Fabiana Fontes Rocha.

O objetivo deste projeto é avaliar duas situações em que as normas sociais podem ser afetadas pelas ações do próprio governo. A primeira é quando há uma mudança no compromisso do governo em fazer cumprir as leis tributárias através da concessão de uma anistia fiscal. Para tanto será feito um mapeamento das anistias fiscais concedidas pelos estados brasileiros através de web scraping e posteriormente a estimação dos determinantes da probabilidade de um estado conceder uma anistia fiscal. Embora haja uma ampla literatura sobre as implicações fiscais das anistias, o mesmo não ocorre no que diz respeito à decisão de participar em anistias. Ênfase será dada ao papel desempenhado pela expectativa de anistias futuras. A segunda é através da concessão de poder na tomada de decisão. Será avaliado especificamente o impacto da adoção do orçamento participativo (OP) sobre as receitas municipais usando-se um modelo de diferença-em-diferenças em que os later adopters, e não os municípios que não adotaram OP, são usados como grupo de controle. Isso porque os municípios que não adotaram são muito diferentes dos que adotaram OP. Esses últimos têm tipicamente (mas não sempre) prefeitos de esquerda, são em média mais urbanos e densamente povoados, têm melhor infra-estrutura e apresentam melhores níveis de educação. Explora-se também a dinâmica dos efeitos da adoção do orçamento participativo.

The objective of this proposal is to evaluate the impact of the Individual Micro - Entrepreneur Program on the formality of small firms in Brazil from the point of view of the gender of their entrepreneurs. We are especially interested in understanding the impacts on formality rates between men and women. This question is important because tax reforms can end up widening gender gaps in productivity since women-led businesses usually are less productive than men-led businesses.

Domestic violence against women is a major issue in Brazil and tends to disproportionally affect those from disadvantaged backgrounds. Pandemic social distancing measures have been linked to an increase in domestic abuse globally. This research seeks to understand how these measures affect domestic violence against women in Brazilian cities and to assess the resulting costs to victims and society. It will also examine how public policies in Brazil aimed at mitigating the negative consequences of social distancing influence domestic violence, and how these policies could be refined to better protect vulnerable women.

A baixa representação das mulheres em Economia aparece em todos os níveis de formação (graduação, mestrado e doutorado) e em todos os rankings profissionais da área. Além disso, as mulheres tendem a progredir menos do que os homens em cada etapa da carreira. Assim, esse desequilíbrio é mais pronunciado nos níveis superiores da carreira, inclusive na acadêmica. 
O objetivo da primeira parte do projeto é fazer um mapeamento completo da posição relativa das mulheres na academia em todos os seus estágios, desde a graduação até a titularidade. Dado que não existem dados disponíveis sobre a participação das mulheres nos diferentes estágios da carreira acadêmica em Economia no Brasil, este projeto pretende inicialmente preencher esta lacuna e fazer esse levantamento utilizando-se tanto da coleta de dados secundários, quanto da coleta de dados primários a partir de questionários direcionados a um grupo representativo de faculdades de Economia. O objetivo final é entender a evolução na carreira acadêmica das economistas no Brasil, inserir o país nas discussões internacionais sobre o tema e levantar novas propostas de pesquisa com base no diagnóstico realizado. 
O objetivo da segunda parte do projeto é analisar o problema da representação feminina em Economia a partir da dimensão da atividade de pesquisa. Assim, intenta-se estudar a participação feminina nos dois principais encontros nacionais da área, o encontro da Anpec (Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia) e da SBE (Sociedade Brasileira de Econometria).

O objetivo desta pesquisa é analisar os elementos que devem ser levados em consideração no desenho de estruturas fiscais mais adequadas para dar suporte à condução da política fiscal, tanto nos períodos de expansão quanto de recessão, e para promover o respeito à LRF. O interesse é especificamente na reforma de um dos blocos da governança fiscal, a adoção de instituições fiscais independentes.
Para atingir esse objetivo será inicialmente analisado o poder que um conselho fiscal pode alcançar, ou que tarefas poderão caber a ele conduzir, a partir das diferentes explicações sobre a existência de um inerente viés deficitário e de uma tendência à acumulação excessiva de dívida pública. Isto porque a escolha das instituições fiscais apropriadas depende em grande medida das causas dos problemas fiscais observados. 
Em seguida será feita uma avaliação qualitativa das experiências com instituições fiscais independentes, procurando determinar como funcionam e que papéis desempenham a fim de desenhar um set-up de conselho fiscal que poderia guiar a eventual adoção de uma instituição fiscal independente no Brasil.

O objetivo do projeto é avaliar se maior descentralização na área de saúde está associada a um menor nível de corrupção. As medidas de corrupção são construídas a partir dos relatórios de avaliação dos programas de atenção básica dos municípios brasileiros sorteados para auditoria da Controladoria Geral da União entre 2007 e 2010. Utilizam-se duas medidas de descentralização como variável de interesse: um indicador de descentralização financeira, dado pela parcela de gastos com saúde financiada com recursos próprios em relação ao total de gastos do município com saúde e uma medida de descentralização administrativa, avaliada pela adesão ao Pacto pela Saúde da Comissão Intergestores Tripartite, do Ministério da Saúde. Os resultados mostram que a descentralização, sob a medida administrativa, reduz o número de ocorrências que podem caracterizar corrupção nos programas de saúde geridos pelos municípios auditados.

