Bruna Gisi Martins de Almeida.

O objetivo do projeto é contribuir para a defesa dos direitos de adolescentes e jovens submetidos ao sistema de justiça juvenil e socioeducativo no Brasil pelo fortalecimento da Coalização pela Socioeducação, uma articulação de entidades e atores da sociedade civil. A proposta envolve aprofundar as conexões da universidade com a comunidade externa pela execução de um projeto colaborativo entre atores da coalizão, docente e alunos da universidade, a partir dos conhecimentos produzidos sobre o tema. O projeto envolve a organização de um grupo de estudantes que, sob a coordenação da docente responsável e em contato com atores da Coalizão pela Socioeducação, desenvolverão atividades relacionadas a 3 frentes de atuação: (i) Produção e sistematização de dados oficiais sobre o sistema socioeducativo dos estados brasileiros; (ii) Consolidação da perspectiva sobre o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil; (iii) Análise das formas de vinculação do sistema socioeducativo à pasta da segurança pública.

O projeto de pesquisa visa ao desenvolvimento de diagnóstico acerca dos impactos da Portaria Interministerial n. 4.226, de 31 de dezembro de 2010 que estabelece as Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública nas percepções, práticas e normativas sobre o uso da força das organizações de segurança pública. A pesquisa busca compreender como é regulado e controlado o uso da força por policiais civis e militares nas diferentes regiões do país, considerando a formação dos policiais, os procedimentos operacionais, as regulações e sanções previstas pelas corporações. Além disso, investiga a aplicação e os efeitos da Portaria Interministerial n. 4226/2010 na regulação do uso da força pelas polícias estaduais, bem como da sua influência em atos normativos estaduais atuais; analisa a percepção de policiais civis e militares sobre a Portaria n. 4226/2010, considerando seus pontos de adesão e resistência; e mapeia desafios, boas práticas e inovações relacionadas ao controle e regulação do uso da força nas Unidades Federativas (UFs) brasileiras. O projeto está dividido entre duas etapas: i) a primeira etapa possui abrangência nacional e será dedicada à sistematização e análise dos atos normativos estaduais e dos dados secundários sobre a organização das forças policiais e sobre os índices de violência de cada uma das UFs brasileiras; ii) A segunda etapa envolverá estudos de caso sobre 8 UFs, respeitando representatividade territorial e a diversidade de perfis.

A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 estabeleceu um conjunto de mudanças legais no tratamento de adolescentes autores de atos infracionais que envolvem tanto a introdução de garantias processuais e direitos individuais quanto a adoção de dispositivos que restringem o uso da privação de liberdade como medida de responsabilização. Essas alterações impactam diretamente a atuação dos atores do sistema de justiça juvenil, marcada historicamente pela informalidade, discricionariedade e paternalismo. A literatura recente sobre o sistema de justiça juvenil brasileiro ? em diálogo com a literatura internacional ? tem indicado a complexidade do seu modo de funcionamento e os mecanismos pelos quais uma cultura ?menorista? se combina com uma lógica punitiva. No que diz respeito ao diagnóstico das tendências atuais no país, um dos aspectos que ainda precisa ser melhor investigado é a produção decisória dos atores ao longo das etapas do fluxo desse sistema. A investigação dos fatores associados à produção decisória permite compreender de que maneira os dispositivos legais e as medidas socioeducativas têm sido utilizados. Buscando contribuir para esse debate, o objetivo deste projeto é realizar um estudo do fluxo do sistema de justiça juvenil no estado de São Paulo e investigar os fatores associados ao avanço dos casos nas diferentes etapas do sistema, desde o registro na polícia até o sentenciamento pelo judiciário. Dados recentes sobre o sistema paulista indicam uma redução significativa no número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Neste sentido, buscar-se-á investigar se houve alterações neste fluxo nos últimos anos. A pesquisa adotará uma abordagem longitudinal para rastrear o processamento dos casos em cada etapa e será realizada a partir da coleta, sistematização e consolidação de dados secundários produzidos pelas agências que compõem o sistema de justiça juvenil em São Paulo.

