Mariângela Gama de Magalhães Gomes.

O intuito deste projeto é construir um observatório, em modelo clínico, dos direitos da população trans e travesti que estejam sendo discutidos tanto na esfera judicial (STF e STJ) quanto legislativa (assembleias legislativas estaduais, a câmara dos vereadores do município de São Paulo e as câmaras federais).

Atividade consiste em esclarecer as mulheres vítimas de violência de gênero sobre seus direitos, especificamente sobre a proteção conferida pela Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Coordenadora da atividade de extensão ?SAJU CÁRCERE?. Essa atividade surgiu a partir da necessidade sentida pelos próprios alunos de suprir evidente carência do discurso dogmático, tanto no âmbito acadêmico quanto no momento de discussões de políticas públicas, quando se trata dos problemas envolvendo o sistema prisional. Por meio de uma ampliação dos horizontes técnicos a partir do contexto carcerário, os estudantes praticam assessoria jurídica ligada à educação em direitos.

Os trabalhos do grupo SAJU Cárcere foram iniciados em 2013, quando os estudantes realizaram algumas visitas ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, dando início às atividades guiadas pelos propósitos da educação popular com fins de promover a ressocialização dos presos e assessorar na reivindicação de direitos processuais e na construção de noções em direitos humanos. Foi essencial a parceria firmada com a Pastoral Carcerária, entidade que faz um trabalho muito significativo e respeitável no sistema prisional brasileiro, a qual prestou auxílio no contato com a administração do CDP e também com a Coordenadoria da Administração Carcerária.

A principal característica desse grupo de extensão diz respeito à existência de um processo de construção coletiva onde estudantes e presos não ocupam papeis estanques mas sim dinâmicos, onde todos aprendem ao educar e educam ao aprender. Isso fortalece a característica assessorial da atividade, já que não há vínculos de subordinação nem de dependência dos presos em relação aos estudantes; a proposta é que os alunos apenas forneçam ferramentas para que o preso seja o agente ativo de sua própria mudança, focando na educação em direitos e fortalecimento da cidadania.

Proporciona-se, assim, a possibilidade para que os alunos tenham contato direto com a realidade carcerária, numa perspectiva difícil de ser obtida de outra forma durante a graduação.

O projeto de pesquisa tem como objetivo a pesquisa e a produção científica em direitopenal e direitos humanos, especialmente no campo da liberdade de expressão e dacriminalização de condutas ofensivas à honra.A partir da formação e reunião de pesquisadoras e pesquisadores dispostos aaprofundarem-se nos estudos mais recentes e na jurisprudência internacional, a propostainicial é conhecer e compreender como os sistemas regionais voltados à proteção dos direitos humanos (Interamericano, Europeu e Africano) avaliam a criminalização decomportamentos ofensivos à honra, especialmente quando praticados por jornalistas ematividade profissional. A principal pergunta da pesquisa é A criminalização de condutasofensivas à honra viola a liberdade de expressão?; outras perguntas para as quais tambémse buscará resposta são: Como se define a liberdade de expressão nos casos penais?,Há hipóteses em que as Cortes e Comissões reconhecem não ter sido violado o direito àliberdade de expressão? Se sim, sob quais fundamentos?, Caso a proteção à honra nãose dê pelo direito penal, quais outras esferas do ordenamento jurídico são aptas a protegêla?.Para responder a tais perguntas, buscar-se-á identificar as situações que dão origem aoscasos levados aos tribunais internacionais de direitos humanos, especialmente quandoenvolvem jornalistas ou outros profissionais da comunicação, a forma como acriminalização é usada pelas autoridades e a medida em que acarretam o desproporcionalcerceamento da liberdade de expressão, assim como as sugestões e/ou determinaçõesimpostas aos Estados quando condenados por violação da liberdade de expressão. Aofinal, deverá ser apresentado um mapeamento sobre a forma como tais tribunais tratam aliberdade de expressão em sua conexão com as ofensas contra a honra.

