Ursula Dias Peres.

A presente proposta busca construir uma articulação entre os campos de Gestão de Políticas Públicas, Direito, Planejamento Urbano e Planejamento Regional mostrando a existência de um saber convergente dessas quatro áreas, que trabalham com formas equivalentes, mas que quando pensadas separadamente, não permitem a compreensão da cidade, do urbano, do território em sua dimensão complexa mais integral. Reconectar esses quatro saberes geram a possibilidade de compreensão mais ampla e multidimensional dos problemas territoriais. O que ocorre hoje é que a fragmentação dos saberes faz com que a complexidade das cidades e do território seja pensada separadamente pelos alunos de graduação, cada qual a partir da sua área, sem que essa complexidade de fato seja enfrentada nas suas múltiplas dimensões. O objetivo é aprofundar e dar suporte e continuidade às atividades do projeto aprovado pelo Consórcios Acadêmicos Para a Excelência do Ensino de Graduação - CAEG, por meio da inovação do ensino da graduação interdisciplinar.

A proposta do presente projeto é manter atualizado o site do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas da EACH e avançar na criação de um repositório de dados e teses sobre políticas públicas com abrangência nacional, baseado em modelo desenvolvido pela Universidade de Michigan/EUA.

O objetivo primordial do projeto é a sistematização da produção acadêmica do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas (OIPP), grupo de estudos formado por diferentes pesquisadores da Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH/USP.

O objetivo é colocar em debate a produção das cidades e suas múltiplas facetas no contexto da cidade de São Paulo e Região Metropolitana. 
O curso de difusão tem objetivo de fomentar o debate sobre essa temática em três etapas:
Apresentar o quadro geral de produção de cidades e a compreensão dos processos desiguais acarretados e a construção do quadro de referência sobre a configuração dos novos movimentos sociais e sobre as discussões no campo da cultura e da comunicação;
 Levantar dados, leituras e diagnóstico das propostas das políticas públicas culturais e as políticas públicas do território, com objetivo de avaliar as deficiências e indicar novos parâmetros e indicadores para construir uma política integrada de produção do espaço includente e permanente; 
Analisar as experiências dos movimentos culturais e ações coletivas e mapear as novas subjetividades (práticas culturais e processos comunicativos) e espacialidades (percepção sobre a cidade, comunidade, território), para redesenhar novas formas de pensar a cidade a partir de cartografias construídas pelos participantes do curso em suas experiências cotidianas.

O projeto de reforma orçamentária visa modernizar e simplificar o sistema orçamentário brasileiro, abordando questões como rigidez, complexidade e falta de transparência. A proposta busca unificar os conceitos de despesa, custo e investimento, além de revisar o Sistema Nacional de Investimento Público (SNIP). Um dos principais objetivos é promover uma melhor articulação entre os instrumentos de planejamento, como o PPA, LDO e LOA, garantindo que as políticas públicas sejam mais consistentes e eficazes. O projeto também enfatiza a importância da avaliação contínua das políticas, permitindo a identificação de programas ineficientes e a alocação mais adequada de recursos.Adicionalmente, a reforma propõe a criação de um marco fiscal de médio e longo prazo, que alinhe as políticas públicas com a sustentabilidade fiscal. Isso inclui a adoção de marcos fiscais plurianuais e a implementação de métricas de qualidade do gasto. A participação da sociedade civil e a transparência nas decisões orçamentárias são aspectos fundamentais do projeto, com o intuito de fortalecer a confiança pública e promover um diálogo mais amplo entre os diferentes níveis de governo. A abordagem incremental e politicamente viável é essencial para garantir que as mudanças sejam aceitas e implementadas de forma eficaz.

