Teise de Oliveira Guaranha Garcia.

O projeto realiza-se no âmbito de parceria firmada entre o Grupo de Atuação Especial de Educação-GEDUC do Ministério Público/Ribeirão Preto e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, GREPPE- Ribeirão Preto por mim coordenado, com o objetivo de fortalecer Conselhos Escolares em municípios da área regional de Ribeirão Preto. Os Conselhos Escolares, órgãos colegiados fundamentais ara a gestão democrática da escola, necessitam da participação ativa dos diferentes segmentos que os compõem. Para tanto, entende-se ser fundamental: a disseminação de informações sobre o direito à educação e controle social por meio dos conselhos; a reflexão sobre a participação coletiva na elaboração de propostas educativas e na tomada de decisões escolares; a problematização sobre as demandas educacionais; e a vivência na produção coletiva de alternativas aos desafios postos para a construção de uma escola democrática e de qualidade. O trabalho de Extensão proposto em parceria com o GEDUC tem por perspectiva atuar sobre os aspectos indicados como fundamentais. Para tanto, as atividades propostas sãocompostas por curso de 30 horas s oferecido a conselheiros de escola de 22 municípios da região de Ribeirão Preto, na área de abrangência do GEDUC, bem como desenvolvimento de atividades de apoio aos conselheiros escolares in loco e por meio digital. O curso destina-se a formar conselheiros que possam, por sua vez, produzir atividades formativas em suas localidades. Prevê- se que cada município compareça com dois conselheiros representantes: um pai ou estudante e um profissional da educação. Na sequência será organizado o acompanhamento e apoio aos Conselhos e ou conselheiros interessados na continuidade das atividades.

O projeto problematiza implicações para administração escolar da introdução de tecnologias digitais no processo de trabalho. Considera-se que tal introdução integra o contexto mais amplo da expansão dos usos de plataformas digitais na educação escolar, funcional às estratégias do capitalismo na chamada era digital (Garcia, Adrião, 2023). A proposta dá continuidade a estudos sobre administração escolar , que desenvolvo desde o mestrado, inicialmente com foco na gestão democrática (Garcia, 1995, 2004, 2006), posteriormente incorporando a privatização da Educação, com ênfase da gestão escolar. Se, sob uma perspectiva crítica, busca-se compreender as alterações na dinâmica de trabalho da gestão escolar promovidas pela introdução de plataformas digitais, também se reconhece que as novas tecnologias já não podem ser consideradas estranhas à gestão do trabalho pedagógico escolar, sendo necessário avançar na análise crítica, mas também contribuir na produção de conhecimento sobre possibilidades democráticas e autônomas em relação às grandes corporações para a incorporação de recursos digitais no processo de trabalho educativo. Tendo-se em vista que o recurso às plataformas digitais no processo de trabalho escolar se insere no contexto do capitalismo em era digital(Saura, 2020), o objeto desta pesquisa- alterações na configuração do trabalho executado por profissionais na gestão escolar com a introdução de plataformas digitais e sistemas de informação- problematiza também a origem e natureza de tais recursos tecnológicos; a transferência dos fundos públicos para atores privados, consideração possíveis decorrências para a consecução da educação com Direito Humano. Adota-se como metodologia a pesquisa de cunho qualitativo, com recurso revisão bibliográfica, análise documental e estudos de caso estudo de caso.

Project proposal presented by the Latin American Campaign for the Right to Education (CLADE) andLatin American and African Network of Researchers on Privatization of Education (ReLAAPPe). The proposal its will seek to buildsolid arguments for PEHRC members to advocate towards the 2024 Summit of the Future, when theTES commitments will be reviewed and the creation of the new Global Digital Compact will bediscussed.The idea is therefore to contribute to the construction of a new narrative on the use of open source(free) technologies in public education, whether in high-income or middle- andlower-middle-income countries, and at the same time to advocate for its use andimplementation. Activities proposed#9679; Develop a theoretical and analytical framework for the research.#9679; Based on this framework, map and document experiences in the use of free technologies inpublic education that respond to the four dimensions of the human right to education indifferent parts of the world.#9679; Based on the findings of the research, elaborate educommunicative materials to present thefindings to educational communities and the media.#9679; Develop a policy brief to guide advocacy processes based on the study..

