Glauco Peres da Silva.

Este projeto, mantém o tema geral sobre a política subnacional do temático anterior. Ele avança sobre estes temas ao acrescentar novos objetivos e novas abordagem metodológicas.A novidade é o foco na atuação dos brokers (intermediários eleitorais locais) partidários para analisar o desempenho eleitoral. Esses brokers serão identificados de diferentes formas e o efeito da sua atuação será medido tanto no desempenho eleitoral de seus respectivos partidos no município como na formação das listas de candidatos nas eleições proporcionais nos estados e maiores municípios.O estudo das relações partidárias entre municípios e estados oferece oportunidade única de pesquisa comparativa porque a literatura internacional sobre os brokers tende a analisar países onde não existe poder local institucionalizado ou sistemas eleitorais diferentes da lista aberta brasileira. A existência de poder local relevante e a lista aberta proporcionariam o alinhamento de incentivos através do vínculo partidário; minimizando os problemas de monitoramento que tem afligido a literatura. Da mesma forma, a pesquisa se aproveitará da oportunidade de identificação dos brokers partidários através de dados eleitorais e administrativos, algo raro nos estudos sobre o tema. A granularidade geográfica dos dados eleitorais e registros administrativos TSE, Censo, RAIS e Câmara dos Deputados oferece oportunidade ímpar de avanços teórico e comparativo. Além das análises quantitativas, o trabalho exigirá avanços metodológicos para explorar variações espaciais, abordagens qualitativas e experimentos de survey.A proposta também examina a provisão de serviços públicos municipais. Primeiro através de análise dos efeitos da patronagem sobre os serviços públicos de saúde no contexto da pandemia de Covid-19. Depois pela análise da implementação de políticas públicas urbanas como estratégias eleitorais. Neste último caso, o foco será em políticas urbanas, tais como asfaltamento e calçamento, onde existe maior variação na atuação dos municípios, em comparação com as políticas reguladas pelo governo federal, tais como saúde e educação. Dada a disponibilidade de dados, análise das políticas urbanas deverá ser inicialmente limitada ao município de São Paulo; entretanto, a abordagem geral do projeto, onde as decisões sobre políticas são influenciadas e buscam influenciar os resultados eleitorais, poderá ser facilmenteestendida a outros grandes municípios.Ao final, espera-se que os avanços compreensão das escolhas de políticas públicas, a partir da sua adequação aos objetivos eleitorais dos legisladores, ajudem a definir contextos mais realistas e as eventuais possibilidades de reformas.

A pesquisa pretende compreender o processo de decisão do voto considerando o fluxo informacional a que um indivíduo está exposto. Uma cidadã recebe um conjunto de informações relevantes politicamente em seu cotidiano. Estas são geograficamente condicionadas e, assim, formam uma rede heterogênea pelo território. Estabelecem um curso que influencia a disputa política já que moldam os caminhos pelos quais novos fatos atingirão os cidadãos. Em um período eleitoral especificamente, uma eleitora também recebe inúmeras informações pelas campanhas que estarão viesadas pela rede anterior e, assim, conformarão sua escolha final. Porém, nada sabemos sobre como ela dá sentido aos estímulos a que está sujeita, nem como isso se processa sob seu ponto de vista. Para avaliarmos este processo, privilegiaremos o comportamento de eleitores declaradamente evangélicos, em razão destes estarem sob influência específica da Igreja, sendo está um lócus propagador de informação política relevante, mesmo fora dos momentos eleitorais. Neste sentido, avaliaremos as respostas efetivas destes cidadãos evangélicos ao discurso das lideranças religiosas durante uma campanha em contraposição às demais informações a que se sujeita pelo viés geográfico de sua vida cotidiana. Neste projeto, priorizaremos o trabalho de campo e os grupos focais, sendo nosso principal objetivo entender como o cidadão comum, afiliado a uma agremiação religiosa, processa a informação de suas lideranças diante das demais, repercute em seu círculo mais íntimo e a considera para decidir seu voto.

Esta proposta é uma sequência dos quatro projetos temáticos anteriores e mantém seus objetivos analíticos e metodológicos. O principal objetivo do projeto é estudar o impacto das variáveis institucionais sobre o desempenho do governo. O escopo do projeto vem sendo redefinido e ampliado a cada versão. A linha de continuidade da pesquisa é dada por seu objeto e por sua orientação metodológica. Em sua versão inicial, o projeto se inseria na literatura sobre transições entre regimes. Por razões óbvias, esta deixou de ser a referência central deste projeto. Em consonância com as preocupações dominantes na literatura comparada, o projeto se orientou para o estudo da democratização e do funcionamento da democracia. O projeto continua a privilegiar as variáveis explicativas institucionais e, dentro delas, as ligadas ao processo decisório. Mantemos ainda nossa afiliação ao neoinstitucionalismo e o compromisso com a mensuração objetiva das variáveis explicativas empregadas

A pesquisa tem por objetivo mostrar a importância de variáveis de natureza institucionais, sobretudo a extensão dos poderes legislativo do executivo e a forma de organização interna do legislativo, na determinação do padrão de relações entre executivo e legislativo e no desempenho do governo em regimes democráticos. A pesquisa se estrutura a partir da discuaaão do caso brasileiro mas tem escopo comparativo.

Embora o papel das agências reguladoras, em particular do Banco Central, seja o de submeter seus regulados a suas decisões, alguns autores afirmam que é possível que as decisões tomadas pelos agentes reguladores acabam por serem aquelas de interesse do regulados. Quando esta situação ocorre, diz-se que houve a captura do órgão regulador. O projeto proposto tem como foco avaliar se esta situação ocorre no Brasil, em particular com a participação do Banco Central nas decisões sobre a taxa básica de juros. Os bancos, através de seus fundos, são os principais detentores dos títulos públicos, remunerados, em boa parte, tendo como referência a taxa básica de juros. Assim, o projeto estabelece como objetivo principal avaliar se é possível
afirmar que o Banco Central, em suas decisões sobre taxa básica de juros, posiciona-se favoravelmente a posição do sistema bancário comercial. Serão desenvolvidos modelos econométricos com o intuito de mensurar tal nível de captura, utilizando teorias de agente-principal e os modelos econômicos sobre regulação.

A redemocratização brasileira teve como um dos seus principais aspectos a descentralização do poder político e administrativo. Tal processo constitui novidade histórica ao mudar o federalismo brasileiro, aumentando a importância dos governos estaduais e municipais. Esta mudança histórica gerou um incremento da produção bibliográfica sobre o poder local no Brasil. A maior parte dos estudos, no entanto, concentrou-se na análise dos municípios. Assim, pode-se dizer que o conhecimento comparado da política estadual ainda é insuficiente. A esta lacuna soma-se outra: os efeitos das instituições e do jogo político sobre o orçamento público brasileiro são pouco conhecidos. Esta pesquisa tem como objetivo principal investigar os efeitos das instituições e do modus operandi político sobre a alocação dos recursos públicos no plano estadual. A pesquisa procura levantar dois grupos de variáveis: o primeiro prioriza os aspectos eleitorais e o segundo os aspectos governativos. Uma novidade dessa pesquisa é a busca de maior conhecimento empírico e comparado sobre a política estadual e seus efeitos sobre a distribuição dos recursos públicos. Outro ponto é a construção de um banco de dados inédito sobre o assunto, que ficará disponível para toda a comunidade acadêmica, em parceria com a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP).