Deisy de Freitas Lima Ventura.

O GT Acordo sobre Pandemias e Reforma do RSI é uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz (Centro de Relações Internacionais, CRIS) e da Universidade de São Paulo, USP (Inter-unidades, coordenada por Instituto de Relações Internacionais, IRI; e Faculdade de Saúde Pública, com o Programa de Pós-graduação em Saúde Global e Sustentabilidade e o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, CEPEDISA). De natureza multidisciplinar, o GT é composto por especialistas e convidados provenientes da comunidade acadêmica, do setor da saúde, da sociedade civil, do parlamento e de órgãos estatais relacionados ao tema. Voltado à consolidação de uma perspectiva do Sul Global, e particularmente brasileira, da regulação da Saúde Global, o GT pretende fornecer subsídios à sociedade e ao Estado brasileiro para acompanhamento crítico das negociações em curso e eventual formulação de propostas, assim como para promover e difundir a produção acadêmica sobre esta temática. O GT mantém um site onde podem ser encontradas as suas publicações e os vídeos de suas reuniões, além de material variado e notícias sobre o tema www.saudeglobal.org

Em 1929, o poeta Guilherme de Almeida publicou oito reportagens no jornal Estado sobre o que ele chamou de bairros estrangeiros da cidade de São Paulo. Naquela época, São Paulo contava cerca de 900 mil habitantes. A meio caminho entre a poesia e a prosa, os textos foram compilados no livro "Cosmópolis", publicado em 1962, e serviram de inspiração a este projeto. A Coordenação de Políticas para Migrantes(CPMIg) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC) e o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP) firmaram um convênio de extensão universitária, em dezembro de 2013. Entre os objetivos desta cooperação encontra-se o levantamento das pesquisas existentes sobre as migrações internacionais na cidade de São Paulo, a fim de reuni-las em uma base comum e torná-las facilmente acessíveis, sob a forma de um portal: http://www.cosmopolis.iri.usp.br/ O portal do Cosmópolis é o embrião de um atlas eletrônico que pretende compilar os estudos contemporâneos sobre as migrações internacionais, especialmente em São Paulo, buscando contribuir para a elaboração de uma política migratória no plano local, além de outras políticas públicas. Ele conta com o apoio da FES-Brasil, do coletivo Educar para o Mundo, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da USP e do Centro Universitário Maria Antônia.A médio prazo, o projeto Cosmópolis almeja reunir pesquisadores de todas as áreas do conhecimento e instituições que se dedicam à temática das migrações no município de São Paulo, a fim de construir uma visão do conjunto da produção acadêmica e estatística, hoje bastante fragmentada, e facilitar o acesso à informação dos próprios pesquisadores e dos atores políticos e sociais, especialmente aos migrantes. O projeto tem o apoio do Coletivo Educar para o Mundo, da FES-Brasil e do Centro Universitário Maria Antônia.

A partir de um debate sobre o potencial da extensão universitária na área de Relações Internacionais promovido pelo Centro Acadêmico Guimarães Rosa (GUIMA), o projeto teve como objetivo promover os direitos humanos dos migrantes latino-americanos na cidade de São Paulo por meio do diálogo horizontal com seus interlocutores. Atuou principalmente em duas frentes: 1) na luta pela revogação do Estatuto do Estrangeiro, entulho autoritário que só veio a ser substituído em 2017, apoiando as entidades representativas dos migrantes por meio da organização de eventos e o fornecimento de aportes técnicos, além de acompanhar a difícil implementação da lei 11.961, que em 2009 beneficiou pessoas em situação migratória irregular; 2) em iniciativas de educação para os direitos humanos, na comunidade escolar da EMEF Infante Dom Henrique, próxima à Praça Kantuta, no bairro do Canindé, que contava com14 de seus alunos eram migrantes latino-americanos, onde participou da organização de atividades culturais da escola e da comunidade, além de oficinas de direitos humanos com uso de arte (como grafite) envolvendo pais, alunos, professores, funcionários e lideranças comunitárias, com foco no combate à discriminação. Em 2013, com a criação da Coordenação para Migrantes da Prefeitura de São Paulo, o projeto se converteu em um convênio entre o IRI e o Município (projeto Cosmópolis) e também em um coletivo estudantil que guardou o mesmo nome.

