Raquel Rolnik.

Este projeto tem por objetivo propiciar condições para o monitoramento dos planos e implementação dos projetos, através das seguintes atividades:&#10;- mapear, durante 2 meses, as metodologias já utilizadas para monitoramento de mega eventos esportivos (por exemplo, no monitoramento dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro, nas Olimpíadas de Barcelona, na Copa do Mundo da África do Sul);&#10;- desenvolver metodologia própria a partir do estudo acima;&#10;- desenvolver, durante 10 meses, o monitoramento dos preparativos para a Copa de 2014 e para a Olimpíada de 2016 no Brasil;&#10;- realizar discussões com acadêmicos, representantes da sociedade civil e do governo sobre os resultados alcançados durante este período;&#10;- disponibilizar o resultado da pesquisa em página web especialmente dedicada ao tema, a ser disponibilizada no sítio eletrônico da Relatoria da ONU para a moradia adequada: <www.direitoamoradia.org>.

O projeto - ligado ao exercicio da Relatoria para o direito ä moradia adequada - atividade de extensão realizada junto ao Conselho de direitos Humanos da ONU, tem como objetivo desenvolver instrumentos de comunicaçao destinados ä disseminaçao do direito humano a moradia adequada

Este projeto se insere como complementação e apoio da etapa inicial de projeto de pesquisa do Observatório de Remoções (OR), que há mais de uma década identifica, cartografa e analisa ameaças, remoções e despejos forçados de indivíduos e grupos na Região Metropolitana de São Paulo, procurando compreender e incidir sobre as dinâmicas, projetos e políticas que conformam as remoções. Nesta nova etapa, constituímos um grupo multidisciplinar - envolvendo os campos do Direito, da Economia, da Estatística, da Climatologia do Urbanismo e da Sociologia - para enfrentar o desafio do impacto nas cidades das mudanças climáticas, procurando compreender como as dinâmicas urbanas de remoções, despejos e deslocamentos se aprofundam e ganham novos contornos neste contexto. Este escopo está consolidado no Projeto Temático FAPESP e tem como objetivo identificar, dimensionar e caracterizar os territórios e grupos ameaçados de remoção na Região Metropolitana de São Paulo por se encontrarem em risco, considerando as mudanças climáticas na sua intersecção com dimensões urbanas e socioeconômicas para, assim, complexificar o tema no contexto do cruzamento das crises ambiental e habitacional. Neste projeto, pretendemos explorar as bases cartográficas de dados disponíveis, procurando identificar, a partir de levantamento inicial das áreas atingidas por enchentes e deslizamentos na RMSP nos últimos 5 anos, e através de metodologias etnográficas, elementos caracterizadores da multidimensionalidade do risco.

Este Projeto Temático pretende inaugurar uma nova fase do Observatório de Remoções, que há mais de uma década identifica, cartografa e analisa ameaças, remoções e despejos forçados de indivíduos e grupos na Região Metropolitana de São Paulo, procurando compreender e incidir sobre as dinâmicas, projetos e políticas que conformam as remoções. Esta nova fase busca enfrentar os limites e desafios teóricos e metodológicos para poder identificar, dimensionar e caracterizar os territórios e grupos ameaçados de remoção por se encontrarem em risco; assim como desenvolver conceitualmente o risco enquanto dispositivo de intervenção socioterritorial, cuja economia política necessita ser compreendida em tempos de mudança climática e crise habitacional. Para isso, elege as dimensões interdisciplinares do risco como categoria articuladora de campos de saber e de intervenção territorial, categoria que vem sendo mobilizada crescentemente por políticas urbanas e incidido cada vez mais sobre territórios e populações. Através da constituição de uma rede interdisciplinar de pesquisadores que desenvolverão uma abordagem multidimensional e multiescalar, a pesquisa deverá avançar tanto em técnicas para identificar e dimensionar quantitativamente territórios e populações em risco, como também abordar e desenvolver teoricamente a categoria risco, bem como problematizar as noções de territórios e populações em risco nos campos do Direito, da Economia, do Urbanismo e da Sociologia.

