André Mendes Moreira.

Objetivos: Iniciar e desenvolver estudos acerca da tributação em Minas Gerais a partir da jurisprudência do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais. Nesse contexto, o grupo analisará os diversos e relevantes julgados do tribunal, buscando demonstrar sua relevância para o Estado e para o País, em termos de tributação.

Objetivos: Iniciar e desenvolver estudos acerca da tributação da economia digital e
suas ramificações. Nesse cenário, o grupo analisará os diversos e relevantes temas
atinentes a tributação e tecnologia, tanto com escopo doméstico quanto internacional.

Objetivos gerais: Debate de ideias que envolvem o Direito Tributário nas diversas vertentes promovidas pelos ex-orientandos dos ilustres professores Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi. Objetivos específicos: Compreender as principais ideias desenvolvidas pelos Professores Misabel e Sacha; Debate com a comunidade acadêmica e sociedade; Desenvolvimento de novas ideias; Disseminar os conhecimentos da Escola Mineira de Direito Tributário.

O objetivo do grupo é promover o debate interinstitucional sobre as produções científicas elaboradas pelos estudantes dos Programas de Pós-graduação em Direito da UFMG e da USP, correlatas às disciplinas ministradas pelos professores líderes. As reuniões, realizadas por meio de videoconferência, serão divididas em duas partes: (i) curtas apresentações dos temas pelos pós-graduandos, e em seguida (ii) debates e sugestões relacionados a eles. Além disso, pretende-se publicar, em obra coletânea, os bons trabalhos desenvolvidos.

A realização do presente grupo se justifica pela necessidade de gerar reflexões críticas sobre
o papel do Estado brasileiro mediante o pensamento liberal contemporâneo. O Liberalismo aparece
como princípio da liberdade individual em que se estabelecem as regras dos Direitos Individuais, do
mercado, da Economia e desenvolvimento social, regido pelo contraposto aos excessos
intervencionistas e burocráticos do Estado. Por isso as reflexões liberais estabelecem princípios
fundamentais para a riqueza, a prosperidade da sociedade, estímulo à iniciativa privada,
empreendedorismo, dentre outros. É, portanto, necessário que o corpo discente, sob a ótica liberal,
tenha a oportunidade, de forma crítica, analisar alguns aspectos de nossa economia como
Fundamentos da Macroeconomia, Déficit Público, Financiamento do Déficit, Despesa, para melhor
compreensão de alternativas ao caso brasileiro.
Objetivos:
 Estudar e pesquisar o liberalismo concernentes às liberdades individuais e suas relações
afetas à Economia, Direito, empreendedorismo e relações de trabalho.
 Despertar no aluno o senso crítico para avaliar a conjuntura nacional relacionando-a aos
fundamentos da macroeconomia, déficit público, financiamento do déficit, despesa pública e
internacional, escopo teórico do liberalismo.

Ementa: Reconstrução histórica, filosófica, política, hermenêutico-crítica e sistemático-argumentativa do Direito e das instituições políticas, adequada ao paradigma do Estado Democrático de Direito, como contribuição para a construção plural de uma teoria do Direito, tanto normativa quanto conceitual, nas seguintes dimensões: uma teoria da justiça distributiva e da legitimidade do Poder Estatal; uma teoria da confiança, do Estado de Direito e os princípios de segurança e legalidade; uma teoria da tributação; uma teoria dos Direitos Humanos; uma teoria dos princípios, regras, políticas e procedimentos; uma teoria constitucionalista da legitimidade democrática do Direito; uma teoria constitucional-democrática da legislação e da jurisdição; uma teoria sociológico-política da efetividade da obediência legítima às leis; uma teoria do sistema jurídico e suas relações com os demais sistemas sociais; e uma teoria político-legislativa do Direito.

Descrição: Ementa: Propõe-se o estudo da justiça fiscal e da tributação a partir da perspectiva das teorias filosóficas, políticas e econômicas contemporâneas, que tratam da justiça e da igualdade, para o exame do sistema tributário, considerando a concorrência fiscal no âmbito doméstico e internacional e seus efeitos na construção dos direitos humanos, em especial nos países em desenvolvimento. À luz de tais teorias, devem ser questionados os efeitos regressivos ou não dos impostos sobre o consumo, característicos dos países em desenvolvimento, em face dos impostos sobre a renda e o patrimônio. A questão da proporcionalidade, da progressividade, da universalidade e da generalidade, a construção concretizadora dos direitos humanos e sociais, a proibição do retrocesso e o contraprincípio da reserva do possível. O contrapeso da segurança jurídica e das garantias dos contribuintes, como limitações constitucionais ao poder de tributar.

O projeto estuda a problematização da tributação no Brasil em relação ao princípio da preservação da empresa. Trata-se de um projeto que inova na medida que analisa a defesa da empresa em face da estruturação da tributação inclusive com a sua vertente dos crimes de empresa.