Jesus Antonio Velho.

EDITAL PROCAD-Segurança Pública e Ciências Forenses n° 16/2020 - CAPES.

As Ciências Forenses são constituídas de um conjunto de áreas aplicadas à solução de questões de interesse do sistema legal e judicial, relacionadas com a ocorrência de crimes e com a sua resolução. Podem ser definidas como as ciências naturais e matemáticas aplicadas à análise de vestígios a fim de responder às demandas judiciais. Por meio das Ciências Forenses, Peritos Oficiais e Peritos Assistentes Técnicos executam uma atividade técnico-científica denominada Perícia Criminal, prevista no Código de Processo Penal, indispensável para elucidação de crimes quando houver vestígios materiais. No âmbito da Justiça e da Segurança Pública a prova material, isenta de subjetividade, exerce um papel de fundamental relevância. A ciência é uma questão de fato, não de opinião. Avanços na metodologia científica devem ser direcionados no sentido de evitar a interpretação tendenciosa, uma vez que o objetivo primeiro da análise pericial deve ser a elucidação da verdade real, ainda que, em tese, inatingível. O domínio dos aspectos técnicos relacionados à produção, análise e interpretação da prova material é de extrema importância para os profissionais envolvidos em todas as etapas da Justiça e de Segurança Pública. Desenvolver pesquisa em Ciências Forenses com base na realidade brasileira consiste em adquirir conhecimento sobre as particularidades da criminalidade nacional. Este procedimento pode ser mais eficiente do que continuar a adquirir tecnologias estrangeiras para combater crimes nacionais. A interdisciplinaridade desta proposta é comprovada pelo uso de conhecimentos científicos,criminalísticos, estatísticos e judiciais para a resolução de problemas periciais. As áreas temáticas das linhas de pesquisa apresentam-se de modo integrado e interligado e didaticamente podem ser classificadas em: Química e Toxicologia Forense, Perícia Ambiental, Genética Forense, Informática Forense e Ciências Criminais. O projeto em questão situa-se na área das Ciências Forenses, Segurança Pública, Justiça, Execução de Perícias Criminais, Repressão ao Tráfico de Drogas (crack, cocaína, maconha, drogas sintéticas), análises toxicológicas em cabelo e pelos humanos, combate à falsificação de medicamentos, acreditação de laboratórios, balística forense, documentoscopia, combate ao contrabando e utilização irregular de pesticidas, rastreabilidade da maconha apreendida em território brasileiro, desenvolvimento de metodologias para Engenharia Legal e Perícia Ambiental, Genética Forense (uso de técnicas de última geração; estabelecimento do biobanco DNA Brasil Pró-Forenses; proposta de criação e regulamentação de rotina para análise por barcode), Informática Forense (aplicacação de tecnologias semânticas na investigação de crimes cibernéticos), Ciências Criminais (uso de estatística para avaliar alcance e relevância de laudos na investigação criminal e sentença judicial, caracterização da prova pericial no contexto da persecução penal). A Instituição Sede (PUCRS/Núcleo de Pesquisa em Evidências Forenses), a Unidade de Perícia Oficial Associada (Setor Técnico Científico da Superintendência de Policia Federal no Rio Grande do Sul, SETEC/SR/DPF/RS) e as demais instituições colaboradoras, dispõem de recursos e infraestrutura que possibilitam a produção de pesquisa científica e formação de recursos humanos..