Ester Gammardella Rizzi.

O objetivo geral do projeto consiste em contribuir com a compreensão do papel da educação no quadro das políticas públicas direcionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com ênfase no seu impacto socioambiental sobre a Zona Leste de São Paulo.Objetivos específicos Identificar as ações, projetos, planos e programas que foram propostos por atores estatais, organizações privadas, organizações não governamentais, universidades e movimentos sociais como medidas de gestão de risco voltadas a pandemia e sua repercussão na Zona Leste de São Paulo;Compreender as dimensões educacional e política das ações, projetos, planos e programas propostos por atores estatais, organizações privadas, organizações não governamentais, universidades e movimentos sociais, bem como as suas respectivas limitações e potencialidades;Propor um quadro analítico que expresse a exiguidade de sinergia entre a gestão multicêntrica e a política do cotidiano para subsidiar intervenções futuras no âmbito da gestão de risco.

A Leste do Samba é uma roda de samba aberta que acontece semanalmente no campus da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (Campus USP-Leste) desde 2019. O objetivo é realizar uma intervenção musical todas as semanas no campus, convidando estudantes, funcionárias/os, professoras/es a participar, sem ser necessária nenhuma preparação prévia. A proposta é estarmos juntos, cantarmos e tocarmos músicas que fazem parte de nosso patrimônio cultural, música popular brasileira, aprender músicas novas, ouvirmos boa música, bom samba. Como a roda já vem acontecendo há algum tempo (aqui alguns registros: https://www.instagram.com/alestedosamba/), já temos alguns resultados dessa experiência artística no cotidiano da graduação da EACH-USP.A roda de samba tem sido um espaço entre aulas que tem reunido estudantes, professoras/es e funcionárias/os em uma atividade artística. Além daqueles que participam ativamente da roda, temos tido um número crescente de público, pessoas que ficam sentadas na grama ao redor do espaço em que tocamos para ouvir e cantar junto. São raros os espaços da Universidade em que toda a comunidade, praticamente sem hierarquia, participa de uma atividade conjunta. A arte, a música popular brasileira, parece ser este lugar. Além de testes de repertório, todas e todos se sentem convidados a participar, a organizar o repertório do dia, a propor novas músicas, novas possibilidades. As hierarquias tradicionais da universidade não contam muito em um espaço em que a habilidade artística (ainda que amadora) vale mais do que conhecimentos teóricos sobre o samba e outros ritmos. Nestes encontros, a roda de samba tem sido um espaço de fruição artística, convivência, aprendizado e encontro de toda a comunidade da EACH.

A partir do diagnóstico de que há um "clima de época" que clama por punição (mais punição) para aqueles que cometem crimes, para aqueles que são politicamente incorretos, para aqueles que se envolvem em conflitos, para aqueles que desrespeitam direitos humanos (às vezes em situações complexas). A partir do diagnóstico de que o punitivismo - muitas vezes sem o devido processo legal, sem o direito de defesa - é um traço característico da sociedade dos anos 2010 e 2020, decidimos eleger os
temas ?punitivismo e direitos humanos? e ?democracia, liberdade de expressão e seus
limites? para discutir com a comunidade da EACH e também a comunidade do entorno da escola.
Para iniciar o debate sobre temas tão difíceis, a estratégia será exibir filmes que tratem desses
temas seguidos de debates com professores, funcionários e estudantes. O objetivo é realizar seis
(6) sessões de cinema-debate ao longo do período de um ano abrangido pelas bolsas. Os
estudantes bolsistas seriam responsáveis pela ajuda na organização dos encontros, mobilização de
estudantes, participação dos debates e registro das atividades.

Esta proposta assume a perspectiva de um desenvolvimento local participativo e integrado
e sustentável e, por isso, tem como orientação principal o planejamento e a realização de
atividades que incentivam as comunidades a se organizarem política e coletivamente para superar
a situação em que se encontram, além de despertar e descobrir suas potencialidades para a
mudança.
O trabalho que visa à formação de multiplicadores permite a auto-organização e a
valorização cultural e forma um mosaico de pessoas que apostam no potencial humano,
fomentando o exercício da cidadania, e fortalecendo sobre maneira as políticas públicas
existentes, avaliando-as e quando necessário, sugerindo sua correção.

O Projeto Incluir Direito pretende realizar os ideais de justiça social que regem as atividades das instituições envolvidas e tem o propósito de garantir o acesso a atividades que fortalecerão a formação profissional de estudantes de graduação negras e negros do curso de direito. 
O projeto socioeducacional é destinado a 10 (dez) discentes negras e negros, regularmente matriculados na FDIR, campus Higienópolis, entre a terceira e quinta etapa do curso e objetiva oferecer capacitação profissional e preparação para os processos seletivos de estágio para os estudantes nos escritórios de advocacia vinculados ao Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).

