Rogério Nogueira de Oliveira.

Rede Colaborativa para a Formação em Equidade de Gênero, Raça, Etnia, Sexualidade, Idade, Geração e para Pessoas com Deficiências das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Saúde.Projeto apresentado pela SMS/SP e USP em resposta ao edital n. 11/2023 de seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET SAU#769;DE: Equidade) do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, DOU de 17/11/2023, Edição 218, Seção 3, página 189.

Projeto apresentado pela SMS/SP e USP em resposta ao edital No1/2022 - seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-SAÚDE- 2022/2023) do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, DOU de 11/01/2022, Edição 7, Seção 3.

A escassez de recursos públicos não exime os entes estatais do dever de garantir os direitos fundamentais. O presente estudo abordará a implantação, execução e análise de resultados das estratégias multidisciplinares para a humanização e eficácia na prestação dos serviços de saúde no âmbito da atenção básica, porta de entrada do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Bastos, entre os anos de 2017 e 2021, bem como seu impacto direto na redução da judicialização da saúde em relação a medicamentos e prestação de serviços públicos de saúde. A partir da identificação das demandas administrativas requeridas junto à Secretaria Municipal de Saúde, da utilização de protocolos humanizados, da realização de visitas técnicas, da discussão interdisciplinar de intervenções e da utilização de alternativas terapêuticas constantes dos protocolos clínicos vigentes, pretende-se evidenciar os efeitos positivos diretos na realidade dos pacientes e, em consequência, a eventual diminuição no fenômeno da judicialização da saúde no território estudado. A coleta de dados será realizada por meio dos casos administrativos e judicializados entre 2017 e 2021 na Secretaria Municipal de Saúde/Comarca de Bastos, que tiveram como causa de pedir o fornecimento de medicamentos.

Este estudo é derivado da proposta aprovada no âmbito do edital nº 25/2014 da CAPES, intitulada ?Antropologia Forense aplicada à realidade do Brasil: Desenvolvimento, aprimoramento e validação de metodologias e protocolos de exames em antropologia, medicina e odontologia forenses?.

O estudo da estimativa do sexo de ossadas é etapa importante no processo de identificação humana. No Brasil alguns estudos de validação têm sido feitos, mas a variedade de metodologias e as regiões anatômicas ainda sem avaliação é grande sendo, portanto necessário aumentar o arsenal de métodos de Antropologia Física disponíveis que passem por uma adequação a partir de coleções de crânios nacionais e/ou regionais . Neste trabalho, será aplicado um protocolo internacional (Forensic Data Bank) para as medidas quantitivativas, sendo que os resultados serão enviados a esse banco de dados para arquivamento. Já a medição qualitativa fez uso da metodologia de Walker (2008), utilizada em trabalho recente, envolvendo três populações diferentes, no qual foram selecionados cinco critérios morfológicos facilmente aplicáveis e impossíveis de serem mensurados quantitativamente, com nível de acerto de 88%. Mas a hipótese central do trabalho envolve a recuperação analise do material genético - amelogenina - a partir de dentes e/ou vértebras, uma vez que supomos que as analises de antropologia física serão mais efetivas do que a do DNA, mesmo sabendo que o DNA não precisar de validações regiões da amelogenia pois é a mesma em qualquer população sua recuperação a partir de material biológico degradado ou que esteve sujeito a fatores ambientais diminuirá a eficácia do método genético. O que temos então como objetivos são: 1) validação de métodos de antropologia física à padrões regionais e sua divulgação num banco de dados internacional e 2) o confronto dessas metodologias de antropologia física com a do DNA supondo que indicie de acerto será maior nesses metodologias tradicionais (antropologia física).

A identificação humana sempre foi uma preocupação devido às implicações sociais, penais, civis e administrativas que dela resultam. Existem inúmeros métodos usados para este fim, mas ainda hoje os mais empregados são os que se respaldam na antropologia física, pela sua praticidade e baixo custo. Muitos desses métodos usam parâmetros craniométricos. Sabe-se que as proporções áureas estão presentes em diversas formas na natureza, inclusive no crânio, e que podem resguardar relações entre pontos crâniométricos e cefalométricos. Entender estas relações verificando sua existência em uma coleção de crânios é o principal objetivo deste trabalho.

