Adrian Gurza Lavalle.

A transformação dos processos de organização e mobilização social e a emergência de novos atores e conflitos são fenômenos globais que acompanham a crise da democracia, o crescimento da vulnerabilidade social produzida por políticas liberalizantes, a ascensão da extrema direita populista e a centralidade adquirida por tecnologias digitais de comunicação. Esses fenômenos expressam e produzem transformações na composição da sociedade civil e nas relações de seus atores com o Estado. Esse amplo e complexo processo de reconfiguração das interações entre sociedade civil e Estado no Brasil é o tema deste INCT. Após um período de governos de centro-esquerda, marcado pela abertura de espaço para a participação de organizações e movimentos sociais nas políticas públicas e pelo fortalecimento das políticas sociais, os anos 2010 foram marcados por protestos críticos ao sistema político, em defesa do impeachment presidencial e pelo crescente protagonismo na esfera pública de atores civis conservadores e de organizações políticas de extrema-direita. Assim, vêm se modificando as formas de interação da sociedade civil com o sistema político e partidário, com os agentes e agências do Estado e com os atores e arenas mercantis. Além disso, alteram-se as relações estabelecidas dentro da própria sociedade civil, abrindo vez e voz para contramovimentos diversos. Para dar conta dessa complexificação, o INCT Participa articula uma rede ampla de pesquisadores e organizações da sociedade civil que produzem conhecimento orientado à intervenção; rede com diversidade disciplinar, presença em todas as regiões do país, expertise reconhecida e com histórico de colaboração. Visando a produção de conhecimento de ponta, a formação de novos pesquisadores, o desenvolvimento de capacidades estatais e de ação de atores da sociedade civil, e internacionalização, a rede se debruça sobre três linhas de pesquisa: participação, associativismo e confronto político.

This project proposes to explore how subnational regulations increasecouncil decision-making of and under what circumstances. First, we aim to identifywhich subnational regulations confer an active role on councils beyond the scopeof federal provisions, and through which mechanisms. Second, to assess thecircumstances conducive to increasing council decision-making, we aim to uncoverthe political factors associated with the construction of councils ability to act atthe state and municipal levels. The analysis will take into account the process ofregulatory development and its contestation by state, private and social actors.The subproject therefore requires comparison of the volume and profile ofdecision-making activity by policy-specific councils with the scope and content ofthe regulatory regimes to which they are subjected.

O objetivo geral deste projeto é implementar tecnologia social de governança participativa e analisar os padrões de governança emergentes no contexto de "conjuntura crítica" gerado pelo desastre, identificando as implicações desses padrões para as políticas de reconstrução das comunidades afetadas (especificamente nos municípios de Linhares e Colatina, no Espírito Santo). A implementação da tecnologia de governança participativa visa não apenas levantar as prioridades e preferências dos indivíduos e grupos sociais implicados, mas estimular a reflexão coletiva sobre as mesmas, fornecendo informação de qualidade para a tomada de decisão das autoridades públicas. Decisões assim informadas favorecerão a sustentabilidade das medidas sociais de reconstrução da Bacia do Rio Doce nos municípios em questão, especialmente nas áreas temáticas da socioeconômica, da qualidade de vida e do saneamento básico. A implementação da tecnologia participativa conformará parte do trabalho de campo que permitirá elaborar análises sobre as mudanças nas relações e estratégias de atuação dos atores da sociedade civil, bem como nos seus padrões de interação com o Estado

O projeto se desdobra em três flancos de trabalho, articulados no plano analítico pela crítica às caracterizações de uma política da sociedade civil como pré-política ou dotada de características distintivas e moralmente superiores em relação àquelas que animam a política tradicional. Em contraposição, propôs-se o estudo sistemático da política na sociedade civil, evitando caracterizações deduzidas aprioristicamente da teoria. O primeiro flanco aborda as estruturas de governança participativa, objetivando indagar o papel das organizações civis que não ocupam cadeiras nos conselhos, mas possuem interesses nas políticas passíveis de serem afetadas pelas decisões dos conselhos. O segundo flanco foca a produção decisória dos conselhos. E, por fim, o terceiro flanco abordar o modo de operação da heterogeneidade da sociedade civil de uma perspectiva demográfica ou populacional, caracterizando as ecologias organizacionais.