Esta pesquisa, de natureza interinstitucional, tem por objetivo atualizar mapeamento de estratégias de privatização da educação básica realizado anteriormente para o período 1996-2007 e constantes do Banco de dados sobre Privatização da educação em Municípios Paulistas disponível em https://www.greppe.fe.unicamp.br/pt-br/banco_de_dados_sobre_privatizacao_da_educacao_em_municipios_paulistas resultado de pesquisa financiada pela Fapesp Processo 07/ 54207-4 ( Adrião et al, 2009).A atualização corresponderá ao período de 2008 a 2023, ampliando o mapeamento para período de 23 anos (1996-2020). A atualização do mapeamento e análise dos dados circunscreve-se, no âmbito de três dimensões da política educacional: oferta, gestão e currículo, às três formas originariamente identificadas na primeira fase da pesquisa, visando assegurar a integridade do Banco de Dados e análises longitudinais. Será realizada busca de informações para cada um dos 645 municípios paulistas, por meio de pesquisa em páginas oficiais das secretarias municipais de ensino e pesquisa com recursos de busca na internet orientadas por descritores selecionados intencionalmente segundo a dimensão e forma de privatização; pesquisa em banco do IBGE visando identificar IDHM, variações do PIB e porte populacional no período selecionado; e coleta de dados junto ao FNDE acerca de estabelecimentos privados cujas matrículas são consideradas para fins de distribuição dos recursos do FUNDEB. Complementarmente, serão realizadas consultas a plataformas de instituições privadas identificadas. Os municípios, tal como na pesquisa originária, são agrupados segundo o porte populacional em cinco grupos. O mapeamento permitirá analisar o comportamento da privatização na educação municipal paulista, nas formas selecionadas durante mais de duas décadas, sendo possível traçar tendências segundo porte populacional dos municípios; dimensões e formas de privatização; PIB e IDHM. O projeto se realiza em diálogo com a pesquisa Privatização e mercantilização da Educação Básica em municípios mato-grossenses na pandemia, entre 2020 e 2021, coordenada pela professora Marilda de Oliveira Gosta, da Universidade Estadual do Mato Grosso, Unemat. Os resultados serão sistematizados em publicações acadêmicas e mapa com informações. Esta segunda forma permite o acesso público aos dados por partes de pesquisadores, gestores educacionais e público interessado.

Frente a tendência já verificada de privatização na educação básica latino-americana e com vistas a ampliar a compreensão sobre tal tendência, a pesquisa busca inventariar em nove países da América Latina inventariar e analisar Legislações em âmbito nacional que proíbem ou regulam e/ou regulação do lucro com a educação em sua etapa obrigatória, consideradas três dimensões da privatização: oferta educacional, currículo e gestão educacional e escolar (Adrião, 2015). Adota-se como procedimentos de pesquisa o levantamento das constituições nacionais vigentes em 2019, assim como legislações infraconstitucionais em âmbito nacional que tratam da educação e seu financiamento. O conjunto legal inventariado é validado e analisado em cada país por estudiosos do tema em entrevistas realizadas por meios digitais. As entrevistas permitem também apurar as impressões dos pesquisadores sobre a privatização.Os países selecionados para o estudo são: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Haiti, Honduras, México, Peru e Paraguai.

