Camilo Zufelato.

El objeto fundamental de la Red Brasilia100R es el estudio e investigación del acceso a la justicia de las personas en condición de vulnerabilidad, a partir del texto elaborado en la XIV Cumbre Judicial Iberoamericana, celebrada en Brasilia, del 4 al 6 de marzo de 2008, denominado oficialmente Reglas de Brasilia sobre el acceso a la justicia de las personas en condición de vulnerabilidad, analizando la política legislativa y administrativa de los países del ámbito iberoamericano para obtener la efectividad y la realidad de la protección judicial de las personas vulnerables, y y de la necesidad de implementar nuevas medidas atendiendo a las cambiantes situaciones geopolíticas, económicas y del progreso de las nuevas tecnologías, elaborando estudios y propuestas que puedan ser útiles a la sociedad y a las autoridades gubernativas y administrativas para el cumplimiento y desarrollo de las citadas Reglas.

A promoção do acesso à justiça é um desafio crescente nas sociedades contemporâneas, ainda longe de uma solução satisfatória. Considerando a sua história mais recente, após uma etapa de normatização de novos direitos individuais e sociais, observa-se a ampliação da mobilização por direitos pela sociedade e da tutela jurídica de modo geral ? ambos resultados pretendidos pelas reformas das décadas de 1960 a 1980. Em seguida, contudo, ambos, o sistema de justiça e o sistema econômico, dão sinais de que não suportariam atender à demanda social pelos direitos recém-consagrados. Diante desse cenário, uma profusão de propostas aparece no debate teórico e, rapidamente, ganha espaço na busca de reformas do quadro normativo e na prática democrática. Da perspectiva da sociedade, as pesquisas no âmbito desse projeto procuram compreender a questão a partir da mobilização por direitos pelos grupos considerados vulneráveis. Da perspectiva institucional, pretende descrever e avaliar o potencial de diferentes modelos de resolução de disputas neste contexto social, bem como na inserção de parcelas mais amplas da população nos processos participativos e deliberativos, a assegurar espectro de otimização na tomada de decisões. Da perspectiva organizacional processual, pretende descrever e analisar os resultados de mecanismos recém-instituídos de regulação da litigiosidade de massa, particularmente os que operam por uniformização da jurisprudência dos tribunais.

A promoção do acesso à justiça é um desafio crescente nas sociedades contemporâneas, ainda longe de uma solução satisfatória. Considerando a sua história mais recente, após uma etapa de formalização de novos direitos individuais e sociais, observa-se a ampliação da mobilização por direitos pela sociedade e da tutela jurídica de modo geral ? ambos resultados pretendidos pelas reformas das décadas de 1960 a
1980. Em seguida, contudo, ambos o sistema de justiça e o sistema econômico dão sinais de que não
suportariam atender à demanda social pelos direitos recém-consagrados. Diante desse cenário, uma
profusão de propostas aparece no debate teórico e, rapidamente, ganha espaço em reformas do quadro
normativo. Da perspectiva da sociedade, as pesquisas no âmbito desse projeto procuram compreender a questão a partir da mobilização por direitos pelos grupos considerados vulneráveis. Da perspectiva
institucional, pretende descrever e avaliar o potencial de diferentes modelos de resolução de disputas
neste contexto social. Da perspectiva organizacional processual, pretende descrever e analisar os
resultados de mecanismos recém-instituídos de regulação da litigiosidade de massa, particularmente os
que operam por uniformização da jurisprudência dos tribunais.

Partindo do processo de execução fiscal da União, a pesquisa tem por objetivo principal construir uma metodologia para o cálculo do custo dos procedimentos judiciais em geral. Porém, a inexistência dos dados secundários necessários a essa espécie de exercício obrigou ao cumprimento de uma série de etapas prévias, necessárias à produção dos dados primários em campo. Durante essas etapas, desenvolveram-se várias técnicas e métodos, tais como as de cálculo de tempo médio de duração dos procedimentos judiciais, as de identificação dos atos que compõem o processo, do número de vezes em que são repetidos e de quais são os atores responsáveis por sua prática, o que resultou na construção de uma metodologia única de pesquisa que conjuga vários métodos e técnicas.