Cristiane de Andrade Lucena Carneiro.

Projeto de pesquisa associado à Cátedra Jean Monnet (chamada ERASMUS-JMO-2023-CHAIR) com resultados de ensino e pesquisa associados, além de ações de extensão, orientação e publicação..

Projeto de pesquisa associado à Cátedra Jean Monnet (chamada ERASMUS-JMO-2023-CHAIR) com resultados de ensino e pesquisa associados, além de ações de extensão, orientação e publicação..

Estre projeto tem por objetivo reunir instituições de ensino superior brasileiras com vistas a compartilhar conteúdos de interesse para os alunos de cursos de Bacharelado em Relações Internacionais. O projeto está estruturado a partir de um comitê organizador, aonde estão representadas instituições do Sudeste, Nordeste, e Sul do Brasil, comitê que tomará decisões no que respeita forma, substância, e financiamento ? com vistas a garantir ao projeto impacto e sustentabilidade no tempo. Este projeto tomará a forma de um boletim bimensal que circulará eletronicamente entre o universo de alunos matriculados em cursos de Bacharelado em Relações Internacionais brasileiros.

Este projeto sobre o Brasil é parte de um conjunto de estudos sobre democracias de "mercado emergente" articulado pelo Comité de Pesquisa em Economia Política Internacional, da Associação Internacional de Ciência Política (IPSA). Agrega uma rede de acadêmicos cujo objetivo comum consiste em lançar novas perspectivas sobre reconfiguração das assimetrias de poder no sistema internacional, com foco nas democracias de "mercado emergente". O objetivo desse projeto é desenvolver uma abordagem política das respostas do Brasil à globalização com vistas a situar e interpretar as opções de políticas públicas, com destaque para as políticas econômica e climático-ambiental implementadas a partir de 1998-99. Seu ponto focal é a observação de conjunturas críticas nas quais novos desafios de governança democrática pautaram escolhas de políticas públicas competitivas entre si em termos de seu impacto estratégico sobre os rumos do país. A abordagem política pauta-se pela fórmula sintetizada por Gourevitch, ao analisar o impacto das distintas conjunturas críticas internacionais em cinco países desenvolvidos, do século 19 ao 21: "uma explicação política das políticas públicas deve identificar aqueles (atores) cujo apoio tornou possível resolver as disputas entre alternativas de políticas competitivas". Esse estudo ancora-se, portanto, na ideia de que em tais conjunturas, os conflitos distributivos latu-sensu - por sobrevivência e eventual dominância política - se refletem na reconfiguração de coalizões sociopolíticas competitivas entre si. Dessa perspectiva, o mapeamento e a interpretação das policy coalitions em disputa nas arenas decisórias domésticas pressupõe -e requer- uma análise prévia das clivagens e dos realinhamentos socioeconômicos associados a deslocamentos significativos no cenário internacional. A investigação proposta aqui está circunscrita a conjunturas críticas que emergiram a partir de 1999 e deverá e estender-se até 2022, com o início de um novo ciclo eleitoral. Parte-se do suposto de que os desafios de governança político-econômica e climático-ambiental no marco da democracia brasileira assumiram novos contornos - crescentemente sistêmicos - ao longo desse período. Trata-se de observá-los de uma perspectiva dinâmica: no contexto instável e movediço de um capitalismo de estado em vias de reinvenção ou de superação, no plano doméstico e no contexto de reconfiguração das assimetrias de poder na ordem internacional.

Este projeto analisa quatro grandes democracias emergentes no contexto da ordem econômica internacional que se delineou a partir do fim da Guerra Fria ? marcadamente, com o início dos trabalhos da Organização Mundial de Comércio em 1995. O projeto enfoca, especificamente, a África do Sul, o Brasil, a Índia, e a Turquia. Existe uma vasta literatura sobre algumas coalizões que reúnem um ou mais dos quatro países aqui estudados, como a literatura sobre os BRICS e sobre o Fórum IBAS (Oliveira e Onuki 2010; 2007; 2006), como também estudos centrados em temas específicos, como meio ambiente e comércio. Esses estudos caracterizam-se por uma preocupação pioneira de identificar padrões de negociação e alinhamento pouco institucionalizados e bastante instáveis, através dos quais os países-membros se posicionam na ordem econômica internacional com vistas a defender interesses e posições comuns. Esses arranjos institucionais desempenharam um papel importante em momentos de crise, como a crise financeira de 2008, e ? de acordo com alguns autores ? em negociações multilaterais de grande visibilidade, como a Rodada de Doha e a Conferência de Copenhague. Tendo em vista o grau de maturidade da literatura sobre países emergentes e sobre o papel das coalizões que reúnem alguns desses países, este projeto busca avançar o debate com uma contribuição empírica pontual. Mais especificamente, no que tange o comportamento das quatro grandes democracias emergentes citadas acima, buscamos analisar empiricamente o comportamento desses países na Organização Mundial de Comércio no que diz respeito a padrões de ?compliance? com decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC e a padrões de assertividade junto ao Mecanismo de Solução de Controvérsias.

Este projeto analiza a relação entre complexidade e "compliance," no que diz respeito a regimes internacionais. O senso comum frequentemente associa níveis mais altos de complexidade institucional a problemas de "compliance," seja no âmbito temporal (demora para cumprir os compromissos assumidos), ou no âmbito substantivo (ausência de cumprimento ou cumprimento parcial). Os múltiplos atores, instituições, e reflexividade que caracterizam regimes complexos podem funcionar como obstáculos para a interpretação eficiente dos compromissos, o que pode levar a padrões de comportamento que distoem do regime -- ainda que esse comportamento não seja intencional e/ou oportunista. A partir da contribuição da edição especial da Revista Perspective on Poitics (2009), este projeto pergunta se regimes caracterizados por altos níveis de complexidade institucional estão associados a níveis mais baixos de "compliance." Contrariamente às expectativas do senso comum, regimes mais densos não comprometem o nível de "compliance." O projeto busca elucidar os nexos de causalidade existentes e documentar empiricamente essa associação.

Este projeto de pesquisa analisa os desafios que a negociação de um tratado sobre o comércio internacional de armas encontrará à luz da literatura recente sobre o desenho de regimes internacionais, a eficácia destes regimes, e mecanismos decisórios para a aprovação de instrumentos internacionais. No âmbito do desenho de regimes internacionais, o trabalho de Koremenos, Lipson, e Snidal (2001) constitui a plataforma teórica de amparo. No que diz respeito à eficácia dos regimes internacionais, eu parto do pressuposto de que durante o processo de negociação, os países procuram incorporar mecanismos institucionais que aumentem a probabilidade de cumprimento das obrigações jurídicas criadas pelo tratado. Nesse sentido, os trabalhos de Gilligan (2004, 2006) e Downs e Jones (2002) oferecem uma contribuição chave para a compreensão dos motivos e interesses que levam os países a cumprir (ou não) com suas obrigações jurídicas na esfera internacional. Com relação ao processo decisório, este projeto de pesquisa estuda a contribuição que um mecanismo para aprovação de tratados e eleição de comitês proposto por Brams, Kilgour, e Sanver (2004, 2007) poderá trazer no âmbito do objeto de estudo: um tratado sobre o comércio internacional de armas. Numa primeira etapa, hipóteses relacionadas às posições dos países a respeito da factibilidade, escopo, e parâmetros de um tratado sobre o comércio internacional de armas serão testadas ? à luz de dados disponibilizados pelo United Nations Institute for Disarmament Research.