Durante a fase de desenvolvimento humano, variações biológicas no crescimento e desenvolvimento das raízes dentais são observadas, resultando em diferentes graus de maturação. Com a análise clínica e investigação radiográfica dos dentes é possível realizar a estimativa de idade. Diversos métodos foram elaborados para serem aplicados em diversas populações do mundo todo, porém nem todos são aplicáveis a uma determinada população; como no Brasil, onde há heterogenicidade biológica, metodologias estrangeiras não resultam em grande eficácia ao se estimar a idade. Na década de 70, Nicodemo, Moraes e Médici sugeriram um método no qual a estimativa valia-se do uso de tabelas e índices de correção para a população brasileira. Tendo em vista que nos últimos anos novos métodos de estimativa de idade através do desenvolvimento dentário têm sido aplicados em todo o mundo, como por exemplo o método de Demirjian, ora há que se saber se este método se aplica a população brasileira e se possui maior precisão do que o método de Nicodemo, Moraes e Médici atualmente utilizado no Brasil. Propõem-se com este estudo, a aplicação desta metodologia, em indivíduos brasileiros que estejam na faixa etária de desenvolvimento, afim de compararmos os resultados obtidos com a tabela preconizada por Nicodemo, Moraes e Medici.

A análise do DNA pode ser considerada um dos principais progressos técnicos para investigação criminal desde a descoberta das impressões digitais. O seu surgimento abalou as convicções e os critérios utilizados na formulação da culpabilidade no campo do Direito Penal, e os critérios utilizados para o estabelecimento da certeza jurídica nas relações de filiação, campo do Direito Civil. Foi incorporada na rotina forense pelas polícias de países de primeiro mundo e começa a ser introduzida no contexto pericial em alguns estados do Brasil. 
No entanto, o uso destas técnicas de identificação genética, origina uma série de exigências de qualidade e excelência aos laboratórios que as realizam. Portanto, definição de normas, estabelecimento de padrões e criação de sistemas de credenciamento e certificação, tornaram-se absolutamente necessários.
Para se obter os mesmos níveis de segurança dos exames realizados em laboratórios de referência no exterior, os laboratórios nacionais precisam estabelecer rígidos padrões de qualidade.
Levando em consideração o nível de desenvolvimento tecnológico, o alto poder analítico, a influência crescente exercida pelo DNA no contexto forense, este trabalho tem como objetivo conhecer a realidade brasileira diante desta tecnologia. Para isso, será aplicado um questionário no IML (Instituto Médico Legal) e no IC (Instituto de Criminalística) central da capital de cada um dos vinte e sete estados brasileiros.

O objetivo desta pesquisa é conhecer o padrão de prescrição de medicamentos realizado pelos cirurgiões-dentistas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade de São Paulo, nas Unidades de Saúde sob gestão da Casa de Saúde Santa Marcelina, em termos numéricos, adequação às normas legais de prescrição e por classe terapêutica.

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil brasileiro, assim como do crescente número de demandas judiciais de responsabilidade civil em face do profissional Cirurgião-Dentista, novas medidas de proteção ao profissional e diretrizes de comportamento estão se delineando no cenário da Odontologia atual. O profissional, que no direito atual é considerado um prestador de serviços, ansiando por proteção legal, aplica, ao seu trabalho diário, novas tendências como o uso de contratos de prestação de serviço, muitas vezes sem entender as conseqüências positivas ou negativas deste comportamento. Interessante notar que, em certos casos pode-se perfeitamente perceber que a classe odontológica não esta corretamente informada sobre as partes fundamentais de um contrato e até mesmo chega a utilizar-se dos mesmos sem saber ao certo qual é sua função e o que nele deve constar. SILVA (2005) constatou em sua pesquisa que os contratos celebrados entre os profissionais da especialidade ortodôntica e seus pacientes apenas se focam no pagamento dos honorários profissionais, não abrangendo outras questões importantes.Importante é salientar que, o contrato sempre existe na relação estabelecida entre paciente e Cirurgião-Dentista, este, rotineiramente, apenas não está definido de forma escrita o que pode gerar dúvidas quanto ao seu conteúdo.Pretendemos, com este trabalho, estudar o uso do Direito na Odontologia de maneira prática no que concerne o uso de contratos de prestação de serviço odontológico, de maneira a auxiliar o Cirurgião-Dentista na escolha ou não de utilizá-los, mas sempre o fazendo de forma consciente e sabendo de antemão quais são os riscos de seu uso superficial ou as melhorias que ele pode trazer se usado de maneira correta e sensata.