to promote transdisciplinary, critical and comparative research in the field of social housing and urban development. To this end, international summer schools have been held annually since 2018 on relevant aspects of social housing The Center aims at institutional networking of housing research between different disciplinary scientific research fields and at a transdisciplinary cooperation involving actors of Viennese housing practice by developing research collaborations and projects.&#10;As a platform, the Center supports critical housing research and teaching (seminars and design studios thematically focused on the issue of social housing) and promotes international visibility (summer schools, keynote lectures with international speakers, and other knowledge-exchange activities) and networking Viennese housing research (lecture series, public events, anthology publications, etc.).&#10;Taking into account the interactions between architecture, planning and society, the Center New Social Housing offers space for new ideas at disciplinary intersections, supports experimental housing researchwith methods and tools of architecture, planning and social sciences, and promotes extended perspectives beyond disciplinary boundaries.&#10;&#10;Coordenadores: Prof.Judith M. Lehner, Prof. Rudolf Scheuvens; Research Unit Sociology, Prof. Simon Güntner; Research Unit Housing and Design, Prof. Michael Obrist) and the University of Vienna(Department of Sociology, Prof. Christoph Reinprecht, Prof. Emma Dowling).&#10;&#10;Advisory board member: Raquel Rolnik

A Rede Global de Geografia das Finanças (FinGeo) é uma rede aberta e interdisciplinar de acadêmicos, profissionais e especialistas interessados em pesquisas sobre a espacialidade do dinheiro e das finanças e suas implicações para a economia, sociedade e natureza.&#10;&#10;Os principais objetivos da Rede FinGeo são: promover e estimular a diversidade, inovação e excelência neste campo de pesquisa; facilitar a colaboração e compartilhamento de resultados de pesquisa em uma base global; influenciar as estratégias e políticas públicas e privadas; e contribuir para um debate público mais amplo sobre o papel das finanças no mundo. Para atingir esses objetivos, as atividades principais da Rede incluem a compilação e disseminação de resultados de pesquisa em diversas formas; informações sobre iniciativas de pesquisa; oportunidades de financiamento e colaboração; conjuntos de dados e outros materiais de pesquisa e ensino. As atividades da FinGeo também incluem a organização de eventos e promoção de pesquisas por meio da presença online, mídias sociais e diversas formas de engajamento com stakeholders além da academia.&#10;&#10;Presidente: Dariusz Wójcik&#10;Coordenador: Manuel B. Aalders&#10;Membro do conselho consultivo: Raquel Rolnik&#10;Número de membros: 40

Este projeto consiste no aprofundamento das cartografias da pandemia produzidas peloLabCidade. Desde o início da pandemia demonstramos que determinados corpos e territóriosforam menos protegidos, desde a prevenção ao contágio até a vacinação. O objetivo agora émobilizar esse método de leitura territorial para subsidiar políticas públicas e/ou iniciativascomunitárias de enfrentamento e recuperação da crise provocada pela COVID-19, bem como aprevenção de novos surtos epidêmicos.

O projeto tem como objetivo compreender mudanças significativas na conformação sócio política territorial nos assentamentos populares que têm se constituído como obstáculos para o avanço da interlocução Estado/sociedade civil, além de um movimento de fechamento dos governos em relação a este diálogo, presentes em várias esferas, identificando e fortalecendo os atores políticos e suas novas formas de ação, de modo a ampliar seu poder de decisão e incidência sobre as políticas que os atingem.&#10;O projeto também busca constituir, ampliar e fortalecer rede de pesquisadores de diferentes grupos de pesquisa-ação em diversos estados do país, vinculados a universidades federais na Grande São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro e Salvador, o que permite trocas, a multiplicação das estratégias metodológicas e, ainda, uma visão e atuação em escala regional (quando se trata da grande São Paulo) ou nacional.&#10;São atividades destes projetos: &#10;- experimentar e promover diferentes formas de organização e mobilização, em espaços de&#10;reflexões coletivas e formação com população afetada por processos de despossessão e demais sujeitos políticos&#10;e articulações atuantes nos territórios;&#10;- produzir material didático de apoio à estes espaços, traduzindo temas urbanos complexos em linguagem popular que possam&#10;disseminar de forma efetiva: análises de dados públicos, legislações e projetos;&#10;- produzir conteúdo técnico e mapeamentos de conflitos fundiários urbanos, ameaças e&#10;remoções atualizando a base de dados e as tipologias de remoções, qualificando a atuação em&#10;espaços institucionais e subsidiando ações do Ministério Público e Defensoria Pública;&#10;- promover espaços de discussão e formação com Defensoria e Ministério Público, subsidiando&#10;estratégias de litigância em defesa da população e de resistência aos processos de remoção,&#10;violação de direitos e violência;&#10;- atuar e fomentar espaços de participação institucionais em processos decisórios como&#10;conselhos de ZEIS ou de operações urbanas;&#10;- elaborar ações e/ou planos alternativos participativos com os atingidos e redes atuantes para a&#10;construção de contra narrativas às narrativas hegemônicas;&#10;- desenvolver conteúdos a partir de estratégia comunicacional para divulgação nas mídias, redes&#10;e plataformas digitais das redes / parceiros.