O Chile da última década, mas intensificado desde 2019, vive o que tem sido descrito como um estallido social. A pauta dos levantes populares que levaram milhões de pessoas às ruas é diversa: direitos para as mulheres; transporte público; seguridade social; previdência; educação de qualidade; devolução de terras espoliadas de povos indígenas; direito à água e meio ambiente entre muitas outras demandas. Em comum, o desejo de reverter as políticas neoliberais dos últimos anos e de desmontar as instituições e a Constituição chilena de 1980 que eram resquícios do estado autoritário de Pinochet, que se estendeu até 1990. Nesse contexto, foi aprovada a Ley num. 21.200, de 23 de dezembro de 2019, que previa a elaboração de uma nova Constituição para o país. Entre 2021 e 20222 houve a primeira Convenção Constituinte que levou adiante o processo de propor uma nova Constituição para o país. Em 4 de setembro de 2022, a proposta foi rejeitada. Em 2023, um novo processo teve início. O objetivo deste projeto de pesquisa é acompanhar os desdobramentos jurídicos, sociais e políticos deste momento histórico.

Objetivo: Aprofundar o conceito de Justiça Aberta na literatura internacional e identificar ações que podem ser consideradas "justiça aberta" mas não estão associadas a esse conceito no Brasil. Identifica-se, inicialmente, quatro dimensões do conceito (1) Transparência e acesso à informação (ativa e passiva); (2) Prestação de contas; (3) Participação e controle social; (4) Inovação aberta e novas tecnologias - (Ref. ELENA, Sandra; MERCADO, Gabriel. Justicia Abierta: una aproximación teórica. P. 17-42.). No Brasil esses temas são estudados sem a visão do todo da Justiça Aberta, como temas apartados. Pesquisa realizada no âmbito do Grupo de pesquisa CO:LAB - Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da Universidade de São Paulo, em conjunto com a Professora Gisele da Silva Craveiro e Professor Jorge Machado.

A pesquisa tem por objetivo realizar estudos de casos múltiplos para a reflexão sobre as diferentes manifestações da atuação do Poder Judiciário frente às políticas públicas, para a construção de uma tipologia e para aplicação e verificação dos critérios externos de avaliação dessa atuação. Em primeiro lugar visa-se, a partir do estudo de casos concretos identificados pela literatura como casos inequívocos de judicialização, construir uma tipologia capaz de captar e explicitar as diferenças entre situações comumente classificadas de forma uniforme com o termo. Em segundo lugar, quer-se identificar e discutir a partir de quais parâmetros e critérios o fenômeno da judicialização da política é avaliado pela produção acadêmica. Nesse levantamento, que representará o ?estado da arte? em que se encontra a produção atual sobre o fenômeno da judicialização, quer-se investigar se resta confirmada ou não a percepção de que a judicialização é mesmo avaliada majoritariamente de forma negativa. O terceiro objetivo é a seleção de um conjunto de parâmetros, inspirados nos valores constitucionais, que sejam capazes de figurar como critério externo para avaliação da intervenção do Poder Judiciário em decisões que estavam antes sob a competência de outros poderes. Em quarto lugar, quer-se aplicar o conjunto de critérios a diferentes casos concretos representativos dos distintos tipos de judicialização identificados. Por fim, o quinto objetivo é produzir uma reflexão em formato acadêmico (livro ou artigos) sobre a judicialização: tipologia, critérios de avaliação e casos concretos analisados. Objetiva-se registrar e divulgar uma metodologia de análise da judicialização capaz de ser replicada em casos futuros e outros trabalhos de pesquisa sobre o Judiciário..

A pesquisa desenvolvida junto ao Centro Interdisciplinar de Pesquisa (CIP) da Faculdade Cásper Líbero em 2016 tem como objetivo identificar e analisar todos os casos que envolvam a liberdade de expressão e que tenham sido julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2000 e 2015. A partir do levantamento e do material organizado, quer-se elaborar uma classificação quanto ao tipo de casos analisados e as possíveis respostas e critérios que o Supremo oferece em casos de conflitos de direitos.

Esta pesquisa teve como objeto de estudo o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em suas formas preventiva e repressiva, analisado a partir de uma perspectiva interna ao processo decisório que se desenvolve no referido Tribunal. De maneira resumida, a escolha desse objeto de estudo e enfoque de análise encontra justificativa no debate acerca da interação entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, que guarda estreita relação com a ideia de ?judicialização da política?, tema da linha de pesquisa à qual se vincula o presente trabalho.