Fredson Sado Oliveira Carneiro.

Curso de extensão à distância desenvolvido no âmbito do projeto "Marcas da Memória", da Comissão de Anistia/Ministério da Justiça, no Brasil, e pelo grupo de pesquisa "O Direito Achado na Rua" em parceria com o Centro de Educação à Distância - CEAD, da Universidade de Brasília.

Este projeto é uma proposta cujo com objetivo é formar estudantes a partir de uma concentração em estudos interdisciplinares na área das ciências humanas e sociais voltados ao exercício de diversas atividades, para o compromisso com o processo de transformação social. Configura-se como um Ciclo de Debates de 40 horas, envolvendo 07 docentes da Faculdade de Direito e 07 professores convidados das demais áreas das ciências sociais, para capacitar 40 estudantes, em encontros às segundas-feiras das 14:00 -18:00, nos dias 05, 12, 19, 29 de set.; 04, 17, 24 de out., 07 e 18 de nov. e 05 de dez., em direitos correlacionados aos temas: justiça, trabalho, terra, raça, educação e saúde.

A partir da análise dos pilares que sustentam a sociedade moderna - regulação social e emancipação social - e da tensão deles proveniente questiona-se de que forma a sociologia tem contribuído para construção do Direito, enquanto fenômeno social que se relaciona com a necessidade da luta pela emancipação? Quais as fronteiras interdisciplinares entre Sociologia e Direito no campo da teoria crítica? Quais os possíveis temas/problemas de uma campo interdisciplinar? Quais as práticas de pesquisas e extensão em andamento em Ciências Sociais que dialogam com o campo do Direito? Quais as metodologias de pesquisa/extensão que podem contribuir com o campo do Direito? Quais as condições internas de entrincheiramento mútuo dos campos da sociologia e do direito no Brasil? Qual a importância dada por docentes e discentes da sociologia e do direito quanto ao estudo das disciplinas respectivas e a composição de um campo de sociologia jurídica? Quais as possíveis demarcações teóricas?
É nesse contexto social e teórico que esta proposta de extensão/pesquisa se fundamenta para a contribuição epistemológica ao direito a partir do estudo das tensões entre a regulação social e a emancipação social, numa análise das práticas de pesquisa do Centro de Recursos Humanos (CRH/UFBA), do Centro de Pesquisa Jurídica da Faculdade de Direito (CEPEJ/UFBA) e do Serviço de Apoio Jurídico da Faculdade de Direito (SAJU/UFBA) na sistematização e socialização de saberes sócio-jurídicos, assim como na difusão da problemática do direito neste âmbito e a socialização das pesquisas em sociologia no meio acadêmico através da realização de oficinas acerca de Práticas de Pesquisa/Extensão em Sociologia Jurídica.

Projeto de pesquisa e extensão vinculado à Pró-reitoria de Asssisstência Estudantil (PROAE) da Universidadde Federal da Bahia. O projeto em curso visa debruçar-se sobre a realidade dos movimentos sociais urbanos e sua maior bandeira de luta que é o direito à moradia em sentido amplo entendendo-o no âmbito do direito à cidade no município de Salvador da Bahia. Tem por objetivo também a construção de indicadores acerca de temas como acesso aos direitos por parte dos movimentos urbanos no estado da Bahia acerca da regularização fundiária plena e das políticas públicas do estado da Bahia acerca da regularização fundiária a partir da perspectiva da educação jurídica popular.

Projeto de pesquisa e extensão vinculado à Pró-reitoria de Assistência Estudantil (PROAE) que tem por objetivo estudar as relações estabelecidas entre os Movimentos Sociais e o Estado de Direito partindo dos pressupostos teóricos do pluralismo jurídico e da construção de legalidades subalternas, da institucionalização das demandas dos Movimentos Sociais e do acesso aos direitos na conjuntura política contemporânea. Para tanto se faz necessário o estudo das bandeiras de luta dos Movimentos Sociais no contexto pós-Constituição de 1988 e as formas de sua inserção na agenda política, nos debates teóricos e na judicialização do seu discurso.

Participação do III Estágio Interdisciplinar de Vivência no Recôncavo Baiano. 

Atividade de extensão desenvolvida pelo coletivo de estudantes do NEPPA (Núcleo de Estudos e Práticas em Políticas Agrárias) da UFBA. A atividade de vivência consiste na verdadeira imersão do acadêmico na realidade vivida pelas famílias acampadas ou assentadas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O estágio convida o estudante a experienciar a vida das comunidades estabelecidas no Recôncavo baiano para tornar possível o diálogo entre a Universidade e os Movimentos Sociais que lutam pela transformação social propiciando momentos de conhecimento recíproco entre os participantes, a realidade social e a construção coletiva das bandeiras de luta do MST como apoio nas ações de cada acampamento.

