Ari Marcelo Solon.

O Laboratório de Direitos Animais consiste em atividade prática de cultura e extensão que objetiva desenvolver a disciplina dos Direitos Animais no Brasil. Parte da ideia da construção do Direito nos Tribunais e tem como inspiração o abolicionista Luiz Gama que usou o Habeas Corpus como instrumento para combater a escravidão humana. Os encontros semanais serviram para discutir casos práticos conduzidos pelos alunos sob supervisão de monitores e professor na temática dos direitos animais. O instrumento de avaliação foi o relatório de atividades que deverá descrever as medidas tomadas pelos grupos em seus respectivos casos durante um período de duas semanas, além dos debates em sala de aula e os resultados obtidos dentro do caso que o grupo cuidará durante o semestre. Os casos foram de livre-escolha dos alunos participantes e envolveram o atendimento às demandas da sociedade e respeito dos animais. Foi proposta uma abordagem holística do processo que não se encerre na petição inicial ao judiciário: em vez disso pretende-se explorar a relação com o direito material de instrumentos extrajudiciais, os processos administrativos e figuras como o amicus curiae, entre outros. Dentro do mesmo caso, os alunos foram incentivados a tomarem medidas graduais para obterem a resposta estatal de maneira estratégica fazendo com que vários instrumentos conduzam para a proteção dos animais. Interpelações extrajudiciais, processos administrativos em órgãos como o IBAMA, a SMA e o CRMV são exemplos de medidas que podem preceder uma ação judicial. As seguintes temáticas não sugeridas, de maneira não taxativa: testes toxicológicos em animais, santuários para animais, prestação de socorro a animais, legítima defesa de animal, habeas corpus a animais. A contribuição com o desenvolvimento artístico, cultural, humanístico, cívico e comunitário do estudante se dará pelos seguintes elementos: a) vivência prática na criação e ampliação de uma nova área do direito; b) crítica da condição de objetos atribuída aos animais na nossa sociedade e a proposta de uma novo olhar sob a perspectiva dos sujeitos de direito; c) assistência jurídica à comunidade, bem como amicus curiae; d) oportunidade de desenvolver e aplicar estratégias jurídicas para a solução de um caso real. O Laboratório de Direitos animais objetivou desenvolver os Direitos Animais no Brasil, por um lado, e oferecer vivência prática na construção de uma nova área do Direito, por outro. O aluno teve contato com a possibilidade de entender diferentes estratégias de resolução de caso que permitirá combinar conhecimentos processuais e de filosofia do Direito para a proteção dos animais. É possível atender às demandas específicas da comunidade externa por meio de amicus curiae e assistência jurídica. Foram inscritos 8 alunos da graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e dois participantes externos. Os alunos realizaram relatórios parciais, um final e instrumentos jurídicos que permitam a proteção e defesa dos animais de forma direta e indireta. Não obstante tenham sido produzidos instrumentos jurídicos, não foram atualizados porque há uma lacuna que precisa ser preenchida: embora exista um estímulo para a prática jurídica como atividade de extensão, falta ferramenta para isso, a saber, uma pessoa jurídica para ajuizamento das demandas. Em razão disso, foi desenvolvido um estatuto social para uma associação de apoio ao LDA que permita suprir essa necessidade. Sem prejuízo, o LDA buscará a formalização como Núcleo de Práticas Jurídicas para realização de parceria com a Defensoria Pública. Foi disponibilizado serviço aberto de atendimento à população acessível em <http://lda.direito.usp.br/atendimento-ao-publico>.

O objetivo do projeto é promover dinâmicas corporais a fim de desenvolver outros meios de acesso ao mundo e ao outro, diferentes da epistemologia já conhecida e ensinada durante o curso de Direito.

O projeto tem como objetivo desenvolver uma compreensão do fenômeno jurídico a partir da sociologia das religiões de Max Weber e da teoria da linguagem de Gerschom Scholem. Isso se dá através de uma busca pelas condicionantes fenomenológicas da ?juridicidade?, e se desdobra em três reflexões: 1) A influência do judaísmo no positivismo jurídico do Círculo de Kelsen; 2) Visualizando a Escola Histórica: modernismo, nazarenos e Savigny; e 3) Direito eclesiástico: autoridade, soberania e messianismo em Weber.

