José Levi Mello do Amaral Júnior.

Dentre os temas de que se ocupa o Direito Constitucional, um dos mais importantes é o relativo aos regimes de governo, mormente o democrático. Por isso, já nas disciplinas Direito Constitucional I e II (códigos DES0223 e DES0224), oferecidas, respectivamente, no terceiro e no quarto semestres da Graduação, há diversos tópicos que remetem direta ou indiretamente a este regime. Com efeito, a democracia é matéria de fundo adequada para aprofundar conteúdos essenciais e próprios ao estudo do fenômeno constitucional. O projeto, para tanto, pretende: (1) fomentar o debate acadêmico com vistas a despertar vocações para o ensino entre o alunado, com foco no estudo da democracia e da respectiva qualidade; (2) identificar, catalogar e fichar bibliografia, nacional e estrangeira, sobre a matéria objeto do projeto, ou seja, o Direito Constitucional em geral e a democracia (e a sua qualidade) em particular; (3) identificar, catalogar e fichar decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como de Supremas Cortes e de Tribunais Constitucionais estrangeiros, sobre a matéria objeto do projeto; (4) aprofundar o estudo do Direito Constitucional e da democracia para subsidiar pesquisas discentes; (5) interagir com a comunidade acadêmica que se ocupa do ensino do Direito Constitucional e da democracia, sobretudo no que toca às perspectivas de abordagem da temática sugerida; (6) repercutir em sala de aula os resultados do projeto; (7) elaborar e publicar artigos científicos sobre os assuntos abordados pelo projeto.

O projeto tem como ponto de partida o estudo de aspectos teóricos e práticos do regime democrático de governo: (1) democracia grega e república romana: lições dos antigos; (2) democracia e organização de poderes: do absolutismo à divisão contemporânea de poderes; (3) democracia e direitos fundamentais: influxo da globalização na proteção e promoção dos direitos fundamentais; (4) democracia e terrorismo: mecanismos atuais de proteção do regime democrático. Estes aspectos seguem uma sequência lógica: primeiro, um estudo histórico, essencial à compreensão de elementos que fundamentam a prática democrática; segundo, um estudo institucional, referente à organização de poderes, que não é neutra, mas voltada à limitação do poder a bem da própria democracia; terceiro, um estudo substancial, dedicado à principal matéria de que cuida o Direito Constitucional e finalidade maior do regime democrático (a doutrina dos direitos fundamentais) para contemplá-la no contexto do mundo globalizado; e quarto, um estudo estratégico, relativo à proteção do próprio regime democrático por meio de mecanismos clássicos (controle de constitucionalidade, intervenção federal, estado de sítio, etc.), para avaliar a funcionalidade deles em face das ameaças atuais à democracia, especialmente o terrorismo e o crime organizado, de sorte a determinar a necessidade ou não de buscar alternativas para melhor defesa da democracia. Neste contexto de estudo, deseja-se, sobretudo, determinar se a Constituição brasileira de 1988 é capaz de limitar o poder, disciplinando, controlando e corrigindo o seu exercício. Portanto, o projeto também pretende avaliar a efetividade da Constituição brasileira de 1988 no que se refere à limitação do poder: (a) a organização de poderes adotada é observada? (b) os direitos fundamentais são respeitados e promovidos? (c) o Direito brasileiro vigente possui mecanismos capazes de proteger a democracia dos perigos que a rondam?