This project will be to explore the relational dynamics between the prison system, families and communities in England and Brazil. Furthermore, the aim will be to address two UN goals: Peace, Justice and Strong Institutions and Sustainable Cities and Communities. This will be explored by undertaking several activities to assess issues related to structural inequalities; defining quality of life; and to understand how the structures of community and policing exert different outcomes and processes on prisoner re-entry pathways, including the effects on families and community living at large. We will also deliver a range of activities that will create a network between England and Brazil to discuss political, societal and financial implications that have affected the relationship between the prison system and communities including workshops, exchange of knowledge and research findings. Outputs will include a bid for a larger study, one peer reviewed paper and a special issue.

O objetivo do projeto foi desenvolver um estudo quantitativo e qualitativo das propostas legislativas envolvendo medidas relativas ao tratamento de adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais e que preveem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente ou nos artigos da Constituição da República de 1988 vinculados ao ECA. Compreende-se que a esfera legislativa é um espaço privilegiado para observar as disputas contemporâneas em torno das formas de tratamento de adolescentes autores de atos infracionais. A pesquisa consistiu na construção de um banco de dados com o levantamento das proposições legislativas de ambas as casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado), apresentadas entre os anos de 1990 e 2020, que tratassem de medidas relativas a adolescentes autores de atos infracionais. Além da análise descritiva do banco de dados, buscou-se analisar qualitativamente as justificativas e argumentos utilizados nessas proposições e a forma como o adolescente, as medidas socioeducativas e a responsabilização penal são construídos nesses discursos.

Realizar un examen profundo y minucioso de los procesos de cambio y de los impactos globales y concretos del nuevo sistema de justicia penal especializado en adolescentes (sistema acusatorio) que se viene implementando en América Latina a la luz del comportamiento delictivo y los programas de prevención del delito. 
Asociado con esto, realizar un diagnóstico de las formas de violencia y delincuencia en que se ven involucrados los jóvenes en nuestros países.
1. Identificar, a través de la investigación comparativa, la situación presente que experimentan los jóvenes comprometidos en actos de violencia en Uruguay y México, con una exploración en otros países seleccionados.
 2. Examinar los problemas actuales de acceso a la justicia por parte de grupos juveniles y las formas de mejorarla.
3. Evaluar y comparar las experiencias y nuevos sistemas de justicia para adolescentes en México, Uruguay, Brasil y Colombia.
4. Examinar y contrastar la relación entre jóvenes y policías con atención a mejorar su relación en base al respeto mutuo, las obligaciones y los derechos de los jóvenes y funcionarios policiales.
5. Examinar y evaluar las políticas de prevención de la delincuencia juvenil, teniendo en cuenta las anteriores experiencias de trabajo.
6. Proponer a partir de esta evaluación integral, y de las valoraciones de los jóvenes y de expertos, mejoras al sistema de justicia para adolescentes en nuestros países.
7. Proponer principios adicionales para una política pública a partir de esta evaluación integral y de las valoraciones de los jóvenes y expertos, con el fin de mejorar el sistema de justicia para adolescentes en nuestros países.
8. Construir una red de expertos en prevención de la delincuencia juvenil entre los eruditos universitarios, organizaciones no gubernamentales y el sector público.
9. Contribuir a mejorar el acceso a la justicia para todos, de acuerdo con el objetivo 16 de los ODS; en particular los objetivos 16.1; 16.2; 16.3 y 16.9.
10. Contribuir al acceso a la igualdad de género de acuerdo con el objetivo 5 de los ODS; con énfasis en el punto 5.2.
11. Contribuir con los objetivos de los ODS: 11, para garantizar el acceso pleno a ciudades y comunidades sostenibles.

O programa de pesquisa ?Construindo a democracia no dia-a-dia: direitos humanos, violência e confiança institucional? busca compreender a forma como as leis, as regras e os procedimentos são implementados ao longo do tempo e como essa dinâmica define a legitimidade das instituições chave para a democracia. A proposta é analisar como a legitimidade das instituições é construída ou prejudicada no cotidiano, explorando os contatos entre cidadãos e servidores públicos e as implicações desse processo para os direitos humanos e a violência. Para tanto, busca-se identificar os fatores associados ao reconhecimento e respeito às leis e às autoridades, considerando a importância da forma como a autoridade é rotineiramente exercida e percebida pela população e por seus agentes. As questões de pesquisa são investigadas empiricamente a partir de três perspectivas complementares: (i) a perspectiva da população; (ii) a perspectiva dos servidores públicos; (iii) a perspectiva de pré-adolescentes. As questões tratadas na presente pesquisa demandam uma perspectiva de longo prazo e contribuições de diferentes áreas do conhecimento. Trata-se de um projeto inovador que combina métodos quantitativos e qualitativos e adota a abordagem longitudinal. Além das atividades de pesquisa, o programa CEPID envolve também o desenvolvimento de projetos de educação, disseminação e transferência de conhecimento.