O Especial Coronavírus do LabCidade foi criado para acompanhar as formas como o novo coronavírus tem atingido as cidades (especialmente, mas não exclusivamente, a cidade de São Paulo), os impactos e dimensões urbanos da pandemia, particularmente em relação ao tema da moradia. O objetivo é reunir, acompanhar e tornar visíveis dados e informações, assim como campanhas e ações que estão sendo postas em prática e disseminadas em grupos virtuais, redes de apoio, coletivos com atuação em determinados territórios ou mesmo notícias nas mídias, nacionais e internacionais. A proposta é agrupar e organizar estes conteúdos de forma a fortalecer, potencializar e compartilhar essas reflexões e práticas que vêm sendo construídas de forma coletiva e em rede. Três eixos compõem este especial: moradia e urbanismo; ações de proteção ao direito à moradia e campanhas e ações dos territórios

Este projeto tem como objetivo o apoio às comunidades atingidas pelas remoções, para compreensão dos seus impactos e defesa de seus direitos. Nesse sentido, o projeto está estruturado a partir de quatro frentes de trabalho: ações colaborativas, mapeamento, articulação e multiplicação de metodologia.trata da identificação e do mapeamento, em diferentes escalas, de grupos com alto grau de vulnerabilidade socioambiental impactados por remoções urbanas involuntárias decorrentes da implantação de projetos de desenvolvimento, conflitos fundiários coletivos e incidência de riscos geológicos.

O projeto pretende aprofundar a compreensão das formas de desigualdade socioterritorial em três metrópoles brasileiras ? Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo ? engendradas pelos processos de reestruturação territorial em curso, que incidem tanto em áreas periféricas, em escala metropolitana, como em áreas centrais, provocando deslocamentos de populações, alterações de modos de vida e formas de sobrevivência frequentemente através do uso de diversas formas de violência.&#10;O projeto tem como objetivo desenvolver uma leitura dos territórios populares atingidos por estes processos, à luz de um recorte corte de raça e gênero, que permita qualificar as desigualdades socioterritoriais para além de análises de renda e classe, como historicamente vem sendo construída pela agenda da inclusão socioterritorial, construindo contra-narrativas aos discursos dominantes, fortalecendo os movimentos de resistência e insurgência que incidem sobre estes processos, hoje isolados e fragmentados.

Trata-se de um desdedobramento da pesquisa ?Territórios populares: Reestruturação territorial,&#10;desigualdades e resistências nas metrópoles brasileiras? com o objetivo de investigar as formas&#10;contemporânea de moradia popular e seus enlaces com a financeirização da moradia.

The Housing Justice in Unequal Cities (HJUC) Research Coordination Network is based on&#10;the proposition that housing struggles play a significant role in the organization and transformation of&#10;urban space. It brings together research communities whose work analyzes key geographies of&#10;housing precarity (evictions, homelessness, displacement, segregation) and examines established and&#10;emergent practices of housing justice (eviction blockades, community land trusts, housing&#10;cooperatives and commons, tenant organizing, housing rights campaigns, homeless unions, social&#10;rent, land value tax). While the housing sector cuts across a wide swath of issues, the network&#10;convenes research primarily concerned with social groups disadvantaged by dominant forms of land&#10;use, housing markets, and financialization, and who have been historically subject to racial, ethnic,&#10;and other forms of discrimination. In doing so, it consolidates housing justice as a field of inquiry and&#10;sets the stage for future research.

Compreender e tornar visíveis os processos de ocupações, remoções, despejos e resistências em curso frente aos processos de reestruturação das metrópoles: projetos de infraestrutura e renovação urbana, urbanização e consolidação de assentamentos e mudança de perfil da população moradora em bairros e regiões de cidade em função de dinâmicas do mercado imobiliário.