O presente projeto dá continuidade à pesquisa Mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no Brasil (2005-2015), desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE) com apoio financeiro do CNPQ e Fapesp, cujo resultado parcial encontra-se disponível, para consulta pública em: <https://www.greppe.fe.unicamp.br/ptbr/mapeamento_da_insercao_do_setor_privado_nas_redes_estaduais_de_educacao_2005_2015. Nesta segunda fase, pretende-se atualizar os dados até o ano de 2018, analisar a incidência na política educacional dos principais atores privados e as consequências para o direito humano à educação dos programas educacionais de maior abrangência implementados ou propostos por tais atores nas redes estaduais de educação, no período 2005-2018&quot;. As dimensões da política educacional a serem consideradas para a análise referem-se a: gestão da educação, currículo e oferta educaciona

Este projeto de pesquisa foi elaborado por pesquisadores da Rede Escola Pública e Universidade que, desde 2016, vêm estudando as políticas educacionais na rede estadual paulista. A temática que o circunscreve é a análise longitudinal da política educacional paulista, de forma a abranger os últimos 23 anos (1995-2018), em termos de formulação, implementação e resultados, expressas nas reformas, programas e projetos, considerando um espectro que engloba da implantação às formas de resistência. Assim, o objetivo da pesquisa é analisar a política educacional do estado de São Paulo no período indicado, com base nos elementos que perpassam o conjunto de ações da Secretaria de Estado da Educação paulista, visando apreender suas orientações, avanços e formas de resistências. Consideramos que a apreensão das políticas públicas e da forma como elas são concebidas, formuladas e executadas exige um entendimento sobre o modo de operar do Estado, à medida que a concepção de Estado orienta a análise dos formatos da ação estatal e o seu nível de intervenção na sociedade. Os procedimentos metodológicos envolvem a realização de pesquisa quali-quantitativa, posto que visam abarcar análises estatística e documental e pesquisa de campo. Os dados serão coletados e examinados com base nos pressupostos da análise de políticas públicas que consideram as relações de determinada política ou programa com os arranjos sociais, econômicos e políticos mais gerais (LASSWELL, 1951), adotando-se a perspectiva da Teoria do Equilíbrio Pontuado de Baumgartner e Jones (1993), que propicia uma forte integração entre estudos qualitativos e quantitativos, adequada à compreensão das variações de longo prazo em um mesmo campo de políticas públicas, enfoque metodológico.

No contexto do Projeto ?Mapeamento das estratégias de privatização da Educação Básica no Brasil (2005-2015)?, coordenador por Theresa Adrião e financiado pelo CNPq, o subprojeto: O Choque de Gestão e o Acordo de Resultados na política educacional de Minas Gerais: decorrências para a organização do trabalho escolar (2005-2015), sob minha responsabilidade, constitui-se como estudo de caso com o objetivo de compreender e analisar orientações políticas por meio das quais processos de privatização e adoção de modelos empresariais de gestão se configuram na rede estadual de Minas Gerais, com foco sobre a gestão escolar. O governo de MG, em 2004, adota como orientação política o que ficou conhecido como ?Choque de Gestão?. Em 2008 o executivo disciplina o ?Acordo de Resultados? com a Lei 7.600 de 2008, por meio da qual cada secretaria, e na educação também cada escola, responsabiliza-se formalmente pelo alcance de metas pactuadas para o órgão e para as unidades a ele vinculadas. O Acordo, assumidamente uma política de gestão por resultados, no contexto do Choque de Gestão, atualiza orientações de origem empresarial para a administração da escola pública já em curso no estado. Minas Gerais constitui-se como caso emblemático, posto que o Estado foi pioneiro na transferência de serviços para o setor privado e na adoção da lógica privada para a gestão na área pública, razão pela qual o estudo sobre as orientações políticas mais recentes com decorrências para a gestão escolar, dialoga com reflexões e dados relativos a períodos anteriores à década em tela. O estudo, de natureza qualitativa, vale-se do recurso a fontes primárias, sobretudo documentos oficiais de governo tais como PPAs e legislação pertinente ao tema; plano de carreira dos profissionais, indicadores educacionais e documentos que apresentem eventuais consequências financeiras da política e entrevista. Busca-se inicialmente caracterizar a rede estadual de ensino e o histórico da política em análise por meio de: levantamento, organização e análise de documentos oficiais relativos à criação, regulamentação e implantação dos relacionados à bonificação docente; mecanismos de certificação e indução a competitividades intra e entre unidades escolares, além de outros mecanismos que venham a ser identificados. Por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores escolares, componentes do corpo técnico da rede estadual responsáveis por acompanhar a implantação das medidas, representantes sindicais de categorias focalizadas pelas medidas, representantes do Conselho Estadual de Educação, busca-se, ampliar a compreensão sobre a implementação da política e suas decorrências. Os dados obtidos são, finalmente, cotejados com resultados de pesquisas sobre o tema, registradas em artigos científicos, teses e dissertações.O

