Patricia Faga Iglecias Lemos.

Convênio entre o Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente (GEAMA), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo. Objeto: Revisão e elaboração de Decreto regulamentando o licenciamento ambiental de helipontos no Município de São Paulo. Resultado: Edição do Decreto Municipal nº 58.094, de 21 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.723, de 24 de abril de 2013, no tocante à instalação e ao funcionamento de heliportos e helipontos no Município de São Paulo. O Decreto prevê o licenciamento ambiental por meio de Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV).

Convênio entre o Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente (GEAMA), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo. Objeto: Elaboração de Portaria disciplinando o licenciamento ambiental de atividades industriais de impacto local no âmbito do Município de São Paulo. Resultado: Publicação da Portaria DECONT/SVMA nº 02, de 30 de agosto de 2017, que define os conceitos e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo.

A Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto, grupo de extensão
fundado por alunos da graduação FDUSP, sob a orientação da Professora
Associada Patrícia Faga Iglecias Lemos. Como grupo de extensão, a CPaNN visa unir o estudo teórico à atuação prática em assuntos que envolvem o Direito Ambiental e Sustentabilidade, incentivando a análise crítica e a proposição de soluções para assuntos que se referem à realidade socioambiental. Além de formações internas, voltadas a diferentes temáticas mais específicas neste campo, a Clínica procura desenvolver projetos a serem realizados dentro e fora da Faculdade, relacionando-se, por exemplo, com a justiça ambiental, legislação ambiental e práticas sustentáveis no meio urbano.

O CEPED, Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres de São Paulo, é um grupo de pesquisa cuja finalidade é congregar, integrar, organizar e consolidar diferentes estudos sobre a temática de desastres. Foi criado por uma iniciativa entre a Superintendência de Relações Institucionais da Universidade de São Paulo em parceria com o Grupo de Estudo em Segurança Pública, Ministério da Integração Nacional e a Defesa Civil de São Paulo (Casa Militar), formando um convênio para a criação do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres no Estado de São Paulo. O Centro conta com um grupo amplo de pesquisadores e docentes de diversas áreas. Tais profissionais estudam as etapas de preparação,mitigação e reconstrução em um desastre, atuando junto à sociedade em prol do desenvolvimento das comunidades.

Projeto de Pesquisa, aprovado em Edital da Pró- Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP (Edital PRCEU n. 02/2021), intitulado Ecofeminismo, educação ambiental e desenvolvimento sustentável: a importância do combate à pobreza menstrual, Edital para Inclusão Social e Diversidade na USP e em Municípios de seus Campi. Foi o único projeto selecionado na ESALQ e na Faculdade de Direito da USP naquele edital, com vigência de 23/08/2021 a 22/08/2022, sob a coordenação da Professora Odaleia Queiroz, Gestão Ambiental da ESALQ e Professora Patrícia Iglecias, FD.A iniciativa seguiu as metas da Agenda 2030, sendo baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU): 1 (erradicação da pobreza), 3 (saúde e bem-estar), 4 (educação de qualidade), 5 (igualdade de gênero), 10 (redução da desigualdade), 12 (consumo e produção responsáveis), 13 (ações contra a mudança global do clima) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes). A partir da definição dessa base, houve a atuação na redução da geração de resíduos, na promoção da inclusão social, da saúde humana e ambiental, assim como na garantia de direitos humanos e igualdade de gênero, com respeito à diversidade de pessoas em situação de pobreza menstrual. Tendo em vista os resultados do projeto, foi aberto um Edital pela Superintendência de Gestão Ambiental em 2023 que canalizou recursos para que o projeto seja expandido para outros campi da USP.

Atender ao desafio de uma abordagem multidisciplinar do gerenciamento de riscos de desastres e de situações emergenciais, contemplando a análise jurídica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, especialmente no se refere às responsabilidades dos diversos atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos

O crescente acúmulo de Resíduos Sólidos (RS) nos centros urbanos, a importação de novas tecnologias com maior grau de automação, o esgotamento de recursos minerais, cultura de descarte estabelecida no Brasil e o alto custo de armazenagem, forçou o País a avançar significativamente nas questões relativas a RS principalmente com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (2010). Contudo do ponto de vista tecnológico há muitos desafios a serem vencidos dada a complexidade dos RS urbanos e industriais e a falta de uma Gestão de Resíduos Sólidos (GRS) unificada. Este projeto tem por objetivo caracterizar e estudar processos e alternativas tecnológicas para tratar e reciclar resíduos sólidos de acordo dentro do que foi estabelecido pela PNRS além de estudar as implicações e regulamentações previstas na lei brasileira sobre o assunto. Assim o projeto contará com uma equipe multidisciplinar com domínio das técnicas de caracterização, tratamento, reciclagem e dos conhecimentos legais para a otimização de uma GRS unificada e eficiente ainda inexistente nos âmbitos nacional e estadual. Com isso, a equipe será composta de especialistas e pesquisadores da Faculdade de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito da USP.

A participação no Edital MCT/CNPq Nº 014/2011 ? Universal através do Projeto ?A CONTRIBUIÇÃO DO DESIGN PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS? visa contribuir para compreender, analisar e sistematizar os aspectos do design presentes na Lei 12.305/2010, que instituiu a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 
Essa lei, em todos os seus artigos, trata diretamente de temas de alta complexidade referentes à sustentabilidade, design e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. 
Diante da emergência e institucionalização desta política e suas diretas relações e conexões com o DESIGN é necessário desenvolver estudos e pesquisas específicos no campo desta área de conhecimento para subsidiar a implementação do referido instrumento legal. 
Em seu capítulo II, artigo 3º há dezenove alíneas que dispõem sobre ampla temática diretamente referente ao design de produtos ? aí incluindo-se desde as etapas de projeto, consumo, descarte e pós-consumo que necessitam ser consideradas à luz da teoria do design; além de aspectos socioambientais e comportamentais a ele relacionados.
Esta lei dispôs sobre a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, tomando por base: prevenção, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos. Todos esses aspectos tratam diretamente de temas do design que carecem de maior compreensão, análise e debate que serão decisivos para a implementação da lei. Além disto, a lei estabelece prazos para seu cumprimento: os Planos Estaduais e Municipais de gestão de resíduos sólidos devem estar prontos até agosto de 2012 e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deve ser implementada até agosto de 2014.
Por isso, é urgente que a comunidade científica do design considere a sua contribuição para a implementação bem sucedida da referida lei.

O projeto teve por objetivo a análise do atual tratamento jurídico da questão das áreas contaminadas no Brasil e os caminho par aprimoramento desse tratamento

Participação no grupo "Estudos e Pesquisas Ambientais" do UniFMU com o projeto "Estatuto da Cidade e plano diretor como instrumentos da política pública de desenvolvimento urbano. Estudo de caso: bairro da Vila Nova Conceição"