Marina Fontão Zago.

Congrega diferentes projetos de pesquisa, atentos às tendências contemporâneas do direito administrativo, nas seguintes subáreas: 1. Direito e sociedade na formação do direito administrativo brasileiro: investiga o itinerário de formação do direito administrativo no brasil; 2. Discricionariedade e Controle: estuda os mecanismos de controle da Administração Pública e como eles impactam o exercício do poder discricionário; 3. Entes privados no exercício de funções públicas: busca verificar os limites e regras da transferência de atribuições públicas aos particulares; 4. Consensualidade e contratação administrativa: investiga o fenômeno dos modelos contratuais e as novas formas de contratação da Administração Pública e os respectivos regimes jurídicos; 5. O exercício da autoridade e as garantias do cidadão: a efetivação dos direitos fundamentais: investiga o binário autoridade e direitos fundamentais, na perspectiva do Direito Administrativo garantidor e as ameaças às garantias do cidadão; 6. Participação e processo administrativo: estuda os pontos relevantes envolvidos na participação popular na Administração Pública, inclusive no âmbito do processo administrativo; 7. Direito Administrativo da Infraestrutura: voltado a atualizar os estudos já feitos e publicados, seja para enfrentar os novos impasses do setor de infraestrutura que tem apresentado, nos últimos anos, uma performance menor do que a necessária para impulsionar o aumento do PIB e, enfim, o desenvolvimento sustentável da economia; 8. Direito Administrativo e as Novas Tecnologias da Informação e Comunicação: sistematiza a pesquisa sobre os impactos das novas Tecnologias da Informação e Comunicação na esfera jurídica, mais especificamente no direito público.

Observatório Data Protection Setor Público é um projeto de pesquisa aplicada que pretende retratar o processo de adequação da setor público à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a partir do caso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O objetivo final é mapear os processos de trabalho de adequação de órgãos e entidades da administração pública à legislação e obter, ao fim, um banco de dados com as boas-práticas observadas. O método da pesquisa é o estudo de caso e sobre o caso incidirão análises quantitativas e qualitativas sobre o nível de adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o poder público. O projeto, por fim, é uma atividade do grupo de pesquisa CNPq Direito Regulação da Sociedade.

O grupo de pesquisa em "Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável" constitui umespaço acadêmico de reflexões e pesquisas metodologicamente adequadas sobre a CiênciaJurídica e possui como objeto de investigação os impactos dos conflitos socioeconômicos nagestão pública, na sustentabilidade em seus âmbitos fiscal e ambiental e na reengenharia daspolíticas públicas jurisdicionais; com a produção de avaliação crítica capaz de propor mudanças ouadaptações legislativas, articular os interesses públicos e privados na construção doDesenvolvimento Sustentável e elaborar estratégias de solução adequadas aos litígios do séculoXXI.

Este grupo da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Alphaville, investiga o papel do direito a partir de questões econômicas e tecnológicas colocadas na esteira da crise social inaugurada pela pandemia na sociedade global. O foco da investigação é, assim, a articulação entre os limiares ecológicos da vida social e os processos de recuperação de desigualdades no país. Para este grupo de pesquisa, esta articulação ocorre via alternativas normativas como um caminho seguro para a superação de crises, nas estruturas institucionais e corporativas. Neste sentido o grupo desenvolve análises críticas de medidas jurídicas estatais e da sociedade civil implementada após o surto da pandemia, com o propósito de participar de congressos/seminários ou eventos afins com a exposição dos resultados da pesquisa, bem como viabilizar de publicações de periódicos científicos nacionais e internacionais expondo os resultados das pesquisas. O grupo está vinculado ao diretório de grupos de pesquisa do CNPq desde 2022.

Observatório Data Protection Business Brasil é um projeto de pesquisa aplicada que pretende elaborar índice que retrate o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em paralelo ao avanço da regulação e das atividades administrativas promovidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O objetivo final é mapear e analisar como a adequação à legislação ocorre nas empresas, em especial por meio da construção de um banco de dados. A pesquisa combina métodos quantitativos e qualitativos de análise jurídica levando em consideração a mensuração do grau de percepção de algumas empresas quanto ao cumprimento da proteção de dados..