O presente projeto visa promover a investigação, análise e sistematização de conteúdos específicos relevantes para a posterior criação, implementação e condução de uma disciplina optativa denominada Guerra e histórias em quadrinhos (HQ): representações de graves violações de direitos humanos e preservação da memória sobre conflitos armados. Destinada a apresentar aos estudantes da graduação em Relações Internacionais uma nova abordagem da guerra, tema complexo e de enorme atualidade no campo, ela busca nas HQ uma ponte para o diálogo com gerações cuja experiência com imagens está em rápida mutação, e também como forma de abarcar a pluralidade de saberes requerida para compreender momentos cruciais na história das guerras, especialmente na perspectiva decolonial e do Sul Global. As expressões artísticas, quando manifestadas através da combinação de recursos característicos do meio (imagem e texto), adquire o potencial de contestação de narrativas oficiais ao expor as perspectivas de grupos subalternizados. Por meio de revisão de literatura, pesquisa documental e debate entre docente responsável e alunos, podendo incluir grupos focais, a ementa e o programa da disciplina serão formulados e submetidos aos órgãos deliberativos para aprovação.

Le programme IRP ALCOM vise à identifier les contributions latino-américaines aux dynamiques normatives porteuses dun droit commun, compris ici comme un droit pluraliste qui sefforce de concilier la singularité et le multiple. Il part du constat que ces contributions ne se limitent pas à lélaboration de normes internationales à vocation universelle, mais quelles interviennent aussi par la voie dinterprétations dynamiques du corpus juris existant qui concourent à lémergence de solutions innovantes susceptibles dinspirer dautres espaces normatifs (nationaux, régionaux voire mondiaux). Coordenação do Eixo 1, Mécanismes de justice transitionnelle face aux crises anciennes et nouvelles

O Observatório de Saúde Global e Diplomacia da Saúde do Centro de Relações Internacionais da Fundação Oswaldo Cruz - CRIS/Fiocruz - realiza o acompanhamento da conjuntura política internacional, com ênfase nos campos da saúde global e diplomacia da saúde, visando internalizar o debate internacional nestas áreas e difundir um ponto-de-vista junto à sociedade brasileira, com foco nas comunidades políticas, técnico-científicas e de práticas da saúde pública, das relações internacionais e da diplomacia, assim como da sociedade civil em geral. Desde 2020, o Observatório publica informes quinzenais, denominados Cadernos CRIS sobre Saúde Global e Diplomacia da Saúde (CC-SGDS), que apresentam os resultados do acompanhamento sistemático dos principais documentos, informes, declarações, relatórios, notas, comunicados, eventos, reuniões, notícias etc. que possam ser consideradas orientações estruturais ou conjunturais das agências internacionais sobre seu campo de abrangência, ou de Estados específicos, particularmente quando relacionados com saúde (na sua conceituação ampliada), ou atualizações sobre ações das respectivas agências nos planos global, regionais e nacionais, assim como notícias na imprensa nacional e internacional e em periódicos especializados das áreas de saúde global e de diplomacia. Organizado em cerca de vinte grupos sobre agências, temas ou Estados, o Observatório reúne seus membros em sessões quinzenais de discussão do conteúdo dos CC-SGDS. Composto por dezenas de pesquisadores da Fiocruz e de outras instituições, radicados em diversas regiões do Brasil e no exterior, o Observatório tem coordenação geral de Paulo Buss e Pedro Burguer no CRIS/Fiocruz. Entre os grupos que compõem o Observatório, foi criado em 2022, graças à parceria institucional entre o CRIS/Fiocruz e o PPG em Saúde Global e Sustentabilidade da FSP/USP, o Grupo sobre Migrações, Refúgio e Saúde Global, coordenado na USP por Deisy Ventura, Jameson Martins e Ananda King; na Fiocruz e no conjunto do projeto, a coordenação é de Paulo Buss.