Este projeto é baseado na suposição de que sistemas fiscais mais democráticos e responsáveis (accountable) são necessários para garantir resultados de política fiscal mais equitativos. Em outras palavras, quando o processo orçamentário é mais inclusivo e melhor gerido com mecanismos e equilíbrios apropriados para garantir que as vozes de todos os atores relevantes possam influenciar as decisões fiscais ele pode ajudar a restaurar a confiança, fortalecer a democracia e aprofundar a equidade. No entanto, esforços anteriores para fortalecer os sistemas fiscais se concentraram quase exclusivamente em atores específicos dentro do executivo, principalmente ministérios das finanças, concentrando, portanto, habilidades e recursos. As tentativas que extrapolaram o poder executivo tendem a se concentrar em instituições individuais por exemplo, parlamentos, tribunais de contas, sociedade civil em vez do sistema mais amplo e da rede de relacionamentos que precisam ser desenvolvidas entre esses atores e com outras instituições para serem mais eficazes.Este projeto visa ir além dessas deficiências, colocando a accountability e a equidade no centro do estudo do que chamamos de "ecossistema fiscal" ou seja, a rede interconectada de instituições e atores que desempenham um papel na tomada de decisões de finanças públicas, e cujos relacionamentos e interações determinam os resultados da política fiscal. A lista inclui vários atores no executivoMinistério das Finanças, Planejamento e ministérios setoriaiso Parlamento e suas comissões, os Tribunais de Contas, o Judiciário, outras entidades do Estado, atores do mercado, das universidades e centros de pesquisa, sociedade civil e mídia, entre outros. Uma proposição fundamental por trás da pesquisa é que somente olhando para o sistema como um todo é possível encontrar maneiras de fazê-lo funcionar de maneira mais responsável (accountable) e com resultados mais equitativos. Além de estudar como os ecossistemas fiscais funcionam em três países (África do Sul, Brasil e Indonésia), o projeto pretende investigar pontos de entrada e alavancas específicas, tanto em nível internacional quanto nacional, que poderiam ser usados para mudar a maneira como esses sistemas funcionam atualmente e promover reformas que possam aumentar a accountability e promover a equidade.Para o caso de estudo sobre o Brasil, partimos da hipótese que a trajetória geral da política fiscal e das reformas orçamentárias no Brasil pode ser interpretada como decorrentes de três tensões e conflitos distintos, porém interligados, que moldaram os esforços para promover tanto a accountability quanto a equidade no ecossistema fiscal ao longo dos anos. Primeiro, a tensão contínua entre a promoção de políticas públicas universais voltadas para a realização dos direitos humanos e a necessidade de manter a disciplina fiscal, evitando endividamento excessivo. Segundo, as mudanças no equilíbrio de poder entre o Executivo e o Legislativo na formulação e implementação das políticas orçamentárias e no controle sobre os recursos orçamentários. E terceiro, a complexidade introduzida pela estrutura federativa do Estado brasileiro, com ondas de descentralização e recentralização tanto nas políticas públicas quanto nas políticas fiscais.

Este projeto pretende aprofundar a pesquisa no campo da alocação de recursos orçamentários nos Planos Plurianuais (PPAs) estaduais para a faixa etária da primeira infância, delimitada entre 0 e 6 anos. Serão analisados cinco PPAs ao todo dentro do período de 2020-2023, um de cada região brasileira, escolhidos de acordo com a maior facilidade de acesso a informações de planos e orçamentos em seus portais de transparência. Assim, busca-se fazer uma análise comparativa entre os PPAs de cada estado no que tange a alocação de recursos e a execução orçamentária de programas voltados para a primeira infância em cada região.

A Constituição Federal de 1988 menciona em seu artigo 165, 1 a necessidade da regionalização do PPA por meio de suas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e correlatas aos programas de duração continuada na esfera federal. Em consonância, no Estatuto da cidade (Lei n 10.257/2001, art. 40, 1) a dimensão territorial urbana também foi introduzida. Considerando que a Prefeitura do Município de São Paulo anunciou a regionalização do orçamento e do PPA (2022-2025), com o intuito de garantir mais recursos aos distritos com maior vulnerabilidade e pouca infraestrutura básica, o projeto tem por objetivo investigar o que gerou a mudança e fez a Prefeitura de São Paulo instituir a regionalização do orçamento e do PPA, quais são e como foram construídas as coalizões de defesa entorno da regionalização orçamentária no município e verificar se, de fato, a regionalização do orçamento da cidade está sendo executada. Para tanto, será empregado como método um levantamento qualitativo sobre a regionalização do orçamento público municipal, onde verificaremos no curso da história pontuações e latências que demonstram a atuação de grupos favoráveis e antagônicos no processo de mudança nos subsistemas a luz da lente analítica do Modelo de Coalizões de Defesa (MCD), além da realização da coleta de dados e informações normativas e legislativas, dos instrumentos de gestão orçamentária de 2022.

