Julia Lenzi Silva.

O objetivo do grupo é a reflexão e produção teórica a respeito do direito da seguridadesocial, a partir do método materialista histórico-dialético, tendo por base a revisãobibliográfica, discussão em grupo de textos selecionados e a produção de relatórios sobre ostemas estudados. A Constituição de 1988 visou delinear um sistema de seguridade social juridicamenteconsistente. No entanto, a conjuntura histórica tem demonstrado o caráter extremamentefrágil e instável do referido sistema, notadamente quando se observa a precarização noâmbito da saúde e assistência social, bem como as inúmeras e constantes reformasprevidenciárias, importando em redução do patamar de direitos sociais fundamentais. Para o desenvolvimento das atividades do grupo serão utilizados pressupostos teóricosmarxistas, a fim de aprofundar as reflexões críticas sobre as tensões e contradiçõesrelacionadas ao campo jurídico e material pertinente ao direito da seguridade social.

O objetivo do grupo é a reflexão e produção teórica sobre o direito à moradia apartir da metodologia materialista histórico-dialética. A metodologia utilizada será ada revisão bibliográfica, com discussão em grupo e produção de textos sobre ostemas estudados. A bibliografia será composta de textos clássicos sobre o assunto, os quaisfornecerão o substrato teórico básico; e por textos atuais que tratem da questão dahabitação no Brasil e no mundo, sempre com vista à reflexão crítica sobre o contextoatual da questão da moradia enquanto meio de subsistência do trabalhador (elementonecessário a sua existência e reprodução) e enquanto elo entre o tempo social destetrabalhador e a produção do espaço do capital.

O objetivo do núcleo, idealizado a partir de demanda de estudantes que cursaram a disciplina "Direito Coletivo do Trabalho DTB0316" no ano de 2014, é refletir, sob o ponto de vista teórico, a respeito da relação entre a greve e o direito, tendo como substrato material estudos de caso sobre movimentos paredistas e, caso exista a oportunidade, observação in loco de movimentos paredistas, com participação em assembleias na condição de observadores (e, eventualmente, no futuro, intervindo política e juridicamente), numa tentativa de aproximar os estudantes da técnica de pesquisa denominada pesquisa-ação e com intuito de praticar efetivamente o conceito de extensão, buscando, na medida do possível, devolver à sociedade os conhecimentos adquiridos.


Fruto das preocupações acadêmicas em eliminar o distanciamento da pesquisa e do ensino da graduação e da pósgraduação em Direito, em relação à construção de uma cultura em Direitos Humanos, na fase pré-violatória, o Projeto ?Fundamentos da Cidadania para Professores Fundamentais? refere-se à atuação por meio de oficinas mensais junto aos professores do ensino fundamental, da rede pública da Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente-SP, ocorridas entre 2010 e 2011, envolvendo cerca de 70 profissionais, que mensalmente participaram de atividades que propiciaram um aprofundamento sobre temática previamente definida e concernente aos direitos fundamentais, considerando os parâmetros curriculares nacionais e a transversalidade da temática vinculada aos Direitos Humanos. O professores da rede municipal tornaram-se multiplicadores da temática junto aos alunos do ensino fundamental. A experiência foi bem sucedida e o projeto, em 2012, passou a ser executado junto à Escola Estadual Prof. Lydia Rocha Alves, situada no Jardim Aeroporto, em Franca-SP, após seleção realizada com o apoio da Diretoria Regional de Ensino, sendo realizada a sua apresentação a todos os diretores de Escolas de Franca e Região, e, posteriormente à manifestação de interesse de praticamente todas as escolas, foram realizadas visitas em escolas centrais e da perifieria, priorizando-se as últimas. Subdividiu-se, então, o projeto em dois subprojetos, envolvendo docentes do NETPDH-UNESP, alunos da graduação e da pósgraduação: Fundamentos da Cidadania para Professores Fundamentais (professores do ensino fundamental II) e Fundamentos da Cidadania para Alunos Fundamentais (alunos do ensino fundamental II).

Trata-se de grupo que, após estudar as mais importantes obras de Karl Marx, vem se dedicando aos mais importantes marxistas e às suas teorias. Pretende-se, com o conhecimento da obra desses autores, reforçar a lógica da centralidade do trabalho em detrimento de outras centralidades discursivas que têm ocupado os direitos humanos. Assim, aspectos como gênero, sexualidade e raça serão analisados, a partir da centralidade do trabalho e da luta de classes, utilizando-se de aportes teóricos marxianos e marxistas. Com isso, despojados do caráter meramente emancipatório a que se atribui aos direitos humanos, será possível a análise das contradições enunciadas por seu discurso, deparando-se com soluções de superação à lógica do capitalismo. Nessa linha, pretende-se realizar vários estudos de mestrado e doutorado, além de se promover cursos e debates temáticos.