A proposta consiste em estudar os elementos que compõem um julgamento sob a perspectiva feminista e, então, reescrever decisões judiciais criminais a partir dessa ótica. Ao invés de produzir crítica acadêmica a decisões existentes, busca-se a experiência prática de produção de respostas para casos concretos. Esse exercício tem potencial de demonstrar, concretamente, que determinada interpretação das leis ou o resultado de um processo judicial não são inevitáveis ou predeterminados.

Propõe-se conhecer e compreender como os órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos avaliam a execução da pena de prisão nos casos a eles submetidos, identificar as principais violações constatadas e as medidas dirigidas a fazê-las cessarem, detectar as dificuldades concretas e entraves institucionais encontrados pelos Estados nessa tarefa, verificar as medidas estatais e diretivas internacionais voltadas a eliminar violações a direitos humanos nos estabelecimentos penitenciários.

1 - Descrição

Grupo de Pesquisas formado por alunos de graduação e pós-graduação em Direito, coordenado por docente de Direito Penal (Prof. Dra. Mariângela Gama de Magalhães Gomes).

2 ? Objetivos

i)	Discussão de temas atuais de Direito Penal, de interesse social e acadêmico, que visa ao desenvolvimento de raciocínio crítico, na área de Direito Penal, para alunos de graduação e pós-graduação em Direito. 
ii)	Produção científica que possa contribuir para o aprimoramento da formação acadêmica dos alunos e para o conhecimento e avanço do Direito Penal brasileiro.
iii)	Participação e organização de congressos, simpósios e demais eventos acadêmicos.

3 ? Justificativa

Cabe à Universidade a formação de profissionais aptos a exercerem a função acadêmica, docente e assistencial. É missão da Universidade de São Paulo promover o acesso e incentivar a geração da informação, contribuindo para a excelência do ensino, pesquisa e extensão, em todas as áreas do conhecimento, com a utilização eficaz dos recursos públicos.

Assim, o Bacharel em Direito, Mestre ou Doutor formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, deve estar preparado a desempenhar tais papéis na sociedade. 

3 ? Métodos

Serão agendadas reuniões mensais durante o período letivo. Na primeira reunião, após definição de temas a serem discutidos ao longo do semestre, serão selecionados os textos para leitura e os alunos que deverão apresentar os respectivos temas nas reuniões subsequentes, em forma de seminário.

A produção científica decorrerá dos temas discutidos em tais reuniões.
Sempre que possível, será incentivada a participação de seus membros em congressos acadêmico-científicos; quando isso ocorrer, os principais temas apresentados no congresso serão expostos para os demais componentes do grupo que não puderem comparecer ao evento.

4 ? Componentes

Poderão ser admitidos alunos de graduação (a partir do 3º ano) e pós graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Os membros selecionados permanecerão no grupo pelo período de 1 (um) ano, podendo ter sua participação prorrogada em caso de excepcional dedicação aos estudos e/ou relevante contribuição para as pesquisas realizadas, a critério da professora responsável.

Os membros podem ser desligados do grupo a qualquer momento, desde que (a) solicitado ou (b) sua participação se revele aquém das expectativas e das exigências da pesquisa em desenvolvimento.

Em situações excepcionais, será permitida a permanência do membro no grupo mesmo após desligado da Universidade de São Paulo, em razão da obtenção do grau de bacharel ou dos títulos de Mestre ou Doutor.

5 ? Seleção de participantes

Os membros do grupo de estudos serão escolhidos sempre que houver necessidade de renovação ou aumento do grupo. O processo seletivo será disciplinado em edital disponibilizado para todo o corpo discente da Faculdade de Direito da USP.

O projeto ?Laboratório de Ensinagem de Direito Penal? tem como objetivo incluir alunos de graduação na tarefa de elaborar e propor diferentes formas de ensino e avaliação da disciplina Teoria Geral do Direito Penal I.

As atividades de monitoria têm por objetivo capacitar alunos de graduação para desenvolver, junto a alunos que iniciam os estudos em direito penal, a resolução de casos práticos e discussão de textos.
Trata-se de atividade realizada no âmbito das disciplinas "Teoria Geral do Direito Penal I" e "Teoria Geral do Direito Penal II" do curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, cadastrada junto à Comissão de Graduação da unidade.