This project aims to answer three questions: What do councils actually take decisions on? Are there decision patterns that match the territorial inequality (clusters of councils)? Are there councils less likely to influence policy because of their decision patterns, thus less effective for the groups they grant representation?
The scope of the first phase of this project is mainly descriptive and aims at establishing basic facts. For instance, council can produce no effects (of reducing political inequality or others) if they are not active decision-makers, but there is no systematic description of this very basic output of councils.
Additionally, it is possible to ask how the variation of decision patterns across councils and municipalities relate to the conditions posited by literature as conducive to higher effectiveness of participatory institutions. Although this project is not concerned with causal assessment, the selection of bigger municipalities will assure internal variation for testing literature hypothesized favorable conditions.
By focusing on decisions as councils? primarily output we purposely avoid causal statements on welfare or wellbeing outcomes or on actual policy effects of councils, because those statements pose remote causality chains on something we still know little about. We are aware this choice implies that we cannot asses directly the effects of councils on political inequality, but within the current state of arts it seems not feasible to make such assessment at an aggregated level.

PROYECTO ESPECIAL FORD-LASA - SÉPTIMO CICLO
Este proyecto propone construir un marco común de conocimiento aplicable sobre los diferentes tipos de intermediación que utilizan ciudadanas y ciudadanos para acceder a derechos. Como Teseo en el laberinto de Creta, los y las ciudadanas se encuentran ante diferentes alternativas de intermediación a las que pueden acudir para garantizar derechos. En otras palabras, en este proyecto nos proponemos compartir conocimiento de diferentes investigaciones en curso para comparar nuevos y viejos circuitos de representación y construcción de ciudadanía/acceso a servicios públicos/protección de derechos. En cuanto a la comparación, especialmente nos interesa comparar circuitos clásicos de intermediación, como el electoral y el corporativo, con otros novedosos, basados en la participación a través de organizaciones tanto civiles como populares.

Qual é o estatuto político da sociedade civil nas democracias? Ou melhor: existe, no campo das teorias da sociedade civil, um estatuto político específico para as organizações civis em relação à democracia, passível de especificação teórica independente do contexto? A resposta é sim, pelo menos do ponto de vista das literaturas mais influentes no campo das teorias da sociedade civil nos anos 1990. Paradoxalmente, essa compreensão acabou por animar caracterizações despolitizadas da sociedade civil no sentido de eclipsar suas relações com as instituições políticas e obstar a reflexão sobre a própria política na sociedade civil (civil society politics). Assim, filões de questões sociológica e politologicamente relevantes ainda aguardam tratamento sistemático, a despeito da posição de destaque do tema ?sociedade civil? nas literaturas acadêmica e de intervenção em políticas públicas. Pouco sabemos das disputas pela construção dos atores da sociedade civil, dos conflitos entre esses atores pelo acesso a recursos públicos, das ambições e divergências quanto à forma e alcances de sua incidência sobre o Estado, bem como dos fatores que subjazem às suas capacidades de atuação política e forma de operação ou funcionamento . 
Assume-se, nesta agenda de trabalho, que indagações cognitivamente proveitosas a respeito da política na sociedade civil exigem não apenas distinções capazes de capturar os interesses, práticas e atores envolvidos na construção e reprodução da sociedade civil, mas, sobretudo, distinções que escapem do registro normativo e autonomista que têm caracterizado as compreensões mais influentes da sociedade civil nos últimos anos. Em se tratando de tais compreensões, tudo se passa como se as práticas dos seus atores fossem pré-políticas ou, no melhor dos casos, como se houvesse ?duas políticas?, aquela da sociedade civil e aquela das instituições políticas tradicionais, seus atores profissionais e os grupos de interesse organizados. O encontro das lógicas ineren

The main issue examined is how governments and citizens in cities with differing patterns of urban economic growth make use of participatory spatial knowledge management to direct urban governance towards more sustainable development (SD). Participatory spatial knowledge management is the main concept used to study this issue, as it reflects a strategic resource, to which all stakeholders can contribute in urban governance processes. It includes expert knowledge and several forms of non-expert knowledge, such as sector (practice-based) and social (community-based) knowledge. Participatory processes of urban planning and management can strategically elicit these forms of spatially disaggregated knowledge, not usually included in top-down, expert-driven models of urban governance and planning. Utilizing participatory spatial knowledge can make urban governance and planning more effective and accountable, by incorporating varieties of knowledge. However, the success of such approaches depends on external political and economic conditions. A legal framework providing fiscal decentralisation and funding is a strategic support. The influence of various external political, environmental and economic conditions has not yet been analysed much locally and certainly not comparatively across different socio-political contexts, although such conditions are strategic, given the inherent trade-offs and potential conflicts in combining environmental, social and economic goals (within SD)

