Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho.

Conjunto articulado de projetos de extensão com objetivo de contribuir para a efetivação dos direitos fundamentais na cidade e região de Ouro Preto

O Programa reúne projetos de pesquisa e extensão voltados para a preservação do patrimônio cultural de Ouro Preto e região.

Programa de rádio semanal na rádio UFOP FM (Ouro Preto, Minas Gerais), que discute questões jurídicas atuais, com linguagem acessível e participação do ouvinte e de convidados.

A noção de causa tem um papel central na investigação filosófica da Antiguidade. Dos pré-socráticos à filosofia grega tardia, é sempre objeto de investigação não somente o que é causa de quê, mas também, e fundamentalmente, o que se quer entender por algo ser a causa de algo. Há um estreito vínculo, na filosofia grega, entre uma doutrina da causalidade, dirigida em especial ao mundo físico, e a da responsabilidade moral, central no domínio humano das ações. Já na linguagem corrente do grego antigo tal estreita relação é visível, pois aitios designa quem é o responsável por algo, prioritariamente no sentido jurídico negativo de quem é o "culpado" por algo; rapidamente, contudo, o uso da língua expande o sentido negativo de culpa a um sentido geral de responsabilidade, que engloba também os casos a serem louvados, e, a esta primeira expansão no uso do termo acrescenta-se um outro, de caráter agora claramente filosófico, que se aplica em especial à noção de aitia e que a desvincula do estrito domínio humano, aplicando-a a todas as coisas, o que gera o sentido nosso familiar de "causa", "o que está na produção, na origem de algo". A noção geral de causa, particularmente decisiva no discurso sobre a natureza, guardará sempre, porém, está ligação com a noção de responsabilidade na ação humana, onde, aliás, tem sua origem. O presente projeto visa a estudar as diferentes propostas e teses apresentadas pelos filósofos gregos antigos a respeito da natureza da causa e, em estreita relação com esse tema, busca igualmente mapear a reflexão sobre a ação humana e sobre o modo como o homem pode ser inscrito como causa de certos eventos, a saber, como causa de suas ações. (AU)

Descrição: Constituição Brasileira de 1.988 inaugurou uma nova fase no direito brasileiro, ao trazer para o seu bojo uma série de princípios e garantias processuais, que antes somente possuíam tutela na legislação infraconstitucional. Ademais, essa mesma Constituição ampliou de forma significativa a abrangência, entre nós, da chamada jurisdição constitucional, especialmente no que se refere aos instrumentos do modelo concentrado de controle de constitucionalidade que possui, em termos processuais, feições coletivas. Esse largo espectro de garantias, bem como a entrega de instrumentos mais adequados para o controle de sua concreção, permitiram uma redefinição do conceito de cidadania e a formulação de novas base para o desenvolvimento dos direitos plurindividuais. Dessa forma, o projeto objetiva a pesquisa sistemática tanto do chamado direito processual constitucional (plasmada nos instrumentos de controle de constitucionalidade e sua inexorável relação com a proteção coletiva dos direitos), quanto daquilo que pode ser entendido como direito constitucional processual, ou seja, dos princípios e garantias constitucionais relativas ao direito processual, particularmente aqueles relativas aos direitos coletivos e as suas interfaces com a construção de um novo projeto de cidadania..

Sobre o conceito de pessoa, tanto no direito como em outras áreas do saber (filosofia, teologia, antropologia, etc.), o que se registra na literatura do Ocidente evoca rios de tinta. Curioso é notar, contudo, que as perplexidades e incertezas que suscita - não necessariamente as mesmas de outros períodos históricos -, não se esgotam. Se há notáveis progressos na exploração do tema, eles próprios respondem por novos desafios. A
recente construção dos direitos da personalidade, por exemplo, introduz um novo e fundamental paradigma no direito e na ciência política, mas quando confrontada com a busca do respectivo fundamento não consegue ir além da idéia mesma de pessoa. Pessoa parece constituir, na verdade, o epicentro de toda ideação jurídica.
O Projeto Direito & Pessoa: Prolegômenos de um Exercício se propõe a um percurso histórico-doutrinário do conceito de pessoa, especialmente nas suas conexões com o direito. A idéia é caminhar da história do conceito de pessoa até as indagações contemporâneas que se articulam com os direitos da personalidade e suas projeções na bioética.

O projeto "O percurso da identidade - da fenomenologia da memória à ética do reconhecimento" percorrer a obra de Paul Ricoeur, mas não se limita a ela quando busca explicitar uma outra via na história do sujeito e da subjetividade - a da problemática do sujeito na teoria do direito natural na modernidade (uma outra via da subjetividade, portanto, na constituição do sujeito de direito).

No contexto da reflexão sobre a crise da autonomia do direito contemporâneo, a pesquisa visa analisar os mecanismos contemporâneos de encobrimento do real por meio da ideologia, compreendida esta como distorção proposital do real ea utilização de discursos de naturalização de direitos ou de matematização da economia como forma de retirar do campo da livre discussão democrática a questão dos direitos humanos e a construção das políticas econômicas. A transformação ideológica do discurso econômico em discurso matemático faz com que as pessoas aceitem a retirada do espaço público de livre debate democrático a construção de políticas econômicas, reforçando com isto a aceitação do discurso único. A retirada do espaço de livre debate da construção de políticas econômicas alternativas esvazia o discurso político econômico,
subordinando de forma perigosa para o estado democrático e social de direito, o Direito e a Política a falsos imperativos de uma Ciência econômica transformada artificialmente em dogma. O projeto visa analisar este fenômeno no Brasil e em outros países ocidentais, e localizar esta distorção em decisões judiciais, especialmente nas cortes superiores brasileiras.

O projeto investiga a comunidade de sentido entre moral, direito e política na gênese da civilização ocidental (grega).

A pesquisa visa a esclarecer a experiência do direito como (um) modo de ser-pensar do homem. As pesquisas focalizam a phronêsis como a
maneira especificamente humana de pensar as coisas práticas, em cujo horizonte se encontra também o pensamento nas/das situações jurídicas.
Repensar a phronêsis, com Aristóteles, embora não seja suficiente, é necessário para repensar a experiência jurídica.

O projeto pretende construir um diagnóstico da oferta de educação jurídica no espaço lusófono, especialmente nos continentes africano (Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe) e asiático (Timor Leste). Serão desenvolvidas atividades de levantamento geral de dados institucionais (quantas e quais são as instituições a ofertar educação jurídica naquelas sociedades, qual a sua natureza), quantitativos (quais as dimensões da oferta) e marcos regulatórios e administrativos (que normas atinam-lhe, quais as estruturas político-administrativas responsáveis por sua gestão e avaliação ao nível governamental e institucional), a partir da reconstrução das condições históricas - econômicas, sociais, culturais e políticas - que contextualizam estes processos. A investigação é sensível à realidade humana em que a educação jurídica se insere, muitas vezes marcados pela fragilidade institucional, instabilidade política, pobreza e crônico déficit de efetividade dos direitos humanos. A pesquisa pode abrir diferentes e novas perspectivas teóricas, contribuindo para a reflexão sobre o lugar (as forças e os limites) da educação jurídica e do próprio direito nos processos contemporâneos de organização ou reorganização e fortalecimento institucional, no quadro dos esforços de construção ou reconstrução do Estado por força dos processos recentes de libertação ou pacificação nacional.