Em 2002, A Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências (DACC) do INEP criou o ENCCEJA, exame inicialmente destinado aos brasileiros que residiam no Japão e não possuíam certificação na Educação Básica. Contudo, essa iniciativa foi nesse mesmo ano estendida aos estudantes brasileiros como uma alternativa aos tradicionais exames supletivos que se organizavam nos estados há vários anos. O ENCCEJA é um exame que ocupa hoje importante papel na certificação de Jovens e Adultos e foi absolutamente negligenciado no que se refere à organização de dados estatísticos e também com relação ao seu significado pedagógico. Neste sentido, o objetivo da pesquisa é investigar qual o impacto que o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) tem tido nas políticas para a Educação de Jovens e Adultos. Para tanto, o primeiro passo consiste em mapear a abrangência do exame a partir do levantamento de dados junto ao INEP a fim de criar um quadro evolutivo do número de inscritos e aprovados por segmento em cada ano em que o exame foi realizado (2002-2010). Utilizaremos também os dados relativos às matrículas na Educação de Jovens e Adultos do Censo Escolar para saber se o comportamento das matrículas nos estados tem relação com o número de inscritos no ENCCEJA. De posse do mapeamento estatístico do exame e da elaboração de quadros com os resultados obtidos, inicia-se a análise qualitativa com estados que tiverem adesão significativa ao exame. Nessa etapa qualitativa devem ser avaliados os impactos do exame na Educação de Jovens e Adultos no Estado do ponto de vista pedagógico e institucional das secretarias. O conjunto de dados mapeados e organizados acerca do ENCCEJA é também um primeiro passo para o desenvolvimento de novos projetos de pesquisa. A pesquisa tornará públicas informações básicas sobre o exame e possibilitará, assim, que outros pesquisadores utilizem esses dados para elaboração de novas análises.

Este projeto visa produzir conhecimento sobre o processo de implantação e o funcionamento das Guardas Municipais criadas no marco constitucional de 1988. Através de uma análise das Guardas em diferentes regiões do Brasil, analisando os processos legais, a dinâmica de recrutamento e treinamento, e avaliando a percepção dos atores envolvidos, tentaremos avaliar como os diferentes projetos de funcionamento oscilam entre a constituição de guardas que restrigem suas ações às suas atribuições constitucionais e um crescente movimento que extravasa o marco legal, com Guardas cada vez mais se assemelhando a polícias municipais. O estudo pretende avaliar o quanto as transformações em curso podem afetar a atual estrutura policial e sua possível incidência sobre os problemas crescentes de segurança pública em várias partes do país.

Esta pesquisa pretende iniciar, de maneira sistemática e coordenada, uma série de estudos sobre a política paranaense contemporânea. Especificamente, nosso objetivo é traçar um perfil social das elites políticas e econômicas no Paraná entre 1995 e 2002, a fim de verificar o processo de mudança e/ou conservação dessas elites num momento em que o estado atravessa transformações significativas. Pretende-se, num primeiro momento, identificar os postos estaduais que constituem, no período definido, as posições políticas mais importantes. Esse levantamento será feito na Assembléia Legislativa, junto aos parlamentares, nos principais partidos políticos, junto às suas direções, e no executivo estadual; em seguida, visa-se identificar os ocupantes de todos os cargos listados durante o período analisado. Teremos assim os indivíduos que compõem a elite política paranaense. Num terceiro momento, será realizada a identificação das principais lideranças empresariais do estado do Paraná. Teremos assim os indivíduos que compõem a elite econômica paranaense. Feitas essas identificações, deve-se em seguida aplicar a cada um dos nomes uma planilha que revele um conjunto significativo de informações político-biográficas. O banco de dados resultante desse levantamento sistemático será processado à luz de questões clássicas da teoria das elites.