Descrição: Este trabalho pretende discutir estratégias de privatização da Educação Básica no Brasil no período de 2005 a 2015. O estudo será desenvolvido por pesquisadores membros do Grupo de Estudos e Pesquisas em Politica Educacional GREPPE. Pretende-se realizar mapeamento visando caracterizar e analisar possíveis tendências em relação à privatização da Educação Básica, considerando as formas exógenas e endógenas de privatização. As formas são estudadas a partir de três possibilidades de privatização: oferta educacional; privatização da gestão das escolas públicas; privatização das atividades-fins escolares.

A pesquisa pretende verificar as consequências da adoção de sistemas privados de ensino por redes públicas de Educação Básica, tendência que ilustra, a um só tempo, estratégias exógenas e endógenas de privatização da educação (BALL, 2007), para os processos legítimos e democráticos de tomada de decisão sobre a política educacional e para a garantia do direito à educação.Os procedimentos metodológicos adotados envolvem realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores educacionais em municípios que adotam sistemas privados em 2013; aplicação de questionários on line a gestores municipais brasileiros; análise documental; análise de produção em mídia especializada.

Trata-se de levantamento, por meio de pesquisa documental e enquete on line, sobre estratégias recentes de privatização da educação básica em 15 países da AL nos quais encontram-se foruns da Campanha Latinoamericana para o Direito á Educação (CLADE)

Este projeto tem por objetivo geral analisar dois programas de transferência da gestão de escolas públicas de educação básica para instituições privadas: O Programa Ensino Médio Integral no Estado de São Paulo e o Programa D.C. Public Charter School - em Washington- DC. A justificativa para tal escolha funda-se no fato de que ambos assentam-se no pressuposto de que a privatização da gestão da escola pública é fator determinante para a melhoria do processo educativo sendo o segundo tomado como referencia para o primeiro. O tema tem sido objeto de pesquisas por mim coordenadas e financiadas por esta e outras agencias de fomento desde de 2001. A pesquisa envolverá o levantamento e a categorização de produções academicas sobre o tema publicadas pela CAPES, pelo Scielo e pela Comparative Education Review; a analise de documentos oficiais que normalizam os programas e entrevistas com sujeitos envolvidos em seu desenvolvimento..

Descrição: Trata-se de projeto de natureza interinstitucional que busca complementar pesquisa já em andamento sobre a mesma temática, financiada parcialmente pela Fapesp sob a coordenação de Theresa Adrião. Este projeto, complementar, tem por objetivos: Identificar e caracterizar os municípios paulistas com até 100 mil habitantes que adquiriram os sistemas apostilados no período indicado; - Identificar, na série histórica selecionada, os anos com maior incidência de compra de material; - Caracterizar a origem, o funcionamento e a inserção no mercado educacional paulista dos grupos empresariais POSITIVO, COC e Objetivo; - Caracterizar os produtos e serviços que integram os sistemas educacionais oferecidos pelos três grupos privados aos municípios; - Identificar e analisar eventuais diferenciações nos serviços oferecidos entre as diferentes empresas; - Atualizar o Banco de Dados Parcerias entre municípios paulistas e esfera privada, produzido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional, GREPPE, - Analisar as conseqüências desse tipo de relação entre a esfera pública e o empresariado educacional para a educação pública paulista, com especial atenção para as consequências da adoção de material padronizado na educação infantil