Financiado pela FAPESP - edital Trans-Atlantic Platform in Social Sciences and Humanities T-AP, com coordenação internacional de Anne-Emanuelle Birn (University of Toronto) e nacional de Deisy Ventura (USP).The Covid-19 pandemic has both worsened social and economic inequalities andhighlighted how ordinary people have come together to face mutual hardship. Butcommunity mobilization to address urgent needs of shelter, food, income, and access to public health services is not only an alternative to government policymaking. Civilsociety and community group activism also aims to make demands for specific socialpolicies on governments, especially at the subnational level (involving decentralizedregional or local governments). Whereas much attention has been focused on pandemicresponses by national or federal governments, our project explores how socialmobilization serves as a policymaking lever (SMAPL) at a subnational level, which is themost direct channel for community input and demands on policymaking. SMAPLexamines the interaction between community mobilization and decentralized governanceduring the COVID-19 pandemic in diverse trans-Atlantic settings within Brazil, Canada,Germany, and Peru. Each of our study sites (Paraisópolis, Southwest Ontario, Montréal,Giessen, Bochum, and communities in the Amazonas region) is characterized by sizeablepopulations of migrants, racialized and Indigenous groups, and people living with lowincomes. These groups are typically excluded from policymaking, yet during thepandemic they have challenged subnational policymaking and mobilized to fill gaps ingovernment responses. Using interdisciplinary research approaches, includingcommunity activist and policymaker interviews, co-constructed historical narratives, andknowledge mobilization workshops, SMAPLs team of social scientists and communitybased student trainees will explore: How has this civil society and community activismunfolded, and how has it shaped subnational policymaking? What steps have communityand civil society groups taken in the absence of effective subnational policymaking? Howdo these community mobilization efforts and their policymaking impacts compare acrossthe cases? Our overarching objective is to deepen understanding of these interactions anddraw relevant learnings for inclusive, equitable, responsive governance during times ofcrisis and going forward. The international research network involves the University of São Paulo; the University of Toronto, lUniversité de Montréal, and Wilfrid Laurier University in Canada; the University of Giessen, Bochum University of AppliedSciences, and the University of Mu#776;nster in Germany, and Cayetano Heredia University,in Peru.LED

The Lex-Atlas: Covid-19 (LAC19) project provides a scholarly report and analysis of national legal responses to Covid-19 around the world. There are nearly 200 jurists participating in the LAC19 network and who have contributed to writing national country reports. The Oxford Compendium of National Legal Responses to Covid-19 launched on 21 April 2021 with 19 Country and Territory Reports and a further 41 will be added on a rolling basis across the Spring and Summer of 2021. It is made open-access on a permanent basis through the generous support of the Faculty of Laws, University College London, the Dickson Poon School of Law, King's College London, and the Max Planck Institute of Comparative Public Law and International Law in Heidelberg, Germany. The LAC19 project is supported more widely by the UK's Arts and Humanities Research Council and the Leverhulme Trust. The project is motivated by the need for an integrated overview of national legal responses to Covid-19, focusing on the legal response to the pandemic with attention to its socio-political context. National responses have varied considerably. Epidemiological performance is but one measure, and a difficult one to judge when transparency is doubtful. Countries have employed emergency powers differently, but understanding them requires attention to the broader constitutional structure in which they are situated. Most countries had various forms of institutional disruption, variable social policy coverage, and different responses to the human rights needs of vulnerable groups. The aim of the Compendium is to aim for a neutral account of the principal developments, with references to further reading. It is hoped this will assist policy makers in future pandemic preparedness, to fashion ongoing responses to Covid-19, and to assist scholars and historians to come to evaluative judgments of state responses to Covid-19.
Página do projeto: https://test.lexatlas-c19.org/
Lista completa dos membros da rede: https://test.lexatlas-c19.org/contributors/