Auxilio Universal CNPq - chamada CNPq/MCTI/FNDCT no 18/2021 - UNIVERSALA presente proposta se insere no multidisciplinar campo das políticas públicas e dialoga diretamente com temas, métodos e objetos de estudos dos campos da Administração Pública e da Ciência Política. Inserido no debate teórico sobre a formação da agenda governamental (agenda-setting) - processo competitivo de priorização de temas que serão abordados pelos governos - esse projeto tem o objetivo de analisar a dinâmica de um instrumento de grande importância para o policy process: o orçamento federal brasileiro. Nesse estudo não olhamos para a forma, diretrizes legais e impactos da formação do orçamento. Buscamos entender e analisar, a partir do montante designado à cada função de gasto, a seleção de prioridades sobre políticas públicas e a dinâmica da formação orçamentária no Brasil democrático. Quais políticas setoriais recebem mais recursos do orçamento Federal? Essa destinação às diferentes funções e políticas setoriais varia ao longo do tempo? A formação orçamentária federal brasileira opera de forma incremental, ou é possível observar pontuações no equilíbrio e mudanças significativas na destinação de recursos ao longo dos anos? Diferentes governos, partidos e reeleições impactam na dinâmica da formação orçamentária em sua destinação de gastos e de financiamento de políticas públicas? É a partir dessas perguntas que esse projeto tem o objetivo de mapear e analisar a formação orçamentária federal brasileira ao longo do tempo, de 1988 a 2021, por meio da construção de bancos de dados metodologicamente robustos e comparáveis que demonstrem as prioridades em políticas setoriais na alocação dos recursos. Para isso, serão adotados métodos de análise de conteúdo e de codificação de dados já elaborados pelo Brazilian Policy Agendas Project em diversos indicadores de atenção governamental do executivo, legislativo e do judiciário, o que possibilita, inclusive comparações entre os dados.

O objetivo deste projeto é o estudo do planejamento urbano no âmbito da graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (GPP/USP), comênfase na compreensão das desigualdades nas cidades. Dentre as possíveis áreas de atuação de um gestor público, o planejamento urbano tem ganhado destaque na escolha de trabalho e nos estudos sobre reprodução de desigualdades. Dessa forma, um estudo interdisciplinar e antirracista sobre a formação e desenvolvimento do município de São Paulo colabora com a compreensão das diversas desigualdades urbanas do município. Outro objetivo deste projeto, derivado do primeiro, é dar continuidade às atividades do projeto Compreendendo a cidade em suas múltiplas dimensões: planejamento, finanças públicas e direito aprovado pelo Consórcios Acadêmicos Para a Excelência do Ensino de Graduação - CAEG e pelo projeto PUB (2021-2022).

O presente projeto visa à continuidade da pesquisa sobre análise comparativa da desigualdade de oferta educacional entre estados brasileiros. Neste versão vamos ajustar o período da pesquisa para 20081 a 20202, no qual há a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Fundeb. A presente edição do projeto levará em consideração nessa análise de desigualdade, os impactos da Covid-19 no financiamento da educação nos estados brasileiros.

O presente projeto de pesquisa busca uma análise comparativa da desigualdade de oferta educacional entre estados brasileiros no período de 2007 a 2017, no qual há a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Fundeb. A metodologia da pesquisa está baseada em levantamento quantitativo de dados orçamentários e qualitativo de informações normativas e legislativas, além da análise de resposta a questionários padronizados para atores técnicos dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Espera-se a partir da coleta a análise dos dados de receita, despesa, regras legais e informação de atores relevantes, criar indicadores para comparação da desigualdade na oferta de educação básica pelos estados brasileiros.