Projeto que desenvolve a pesquisa, o ensino e a extensão. Se divide em duas ações: 1. Ação Comunidade e 2. Ação Escola Aberta. A pesquisa se refere à temática sócio-racial e envolve as duas ações, o ensino se realiza através de curso pré-vestibular em três comunidades populares de Salvador - Engenho Velho de Brotas, Engenho Velho da Federação e São Caetano esta é realizada pela Ação Comunidade, da qual fiz parte. A extensão ocorre através da Ação Escola Aberta que realiza oficinas em escolas aos finais de semana.

Trata-se de projeto de pesquisa que visa: I - sistematizar as formas de denúncia ao racismo epistêmico no âmbito jurídico-político, inciando-se por uma investigação acerca dos legados da resisência negra nos quilombos; e II - compreender as propostas de superação do colonialismo jurídico que se organizam a partir da atuação do movimento negro e do desenvolvimento do campo de estudos afro-latino-americanos.

Pela primeira vez na história foram registradas 53 candidaturas de pessoas trans em todo o Brasil com vistas a disputar cargos no Poder Legislativo, tanto nas Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.Em virtude do ineditismo desse feito histórico essa pesquisa segue o imperativo teórico de compreender os sentidos em cuja direção a eleição de mulheres trans negras para o Poder Legislativo no Brasil aponta, tendo em vista ser esse o espaço em que é forjada a legislação nacional, ou seja, espaço de produção de nosso marco civilizatório jurídico-político e de reconhecimento de direitos a serem socialmente efetivados e sendo as mulheres trans negras parte do grupo social que sintetiza três grandes eixos de subordinação e desigualdade, quais sejam: raça, gênero e classe social. Por isso, o objetivo dessa investigação é teorizar as formas por meio das quais essas trajetórias têm rompido com as probabilidades postas para as vidas trans e têm proposto a ocupação de espaços inéditos na política e a transformação de nossa institucionalidade jurídica.

O projeto de pesquisa propõe estudar, a nível conceitual, o problema da legitimidade dos Direitos Humanos contra-majoritários, com recorte, a nível empírico, nos direitos das minorias sexuais, tendo em vista a atual situação conjuntural em que se inserem as postulações normativas dos direitos dessa parcela da população, tendo o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e promoção dos direitos da população LGBT - CNCD/LGBT, centralidade nessas discussões. Por isso, a situação problema colocada visa responder ao seguinte questionamento: diante do atual quadro conjuntural, que por um lado apresenta um cenário de ampliação do discurso conservador no espaço político e, por outro, avança no aperfeiçoamento democrático e no reconhecimento jurídico-formal de minorias, pergunta-se quais são os principais argumentos utilizados para negar a legitimidade dos direitos humanos contra-majoritários, relativos ao reconhecimento dos direitos das minorias sexuais, nos espaços de decisão da alta cúpula dos poderes judiciário, executivo e legislativo federal que acabam por obstruir a atuação do CNCD na criação e promoção de direitos da população LGBT?

O presente estudo tem por objetivo realizar uma pesquisa concernente às novas configurações democráticas brasileiras, em específico às relações entre o Estado e a Sociedade civil1 nos marcos da redemocratização introduzida pela promulgação da Constituição Federal de 1988. A construção dessas relações forja a esfera pública enquanto lócus de reprodução das forças políticas, compostas por diferentes subjetividades observadas em duas dimensões: o Estado, por um lado, estruturado em volta de uma burocracia que o organiza normativa e institucionalmente, e a Sociedade civil por outro lado, composta pelos mais diversos movimentos e organização sociais. As relações entre uma e outra dimensão são construídas por um tipo particular de ação e relação social, a ação e a relação política (SANTOS, 2008).

A base estrutural que delimita o campo empírico da pesquisa é composta por duas dimensões analíticas. Por um lado, pela estrutura burocrática do Estado através da normatização e institucionalização pós-redemocratização, sobretudo no que se refere às políticas públicas. Por outro lado, pela reorganização dos atores sociais em novas organizações e movimentos intervenientes no processo político brasileiro. As relações entre a participação dos atores sociais emergentes nesse contexto (plano da ação) e a burocracia estatal (plano da estrutura) compõem o cerne deste projeto que é a compreensão da ação social e política nos marcos da democracia vigente no Brasil. 