Um dos produtos deste projeto (a Linha do Tempo da Estratégia Federal de Disseminação da covid-19) inspirou a CPI da covid-19 no Senado Federal. Inicialmente publicada em janeiro de 2021, sua versão atualizada a partir de pedido oficial da Comissão integra os autos do relatório final da CPI. Ela também é citada no livro sobre os bastidores da CPI escrito pelos Senadores Humberto Costa e Randolfe Rodrigues (Companhia das Letras, 2022). Em parceria com a Conectas Direitos Humanos e, em sua segunda fase, com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, a pesquisa buscou apurar o potencial impacto sobre os direitos fundamentais das normas jurídicas brasileiras adotadas nas três esferas federativas (União, Estados e Municípios) relativas à Covid-19. Foi criado um banco de dados a partir da coleta sistemática promovida nos diários oficiais acessíveis de forma virtual (o que inclui o da União, dos Estados Federados e dos Municípios de maior parte). Foram publicados 19 boletins com seus resultados preliminares e publicadas dezenas de artigos científicos e de opinião, em periódicos nacionais e internacionais, além de centenas de inserções em diferentes mídias de seus coordenadores. Sob o prisma metodológico, trata-se de um projeto misto que compreende pesquisa documental (coleta de normas), com produção de dados para análise qualitativa de impacto potencial sobre direitos humanos, além de produção de dados para desagregação e análise quantitativa (cruzamento de dados das normas com indicadores epidemiológicos). O projeto foi co-coordenado pelos professores Deisy Ventura, Fernando Aith e Rossana Reis.

Research objectives: to map the Global Health actors working in Brazil and to assess their ability to influence national agendas; to demonstrate the uniqueness of Brazil's position on universal health coverage (UHC), health security (HS) and health promotion (HP) agendas, seeking to identify the impact they had/have in the country, and above all the perception of the main national actors regarding them; to present the National Action Plan (2017) and other mechanisms related to the implementation of the Sustainable Development Goals (SDGs) in Brazil, particularly in relation to health - to identify the threats to such agenda in the face of the rise of the extreme far-right to power; and to analyse two concrete experiences with potential to reveal synergies and tensions between the UHC / HS / HP agendas. First, the Brazilian response to the Zika-related Public Health Emergency of International Concern (PHEIC), where there was an intense interaction among global and local actors; second, the contribution of the Community Health Agents as a typical interface between the three agendas, including the role they play in initiatives of Popular Education

The Lancet Commission on synergies between UHC, health security, and health promotion aims to overcome fragmentation and realise the potential for coherence in global health. The Commission will systematically examine intersections between these leading agendas in global health. Inspired by WHO's Maximizing Positive Synergies initiative,4 the Commission will find synergies between the three agendas. The Commission will identify a set of key policies, institutional capacities, decision-support systems, and interventions that each contributes across the three agendas and makes progress in one area amplify progress in the others. The findings will help the many and diverse stakeholders in global health better align their efforts, cooperate more efficiently, and save and improve more livesThe synergies Commission will be co-chaired by Irene Akua Agyepong and Gorik Ooms and hosted by the London School of Hygiene Tropical Medicine, the Norwegian Institute of Public Health, and the Heidelberg Institute of Global Health. It will bring together 24 scholars from 20 countries who have expertise cutting across the three agendas. The Commission's report will offer actionable recommendations for multiple actors in global health. These recommendations should help ensure that investments in UHC, health security, and health promotion realise their full potential for global health. The Lancet Commission on synergies between universal health coverage, health security, and health promotion is supported by the German Federal Ministry for Economic Cooperation and Development (implemented by the Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), the Norwegian Agency for Development Cooperation, the Swiss Agency for Development and Cooperation, and the Wellcome Trust.

Les fragments de Jus commune qui commencent à émerger semblent exclure à la foisl?universalisme utopique d?un Jus commune uniforme supposant un Etat Monde et le repli sur un souverainisme mythique postulant des Etats Nations irréductiblement différents. Cesfragments peuvent devenir universalisables par une double métamorphose concernant d?unepart les acteurs et les normes (métamorphose empirico-formelle entre un ordre internationalstatocentré et un ordonnancement mondial polycentré) ; d?autre part les communautés(métamorphose axiologique entre communautés nationales de mémoire, et communautémondiale de destin). Le groupe enquête sur les trajectoires de ce jus commune (directions, vitesses,forces); sur les tensions entre trajectoires; et les techniques juridiques pour réduire les tensions - coordination (paradigme du dialogue), harmonisation (paradigme de la traduction par recherche des équivalences et repérage des intraduisibles) ; unification (paradigme de la créolisation par hybridation réciproque) et les ajustements (politico-juridiques, socio-juridiques, économico-juridiques) pour responsabiliser les acteurs (étatiques et non étatiques). Le groupe vient de publier son premier livre "Sur les chemins d'un jus commune universalisable" (Paris, Mare & Martin, 2021).

