Ariel Engel Pesso.

O grupo de pesquisa Estado e Economia no Brasil tem como objetivo principal compreender o papel do Estado nas transformações políticas e sociais, respeitando a historicidade inerente às estruturas sociopolíticas. Inserido nesse contexto, o presente projeto de pesquisa propõe-se a analisar a história das constituições brasileiras, investigando os diversos e complexos processos de sua elaboração, bem como a forma como essas cartas constitucionais regulavam a estrutura do Estado e seus poderes. Partindo da premissa de que as constituições são elementos fundamentais para a compreensão da trajetória do Estado de Direito no Brasil, o projeto busca identificar, em consonância com os objetivos do grupo, as continuidades e descontinuidades que moldaram a história do constitucionalismo brasileiro, além de explorar a pluralidade de textos e interpretações produzidas ao longo do tempo. Assim, o projeto propõe realizar uma pesquisa histórica sobre os processos de elaboração dos textos constitucionais brasileiros (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), examinando tanto os contextos e debates que envolveram sua construção pelos constituintes, quanto os modos como foram efetivamente aplicados. Nesse sentido, a investigação pretende desenvolver uma história dos processos constituintes, com base em fontes primárias como anais das assembleias constituintes, documentos oficiais, periódicos e literatura da época, de modo a compreender como os textos foram pensados, debatidos, elaborados e aplicados. Em suma, o projeto visa não apenas analisar a construção das constituições brasileiras, mas também suas efetivações e repercussões históricas.

O projeto reconstituiu a história do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por meio do levantamento, seleção, organização e análise de fontes históricas primárias e secundárias com vistas à elaboração de uma história institucional, voltada ao resgate da memória da instituição através do uso do ferramental teórico inerente ao campo da História do Direito.

O Núcleo de Tradução Jurídica e Divulgação Histórica (TradJur) é um grupo voltado à tradução de textos jurídicos históricos (teóricos e/ou técnicos). A proposta do Núcleo é trabalhar com duas abordagens complementares: (i) teoria, i. e., textos que familiarizem os(as) alunos(as) com aspectos conceituais da tradução e (ii) prática, i. e., realização de tradução de textos jurídicos em língua estrangeira para o português brasileiro, de forma a difundir este conhecimento para o público universitário e para a sociedade brasileira, em especial para o meio jurídico brasileiro

O projeto de pesquisa tem como principal objetivo realizar a análise historiográfica crítica sobre os cursos jurídicos no Brasil, em especial sobre a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, enquanto instituição (quase) bicentenária que deu relevantes contribuições à história do Brasil e de São Paulo em diversos aspectos, seja no âmbito jurídico, na política, na diplomacia, na música, no teatro e na literatura. Nesta esteira, a contribuição das pesquisas empreendidas pelo grupo será lançar luz sobre tais aspectos, cada qual a seu modo, mediante o levantamento exaustivo de fontes históricas do século XIX, XX e XXI, bem como a elaboração de estudos específicos (temáticos) e a publicação (em meio físico e digital) de diversas obras que abarcam diferentes áreas. As atividades do presente projeto envolvem: (1) Elaboração de um Dicionário da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco: da Academia à Universidade de São Paulo (1827-1934) (2021-presente); (2) Criação do Grupo de Pesquisa "Projeto Memória Arcadas" (2024-2025) e dos Projetos de Extensão "A convergência da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado: memória e história no Largo de São Francisco" (2024-2025) e "Bicentenário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) (1827-2027): Dicionário da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco: da Academia à Universidade de São Paulo (1827-1934) e reedição de obras memorialísticas" (2025-presente) no Programa Unificado de Bolsas de Estudo para apoio à formação de estudantes de graduação (PUB-USP); (3) Elaboração de obra sobre o bicentenário da FD-USP, intitulada "Novas Memórias para a História da Academia de Direito de São Paulo: bicentenário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1827-2027)" (2025-presente); e (4) Reedição de obras memorialísticas sobre a história dos cursos jurídicos no Brasil (2025-presente).

Partindo de um diálogo entre pesquisadores principalmente da história do direito e da história econômica, o projeto do Dicionário histórico de conceitos jurídico-econômicos busca realizar uma análise histórica dos principais conceitos e formas de regulação da economia no Brasil entre meados do século XVIII até o final do século XIX, problematizando a importância da construção conceitual e institucional da economia de mercado no largo período do final da colônia ao início da república. Os temas de pesquisa apontam as principais instituições que tiveram um papel fundamental na expressão ou formulação de regras para a vida econômica, seus vários significados e espaços produtores de disputas. Os temas foram escolhidos a partir de matérias e questões reconhecidas na história econômica e jurídica do Brasil, tais como a questão do trabalho escravo e livre, a posse e a propriedade da terra, os contratos e as sociedades mercantis e anônima, os negociantes, a administração fazendária, os tribunais, as praças mercantis e juntas de comércio. Também foram tratados novos objetos de pesquisa histórica ainda pouco explorados, como a questão das heranças e sucessões, a implantação do sistema métrico, a letra de câmbio, o orçamento e o ensino do direito e da economia. Coordenado por pesquisadores da área de história do direito (Andréa Slemian e José Reinaldo de Lima Lopes) e da história econômica (Bruno Aidar), o projeto foi desenvolvido entre 2014 e 2019, envolvendo 25 pesquisadores de diversas universidades do país, registrados no grupo de pesquisa cadastrado no CNPq "História e direito: da civilização ao desenvolvimento no Brasil 1750-1930". Em agosto de 2017, foi realizado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o seminário "História das instituições e dos conceitos jurídico-econômicos no Brasil". O evento e a publicação do dicionário receberam apoio financeiro da CAPES (PAEP 0326/2017, Processo 88881.123309/2016-01). A revisão do dicionário obteve ainda apoio financeiro da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica

Iniciação Científica desenvolvida sob orientação do Prof. Dr. Samuel Rodrigues Barbosa (PIBIC 2012-2013)