Conduzir uma análise e monitoramento de PPPs voltadas ao desenvolvimento urbano em quatro cidades brasileiras, buscando verificar o impacto de seu desenho, modelo, gestão e implementação sobre as desigualdades sociais existentes, assim como em relação aos direitos dos moradores dos assentamentos informais e outras populações vulneráveis impactadas pelos projetos. Verificar como o modelo utilizado impacta na vida e bem estar destas populações e apresentar recomendações para seu aperfeiçoamento, incluindo transparencia e accountability

O projeto Observatório de Remoções, desenvolvido por LABCidade (Laboratórios do Espaço Público e Direito à Cidade), LABHAB (Laboratório de Habitação) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, e Universidade Federal do ABC, com apoio da Fundação Ford, trata da identificação e do mapeamento, em diferentes escalas, de grupos com alto grau de vulnerabilidade socioambiental impactados por remoções urbanas involuntárias decorrentes da implantação de projetos de desenvolvimento, conflitos fundiários coletivos e incidência de riscos geológicos.&#10;Este projeto também tem como objetivo o apoio às comunidades atingidas pelas remoções, para compreensão dos seus impactos e defesa de seus direitos. Neste sentido, o Observatório de Remoções está estruturado a partir de quatro frentes de trabalho: ações colaborativas, mapeamento, articulação e multiplicação de metodologia.&#10;As ações colaborativas e de mapeamento serão realizadas nas cidades de São Paulo e ABC, mas as atividades de articulação e multiplicação de metodologias ultrapassam este recorte. Dentre as atividades de articulação e multiplicação de metodologias, já se encontra em andamento um trabalho de intercâmbio com o projeto Reestruturação Urbana e Social da Fronteira: Escola Popular de Planejamento da Cidade da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino Americana).

O projeto objetiva analisar os processos e mecanismos de inclusão socioespacial de assentamentos informais urbanos e habitação social, utilizados ou negligenciados pelo poder público em seus programas, projetos e políticas, no contexto da preparação e/ou implementação de projetos de infraestrutura em larga em escala e mega projetos esportivos. O projeto pretende desenvolver estudos em três cidades brasileiras, Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza, e produzir um quadro de referência sobre as estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística desenhados pelos governos locais destinados a implementação ou obstrução do direito à moradia e à cidade notadamente para os setores mais pobres e vulneráveis da população. Foco particular de atenção será dado à políticas urbanas e legislação baseada no Estatuto da Cidade, Lei Federal brasileira de desenvolvimento urbano que disciplina os artigos 182 e 183 que tratam da Política Urbana na Constituição Federal. Esta análise irá focar na aplicação dos seguintes instrumentos: (1) Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que induz o uso e a ocupação para habitação de interesse social de áreas vazias ou subutilizadas e para regularizar ocupações urbanas de áreas privadas ou públicas;&#10;- Cumprimento da função social da propriedade, tais como Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios; IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação com Títulos da Dívida Pública; (2) Regularização fundiária, tais como Concessão de Uso Especial para Moradia, Usucapião Especial de Imóvel Urbano, Direito de Superfície e Demarcação Urbanística para fins de Regularização Fundiária. Barreiras e oportunidades legais, institucionais e políticas para a efetivação dos direitos à moradia e à cidades dos moradores de assentamentos informais urbanos serão identificados. Serão também oferecidas recomendações que abordem tais restrições e oportunidades.

Diante do desafio histórico, no Brasil e no mundo, de romper com a produção habitacional em áreas menos valorizadas das cidades, marcadas por alguma forma de precariedade em termos urbanísticos, por pouca ou nenhuma diversidade funcional e pela extrema homogeneidade social de seus moradores, esta proposta objetiva: 1) analisar o padrão de inserção urbana dos empreendimentos produzidos no âmbito do programa MCMV nos municípios de Osasco, Hortolândia e Campinas, caracterizando o impacto urbano dos empreendimentos produzidos, notadamente sobre os padrões de segregação sócio-espacial vigentes e sobre condições de acesso a oportunidades de desenvolvimento humano e econômico por parte dos moradores; 2) desenvolver ferramentas de avaliação ex-ante da inserção urbana de empreendimentos habitacionais, subsidiando a ação dos gestores envolvidos na implementação do programa; e 3) avaliar os empreendimentos do ponto de vista da efetivação do direito à moradia adequada, contribuindo para construir um panorama sobre o cumprimento, por parte do estado brasileiro, de padrões internacionais relativos ao direito à moradia adequada. Isso será realizado através de estudos de natureza qualitativa sobre empreendimentos selecionados nestes municípios que expressem diferentes situações de inserção urbana, visando identificar os impactos sociais e econômicos nas famílias beneficiárias do programa bem como o grau de efetivação de seu direito à moradia.