Este grupo de pesquisa surgiu do interesse de alunas do Bacharelado em Relações
Internacionais da USP, que cursaram a disciplina de Saúde Global (ministrada pela Coordenadora) pelo estudo dos possíveis sentidos da caracterização dos casos brasileiros de síndrome congênita do vírus Zika como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - que foi declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em fevereiro de 2016. O Programa de Pós-Graduação em Saúde Global e Sustentabilidade (PPGSGS) já contava com dois projetos de doutorado voltados à resposta regional e internacional à síndrome congênita de Zika. Na busca de metodologias mais eficazes para a realização destes estudos, e com o crescimento da demanda de ICs sobre o tema, surgiu um Grupo de Pesquisa que até o momento (11/9/2019) envolveu 3 bolsas de Iniciação Científica da FAPESP já concluídas e uma em andamento; 2 bolsas de doutorado da CAPES em andamento; 1 bolsa da FAPESP em andamento; além de 2 ICs sem bolsa. Os resultados serão publicados sob a forma de um livro, que contará também com a participação de docentes colaboradores do projeto, além dos membros do grupo.

O projeto tem como objetivos: mapear a regulação jurídica e legislativa dos conselhos profissionais ligados à área de saúde no Brasil; identificar os pontos de articulação e desarticulação regulatória; identificar os mecanismos de solução de conflitos regulatórios atualmente vigentes e; elaborar propostas de aperfeiçoamento do atual quadro regulatório.

Bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Reflexão sobre papel do direito na saúde global (seria a regulação a expressão por excelência da saúde global? Que tipo de regulação?) e aferição do papel da saúde global na busca de efetividade nacional para o direito à saúde no Brasil (a regulação internacional contribui para a efetividade do direito à saúde?).

Líder. Cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq em 2016 , o grupo busca congregar pesquisas, especialmente de Mestrado e Doutorado, que têm por objeto as políticas locais para migrantes e refugiados. Tendo origem em dois projetos de extensão coordenados pela líder, Educar para o Mundo e São Paulo Cosmópolis, teve por objetivo associar pesquisa e extensão, valendo-se do acesso ao campo obtido por meio da extensão para desenhar projetos de pesquisa, com benefício mútuo das atividades. Um de seus principais resultados até o momento é a publicação de um livro (2017).

A pesquisa em torno das metodologias de ensino e pesquisa em Direito Internacional envolve duas linhas de debate: (i) a interdisciplinaridade entre Direito Internacional e Relações Internacionais; e (ii) os novos métodos de ensino e pesquisa em Direito Internacional (com destaque para atividades e pesquisa sobre simulações internacionais e competições inter-instituições de ensino, na área de Direito Internacional, seja em nível de graduação, seja em nível de pós-graduação, bem como na avaliação da aplicação dessas competições em um curso de Direito no Brasil). O objetivo é aproximar os profissionais envolvidos com os temas no Brasil e estabelecer um esboço de uma pauta própria para o desenvolvimento do Direito Internacional no Brasil, com ferramentas adequadas para a realidade brasileira e a participação no diálogo internacional.

Projeto selecionado pela Convocação 001/2001 da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça do Brasil, no âmbito do Projeto Democratização das Informações no Processo de Elaboração Normativa (PNUD-SAL/MJ BRA/07/004). Por meio de pesquisa teórica e empírica, foi elaborada uma base de dados da incorporação das normas do Mercosul na ordem jurídica brasileira. Estuda-se o déficit democrático tanto da elaboração das normas do Mercosul como de sua internalização no Brasil. Formula-se sugestões de alteração de ambos processos ao Estado brasileiro, à luz da transparência e da democracia. Projeto interinstitucional USP-UFPE, co-coordenado por Deisy Ventura, Janina Onuki e Marcelo de Almeida Medeiros. Relatório publicado em http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/wp-content/uploads/2013/02/Volume-45cc.pdf