O presente projeto de pesquisa objetiva identificar e discutir os arranjos institucionais entre o poder público e instituições privadas para a oferta educacional na educação infantil, que se firmaram após a exigência de integração desta etapa de escolaridade aos sistemas de ensino. Tal alteração é resultante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 que estabeleceu um prazo de três anos a partir da vigência da Lei, para que as creches fossem integradas nos respectivos sistemas de ensino

O projeto decorre de reflexões produzidas no âmbito da pesquisa interinstitucional Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado, financiada pela FAPESP e desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional, GREPPE, na qual se tinha como hipótese que o processo de municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo funcionou como forte indutor na ampliação de parcerias/convênios entre o setor público e privado nas etapas e modalidades de ensino sob responsabilidade municipal. (ADRIÂO, 2007). Prosseguindo nas investigações sobre o tema, a proposta ora apresentada, também de caráter interinstitucional, tem por objetivo analisar as conseqüências da implantação de ?sistemas de ensino? em escolas públicas municipais paulistas que atendem ao Ensino Fundamental, por meio de estudos sobre casos em unidades escolares selecionadas a partir dos dados obtidos na pesquisa anterior. Serão investigadas as alterações no lócus decisório da escola, possíveis alterações no desempenho escolar após a parceria, alterações na organização do projeto pedagógico e rotinas escolares e percepções dos envolvidos sobre a utilização dos ?sistemas de ensino? na unidade. Prevê-se a realização de entrevistas com profissionais, pais e estudantes, além de observações e análise de documentos.

Descrição: Apresentação Este projeto busca analisar as conseqüências para a oferta e a gestão da educação pública dos Programas Gestão Nota 10 e Escola Campeã, os quais resultaram de parcerias firmadas entre municípios brasileiros e o Instituto Ayrton Senna. Para tanto, selecionamos intencionalmente um conjunto de municípios brasileiros distribuídos em cada uma das cinco regiões que implementaram tais projetos, nos quais serão desenvolvidos os estudos sobre os casos.(PARO, 1995) Objetiva-se ainda proceder à identificação e análise de regularidades e especificidades evidenciadas por meio de estudo comparativo dos casos. Os estudos de caso resultarão das atividades desenvolvidas por equipes de pesquisadores sediadas em sete diferentes Universidades, a saber: USP, UNESP-RC, UFRGS, UFMS, UCDB, UFU, UEPI, UNEMAT-CÁCERES e UNIOESTE Em certa medida, o projeto dá prosseguimento às investigações sobre as relações entre o público e o privado na oferta da educação básica iniciadas com a pesquisa O Programa Dinheiro Direto na Escola: uma proposta de redefinição do papel do Estado na educação? , recentemente concluída. Entre outras constatações, verificou-se que a gestão de recursos públicos por meio da implantação de Unidades Executoras de direito privado em unidades escolares públicas, ocasionou alterações em sua administração expressas pela aproximação simbiótica entre setor público e setor privado.

Descrição: Pesquisa a ser desenvolvida em cinco comarcas da região de Ribeirão Preto com o objetivo de verificar as estratégias de cumprimento, ou não, por parte dos municípios, dos princípios da gestão democrática e da aplicação constituiconal de recusos em educação visando subsidiar a ação do Ministério Público

Projeto de natureza inter-isnticucional (UNESP-RC; USP-RP e USP-SP) tem por objetivos: organizar um banco de dados sobre o perfil das parcerias efetuadas entre o conjunto dos municípios paulistas e a esfera privada para a oferta da educação básica e desenvolver estudos de caso em municípios intencionalmente selecionados, tendo em vista a vigência, durante o período de 1996 a 2006, de parcerias entre a poder público local e o setor privado em uma das seguintes modalidades : aquisição de material pedagógico na forma de &quot;sistema de ensino&quot;; contratação de instituições privadas para gerir e ou elaborar políticas de gestão da educação municipal; subvenção pública a isntituições privadas para a oferta de vagas. .