O projeto ?Fortalecendo o direito à moradia nos assentamentos informais?, desenvolvido pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada e pelo seu Núcleo de Apoio (situado na FAUUSP), objetiva fortalecer o tema da segurança da posse como elemento essencial do direito à moradia adequada nos âmbitos nacional e internacional especialmente no contexto dos moradores de assentamentos informais de baixa renda. Nesse sentido, buscará compreender de que forma a questão tem sido tratada nas políticas habitacionais e urbanas no Brasil, relacionando-o ao contexto internacional, particularmente no contexto das recentes transformações econômicas ocorridas no país e do impacto das reestruturações econômico-financeiras globais sobre as políticas habitacionais e urbanas. Além disso, procurará identificar padrões de violações deste direito pelo estado brasileiro e por atores não-estatais, a partir da sistematização tanto das informações recebidas pelos canais de comunicação da Relatoria quanto dos dados apurados pelo Observatório de Remoções, analisando-se, então, aspectos jurídicos, urbanísticos, sociais de processos de remoção à luz da segurança da posse. A depender da dinâmica política de órgãos ligados ao sistema ONU, espera-se que esse trabalho possa subsidiar o Conselho de Direitos Humanos para que adote guidelines ou para que emita uma resolução sobre o tema, bem como estimular o CESCR a publicar um General Comment também sobre o assunto. Com o intuito de disseminar o resultado desta análise e de seus possíveis produtos (guidelines, resolução ou general comment), bem como para fortalecer o alcance da atuação da Relatoria, serão construídas novas ferramentas de comunicação acerca do tema (cartilha sobre a segurança da posse) e aprimoradas/potencializadas aquelas ferramentas já existentes no âmbito da Relatoria (cartilhas, site, redes sociais etc.). Além disto, o projeto prevê a realização de um encontro internacional sobre o tema.

Os anos 90 representaram no Brasil avanços institucionais no campo do Direito à Cidade, a partir da&#10;incorporação à Constituição dos princípios da função social da cidade e da propriedade, do&#10;reconhecimento dos direitos de posse dos moradores dos assentamentos urbanos informais e da&#10;participação direta dos cidadãos nos processos decisórios sobre a política urbana, pilares centrais da&#10;chamada ?agenda de reforma urbana?. Foi também no mesmo período que o processo de&#10;descentralização federativa, fortalecimento e autonomia dos poderes locais, também propostos na&#10;Carta de 1988, foram sendo progressivamente implantados no Brasil, limitados tanto pelos&#10;constrangimentos do ajuste macroeconômico vivido pelo país nos anos 90, como pela alta dose de&#10;continuidade do sistema político e da forma de financiamento do desenvolvimento urbano&#10;prevalente no país. Tendo como foco municípios paulistas - e beneficiando-se do intercâmbio com&#10;uma rêde de pesquisadores que trabalham o mesmo tema em outros Estados do país - a pesquisa&#10;tem como objetivo principal desvendar as fontes de recursos, assim como, as arenas, atores e&#10;processos através dos quais se definem os investimentos em desenvolvimento urbano estabelecendo&#10;as convergências (ou não) destes percursos com os processos de planejamento participativo&#10;experimentados pelas cidades.

O projeto ?Fortalecendo o Direito à Moradia no Contexto de Grandes Empreendimentos? objetiva analisar como a implementação de políticas públicas, especialmente de desenvolvimento urbano e habitação, confronta/impacta/dialoga com o cumprimento dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e, particularmente, com a efetivação do Direito à Moradia nos âmbitos nacional e internacional. Nesse sentido, buscará compreender quais as consequências advindas das recentes transformações econômicas (no Brasil) e reestruturações econômico-financeiras globais sobre as políticas habitacionais e urbanas e identificará os impactos (obstáculos e/ou avanços) à proteção e à efetivação dos DESCs frente a estas transformações.

O projeto temum duplo objetivo: comparar, dez anos depois, o mapeamento da situaçao das cidades do Estado de São Paulo do ponto de vista das condiçoes de moradia de seus habitantes e sua relaçao com a regulaçao urbanística adotada por estes e examinar de que forma as estratégias d econtrole do uso e ocupaçao do solo incidem sobre as condiçoes de moradia, especialmente dos mais pobres.

Trata-se de um dos projetos da linha 3 &quot;Governança Metropolitana&quot;, do projeto &quot;INCT - Observatório das Metrópoles: território, coesão social e governança democrática. Belém; Belo Horizonte; Curitiba; Fortaleza; Goiânia; Maringá; Natal; Porto Alegre; Recife; Rio de Janeiro; São Paulo; Salvador.?