Fernando Antonio Slaibe Postali.

The long-term aim of this Unit project is the strengthening of capacity in Brazil, India, Indonesia and South Africa to adapt health financing policies and programmes for resilient, equitable and sustained progress towards UHC. We place particular emphasis on the poor and left-behind populations in the four large middle-income countries, since these countries are characterised by high levels of economic and health inequalities.The Unit pursues four objectives to achieve the overall aim:1) Produce policy-relevant, actionable research, applying and developing innovative health economicsmethods to address major health financing challenges that impede UHC progress.2) Strengthen and expand research capability in using health economics/financing for decision-making inpartner countries among both academic researchers and policy practitioners (including via south-southknowledge exchange network).3) Strengthen and develop stakeholder coalitions with policymakers, civil society partners and the publicin partner countries to improve the relevance and quality of policy making in health financing, and foster a greater use of health economic evidence in decision-making.4) Engage with international organisations / stakeholders / policymakers (e.g. WHO, PAHO, the WorldBank, bilateral donors) to share findings, foster global uptake and influence global UHC policies.

The project aims to perform an assessment of costs and impacts in health outcomes
related to expansion in coverage of Brazilian primary health care due to inception of
the largest community-based health programme in Brazil, the Family Health
Programme (PSF). The analysis will be carried out in two dimensions: 1) PSF impacts on health
outcomes at the municipal level, especially regarding chronic non-communicable
diseases; 2) its cost-effectiveness with respect to public funding at the national and
subnational levels.

O marco regulatório do setor mineral vem sendo objeto de transformação,
pela tramitação do Novo Código de Mineração no Congresso Nacional. As
mudanças compreendem novas regras para a tributação desta atividade, com
vistas a extrair suas rendas, as quais podem aumentar substancialmente nos
próximos anos. Também há perspectivas favoráveis ao aumento da extração
da renda dos recursos hídricos, setor com regulação ainda incipiente no
Brasil. O objetivo desta pesquisa é produzir uma coleção de artigos que
investiga dois aspectos: i) uso e?ciente das rendas dos recursos naturais
renováveis e não-renováveis, com destaque para a Compensação Financeira
pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e a Contribuição Financeira
sobre Exploração Mineral (CFEM); ii) os efeitos destas rendas nas locali-
dades bene?ciadas, tanto em termos ?scais quanto sociais. A hipótese sub-
jacente é que o investimento destes recursos é condição importante para a
manutenção do bem estar intertemporal da sociedade, nos termos da regra de
Hartwick (1977).

Este projeto estuda as propostas de mudanças do marco regulatório do setor mineral no Brasil, com ênfase nos impactos das rendas auferidas sobre a realidade econômica e social das localidades beneficiadas, comparando-se o marco atual com as propostas em tramitação no Congresso Nacional.

O objetivo desta pesquisa é investigar os efeitos dos royalties do petróleo sobre os municípios beneficiários, em duas dimensões fundamentais: quanto ao comportamento fiscal das localidades atingidas e quanto às consequências sociais destas receitas. Com relação ao primeiro aspecto, busca-se comparar o comportamento da arrecadação de impostos e dos gastos dos municípios contemplados ao longo da última década, tendo como grupo de controle os municípios não beneficiários. No que ser refere ao aspecto econômico-social, o objetivo é explorar os dados do Censo 2010 a fim de investigar se as rendas do petróleo produziram desenvolvimento social diferenciado ao longo da última década.

O objetivo é avaliar se maior descentralização na área de saúde está associada a um menor nível de corrupção. As medidas de corrupção são construídas
a partir dos relatórios de avaliação dos programas de atenção básica dos municípios 
brasileiros sorteados para auditoria da Controladoria Geral da União entre 2007 e 
2010.

Os objetivos deste projeto são:
1) Realizar a comparação de eficiência entre unidades públicas tomadoras de decisão no que diz respeito tanto à provisão de serviços públicos quanto à arrecadação de impostos;
2) Avaliar os determinantes das ineficiências tanto dos gastos quanto da arrecadação;