Geraldo Miniuci Ferreira Junior.

Problema que orientará a atividade: o discurso de ódio representa um dos maiores desafios para as democracias contemporâneas, colocando em conflito a liberdade de expressão e a necessidade de proteger a dignidade e a segurança de grupos minoritários ou vulneráveis.Proposta: unindo as lentes da psicologia social e do direito comparado, a atividade consistirá nisto, de um lado, investigar como apsicologia social explica a origem, a propagação e o impacto do fenômeno e, de outro, como diferentes sistemas jurídicos tratam dele.

The project aims to map global varieties of constitutionalism and to understand contemporary contestations of, and alternatives to, liberal constitutionalism. To this end, it pursues three objectives: 1) develop a typology of contemporary varieties of constitutionalism; 2) compare the evolution and contestation of liberal constitutionalism across time and space; 3) identify legal causes and consequences of contemporary contestations of liberal constitutionalism. The project pursues a comparative and collaborative approach that compares Brazil and Germany in their respective regional contexts. Thematically, the project concentrates on three areas which promise to make innovative contributions to the existing literature: democratic, economic and open constitutionalism.

O conceito de accountability refere-se a um fator fundamental para que se possa alcançar o desenvolvimento sustentável. O projeto desenvolvido procurou estabelecer as bases para uma colaboração de pesquisa de longo prazo entre a Humboldt Universität (HU) e a Universidade de São Paulo (USP) que investigasse a relação entre legislação, desenvolvimento sustentável e responsabilidade. Reuniu dez pesquisadores, cinco de cada universidade, representando três disciplinas diferentes, em duas oficinas intensivas em Berlim e em São Paulo. Tematicamente, o projeto foi localizado no âmbito mais amplo do direito e do desenvolvimento, tendo como ponto de partida os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, aplicáveis à Alemanha e ao Brasil para o período de 2015 a 2030. O foco centrou-se em duas áreas políticas particularmente relevantes e interdependentes: as alterações climáticas e a governança da saúde global. Conceitualmente, o projeto abordou o nexo entre direito e desenvolvimento através da perspectiva da accountability, que emergiu como um conceito interdisciplinar que atravessa sistemas jurídicos, níveis de governança e várias disciplinas. Metodologicamente, os participantes partilharam a abordagem do direito no contexto aos estudos jurídicos, combinando análise doutrinária com estudos jurídicos e etnológicos empíricos, abordagens econômicas e teoria política.

Descrição: Este projeto investigou o uso da terra e a situação dos conflitos fundiários em duas áreas do Brasil, o Pontal do Paranapanema no Estado de São Paulo e o município de São Félix no estado do Pará para refletir sobre o papel do direito e dos registros públicos na possível solução dos problemas enfrentados nas duas localidades.

Mediante estudo comparado, serão examinadas as interpretações dadas ao conceito de genocídio pelos tribunais penais internacionais "ad hoc" (Iugoslávia e Ruanda), focalizando como cada um demonstrou ou negou a existência dos elementos constitutivos daquele delito.

A pesquisa tem como objetivos:
a) mapear e analisar as diferentes instâncias de controle preventivo de constitucionalidade, dando o devido valor à atuação do Congresso Nacional e do Poder Executivo durante o processo legislativo e estudando também a atuação do Poder Judiciário nesse mesmo momento;
b) estudar empiricamente a atuação dessas diferentes instâncias para descobrir as semelhanças e diferenças da forma de controle de constitucionalidade realizada pelas três instâncias de controle, no que se refere aos modelos de argumentos utilizados em sede preventiva e repressiva;
c) estudar empiricamente os documentos que registram o controle de constitucionalidade realizado pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mapear as interferências e relações existentes entre cada uma das instancias de controle, principalmente no que toca à apropriação de argumentos de uma instancia por outra, e ao papel desempenhado por diferentes atores neste processo.
d) criar um banco de dados a partir do cruzamento das informações obtidas pela pesquisa empírica em cada uma das instâncias de controle de constitucionalidade e desenvolver uma metodologia de classificação dos documentos analisados quanto à forma de argumentação empregada, os atores envolvidos e a inter-relação entre instâncias.

A pesquisa, que trata das relações entre a política de reconhecimento das mulheres e o Direito, se desenvolveu em três frentes: uma análise do trabalho legislativo; uma análise de casos levados ao Judiciário e uma discussão de direito comparado.

Qual o significado da separação entre Estado e religião num ordenamento laico? Quer ela dizer que devemos confinar as atividades religiosas ao âmbito estritamente privado ou podemos tolerar manifestações públicas de credos? E quais seriam os limites do confinamento ou da tolerância? De que forma medi-los e como justificá-los? Quais as respostas que autoridades judicantes já deram a essas questões? Como foram essas repostas justificadas? Eis as perguntas que orientaram a pesquisa e o artigo que dela resultou. Nele, evidencia-se que a separação entre Estado e religião é um pressuposto geralmente aceito, mas não se sabe ao certo o que ele significa.

Embora focada no direito internacional, de modo geral, e no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), em particular, esta tese contém uma conclusão aplicável em qualquer litígio que envolva questões técnico-científicas: não há, num processo judicial a ser decidido por leigos em ciências naturais, exame científico de problemas científicos, mas apenas a apresentação das conclusões às quais podem chegar os peritos, com base no conhecimento de que dispõem sobre o assunto. Isso significa que não se faz ou se deixa de fazer algo por causa dos enunciados descritivos da biologia, da física ou da química, mas por causa das prescrições dos cientistas que interpretam essas disciplinas. Ao focalizar o cientista no lugar da ciência, este trabalho conclui que recorrer a especialistas implica trazer para a esfera judicial um novo tipo de ator político.