O objetivo do trabalho é avaliar empiricamente o impacto da descentralização sobre a qualidade do governo na provisão de bens e serviços públicos na área de saúde e verificar se os vários benefícios propostos pela descentralização são na prática observados, controlando pela influência dos insumos. Procura-se estimar econometricamente a relação entre descentralização e a eficiência na provisão de bem público na área de saúde. Como alternativa busca-se construir um indicador de eficiência do setor público na provisão de saúde (uma medida de desempenho do setor público na área de saúde que pode ser interpretada como produto) num primeiro estágio. Ao fazer isso, assume-se implicitamente que este indicador é derivado de uma função de produção subjacente em que o gasto público com saúde serve como insumo na produção de serviços de saúde.

Este trabalho apresenta dois objetivos principais. O primeiro consiste em discutir como medir descentralização no setor de ensino público fundamental e verificar como as diferentes medidas propostas são correlacionadas. Em seguida, pretende-se analisar os efeitos desses processos de descentralização sobre a gestão dos recursos destinados à Educação Fundamental, não só na compra de insumos para educação, mas também sobre a eficiência na produção de serviços educacionais. Isto é, a idéia é primeiramente discutir e delinear os critérios para definir cada tipo de descentralização na educação e então investigar seus impactos não só sobre medidas de desempenho escolar e uso de insumos, mas também sobre a qualidade da gestão dos recursos destinados à Educação Fundamental.

Os objetivos do projeto são :
1) Realizar a comparação de eficiência entre unidades públicas tomadoras de decisão no que diz respeito tanto à provisão de serviços públicos quanto à arrecadação de impostos;
2) Avaliar os determinantes das ineficiências tanto dos gastos quanto da arrecadação;
3) Dada a alegada relação entre níveis mais altos de educação e crescimento econômico, promover uma análise desagregada para os gastos em educação. Assim, um outro objetivo seria desenvolver um conjunto de indicadores que refletem diferenças entre unidades públicas tomadoras de decisão no que diz respeito à eficiência técnica na provisão de ensino primário e secundário. Censos Escolares. 
4) Avaliar o impacto sobre o crescimento econômico de um aumento na eficiência do gasto público em educação primária e secundária. 
5) No que diz respeito à ineficiência da arrecadação, seria importante também uma análise desagregada por tipos de impostos e uma análise cuidadosa da relação entre ineficiência na arrecadação e transferências.

Os objetivos deste projeto de pesquisa são os seguintes:
1) Criar um indicador de desempenho das universidades públicas e privadas que permita um ordenamento das mesmas em termos de qualidade.
2) Criar um indicador de eficiência das universidades públicas e privadas que permita um ordenamento das mesmas. Neste caso, a preocupação é com o ?desperdício? de recursos, ou seja, com a relação entre desempenho e recursos necessários para a obtenção do desempenho. 
3) Avaliar os determinantes do desempenho e da (in)eficiência a partir de variáveis de background familiar dos alunos e infra-estrutura e dotação das universidades.
4) Fazer uma avaliação da sensibilidade do ordenamento em relação à medida de desempenho utilizada. 
5) Fazer uma comparação intra-áreas e inter-áreas de conhecimento. Em que cursos há maior desperdício? Neste curso, como se comparam as escolas públicas e privadas?

O objetivo deste trabalho é calcular o componente estrutural do saldo fiscal brasileiro a fim de obter uma medida mais confiável para o monitoramneto de curto prazo da política fiscal. Mais precisamente, é identificar separadamente os componentes de curto prazo (cíclico) e de médio prazo (estrutural) do saldo orçamentário. A principal dificuldade para fazer essa decomposição é que estes componentes não são observáveis. Assim, uma metodologia que aparece quase que naturalmente é a dos modelos de componentes não observáveis. Além disso, procura-se determinar o nível de superávit estrutural que garante que o limite inferior de superávit (4,25%) seja sempre alcançado e calcular as margens de segurança que devem ser estabelecidas para que se impeça que o saldo estrutural não alcance, no caso de condições econômicas adversas, a meta de 4,25%.

O objetivo da pesquisa é contribuir para o entendimento do ?puzzle? de Feldstein-Horioka do ponto de vista empírico. Apesar da correlação poupança-investimento para países industrializados menores e para países em desenvolvimento ser mais baixa na média do que a encontrada para países desenvolvidos, não existe avaliação dos méritos relativos das diferentes equações econométricas estimadas para esse conjunto de países. Não se trata, entretanto, somente de achar um argumento metodológico para o ?puzzle?. Isto porque se a idéia básica de Feldstein e Horioka de que a correlação poupança-investimento contém informação sobre mobilidade de capitais é correta, uma medida confiável desta correlção é extremamente necessária.