O Brasil é um país com um sistema político federativo e uma economia de mercado ainda dependente da exportação de commodities agrícolas e matérias-primas. Desde a constituição da República (1889), o país apresenta um histórico de alternância entre períodos democráticos e ditatoriais, com a presença constante de sistemas políticos clientelistas, protagonistas políticos populistas e personalistas (Bresser-Pereira, 2014), uma elite patrimonialista e violenta (Maricato, 2006), e uma parcela expressiva da população privada de garantias mínimas de cidadania (Vasconcellos, 2014). A última Constituição do Brasil, de 1988 (CF/88), institui no país um Estado Democrático de Direito, que vigora até os dias de hoje. A versão atual da CF/88 também estabelece importantes direitos universais ao povo brasileiro, como o direito à saúde, à educação, ao trabalho, ao lazer e à moradia digna, o que, por sua vez, determina diretamente no desenvolvimento de políticas públicas para cada dimensão. A virada do século XX para o século XXI ratifica a assunção de uma ideologia política que prioriza os fatores macroeconômicos enquanto constrói um acordo social que melhora as condições básicas de vida da população mais pobre sem que sejam comprometidos os privilégios da minoria poderosa que historicamente comandou o país (Singer, 2009). Sem a devida formação política, a centralidade dos interesses do capital financeiro e a inserção cidadã pelo consumo reforçou a perspectiva de um ?modus vivendi? fatalista e alienado, com o estabelecimento de rotinas centradas no trabalho intenso, escassos períodos de tempo livre e a consolidação de uma concepção coletiva de necessidade de adquirir produtos, com limitadas oportunidades para a vivência de ações políticas como ferramenta de transformação social. Esta conjuntura política e econômica teve forte influência sobre o desenvolvimento das políticas públicas e ações governamentais. 

Este projeto busca discutir as políticas públicas dentro do cenário apresentado, propondo a produção de um livro que tenha como eixo as discussões de políticas públicas.

Este projeto apresenta uma avaliação dos impactos do Novo Regime Fiscal para o financiamento da educação, por meio da análise da classificação orçamentária das subfunções que compõem a função Educação, e os seus impactos para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), uma vez que os gastos realizados por cada subfunção impacta diretamente no cumprimento das metas associadas com cada uma destas. O desenvolvimento destas análises será pautada na construção de uma série histórica dos orçamentos já executados do ano de 2003 à 2017, e uma projeção dos gastos realizados do ano de 2018 à 2036.

Análise da legislação que cria o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP em 2018, as regras para a utilização de recursos federais, seu modelo de financiamento, seu arcabouço institucional e regras de governança federativa e as transferências previstas para estados e municípios por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O principal foco deste subprojeto consiste na variação substancial entre os estados brasileiros na alocação de receitas para financiar sua política educacional. Por sua vez, como essa variação contribui para a desigualdade nacional no desempenho educacional?

O financiamento de políticas subnacionais de ensino fundamental foi regulamentado pelo governo federal, tanto do lado da receita quanto da despesa. Atualmente, as agências estaduais respondem por quase 40% do financiamento da educação básica. No entanto, essa média esconde variações substanciais entre os estados brasileiros, sugerindo que as políticas regulatórias em nível estadual estão sobrepostas à regulamentação federal uniforme. Os estados com capacidade semelhante de arrecadação de impostos apresentam políticas e prioridades de despesas diferentes. Dado o papel crítico da educação na redução da desigualdade e a escala dos investimentos atualmente destinados ao setor, é uma prioridade explicar essa variação.

Este subprojeto visa estudar como diferentes estados brasileiros financiam suas próprias políticas educacionais, identificando padrões de semelhanças e diferenças construídas sobre o mesmo conjunto de regulamentos federais, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Examinar as especificidades em nível estadual e as escolhas políticas é o objetivo analítico desse subprojeto.

http://centrodametropole.fflch.usp.br/pt-br/pesquisa/linhas-de-pesquisa-e-subprojetos