Núcleo interdisciplinar da USP que reúne projetos de docentes das faculdades de Saúde Pública, Direito, Medicina, Ciências Humanas, Letras e Filosofia, e do Instituto de Relações Internacionais, juntamente com docentes de outras instituições brasileiras estrangeiras, com o intuito de promover, difundir e aprofundar a pesquisa em direito sanitário nas suas diversas vertentes. Por um período de dez anos, iniciado em 2011, o NAP-DISA/USP desenvolverá uma estratégia de pesquisa intitulada Direito à saúde e democracia sanitária: pontes para a cidadania, coordenada pelos Professores Sueli Gandolfi Dallari (Faculdade de Saúde Pública) e Celso Fernandes Campilongo (Faculdade de Direito). Um dos objetivos específicos de tal estratégia é consolidar no Brasil a disciplina do direito internacional da saúde, a fim de avaliar a evolução do direito convencional em matéria de saúde pública, o contencioso internacional relacionado à saúde, assim como o modo de recepção das normas internacionais sanitárias no ordenamento jurídico brasileiro e dos demais países estudados (Objetivo nº 15).

Projeto desenvolvido no âmbito do Programa Global South Scholar in Residence do Instituto de Altos Estudos Internacionais da Universidade de Genebra, convertido em projeto de Livre-Docência. O projeto conta com o apoio do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, que financia 3 bolsas de iniciação científica em matéria de direito internacional da saúde (a partir de setembro de 2011), e resultou na tese de livre docência da autora, defendida em junho de 2012.

Criado em outubro de 2009, em São Paulo, graças a um convênio entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e o Instituto de Relações Internacionais da USP, o Grupo congrega mais de 100 pesquisadores de todo o Brasil. O IDEJUST é uma rede acadêmica independente que visa a difundir, fomentar e subsidiar o debate público e a pesquisa universitária sobre os temas vinculados à internacionalização do Direito e à justiça de transição. http://idejust.wordpress.com/

São objetivos deste grupo: difundir a obra de Mireille Delmas-Marty no Brasil; estudar a evolução do ?direito mundial? e a internacionalização do direito, tendo como marco teórico a obra de D.-M. e seus opositores ou interlocutores mais freqüentes; elaborar enfoques não-estatalistas de temas da atualidade brasileira, no intuito de superar a polarização dos cortes teoria/prática e internacional/interno na produção acadêmica; discutir a repercussão deste marco conceitual sobre os cânones do direito internacional tradicional, particularmente no que atine ao paralelismo entre a globalização econômica e a universalização dos direitos humanos; e fomentar a produção acadêmica de alto nível sobre demandas reais e presentes da sociedade brasileira, comprometida com o humanismo e a renovação da educação jurídica convencional, em todos os níveis da formação superior.

Parcela significativa do acervo normativo brasileiro resulta da incorporação de acordos internacionais à ordem jurídica pátria, entre eles se destacando, de um lado, a trama multilateral protetiva dos direitos humanos e, de outro, o imponente plexo de regras assecuratórias do livre comércio, acelerado em todos os sentidos pela globalização econômica. No entanto, a influência dita ?estrangeira?, que aqui se prefere designar não nacional, ou seja, que emerge nas esferas regulatórias local, bilateral, regional, multilateral, ultrapassa largamente a incorporação de normas internacionais. Operam, igualmente, ?continuidades mentais? ou paradigmas jurídicos vinculados aos imperativos econômicos dos Estados desenvolvidos (sobretudo a própria noção de desenvolvimento do Norte), os lobbies das corporações transnacionais que atuam no Brasil, além dos fenômenos auto-regulatórios dispersos na sociedade. As equações de poder real na seara internacional traduzem-se, então, no marco regulatório brasileiro. Por outro lado, a universalização dos direitos humanos incita à hospitalidade normativa e recomenda uma atualização do direito cosmopolítico kantiano. Cumpre elaborar um método confiável para comprovar esta afirmação de modo rigoroso, sob o marco teórico de Beck, Teubner, Delmas-Marty, Ost e Kerchove, a fim de mensurar a permeabilidade entre as esferas regulatórias nacional e não nacionais, produzindo critérios capazes de identificá-la objetivamente no processo legislativo federal, mas sobretudo para dela retirar uma nova concepção do direito internacional e de sua complexa relação com o direito interno, trocando a pirâmide pela rede.

Rubrique Santé Publique