagem de dinheiro, permitindo assim identificar os melhores caminhos para a proposição de uma atividade regulatória. Este projeto é parte do grupo de pesquisa permanente sobre lavagem de dinheiro da Faculdade de Direito da USP.
EquipePierpaolo Cruz Bottini (Responsável), Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, Felipe Campana, Marina Brecht, Pedro Dojas, Glauter Fortunato Del Nero
- Em andamento2022 – presentePesquisa
Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro
O Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (GELD FDUSP) surgiu em 2022, coordenado pelo professor Pierpaolo Bottini. É um grupo de pesquisadores do doutorado, mestrado e bacharelado da Universidade, junto a profissionais multidisciplinares das áreas técnicas e jurídicas envolvidas no combate e prevenção à lavagem de dinheiro.O GELD está por trás de projetos como o livro Criptoativos e Lavagem de Dinheiro, publicado em 2023 pela Editora Quartier Latin. Também promoveu diversos eventos jurídicos na FDUSP e colabora periodicamente com o portal Conjur, por meio da coluna Lavagens Afins.
EquipePierpaolo Cruz Bottini (Responsável)
- Em andamento2022 – presentePesquisa
Lavagem de dinheiro e crimes fiscais
Análise dogmática e empírica de normas e decisões judiciais sobre lavagem de dinheiro e crimes econômicos.
EquipePierpaolo Cruz Bottini (Responsável)
- Em andamento2021 – presentePesquisa
Modificações da legislação penal internacional sobre lavagem de dinheiro
O projeto de pesquisa intitulado ?Modificações das legislações penais europeias sobre lavagem de dinheiro a partir das 5ª e 6ª Diretiva da União Europeia tem por objetivo estudar e relatar as modificações que os países da Europa Ocidental realizaram em suas legislações sobre a prevenção e repressão à lavagem de dinheiro para se adequar às modificações trazidas pelas 5ª Diretiva , de 30 de maio de 2018, e 6ª Diretiva, de de 23 de outubro de 2018 , do Parlamento Europeu e do Conselho. Este projeto está sendo desenvolvido no Grupo de Pesquisa de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP em parceria com a Escola de Direito de São Paulo da FGV.
EquipePierpaolo Cruz Bottini (Responsável), Heloisa Estellita, Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, Celso Vilardi, Felipe Campana, Giovanna Pinhanelli, Marina Brecht, Pedro Dojas +7 integrantes
- Em andamento2011 – 2013Pesquisa
O Princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões dos tribunais superiores
O objetivo desta pesquisa é realizar um levantamento estatístico acerca do modo de interpretação e aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, com o fim de identificar a incidência do reconhecimento do princípio para a concessão de benefícios processuais ou penais (como o trancamento da ação penal, a diminuição da pena aplicada ou o provimento de recursos favoráveis ao acusado) por meio do reconhecimento da insignificância.
Financiadores- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo · AUXILIO_FINANCEIRO
EquipePierpaolo Cruz Bottini (Responsável)
Orientações
- Doutorado
desde 2024Claudio Demczuk de Alencar · OrientaçãoResponsabilidade penal dos agentes de segurança pública · Direito · Faculdade de Direito da USPEm andamento - Doutorado
desde 2024Glauter Fortunato Dias Del Nero · OrientaçãoImputação e conhecimento: análise a partir da dogmática penal brasileira · Direito · Faculdade de Direito da USPEm andamento - Doutorado
desde 2023Felipe Longobardi Campana · OrientaçãoO conteúdo da norma de comportamento nos delitos de resultado puro: limite categórico à utilidade como critério para a proibição penal da conduta · Direito · Faculdade de Direito da USPEm andamento - Mestrado
desde 2022Marina Brecht Fernandes · OrientaçãoFundamentos e limites da posição de garante por obrigação legal: uma análise sobre o Art. 13, §2º, ?A? do Código Penal · Direito penal · Faculdade de Direito da USPEm andamento - Doutorado
desde 2022Natasha do Lago · OrientaçãoA tutela penal do discurso de ódio: uma proposta de restrição à luz da ideia de risco · Direito · Faculdade de Direito da USPEm andamento - Mestrado
desde 2021Barbara Claudia Ribeiro · OrientaçãoOperações com criptomoedas: análise da tipicidade à luz do artigo 22, da Lei 7.492/1986 · Direito penal · Faculdade de Direito da USPEm andamento