O projeto tem por objetivo analisar as práticas e concepções de responsáveis pela administração de unidades escolares na rede municipal de ensino Ribeirão Preto frente a proposições de democratização da gestão escolar indicadas na legislação local. O estudo envolve análise das formas de materialização de mecanismos de democratização previstos legalmente nas ações/proposições dos órgãos de gestão do sistema de ensino. O trabalho é realizado por meio de análise documental, pesquisa de campo no âmbito do sistema de ensino municipal e em unidades escolares.

Pesquisa de natureza interinstitucional envolvendo pesquisadores de cinco universidades (UFRG, UNESP, UNIBAN, UFPI, UFPA, UFMS e Metodista de São Bernardo), parcialmente financiado pelo CNPq, cujo objetivo é analisar as estratégias político-organizacionais adotadas pelos sistemas educacionais dos Estados de SP, PI, MS, RS e PA para a implantação do PDDE e as consequências dessas estratégias para a gestão e o financiamento da educação. A pesquisa envolve também a análise da implantação do PDDE em duas redes de educação em cada um dos estados selecionados. A amostra buscou resguardar a articulação dos seguintes critérios: - presença de pelo menos um Estado de cada região do país; - Estados que atingem o custo -aluno ano fixado pelo governo federal; - Estados que não atingem o custo-aluno ano fixado pelo governo federal. No caso de São Paulo, além do sistema educacional do Estado, integra a amostra a rede municipal de Pirassununga.

Pesquisa envolvendo duas pesquisadoras da Universidade Metodista de São Paulo que tem por objetivo analisar as práticas e concepções dos diretores escolares na rede municipal de ensino de São Bernardo do Campo - ensino fundamental frente as proposições de democratização da gestão escolar indicadas na legislação local. O estudo envolve também a análise das formas de materialização de mecanismos de democratização previstos legalmentee nas ações/proposições dos órgãos de gestão do sistema. O trabalho é realizado por meio de estudo de documentos legais, pesquisa de campo envolvendo entrevistas com representantes dos órgãos de gestão do sistema e com diretores escolares.

Projeto destinado a subsidiar a Secretaria de Educação Média e Tecnológica-SEMTEC (Ministério da Educação). Tem como objetivo geral subsidiar a formulação de políticas, programas, planos e ações para a melhoria do Ensino Médio Noturno no Brasil.

Objetivo Geral: Analisar o programa do governo federal Dinheiro Direto na Escola (Medida Provisória nº 2.100-31) e suas implicações para a organização e o funcionamento da escola pública, decorrente da constituição de unidades executoras como entidades de direito privado. 2. Objetivos Específicos: 2.1. Compreender a natureza e a concepção do programa do governo federal Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 2.1.1. Verificar se a descentralização de recursos para a unidade escolar implica obrigatoriamente na criação de uma unidade executora de direito privado ou se haveria outros mecanismos de repasse desse recurso. 2.2. analisar as conseqüências da implantação/implementação do programa do governo federal Dinheiro Direto na Escola para a organização e a gestão dos ?sistemas? educacionais, no que se refere a: - mudanças na natureza dos processos decisórios até então existentes no interior de cada sistema; - introdução de mecanismos indutores da transformação das escolas em Organizações Sociais; - fiscalização do repasse financeiro do programa; 2.3. analisar as conseqüências da implantação/implementação do PDDE para a organização e a gestão democrática da escola pública no que se refere a: - alteração das práticas decisórias e do locus onde tais práticas se desenvolvem; - mudanças nas relações entre os segmentos escolares e nas atribuições administrativas; - concepção de participação dos sujeitos envolvidos na gestão da escola. 2.4 estudar as conseqüências financeiras do programa, particularmente com relação a: - alteração do custo-aluno, a partir da análise das quantias e responsabilidades que passaram a ser administradas pela própria escola em relação ao custeio das rubricas transferidas quando ainda sob responsabilidade do órgão central; - prioridades de investimento com os recursos descentralizados. No Estado de São Paulo a pesquisa de campo foi realizada na rede estadual de ensino e no município de Pirassununga.