Partindo de conversas desenvolvidas com pesquisadores na França e no Reino Unido, esta nova linha de pesquisa explora a governança dos orçamentos municipais. O objetivo é explorar os principais processos e atores que produzem orçamentos públicos em grandes metrópoles, com foco em São Paulo, mas usando Londres e Paris como casos-sombra.Na análise comparativa da governança de Londres e São Paulo, apesar do orçamento per capita londrino ser bastante superior ao de São Paulo, um ponto notável de diferença é que o prefeito de São Paulo tem maior discricionariedade política em relação à política tributária local (ISS e, principalmente, IPTU) do que o prefeito de Londres. Este último pode, por exemplo, atualizar os valores de cobrança sobre propriedade (residencial e comercial), sem autorização, porém, para alteração da base tributária ou das alíquotas de imposto. A discricionariedade do prefeito de São Paulo permitiu a continuidade e progressividade de algumas políticas urbanas, apesar de toda a dificuldade e rigidez da base orçamentária (focada nas políticas sociais). A análise da estrutura orçamentária de São Paulo destaca a importância da cobrança do IPTU no período de 2014 a 2018, o que, entre outras fontes, proporcionou ao prefeito essa margem para decisões discricionárias. Uma análise comparativa do IPTU na maioria dos municípios brasileiros, inclusive capitais e as maiores e mais urbanizadas cidades, revela que essa receita tem um nível de importância muito baixo, classificado na oitava ou nona posição arrecadatória, após a maioria das transferências federais e estaduais. Essa opção de receita com baixa exploração do imposto sobre a propriedade no Brasil contraria a escolha de diversas cidades ao redor do mundo e reduz as soluções disponíveis para as políticas públicas urbanas.

A proposta do projeto é identificar as estruturas de receitas e despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) dos diferentes estados brasileiros buscando entender em um primeiro momento desigualdades/similaridades econômicas e orçamentárias e em segundo momento, variáveis políticas e de governança institucional relevantes na tomada de decisão da política alocativa estadual.

As políticas públicas de educação no Brasil têm sido constantemente foco de intensa investigação e debate dado seu caráter estratégico para o desenvolvimento social e econômico da sociedade. A vinculação orçamentária é uma das questões relevantes nesse âmbito no Brasil, desde o início do século XX, como fica claro na proposta do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 (SAVIANI, 1999), e desde então tem sido aplicada, bem como retirada ou restringida, nas Constituições brasileiras. A vinculação é considerada pela comunidade epistêmica da educação como fundamental para a evolução e melhoria dos indicadores de ensino (CASTRO, 2007), mas também criticada por aqueles que a acusam de criar sérios constrangimentos fiscais consequentes (REZENDE,2001). Ao lado da busca pela garantia de verbas perenes para educação há também a tentativa de planejamento de suas ações, e no período recente teve destaque o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), aprovado em junho 2014, e as propostas municipais induzidas por este. O presente projeto de pesquisa visa dar continuidade ao estudo anterior, iniciado em 2016, que analisou o Programa de Metas 2013/2016, o Plano Plurianual de Ações 2014/2017 e a Construção do Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. Como continuidade de tal pesquisa, busca-se analisar e comparar as metas propostas para educação no Programa de Metas 2017/2020, além da execução dos programas e metas do período de 2013 a 2017, buscando investigar os seguintes elementos, as consequências deste em termos de volume de recursos disponível para a área de ensino e a coerência ou não deste em relação ao Plano Municipal de Ensino aprovado em 2015.

As políticas públicas de educação no Brasil têm sido constantemente foco de intensa investigação e debate dado seu caráter estratégico para o desenvolvimento social e econômico da sociedade. A vinculação orçamentária é uma das questões relevantes nesse âmbito no Brasil, desde o início do século XX, como fica claro na proposta do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 (SAVIANI, 1999), e desde então tem sido aplicada, bem como retirada ou restringida, nas Constituições brasileiras. A vinculação é considerada pela comunidade epistêmica da educação como fundamental para a evolução e melhoria dos indicadores de ensino (DE CASTRO, 2007), mas também criticada por aqueles que a acusam de criar sérios constrangimentos fiscais consequentes (REZENDE, 2015). Ao lado da busca pela garantia de verbas perenes para educação há também a tentativa de planejamento de suas ações e no período recente tem destaque o Plano Nacional de Educação de 2014 e as propostas municipais induzidas por este. O objetivo desta pesquisa é analisar o Plano Municipal de Educação do Município de São Paulo, aprovado em 2015, seu processo de construção, sua proposta de financiamento para as políticas de educação, que conta com vinculação de impostos, e as consequências deste em termos de volume de recursos disponível para a área de ensino, além das disputas programáticas em torno destes recursos.