O objetivo geral do projeto é aprofundar a compreensão das formas de relacionamento entre Estado e sociedade no Brasil, em especial da relação entre entidades da sociedade civil que interagem com o Estado mediante a prestação de serviços e/ou atuação na esfera pública. Seus objetivos específicos são: a) identificar e analisar os padrões de alocação das parcerias e convênios entre Estado e entidades da sociedade civil; b) avaliar as implicações que potenciais padrões de interação entre Estado e organizações civis tem produzido na ecologia e rede das organizações civis;
c) identificar quais as conseqüências dessas hierarquias e estratégias para o acesso às instituições políticas, principalmente àquelas incumbidas de formular, implantar e gerir políticas públicas. 
Por outras palavras, a parceria entre o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e o IPEA tem como tema central diagnosticar e compreender as implicações da a articulação entre organizações da chamada sociedade civil e o Estado. Isto, pois apesar da inegável importância adquirida pela noção de sociedade civil tanto na literatura especializada quanto nas práticas e políticas de instituições públicas e organismos internacionais, pouco sabemos das disputas pela construção dos atores da sociedade civil, dos conflitos entre esses atores pelo acesso a recursos públicos, das ambições e divergências quanto à forma e alcances de sua incidência sobre o Estado, bem como dos fatores que subjazem às suas capacidades de atuação e incidência sobre tomadas de decisões e políticas públicas. Por outro lado, igualmente limitado é o conhecimento disponível a respeito dos padrões de seletividade do Estado na definição de parcerias com a sociedade civil e na alocação de recursos públicos entre seus diversos atores, bem como escasso é o conhecimento sobre os tipos de interdependência construídos e dos efeitos dessas interdependências para a capacidade de atuação do próprio Estado.

In Brazil one can now observe a ?combined and uneven? social development: Reduced poverty, but also extreme inequality. On one hand, the share of ?extremely poor? ? those living below the official poverty line ? was reduced in Brazil from 28.2 percent in 2003 to 22.5 percent four years later. This can to a large extent be explained by policies at the federal level, like the cash transfer program (?Bolsa-Familia?) expanded by the Lula government since 2003. On the other hand, extreme inequality persists. The poorest one-fifth of Brazil's 182 million people account for only 2.4 percent of the national income. The wealthiest 10 percent of the population are 50 times richer than the poorest 10 percent. Brazil is no. two in a world ranking of income inequality. Brazil's northeast region contains the single largest concentration of rural poverty in Latin America . These regional inequalities produce constant migration from rural to urban areas, and today the majority of Brazil?s population are living in cities with more than 100 000 inhabitants. A large part of the urban population lives in the favelas, the stigmatised and distressed neighbourhoods which exacerbate the social inequality within the metropolitan areas. Crime, violence and insecurity are main themes in the Brazilian mass media, who more often than not relate these public ?bads? to the favelas, while in academic circles it is discussed to what extent crime is rooted in the structures of poverty, inequality and citizenship. 
	This project aims at knowing more about the Brazilian cities as the key sites for poverty reduction, wealth redistribution, and political-social inclusion of the poor.

Global public problems ? in poverty, health, education, environment and social inclusion ? pose deep systemic challenges. They are systemic in two key respects: a) they cannot be solved by scientific and management innovation alone, but require responses that are simultaneously economic, social, and political; and, b) the ?scaling up? of solutions involves multiple actors in the public, private, and nonprofit sectors, acting over long time horizons. In their efforts to create systemic solutions to poverty, many civil society organizations (CSOs) are thus trying to influence actors much bigger than themselves: governments, inter-governmental organizations (IGOs), and corporations. They are doing this by inserting themselves directly into policymaking, regulation, and implementation at national and global levels, in order to leverage change that has broad impact. 
The growing forays by civil society organizations into policy domains pose two related challenges in democratic societies. The first is about accountability. CSOs have raised concerns about public sector problems of corruption and transparency, democratic deficits, inadequate systems of checks and balances, poor oversight and performance, and inefficiency. At the same time, CSOs themselves are increasingly being challenged on the grounds of their legitimacy in speaking for the poor ? that is, on the question of whom they represent. This problem of representation is especially thorny when CSOs seek entry to policy arenas (as compared to their involvement in service delivery projects), ostensibly the domain of elected representatives in democratic societies. This research project develops country cass studies in three continents: Asia (India and Bangladesh), Africa (Soudh Africa and Uganda) and America Latina (Bolivia and Brazil)