A partir da aplicação do método materialista histórico-dialético à determinação específica representada pela previdência social, essa tese apresenta o percurso histórico de constituição e universalização do sujeito de direito previdenciário no Brasil como desdobramento do processo de desenvolvimento e consolidação do modo de produção capitalista, alcançando, inclusive, os contornos de sua fase financeirizada. Para tanto, estruturou-se um primeiro capítulo contendo a exposição do referencial teórico-metodológico e a delimitação da querela humanista na seara previdenciária. Em continuidade, os capítulos 2 e 3 trazem análises estruturadas em torno dos componentes da forma jurídica previdenciária, quais sejam, o sujeito de direito e a ideologia jurídica. No Capítulo 2, apresenta-se o movimento de constituição e universalização do sujeito de direito previdenciário como desdobramento do processo de abstração do trabalho, culminando na constituição de forças produtivas e relações de produção especificamente capitalistas no Brasil. Por meio dessa análise, almeja-se evidenciar a história da previdência social brasileira como importante percurso para compreender o processo de universalização da categoria sujeito de direito e, consequentemente, de aperfeiçoamento do princípio da equivalência. No capítulo 3, expõe-se o funcionamento da previdência social como Aparelho Ideológico de Estado, analisando a forma como se estrutura e opera o movimento de interpelação, além de demonstrar como seu conteúdo, na atualidade, reforça os processos de máxima individualização e concorrência entre os proprietários previdenciários, assegurando, assim, a reprodução das relações de produção. Ademais, problematiza-se a tese que aponta a ?luta pela efetividade dos direitos previdenciários? como caminho para superação dos ?efeitos ideológicos do direito?, buscando comprovar seu aprisionamento à abstração real que identifica o Estado como mediador neutro do conflito entre Capital e Trabalho. Com suporte nas construções teóricas que serão realizadas nos estágios antecedentes, no quarto e último capítulo, analisa-se as funcionalidades desempenhadas pela forma jurídica previdenciária na dinâmica do regime de acumulação predominantemente financeira. Nesse sentido, ao acompanhar o denominado processo de ?privatização da previdência social?, pretende-se ressaltar a estreita vinculação entre a nova conformação da forma jurídica previdenciária e a garantia de rentabilidade extraordinária dos capitais fictícios, sobretudo dos que assumem a forma de ações e títulos públicos. Do exposto, espera-se alcançar a superação da crítica que se limita à defesa da universalidade dos direitos sociais previdenciários, procurando, assim, interditar interpretações que tomam as sofisticações da forma jurídica previdenciária como possíveis respostas às demandas da classe trabalhadora pelo atendimento às necessidades do estômago e da fantasia.

O presente trabalho tem por objeto a análise do instituto processual do Jus Postulandi no âmbito dos Juizados Especiais Federais, buscando evidenciar que o seu exercício tem se constituído em afronta ao princípio da igualdade entre as partes. Para tanto, optou-se por uma metodologia interdisciplinar, alindo a dogmática jurídica aos conhecimentos de outras ciências sociais, em especial da Sociologia. De início, teceram-se considerações acerca dos princípios constitucionais do acesso à Justiça e da igualdade, procurando identificá-los como fundamentos legitimadores da promulgação da Lei n. 10.259/2001, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Visando simplificar e desburocratizar o rito processual, o legislador brasileiro criou esse novo órgão de prestação jurisdicional, que deveria pautar-se pela observância dos princípios da publicidade, informalidade, oralidade e socialização. Nesse sentido, o artigo 10 da Lei n. 10.259/01, dispôs que ?as partes poderão designar, por escrito, representante para causa, advogado ou não?, afastando, assim, a obrigatoriedade dos usuários constituírem advogado para deduzir seus pedidos perante os Juizados Especiais Federais, assegurando-lhes, portanto, o direito ao Jus Postulandi. Entretanto, após 08 anos do advento da criação dos JEF?s, esse espaço privilegiado de exercício da democracia tem enfrentado sérios problemas no que tange ao seu objetivo principal de promover a necessária aproximação entre a Justiça e o cidadão. A busca pela celeridade e pela simplificação do procedimento acabou por levar à adoção de práticas que afrontam diretamente o princípio do devido processo legal. Em verdade, a tentativa de promover o acesso à Justiça revelou-se mera promoção de acesso ao Judiciário, uma vez que a hipossuficiência e o desamparo do usuário desassistido, aliados ao despreparo dos órgãos judiciais, acabam por torná-lo objeto, e não sujeito da ação, fato que o impossibilita de exercer sua cidadani