Juliano Souza de Albuquerque Maranhão.

Objetivo geral - Implementar e executar o Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados para o Brasil no âmbito da ANPD. Objetivos específicos i. Avaliar os projetos inovadores submetidos ao futuro edital público do projeto piloto de Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados, em conformidade com os requisitos e critérios estabelecidos pela ANPD; ii. Propor ou desenvolver a metodologia de aprendizagem e recursos didáticos a serem utilizados nas sessões de treinamento dos participantes selecionados para o projeto piloto; iii. Treinar os participantes selecionados para o projeto piloto a fim de promover clara compreensão dos objetivos, regras e expectavas do Sandbox Regulatório da ANPD; iv. Orientar os participantes durante a fase de testagem e experimentação das inovações em inteligência artificial propostas, em conformidade com as normas incidentes sobre o piloto de Sandbox regulatório da ANPD; v. Consolidar e analisar os relatórios periódicos e os resultados das experimentações realizadas e auxiliar na elaboração do relatório final para compartilhamento dos resultados e aprendizados do projeto.

No ano em que o DJ do XI de Agosto, maior instituição privada de advocacia beneficente no Brasil, o projeto de extensão busca integrar alunos da faculdade de direito, ciência da computação e engenharia, para a completa automação e desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial para aumentar a qualidade da experiência didática (eliminando tarefas repetitivas e concentrando os alunos na discussão da inteligência das petições e estratégias do caso) e a eficiência dos serviços prestados.

Projeto de cultura e extensão- treinamento de alunos de graduação para interpretação de decisões do STJ e STF, a partir da estruturação lógica dos votos (premissas e conclusões) e mapeamento dos argumentos a favor e contra determinada tese defendida

Programa de Iniciativa de Pesquisa Colaborativa (PIPC - EDITAL 33/2023) - A pesquisa terá como foco as implicações jurídicas da certificação de sistemas de IA, analisando sua viabilidade para assegurar transparência, devido processo, compliance e alinhamento com padrões internacionais

Center for Artificial Intelligence congrega cerca de 120 pesquisadores de várias instituições, com suporte da FAPESP e IBM. O Centro é sediado na USP, nas dependências do InovaUSP, e conduz pesquisas em temas básicos e aplicados da área de inteligência artificial, bem como se preocupa com transferência de tecnologia e difusão

Centro de Pesquisa resultante do Edital FAPESP-IBM. Atuação no Núcleo de Processamento de Linguagem Natural, com aplicações ao Direito, e no Núcleo IA e Sociedade sobre Políticas Públicas, Regulação de IA e Direito Computável.

Os objetivos do projeto de pesquisa consistem na análise da Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, sob a perspectiva da personalidade jurídica, da proteção de dados e da responsabilidade dos agentes digitais, de modo a refletir criticamente sobre as potencialidades e fragilidades desse texto legal no Brasil, procurando, em nível de pós-graduação, estimular o debate e produção científica entre estudantes e professores acera desse tema.

O projeto em análise qualitativa e quantitativa de decisões judiciais sobre o crime de estupro, no sentido de identificar estereótipos de gênero na justificação das sentenças e acórdãos e sua correlação com a orientação das decisões. A pesquisa incluirá o desenvolvimento de ferramenta computacional com emprego de machine learning que será aplicada para a extração de informações dos documentos, em particular, para detecção de estereótipos de gênero nos textos examinados.

Os processos nos quais o Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE decide sobre fusões, aquisições, etc. passam por um filtro de complexidade que define o rito no qual o ato será processado: sumário ou ordinário. O projeto busca, a partir do banco de dados de decisões sobre o rito, desenvolver um classificador automático. Tal ferramenta pode servir de base para implementação futura de filtros automáticos de atos de concentração pelo CADE.

Exame de problemas e decisões judiciais na área de direito digital no intuito de identificar seu impacto sobre conceitos fundamentais de direito, como propriedade, responsabilidade civil e personalidade jurídica.

O NAPSoL tem como objetivo a realização de pesquisa científica-tecnológica buscando a criação de processos, métodos e ferramentas para a produção de Software Livre de alta qualidade. Pretende-se, com isso, contribuir para a disseminação de conhecimento aberto para toda a sociedade. As atividades do núcleo compreenderão tanto a pesquisa específica em Computação, concentrada no ICMC, IME e EACH, quanto o suporte a outras áreas do conhecimento, como o estudo dos aspectos jurídicos do software livre. Espera-se alavancar o desenvolvimento e o uso de software inovador disponibilizado sob licenças livres e facilitar a transferência de tecnologia da Universidade para a Indústria.

Este projeto de pesquisa irá aprofundar os estudos iconográficos sobre a representação digital da arquitetura e dos espaços urbanos brasileiros com base na Rede Social Arquigrafia ? que recebeu o 1º Prêmio na Olimpíada Inovação USP 2011 na área de Tecnologia em Ciências Humanas e Sociais aplicadas com o Auxílio Regular FAPESP 2009/18342-0 ?, investigando aspectos relacionados à interpretação de imagens, assim como questões conceituais e metodológicas relacionadas à construção permanente de um acervo coletivo, e às dinâmicas de uso deste ambiente colaborativo. A equipe multidisciplinar do projeto ? que reúne pesquisadores da FAUUSP, IMEUSP, ECAUSP e FDUSP ?, trabalha integrada desde 2009 e hoje se articula no Núcleo de Apoio à Pesquisa em Ambientes Colaborativos NAWEB. Nesta FASE II do projeto a equipe pretende aprimorar os procedimentos de Design Centrado no Usuário (DCU), de Design de Interação (IxD) e de avaliação de usabilidade visando o aprimoramento e ampliação do estudo dos processos de interpretação e juízo sobre imagens de arquitetura em dinâmicas interativas na Web 2.0. O projeto levará adiante a já iniciada digitalização do acervo de slides (37 mil imagens) da Biblioteca da FAUUSP, e iniciará a inserção experimental, em um projeto piloto, de outros arquivos de imagens fotográficas e videográficas também provenientes da digitalização do acervo desta Biblioteca, que é o mais abrangente e significativo do Brasil na área de Arquitetura e Urbanismo. Ao reunir acervos institucionais e coleções particulares dos usuários, o Arquigrafia conforma uma rede inédita - com potencial para reunir e promover a interação entre dezenas de milhares de pesquisadores -, e se constitui em um profícuo laboratório de investigação científica e construção de conhecimentos, na confluência entre as representações da arquitetura, o projeto de ambientes colaborativos na web, a programação de sistemas, aplicativos e componente baseados em software livre, as metodologias de design centrad

O projeto de pesquisa pretende investigar a forma como se dá a revisão judicial das decisões administrativas de regulação e de defesa da concorrência, seus custos e efeitos sobre a eficácia regulatória. Durante a pesquisa, realizou-se análise doutrinária, sobretudo concernente ao papel da revisão judicial de decisões de agências reguladoras e do CADE, entrevistas com procuradores federais e participantes dos sistemas brasileiros de defesa da concorrência e regulatórios, análise empírica quantitativa, por meio da base de dados de processos administrativos e judiciais coletada ao longo da pesquisa, análise empírica qualitativa, por meio da seleção de casos para tratamento aprofundado, e, finalmente, proposição de políticas públicas orientadas para o aumento da eficácia da revisão judicial de decisões administrativas de agências regulatórias.

Estudo de modelos formais aplicados ao discurso jurídico: lógica deôntica; lógicas de argumentação derrotável; lógicas de revisão; teoria da decisão