The main goal of the project is to investigate the internal dynamics of civil society and the relationship between civil society organizations and the State - more specifically, the formers? role as intermediaries between under-privileged strata and political institutions by means of a bi-national comparison (São Paulo and Mexico City). 
So far, our main findings go against the conventional wisdom on civil society and its relationship with the State. Firstly, scholars and policy makers often portray civil society in Latin America as a displacement of traditional actors (e.g. service non-profit) and protest actors (e.g. social movements) by new actors (?NGO-ization?). In the first phase of our project, we argue that this is an inaccurate depiction of change within civil society, by showing through network analysis that civil society has diversified and modernized in both cities, so that different types of actors are relevant and have specific and different roles beyond the traditional ones (self-help and non-profit relief). We concluded this phase in 2010 with the publication of a working paper , the submission of a paper to a leading international journal in political science (which is currently under revise and resubmit) and a manuscript?s submission to another international journal. Secondly, conventional wisdom also often assumes the increasing roles of advocacy NGOs as civil society political intermediaries as a trend related to the progressive detachment of political parties from their social milieus and to state legitimacy deficits. In the second phase, our findings show that such understanding is flawed, by showing that political parties, NGOs and territorially-based organizations have clear and specific patterns of connections among them which indicate that both political parties and civil organizations rely on each other to access the state and connect state and society. We have presented our preliminary findings in two scientific meetings in 2010.

O objetivo principal do projeto é investigar a dinâmica interna da sociedade civil e a relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado - mais especificamente, o papel dessas organizações como intermediárias entre aos estratos menos favorecidos da população e as instituições políticas. Isto, por meio de uma comparação bi-nacional (São Paulo e Cidade do México) e lançando mão de análise de redes.

Nos últimos anos tornou-se consenso crescente a relevância das dinâmicas societárias para a compreensão das diversas configurações que a pobreza assume dentro de uma mesma sociedade. O projeto visa contribuir à compreensão da reprodução de pobrezas urbanas mediante análise comparativa e quantitativa em diferentes contextos de pobreza (Bairro da Paz em Salvador e Cidade Tiradentes em São Paulo), isolando e analisando os efeitos diferenciados (i) dos repertórios das relações interpessoais inscritas na esfera da sociabilidade primária e da família extensa; (ii) dos padrões de comportamento pautados em regras de reciprocidade e interações baseadas na confiança; e (iii) das práticas de consociação de interesses e participação em associações, inclusive as de caráter religioso.

Um aspecto pouco estudado no campo das políticas públicas destinadas a combater a pobreza é o funcionamento da miríade de organizações civis que, com a redefinição das formas e papel da intervenção pública, têm assumido o papel de intermediários entre diferentes agências púbicas e as populações beneficiárias. O assunto, no entanto, merece maior atenção, pois para além de certos ?consensos fáceis? acerca de virtualidades positivas da conjugação entre descentralização da prestação de serviços públicos e participação social na gestão dos mesmos, pouco sabemos hoje acerca do modus operandi ? política de alianças, obtenção e execução de recursos ? das organizações civis dedicadas a gerir verbas públicas destinada à mitigação da pobreza. 
O projeto se propõe a examinar comparativamente, na cidade do México e em São Paulo, as redes de organizações que atuam no campo da pobreza, quer na administração local e/ou focal de programas, quer no desenho e/ou supervisão de políticas ou na intervenção direta com financiamento privado. Para tanto, a análise de redes será utilizada para explorar as informações relacionais dos bancos de dados de organizações civis produzidos na pesquisa ?Direitos, representação e camadas populares? ? CEBRAP/ IDS.

A pesquisa trata de um estudo comparativo internacional que examina como as mudanças na capacidade das camadas populares de se organizarem e influenciarem ações públicas são afetadas e afetam as mudanças nos padrões de provisão de serviços. Para identificar essas mudanças, bem como sua eficácia na distribuição de serviços públicos, serão comparados processos de reformas na provisão de serviços públicos (service delivery reform) relacionados à distribuição de serviços e aos padrões de interação entre Estado e atores sociais em quadro grandes regiões metropolitanas: Cidade do México, Delhi e São Paulo, no período de 1985 a 2005.