O Projeto tem como intuito estudar os dados de receitas e despesas associadas ao financiamento da segurança pública com levantamento de informações das três esferas da federação, nos últimos entre 2005 e 2015, a partir de bancos de dados públicos como SIAFI, SICONFI, Finbra e Transparência Brasil, além de bancos de dados específicos do Estado do Ceará e do Município de São Paulo. O objetivo principal do projeto e analisar a trajetória e evolução das despesas com segurança pública no período, identificando as principais categorias econômicas de gasto, diferenças funcionais e na escolha programática na comparação entre entes da federação.

Esse projeto tem como proposta discutir os conflitos distributivos e as possibilidades de participação social no Orçamento Público através de uma análise comparativa do Município de São Paulo e do Município de Porto Alegre nos anos de 2009 até 2015. Conforme Giacomoni (2012), o orçamento público é o instrumento por meio do qual o Estado realiza a função alocativa, com o intuito de viabilizar a implementação de políticas públicas. Além da função alocativa, o orçamento público, através da estruturação de suas receitas e despesas, permite também a realização da política distributiva. Ressaltando-se que nesta questão, o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina política tributária (redistributiva) progressista e alocativa focada no equilíbrio das necessidades das classes mais baixas, em relação às mais altas. Diante de tal afirmação, o primeiro problema de pesquisa a ser tratado nesse trabalho se refere à compreensão dos níveis de conflitos e a pressão exercida sobre os recursos do Orçamento Público Municipal nos anos de 2009 até 2015.

Este projeto de pesquisa se justifica pela necessidade, cada vez mais premente, de se conhecer com mais acuidade os condicionantes pelos quais as experiências de participação institucional podem influenciar governos. Nosso objeto são os governos municipais e o modo como eles têm desenvolvido instâncias e mecanismos de participação institucional. Compreendemos que, embora haja todo um campo de estudos bastante desenvolvido no Brasil e no exterior sobre as chamadas "inovações democráticas" ou "instituições participativas", pouco se sabe sobre o quanto estas experiências podem impactar ações no interior dos governos. Isso ocorre, sobretudo, pela inexistência de bancos de dados com variáveis que indiquem como os mecanismos e instâncias de participação influenciam a ação governamental. Utilizamos aqui o termo status político para identificar o conjunto destas variáveis, hoje ausentes dos bancos de dados e esparsos mesmo em estudos de caso, como se verá neste projeto. Nossa aposta se concretiza em dois eixos de ações: o primeiro deles busca retomar com olhar ao mesmo tempo mais agudo e abrangente as experiências de Orçamento Participativo (OP). O que propomos é a realização de uma pesquisa censitária sobre as experiências de OP ocorridas no Brasil entre 1989 e 2014. Pesquisas semelhantes já foram realizadas, mas não com a amplitude que propomos agora. Além disso, as variáveis que pretendemos considerar dizem respeito diretamente ao entendimento sobre a situação desta instância de participação institucional no interior dos governos municipais. Nossa hipótese de trabalho é a de que o potencial de influência do OP nas ações governamentais está relacionado diretamente ao seu status político no contexto do governo. Pouco se sabe sobre as variações neste status. Os bancos de dados conhecidos indicam apenas a existência ou não do OP em determinado município, em determinado período de governo. Obter e organizar informações sobre como se dá a gestão da participação institucional no interior dos governos será algo valioso para melhor compreender as dinâmicas deste fenômeno. Chamaremos este eixo de ações de Censo OP Brasil. O segundo eixo de ações diz respeito a uma pesquisa exploratória sobre a produção atual de inovações democráticas em governos municipais no Brasil. Por um lado, entendemos que há estímulos de diversas ordens para a formalização de canais de participação dos cidadãos e entidades de representação por governos municipais, o que faz com que eles se multipliquem. Por outro lado, após décadas de experimentação em forma de orçamento participativo, conselhos, conferências, audiências públicas, ouvidorias, etc., há potencialmente mais espaço para a criação de formatos alternativos, ainda pouco tematizados pela literatura acadêmica, e que podem ser beneficiados da memória dos gestores públicos sobre quais formatos são menos sujeitos a fracassos. Também partimos da compreensão de que a influência destas instâncias ou mecanismos inovadores de participação está relacionada à sua inserção no contexto dos governos municipais - este será nosso foco prioritário na identificação das informações a serem obtidas em nosso instrumental de coleta de dados e na análise posterior, de maneira a articular o Censo OP Brasil com este outro eixo de trabalho. Chamaremos este eixo de ações de DataParticipa.