Bancas julgadoras
116 registros- 2025Marina Brecht FernandesFundamentos e limites da posição de garante por obrigação legal: análise sobre o art. 13 do · Direito penal · Faculdade de Direito da USPBanca: Heloísa estelita, Rodrigo de Grandis, CACICEDO,Patrick LemosMestrado
- 2025Karoline Alves CrepaldiGovernança e Responsabilidade Penal dos Administradores por Crimes Empresariais: Desafios e Limites na Aplicação do Direito Penal Econômico · INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISABanca: Rogerio Schietti Cruz, André Luís CallegariMestrado
- 2025Neuler Mendes Gomes JuniorA omissão penalmente relevante no código penal brasileiro: Modelo dogmático de análise da tipicidade objetiva omissiva e verificação da sua aplicabilidade no funcionalismo publico · Direito penal · Faculdade de Direito da USPBanca: Renato de Mello Jorge Silveira, Beatriz Corrêa Camargo, Arthur de Brito Gueiros SouzaMestrado
- 2025Claudio Demczuk de AlencarCausas de Justificação e Responsabilidade Penal dos Agentes da Segurança Pública · Faculdade Direito USPDoutorado
- 2025Natasha do LagoDireito Penal e Discurso de Ódio: Uma proposta de Delimitação à Luz do Exercício Regular do Direito à Liberdade de Expressão · Faculdade de Direito da USPDoutorado
- 2025Glauter Fortunato Dias Del NeroImputação penal e tipicidade: uma análise do conhecimento sob a perspectiva do tipo objetivo · Direito · Faculdade de Direito da USPBanca: Alexis Augusto Couto de Brito, Renato de Mello Jorge SilveiraDoutorado
- 2025Ygor Gabriel Nazaré MatosSonegação Fiscal, In Dubio Pro Reo e a Autonomia do Crime de Lavagem de Dinheiro: uma análise sobre a possibilidade de condenação por escamoteamento de créditos tributários não constituídos · Direito · Faculdade de Direito da USPBanca: Rodrigo de GrandisGraduação
- 2024Laudenor Pereira NetoA Responsabilidade penal dos integrantes do Conselho de Administração por omissão imprópria: análise sobre a tipicidade objetiva da conduta individual do conselheiro · Faculdade de Direito da USPBanca: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, Heloisa Estellita, Ana de Oliveira Frazao Vieira de MelloMestrado
- 2024Felipe Fernandes de \CarvalhoA regulação dos criptoativos descentralizados para mitigação dos riscos de lavagem de ativos. · Direito · Faculdade de Direito da USPBanca: Juliano José Breda, Helena Regina Lobo da Costa, Alamiro Velludo Salvador Netto, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Thiago BottinoDoutorado
- 2024Felipe Longobardi CampanaO conteúdo da norma de comportamento nos delitos de resultado puro: limite categórico à utilidade como critério para a proibição penal da conduta · Direito · Faculdade de Direito da USPBanca: Alaor Leite, Beatriz Corrêa CamargoDoutorado
- 2024Ana Flávia da Cruz Montemor CardosoMapping Anti-Money Laundering and Crypto-Assets Regulation: A Framework for Global Perspectives · Direito · Faculdade de Direito da USPBanca: Maria Antonieta Del Tedesco LinsExame de qualificação de doutorado
- 2024Marcela Roberta de Lima SilvaA descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal: a necessidade de fixação de parâmetros objetivos para distinguir uso pessoal e tráfico ilícito de drogas. · Direito · Faculdade de Direito da USPGraduação
- 2024Vitor Santos VilanovaPoliciamento preditivo: discriminação algorítmica e segurança pública · Direito · Faculdade de Direito da USPGraduação
- 2024Luisa de Barros RossiPrincípio da Insignificância: As determinantes de sua aplicação frente a crimes patrimoniais, fiscais e contra a administração pública · Direito · Faculdade de Direito da USPGraduação
- 2024Lívia Lunardi FernandesO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO: Principais divergências e críticas doutrinárias relacionadas ao bem jurídico tutelado · Direito · Faculdade de Direito da USPBanca: Glauter Fortunato Del NeroGraduação
- 2024Gregory Moraes BarbosaA tipicidade penal do crime de lavagem de dinheiro na operação dos mixers de criptomoedas · Direito · Faculdade de Direito da USPBanca: Glauter Fortunato Del NeroGraduação
- 2024Luísa de Barros RossiCriminalização Secundária e Princípio da Insignificância: Uma análise comparativa sob as lentes de classe, raça e gênero · Faculdade Direito USPBanca: Felipe Longobardi CampanaGraduação