Processo 2005/03984-5 sob coordenação da Profa. Dra. Regina Maria Barretto Cicarelli da FCF-UNESP Araraquara 

A identificação humana através da análise de DNA utiliza o perfil genético de um
indivíduo baseado na combinação de diversos marcadores que são herdados de seus progenitores.
Esses marcadores são geralmente diferenças nas seqüências de DNA nuclear entre os indivíduos
(polimorfismos). Em alguns casos, entretanto, a análise do DNA nuclear não pode ser aplicada.
Isso ocorre quando o DNA da amostra apresenta-se degradado ou em casos onde o material
biológico não apresenta o DNA nuclear. Nestes casos, a análise do DNA mitocondrial (DNA mt)
é o método de escolha. Entretanto, em um mesmo indivíduo podem existir populações de DNA
mt diferentes, fenômeno denominado heteroplasmia.
Este trabalho teve como objetivo o estudo da freqüência de heteroplasmia no DNA mt
extraído de amostras de cabelo, quando comparado ao DNA mt contido no sangue dos mesmos
indivíduos; análise da terceira região hipervariável (HV3) do DNA mt em amostras de sangue
para estudo do seu poder discriminatório em nossa população; e aplicação da técnica de análise
do DNA mt em vestígios biológicos. Para isso foram seqüenciadas as regiões hipervariáveis HV1
e HV2 em amostras de cabelo e sangue de 100 indivíduos, além do sequenciamento da região
hipervariável HV3 em amostras de 150 indivíduos, todos residentes na Grande São Paulo.
Uma freqüência de 10,5% de heteroplasmia foi encontrada em amostras de cabelo, e uma
diversidade haplotípica de 0,8233 e probabilidade de semelhança de 0,1822 na região HV3 do
DNA mt em amostras de sangue. Os resultados obtidos estão de acordo com os resultados
relatados em outras populações e permitem sua aplicação no contexto forense brasileiro.

Processo 2004/10481-7
A identificação forense através da análise de ácidos nucléicos é realizada freqüentemente pelo estudo de regiões polimórficas do DNA, como STR (regiões que apresentam repetições consecutivas curtas). Para utilização destes marcadores na identificação humana é necessário conhecer a distribuição de seus alelos na população a qual o indivíduo pertence, visto que essa varia entre diferentes populações.
Este projeto tem como objetivo a determinação das freqüências de 12 STR do cromossomo Y. Para isto serão coletadas amostras de sangue e saliva de pelo menos 25 indivíduos não aparentados, classificados de acordo com os padrões de raça e cor do IBGE, residentes na grande São Paulo e na cidade de Araraquara. Para a extração do DNA serão utilizados kits, assim como para a reação de PCR - kit PowerPlex Y System (Promega). A tipagem dos loci será obtida através da corrida eletroforética, em gel de poliacrilamida desnaturante a 6%, no sequenciador ABI377 (Applied Biosystems)
Através dos resultados obtidos neste estudo será possível definir se existe diferença entre as freqüências dos haplótipos de STR do cromossomo Y dos indivíduos que apresentam diferentes fenótipos. Os resultados obtidos serão adicionados a um banco de dados mundial do cromossomo Y (Y-STR Haplotype Reference Database).
Serão analisadas também amostras do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo de casos ainda não solucionados, através da aplicação dos resultados das freqüências dos STR obtidas neste estudo.

Processo no. 2001/11008-5
Com o intuito de avaliar os polimorfismos de mtDNA e a diversidade genética na população brasileira, foram estudados região hipervariável HV1 e HV2 de 182 indivíduos não aparentados, todos residentes da região sudeste do Brasil. As amostras de sangue obtidas por punção da polpa digital foram absorvidas em papel de filtro e o mtDNA extraído pelo método orgânico. Foram amplificadas as regiões hipervariáveis HV1 a partir do nucleotídeo 16.051 até 16.365 e HV2 entre os nucleotídeos 71 e 340. O fragmento foi purificado e seqüênciadas as fitas sense e anti-sense, que posteriormente foram comparadas à seqüência de Anderson e sobrepostas para confirmação. Foi observdo índice de diversidade genética de 0,9969 e probabilidade de semelhança de 0,0031. Ao realizar análise pareada dos haplótipos, a média de nucleotídeos diferentes para HV1 foi de 8,26 3,39 e de 6,12 3,05 para HV2 em um total de 16.471 pares comparados, indicando uma alta diversidade entre haplótipos nesta população. Os resultados demonstraram que o mtDNA possui boa discriminação e o conhecimento da freqüência dos haplótipos na população de interesse é muito útil para avaliar estatisticamente os resultados fornecendo maior precisão e exatidão.