Daniel Damasio Borges.

Tendo em vista a estreita relação entre saúde e meio-ambiente urbano, a Organização Mundial da Saúde tem propugnado por políticas, em especial no âmbito urbano, que promovam a proteção da saúde e do meio ambiente. Em um conhecido relatório, a Organização Mundial da Saúde (OMS) pôs em evidência os determinantes sociais da saúde. Nessa perspectiva, o estado da saúde física e psíquica da população não é apenas influenciado pelo acesso aos serviços públicos de saúde, mas também por uma série de aspectos sócio-econômicos. Tais aspectos foram denominados pela Organização como sendo ?determinantes sociais da saúde?, os quais incluem, entre outros, o nível de instrução dos indivíduos, as suas condições de trabalho, a qualidade de sua moradia.
Entre os ?determinantes sociais da saúde?, destaca-se a qualidade do meio-ambiente urbano. Com efeito, em razão da crescente urbanização da população brasileira e mundial, as cidades tornaram-se o principal lócus em que as pessoas vivem e trabalham. Por essas razões, a OMS lançou um programa chamado ?Cidades Saudáveis?, o qual procura promover políticas urbanas que visam a maximar o bem-estar físico e psíquico de sua população. O objetivo do projeto de extensão é o de difundir o conhecimento acerca dessas políticas, em uma abordagem crítica.

Nos últimos anos, em virtude da crise do sistema multilateral de comércio, os acordos comerciais preferenciais assumiram particular importância. Com efeito, tais acordos são, hoje, o principal instrumento por meio do qual os Estados obtêm novas concessões comerciais em benefício de suas exportações. Nesse contexto, a União Europeia tem adotado uma política comercial agressiva, tendo celebrado um conjunto significativo de acordos. Ademais, foram inseridas nesses acordos cláusulas de proteção ao meio ambiente e aos direitos trabalhistas. Tais cláusulas geram um debate polêmico. Elas são ora descritas como uma garantia necessária conta retrocessos sociais e ambientais, tendo em vista o risco do nivelamento por baixo de parâmetros trabalhistas e ambientais em nome da competividade. Elas são ora vistas como um manto que encobre interesses puramente protecionistas de setores econômicos pouco competitivos. Diante de tal controvérsia, faz-se necessário um estudo detalhado e crítico de tais cláusulas, analisando em minúcias a sua redação e o modo pelo qual elas são aplicadas e interpretadas. Para o Brasil, o tema reveste-se de grande relevância, haja vista a prioridade do governo atual em celebrar novos acordos comerciais preferenciais e as críticas crescentes da comunidade internacional às políticas sociais e ambientais brasileiras.

A política externa é, tradicionalmente, uma atribuição do chefe do Poder Executivo. Com efeito, é o Presidente da República que dita a dinâmica das relações exteriores do Estado brasileiro, ao dar a última palavra sobre as diretrizes a serem seguidas pelos negociadores brasileiros nas grandes conferências internacionais. Todavia, tal atribuição não é exclusiva do Presidente da República. O STF (Supremo Tribunal Federal) tem sido chamado a se pronunciar sobre questões de amplas repercussões no cenário internacional, a exemplo de extradições, da noção de refugiado e do exame da constitucionalidade de tratados. Tais decisões repercutem sobre o modo pelo qual o Estado brasileiro relaciona-se com os seus pares na sociedade internacional. O objetivo desse projeto de pesquisa é refletir criticamente sobre esse papel do STF na política externa brasileira, em especial quando ela afeta a proteção dos direitos fundamentais de brasileiros e de estrangeiros. Em tal perspectiva, procura-se pôr em destaque um ator pouco estudado nas relações internacionais: o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Tal projeto de pesquisa insere-se na área de concentração ?instituições, processos e atores? do programa de pós-graduação em relações internacionais ?San Tiago Dantas?.

O Brasil já ratificou um grande número de convenções internacionais em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Todavia, a plena realização de tais direitos continua a ser uma realidade distante no quotidiano da maioria dos brasileiros. O objeto dessa pesquisa consiste justamente em analisar o modo pelo qual a jurisprudência dos tribunais brasileiros tem lidado com esse hiato entre as normas e os fatos. Em especial, é objeto de nosso estudo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as convenções da Organização Internacional do Trabalho. No quadro dessa perspectiva, procura-se analisar de modo crítico a timidez da Justiça brasileira em assegurar uma maior efetividade aos direitos previstos nas principais convenções internacionais de direitos humanos.