O projeto ?Die Kultur(en) des Rechts. Rechtstheorie nach Luhmann? [A(s) cultura(s) do Direito, teoria do direito depois de Luhmann], no qual atuo como cooperador é desenvolvido em parceria entre teóricos do direito baseados na Alemanha e no Brasil. O projeto tem por objetivo investigar o papel da cultura em uma nova concepção da teoria do direito sob as condições de sociedades globalizadas. Propõe-se como hipótese que uma teoria do direito culturalmente informada coloca em dúvida o modelo de sociedade luhmanniano e sua correspondente representação do direito como autônomo e funcionalmente diferenciado. Em lugar de insistir em rígidas separações entre áreas sociais, uma nova teoria do direito deve mais acentuadamente se debruçar sobre transgressões e deslocamentos permanentes de fronteiras antes marcadamente divididas entre subsistemas sociais, bem como perguntar por características, causas e funções. Cultura e direito estão condicionados por uma relação recíproca, de modo que o que a ?cultura do direito? como figura teórica pode oferecer se revela mais nitidamente em face do contexto de diferentes culturas, as quais, por sua vez, foram informadas por diferentes tradições de teorias jurídicas. Website do projeto: https://gepris.dfg.de/gepris/projekt/429659714?context=projekt&task=showDetail&id=429659714&

Trata-se de uma reflexão sobre a influência da identidade judaica no pensamento de Hans Kelsen, tomando-se como mote a polêmica estabelecida entre Kelsen e o jurista alemão Carl Schmitt, que em 1936 publica violento artigo, no qual acusa Kelsen e seus discípulos de construir uma teoria anticientífica e ideológica do Direito. A pesquisa, desenvolvida durante o mês de agosto-setembro de 2012, resultou no artigo &quot;Jewish Law in Hans Kelsen&quot;, a ser publicado pelo Hans Kelsen Institut.

O presente grupo de pesquisa tem por objetivo identificar se há uma visão crítica do direito, da cidadania e da política que escape do economicismo, e, ainda, se haverá alternativa ao formalismo liberal que dá base até hoje às discussões sobre a cidadania e o direito. Em torno desta possibilidade de uma crítica não-liberal, mas ao mesmo tempo humanista e socialista, reside o cerne da reflexão em torno da filosofia do direito em Bloch e Lukács. Desta forma, consolidar uma análise dos materiais de Lukács e Bloch na filosofia do direito, notadamente no problema da cidadania, do Estado, dos direitos humanos e do direito para a libertação Social mostra-se como essencial para a concepção de uma nova tipologia de ação política no Direito.&#10;&#10;Durante o ano de 2005, o grupo teve financiamento do FUNDO MACKPESQUISA. &#10;&#10;Por ser um dos primeiros grupos de debate em torno do assunto no Brasil, procedeu a uma reflexão inicial a respeito dos autores, o que possibilitará, no futuro, um pioneirismo no aprofundamento da questão da cidadania a partir de Lukács e Bloch.&#10;&#10;PRINCIPAL REPERCUSSAO: &#10;ALMEIDA, Silvio Luis de. O direito no jovem Lukács - A filosofia do direito em História e consciência de classe. São Paulo, 2006.

PROBRAL: PROJETO DE COOPERAÇÃO DE PESQUISA ENTRE O BRASIL E ALEMANHA.&#10;Descrição das metas de formação e capacitação almejadas e das ações para atingi-las:&#10;A meta fundamental a ser seguida concerne à formulação teórica e, sobretudo, jurisprudencial da aplicação, no sentido amplo, que é emprestada ao princípio constitucional do devido processo legal, com relação ao tema correção monetária e planos econômicos surgidos no Brasil no final da década de 80 .&#10;É importante destacar que tais metas se inserem, no âmbito deste projeto de cooperação internacional, a fim de se destacarem eventuais linhas de intersecção existentes nos ordenamentos jurídicos brasileiro e alemão. Este é o ponto fulcral da linha de capacitação almejada, havendo as ações conjuntas de pesquisa jurídica, entre os mencionados membros das equipes, para atingi-la. O projeto ora desencadeado tem caráter inovador na medida em que ressalta a importância prática do devido processo legal, considerado, inclusive, como ponto de vista pragmático destinado à resolução dos problemas de ordem financeira e econômica que muitas vezes afligem o Brasil. Esta questão também acarreta na comunidade jurídica alemã, visto que propicia certa interação dos ordenamentos jurídicos trazendo vantagens para a melhoria das experiências jurídicas de ambos os países.&#10;Destarte, tais questões argumentativas são de vital importância para a implementação da cooperação internacional ora iniciada, que irá privilegiar o efeito multiplicador do conhecimento jurídico, envolvendo Brasil e Alemanha.