- 2024Marcela Roberta de Lima SilvaDescriminalização do porte de drogas para consumo pessoal: Análise crítica do Tema 506 do Supremo Tribunal Federal · Direito · Faculdade de Direito da USPBanca: Felipe Longobardi CampanaGraduação
- 2024Victor Leonard Fleury CarantinJuventude Transviada: Uma análise do desenvolvimento psicossocial e neuroanatômico como norte ao princípio da proporcionalidade na aplicação de medidas socioeducativas · Direito · Faculdade de Direito da USPBanca: Felipe Longobardi CampanaGraduação
- 2024Vitor Santos VilanovaPrincípio da insignificância e a realidade social brasileira: a jurisprudência e os problemas sociais · Direito · Faculdade de Direito da USPBanca: Felipe Longobardi CampanaGraduação
- 2023Michael Procópio Ribeiro Alves AvelarCritérios de imputação objetiva nos crimes omissivos impróprios · Faculdade de Direito da USPBanca: Renato de Mello Jorge Silveira, Heloisa Estellita, Beatriz Corrêa CamargoMestrado
- 2023Arthur Naruhito Sakamoto SasakiDesconhecimento da Ilicitude Penal em Crimes Ambientais · Direito · Faculdade de Direito da USPBanca: Jéssica Raquel SponchiadoGraduação
- 2023Giovanna Magalhães BrunoRegulamentação do mercado de ativos virtuais: Um comparativo entre Brasil e União EuropeiaBanca: Ludmila Gaspar BelloGraduação
- 2023Guilherme Antonio Ferreira FerrazLavagem de dinheiro através de criptomoedas: Uma análise comparativa entre o marco legal brasileiro e a regulação portuguesa. · Direito · Faculdade de Direito da USPBanca: Fernando de Oliveira ZontaGraduação
- 2023O compartilhamento de dados financeiros no sistema antilavagem de dinheiro brasileiro: reflexos no processo penal".Banca: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Andrey Borges de Mendonça, Heloisa EstellitaOutra
Prêmios e títulos
16 registros- 2024Brazil Guide 2024 - Band 1 : Dispute Resolution: White-Collar CrimeChambers & Partners
- 2024Advogado mais admirado 2023/2024Análise Advocacia
- 2022Advogado mais admirado 2022Análise Advocacia
- 2021Advogado mais admirado 2021Análise Advocacia
- 2020Advogado mais admirado 2020Análise Advocacia
- 2019Advogado mais admirado 2019Análise Advocacia
- 2018Advogado mais admirado 2018Análise Advocacia
- 2017Advogado mais admirado 2017Análise Advocacia
- 2016Advogado mais admirado 2016Análise Advocacia
- 2015Advogado mais admirado 2015Análise Advocacia
- 2014Prêmio Análise Advocacia 500 ? Mais Admirados do Direito, nas categorias: Especialidade (penal); Setores Econômicos (comércio exterior; comunicação; petróleo e gás; saúde; Estado (São Paulo).Prêmio Análise Advocacia 500
- 2014Advogado mais admirado 2014Análise Advocacia
- 2008Professor-doutor de direito penalUniversidade de São Paulo
- 2006Doutor em direito penalUniversidade de São Paulo
- 2006Diploma do Tribunal Superior do Trabalho condecorando o grau de Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do TrabalhoTribunal Superior do Trabalho
- 2002Mestre em direito penalUniversidade de São Paulo
Participação em eventos
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- 2024Advocacia criminal e novas tecnologiasAdvocacia criminal e novas tecnologias · Conferencista · Convidado · São Paulo
- 202410 anos de Lava Jato10 anos de Lava Jato · Conferencista · Convidado · São Paulo
- 2022Justiça Penal Negociada1 º Congresso Ibero - Americano de Estado de Direito e Governança Pública · Poster / Painel · Participante · Bauru
- 2022Comissões Parlamentares de Inquérito e o advogado no Estado de Direito1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo · Poster / Painel · Participante · São Paulo
- 2022Segurança Jurídica e a ConstituiçãoFórum Esfera · Poster / Painel · Participante · Guarujá
- 2022Estado de Direito, Democracia e Direito Penal: a Tutela Penal das Instituições DemocráticasX Fórum Jurídico de Lisboa · Outras formas · Participante · Lisboa
- 2022Mesa - Minha LiberdadeFeira Literária Internacional de Paraty · Outras formas · Participante · Parati
- 2022Liberdade de Expressão e DesinformaçãoSeminário Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito · Poster / Painel · Participante · Brasília
Formação complementar
01 registroCoautorias
07 coautores- 2 obras
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Na imprensa
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