Este projeto investiga e problematiza a emergência das formas de representação em três conselhos municipais de políticas públicas de São Paulo. 
Nos dias de hoje, há um reconhecimento de que a eficácia dos espaços participativos institucionalizados ? em termos de aumento do número e diversidade de atores que participam e têm voz ativa na definição das políticas, de habilidade para tornar efetiva as decisões políticas etc. - dependem de inúmeros fatores, tais como regras internas de funcionamento destes espaços, critérios de estabelecimento de quem participa, níveis de organização da sociedade e recursos materiais e humanos disponíveis para os participantes. Entretanto, a ênfase nos critérios, bases e qualidade da participação tem obliterado uma questão fundamental: a participação nesses espaço é, na verdade, representação mediada por entidades civis. 
Problematizar as formas de representação que emergem em espaços como os conselhos de políticas públicas é crucial para entender e avaliar as oportunidades e limites que estes espaços proporcionam para a ampliação da democracia. Para caracterizar configurações adquiridas pelo exercício de representações serão entrevistados conselheiros da população de três conselhos municipais de São Paulo: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Habitação e Conselho Municipal de Saúde. A pesquisa objetiva responder uma pergunta geral: . o que significa representação em cada um desses espaços?

Intensas transformações no mundo do trabalho estimularam o debate político e intelectual acerca da emergência de novas formas de pobreza, cuja particularidade, enfoques e orientações teóricas à margem, residiria na corrosão das formas de incorporação social via mercado de trabalho que se tornaram dinâmica dominante ao longo do século XX. A despeito de aventadas intensamente na literatura dos últimos anos, as conseqüências de exclusão geradas pelas transformações no mundo do trabalho não são imediatas e sequer dependem apenas da vulnerabilidade dos indivíduos no mercado de trabalho. 
Esta linha de pesquisa parte do pressuposto de as tendências de exclusão/inclusão social não serem cabalmente compreensíveis se reduzidas ao plano das dinâmicas econômicas e seu efeitos sobre os indivíduos, desconsiderando outros âmbitos como fontes de solidariedade ou integração social. 
É bem conhecido que no mundo moderno a integração e a incorporação social foi articulada mediante combinações diversas de: i) expansão do mercado e vinculação pelo assalariamento, pelo consumo e pelos benefícios materiais e simbólicos atrelados a categoria trabalho; ii) institucionalização da solidariedade social de índole política, cristalizada em órgãos e políticas públicas de intervenção e regulação social, ou seja, vinculação pelo direito; iii) permanência ou emergência de formas de solidariedade de índole societária, alimentadas por redes de sociabilidade e por práticas associativas com diversos graus de institucionalização e abrangência. Em sociedades caracterizadas por histórias de deficiências e precariedades nos alcances dos primeiros expedientes de integração, a retração do Estado e a crise do emprego agravam sem dúvida agravam os problemas de exclusão já existentes; entretanto, e como mecanismo de compensação, é nessas sociedades que o terceiro componente costuma ser mais desenvolvido.
Assim, a hipótese que orienta a parte da pesquisa realizada por este pesquisador é a de que as redes d

Quais os efeitos produzidos pelos extensos processos de liberalização econômica e globalização nas capacidades das classes populares em se organizar, alcançar representação política e resolver problemas sociais de caráter coletivo? Encontra-se amplamente difundida a idéia de uma mudança histórica nas formas tradicionais de representação política acessíveis a esses setores sociais, fragilizando os padrões de representação característicos do século XX, cuja lógica foi estabelecida em torno do mundo do trabalho (relações sociais, organizações sindicais e partidos políticos). Tal fragilização, e a correspondente perda de centralidade nas lutas pela ampliação dos direitos econômicos e sociais, coincide com perceptíveis mudanças provindas de novos padrões de representação impulsionados por redes de atores sociais que têm sido genericamente aglutinados sob o nome de ?sociedade civil?.

Esta investigação constitui o primeiro estudo sistemático, de caráter comparativo internacional, sobre organizações populares locais e participação política em cidades e regiões que têm sido afetadas de diversas formas pelo processo de liberalização ocorrido nos últimos anos. O trabalho, realizado mediante surveys de grande escala com cidadãos e organizações, concentram parte substancial de sua atenção na classe média baixa e trabalhadora, e em segmentos urbanos pobres. O propósito central do projeto é indagar como as mudanças ocorridas no Estado e no mundo do trabalho têm alterado as formas pelas quais os habitantes das cidades analisadas (i) se organizam para realizar demandas ao Estado e para resolver problemas de forma coletiva ou individual, (ii) projetam suas reivindicações no nível nacional ou local e (iii) usam as principais arenas de reivindicação, a saber, o sistema político, o sistema institucional das relações de trabalho e a sociedade civil. 

As cidades se encontram em três paises que podem ser denominados de ?large developing democracies?: São Paulo ? Brasil; Cidade do