Andre Ramos Tavares.

O projeto explora as perspectivas e impactos da "Nova" Economia digital, da Era da Informação, no Direito, especialmente no Direito Econômico e na Teoria do Direito, sempre a partir de uma concepção concretista e de uma abordagem interdisciplinar, consideradas absolutamente necessárias (impositivas). O projeto envolve como núcleo o tipo de negócio que surge como dominante nesse cenário, que é a chamada plataforma digital e suas características inconfundíveis. Além disso, o projeto tem como âmbito de atuação a chamada Quarta Revolução industrial, da forma como delineada, em suas múltiplas facetas, por Klaus Schwab em sua obra "Shaping the Future of the Fourth Industrial Revolution".

Este projeto de pesquisa busca analisar a relação entre a judicialização da política, o ativismo judicial e os mecanismos processuais contemporâneos, tanto no âmbito do Direito Constitucional quanto do Direito Civil, que possam contribuir para a implementação eficaz de políticas públicas e a concretização dos direitos fundamentais. Parte-se do pressuposto de que a implementação de políticas públicas é atravessada por múltiplos referenciais teóricos e práticas institucionais, o que torna inviável a formulação de uma concepção exaustiva ou de uma única teoria para sua estruturação. Nesse contexto, destacam-se os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, que têm suscitado debates acerca da atuação do Poder Judiciário na definição e execução de políticas públicas.

Este Projeto pretende uma abordagem ampla e inovadora, com o objetivo de repensar e fortalecer as bases teóricas e institucionais do Direito no contexto contemporâneo, com ênfase no direito constitucional investigado desde uma perspectiva nacional e internacional. Este projeto tem como objetivos principais: I - Repensar a Fundamentação das Instituições Jurídicas, com ênfase no Estado e no Poder Político, buscando uma compreensão renovada e crítica de suas bases teóricas e funcionais; II - Aprofundar a Fundamentação dos Direitos Humanos, com vistas a contribuir para sua plena e efetiva observância, promovendo uma aplicação mais abrangente e sólida no cenário jurídico contemporâneo; III - Fortalecer o Contrato Constitucional por meio de meios institucionais internacionais, aptos a defender os Estados de Direito Democráticos, Sociais e de Cultura. Nesse sentido, o projeto prevê estudos sobre a viabilidade e a estruturação de um Tribunal Constitucional Internacional (TCI), iniciativa alinhada aos esforços do comitê ad hoc do qual o bolsista é membro ativo. Esses objetivos visam ampliar o diálogo entre o Direito Constitucional e os desafios globais contemporâneos, promovendo reflexões e propostas para o fortalecimento da democracia e dos direitos fundamentais em escala internacional.

Este projeto de pesquisa busca analisar a relação entre a judicialização da política, o ativismo judicial e os mecanismos processuais contemporâneos, tanto no âmbito do Direito Constitucional quanto do Direito Civil, que possam contribuir para a implementação eficaz de políticas públicas e a concretização dos direitos fundamentais. Parte-se do pressuposto de que a implementação de políticas públicas é atravessada por múltiplos referenciais teóricos e práticas institucionais, o que torna inviável a formulação de uma concepção exaustiva ou de uma única teoria para sua estruturação. Nesse contexto, destacam-se os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, que têm suscitado debates acerca da atuação do Poder Judiciário na definição e execução de políticas públicas.

Este projeto de pesquisa busca analisar a relação entre a judicialização da política, o ativismo judicial e os mecanismos processuais contemporâneos, tanto no âmbito do Direito Constitucional quanto do Direito Civil, que possam contribuir para a implementação eficaz de políticas públicas e a concretização dos direitos fundamentais. Parte-se do pressuposto de que a implementação de políticas públicas é atravessada por múltiplos referenciais teóricos e práticas institucionais, o que torna inviável a formulação de uma concepção exaustiva ou de uma única teoria para sua estruturação. Nesse contexto, destacam-se os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, que têm suscitado debates acerca da atuação do Poder Judiciário na definição e execução de políticas públicas

Projeto ?CNJ ACADÊMICO? da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ? CAPES, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça ? CNJ e em convênio com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, em conformidade com o Edital nº 020/2010/CAPES/CNJ e com a Portaria nº 76, de 14 de abril de 2010, da
CAPES. O projeto se enquadra na seguinte área temática: ?Conselho
Nacional de Justiça: Atuação, Competências e Interfaces?, na forma do item
2, subitem 4, do Edital nº 020/2010/CAPES/CNJ, a seguir transcrito:
?Atuação, competências e interfaces do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
com os demais órgãos do Poder Judiciário e dos outros Poderes: desde sua
criação o Conselho Nacional de Justiça vem adquirindo significativa
visibilidade em função das mudanças que vem proporcionando no seio do
Poder Judiciário brasileiro. Conjuntamente com essa crescente visibilidade e
com o escopo de atuação do Conselho cada vez mais ampliado, surgem
inevitavelmente questionamentos, dúvidas, debates e reclamações a
respeito do limite de sua atuação e sobre o alcance de suas competências.
Essas questões assumem relevância singular para um órgão novo, em
processo de consolidação institucional, cuja área de atuação tem
significativa probabilidade de se sobrepor à de outros órgãos mais
tradicionais. O estudo do presente tema, nesse sentido, é de suma
importância. Outros aspectos ou subtemas particularmente interessantes
nesta área são:
? Limites das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
em função de suas atribuições constitucionais;
? Interfaces das atribuições do Conselho Nacional de Justiça com os
demais órgãos do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder
Legislativo (Tribunal de Contas da União);
? Efetividade das decisões do CNJ em função do desafio de sua
consolidação institucional;
? Papel do CNJ no combate à corrupção no Poder Judiciário?.

Estudo da chamada Justiça Constitucional e seu papel central na construção do Direito Constitucional e consolidação de seus institutos, com a preocupação de avaliar tanto deveres (v.g. a concretização dos direitos fundamentais) como limites de atuação (questão hermenêutica). 
No primeiro caso, é estudada a chamada Justiça Constitucional substantiva. Na segunda hipótese mencionada são analisadas as possibilidades hermenêuticas da Constituição. Também faz parte do estudo o próprio modelo de atuação da Justiça Constitucional (processo constitucional) e seu impacto naqueles deveres e limites.
Atualmente a pesquisa está focada na atuação do Supremo Tribunal Federal.

A presente pesquisa tem como enfoque o estudo sobre os limites da competência legislativa e administrativa da União, em especial nos casos de competência concorrente e de competência comum, no estabelecimento normas gerais por meio da observação da evolução normativa do mapeamento doutrinário e jurisprudencial sobre questões referentes ao Federalismo no Brasil.