Como nos aponta WEBER (1904/1917), a realidade social por si é ininteligível, visto que as possíveis ações sociais são infinitas, devendo o cientista social debruçar-se sobre os comportamentos recorrentes na realidade, para a construção dos tipos de comportamentos que caracterizam um determinado fenômeno social, e que posteriormente servirá de parâmetro para a análise dessa mesma realidade. O que aqui se propõe é traçar esse percurso metodológico, aferindo os fenômenos mais recorrentes nas relações estabelecidas entre as

A Iniciativa UFBA Latina (INULAT) funciona como um organismo autônomo dentro da UFBA, vinculado ao Labmundo e apoiado pela Reitoria, que realiza diversas atividades de pesquisa, extensão e intervenção política no sentido da valorização e promoção da integração regional sulamericana em suas diversas faces e a acadêmica em particular. Entre as atividades figuram seminários, conferências, promoção de pesquisa conjunta com outras Universidades da região, visitas à escolas para promover o tema da América Latina aos estudantes, edição de livro e book fotográfico, produção de vídeos e documentários. Se destacou a Caravana da Integração, cadastrada como projeto de extensão no Departamento de Ciência Política e na Pró-Reitoria de Extensão da UFBA, que levou estudantes de graduação e pós-graduação das diversas áreas do conhecimento, em uma abordagem transdisciplinar, para conhecer nove países da América do Sul durante os meses de janeiro a março de 2010 de ônibus. Este projeto contou com diversos apoiadores, dentre eles: Centro Internacional Celso Furtado, Universidade Federal da Integração Latinoamericana (UNILA), Ministério das Relações Exteriores, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria da Educação do Governo do Estado da Bahia, Labmundo, Odebrecht, Itaipu Binacional, Vivo, FAPEX, Caballeros de Santiago e Rastec. Esses apoios, notadamente das Embaixadas do Brasil nos países visitados (Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela), garantiram a agenda de encontros com Reitores das principais Universidades, Ministros de Estado, líderes de movimentos sociais e lideranças/ autoridades diversas. A INULAT propõe, enfim, participar ativamente do projeto de inserção da UFBA, do Estado da Bahia e do Brasil nas iniciativas de integração regional nas quais o Brasil é ator fundamental.

No campo da sociologia buscar-se-á compreender porque o interesse no direito e como este campo define o objeto de estudo jurídico, tendo como hipótese central de que há uma confusão entre direito e lei, que reforça a base do positivismo jurídico. No campo do direito buscar-se-á compreender qual o uso se faz da sociologia e seus fundamentos tendo como hipótese que não há ainda um diálogo metodológico que leve o campo do direito a tomar a empiria como necessária contribuição epistemológica ao direito a partir do estudo das tensões entre a regulação social e a emancipação social, numa análise das práticas de pesquisa do CRH/UFBA, CEPEJ e SAJU/UFBA na sistematização e socialização de saberes sócio-jurídicos, assim como na difusão da problemática do direito neste âmbito e a socialização das pesquisas em sociologia no meio acadêmico através da realização de oficinas acerca de Práticas de Pesquisa/Extensão em Sociologia Jurídica.

Este Projeto de Pesquisa tem como objetivo produzir uma obra de referência - o Atlas sobre o Direito de Morar em Salvador - e fazer uma reflexão crítica sobre o exercício desse direito contemporaneamente. Tradicionalmente, um Atlas é um conjunto de informações cartográficas sistematizadas e que se constitui em referência para estudiosos e pesquisadores. Segundo a mitologia grega, o titã Atlas, em tempos imemoriais, trava uma batalha contra Zeus. É derrotado e obrigado a eternamente carregar o mundo nas costas o que justifica a associação da palavra Atlas à noção de sustentação, de apoio. O tradicional Atlas escolar funciona como uma fonte de pesquisa, como um apoio ao processo de aprendizagem. Nos últimos tempos, o Altas rompeu os limites dos muros escolares e passou a designar um conjunto de obras cujo objetivo é qualificar aspectos geopolíticos, sociais, jurídicos, econômicos, socioambientais e político-institucionais servindo como referência não apenas para estudiosos e pesquisadores, mas para gestores públicos e operadores do direito. Esta iniciativa se justifica pela necessidade de sistematizar dados e fundamentar a compreensão do direito de morar; pela relevância social das práticas relacionadas com o direito gestado no seio dos diversos movimentos sociais, particularmente do Movimento dos Sem Teto em Salvador e pela necessidade de subsidiar a ação dos movimentos sociais, formuladores de políticas e dos operadores do direito. O Atlas sobre o Direito de Morar será estruturado a partir de um banco de dados georeferenciado, a ser disponibilizado a todas as entidades integrantes deste projeto.