O objetivo geral da pesquisa é identificar os principais desafios enfrentados pelos municípios para a utilização eficiente dos recursos financeiros transferidos por meio de programas federais. Dentre os vários programas federais existentes na área da educação, foi escolhido como objetivo específico o mapeamento do processo para a utilização dos recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) pelas escolas municipais, identificando empecilhos e ineficiências, visando à elaboração de propostas que permitam aumentar a eficiência do gasto.

Analisar os padrões de governança em políticas urbanas, por meio da identificação e comparação de diferentes combinações das relações entre agências do Estado e grupos tanto legais como ilegais dentro da sociedade civil nas políticas urbanas das grandes metrópoles.

Pesquisa sobre o planejamento estratégico dos municípios paulistas, a partir de PPAs municipais de 2006-09 e de 2010-13, para uma amostra de municípios do interior e litoral do estado de São Paulo A metodologia de pesquisa leva em consideração como variáveis i) o grau de compliance dos Planos Plurianuais na estruturação e execução orçamentárias; e ii) a qualidade dos elementos estratégicos no que se referem a objetivos, justificativas, metas físicas e financeiras, e indicadores de políticas públicas e de gestão; iii) grau de transparência e possibilidade de controle social dos planos. Trata-se de uma proposta de pesquisa de natureza descritivo-exploratória sobre um tema cuja produção acadêmica carece de sistematização, categorias analíticas ou taxonômicas. Pelo cunho exploratório, espera-se que esta pesquisa alcance a construção de um primeiro mapeamento do estado da arte da formulação estratégica da gestão pública municipal por meio do PPA, bem como ofereça bases para a criação de séries históricas e indicadores de acompanhamento das estratégias gerenciais da amostra definida e, futuramente, de outros governos municipais.

Ao longo dos últimos anos, o interesse acadêmico pelo futebol e pelo esporte em geral ampliou-se em todas as áreas de investigação científica. Desde meados da década de 1990, surgiram inúmeras publicações brasileiras que têm como tema e objeto o universo futebolístico e a temática esportiva. Livros, teses, dissertações e artigos sobre o assunto vêm ganhando espaço dentro da produção acadêmica e editorial (TOLEDO 2001; MELO 2009; GUEDES 2010; ALMEIDA 2013).
No momento em que o Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, propomos a consolidação do Grupo DE Pesquisas Interdisciplinares em Sociologia do Esporte (PISE), grupo existente desde 2011, como suporte institucional que permitirá articular e impulsionar as pesquisas sobre a sociologia do esporte em meio aos seus eventos mais importantes em termos de espetacularização. 
A proposta é utilizar a mobilização social gerada pela Copa e pelos Jogos Olímpicos para estimular uma produção científica mais sistemática, crítica e de caráter interdisciplinar. Saliente-se que outras universidades brasileiras já possuem centros de estudos sobre sociologia do esporte e a consolidação do PISE sediado na EACH-USP propõe-se a reunir pesquisadores de todas as universidades públicas paulistas.
A ideia é permitir que historiadores, antropólogos, sociólogos, geógrafos e educadores físicos encontrem um eixo em comum que lhes permitem a formação do grupo de caráter interdisciplinar com o objetivo de promover leituras, atividades de pesquisa, bem como a participação e a organização de eventos acadêmicos relacionados com a sociologia do esporte e do lazer. Além disso, parte de seus integrantes são do LUDENS (Nucleo de Apoio a Pesquisa em Pesquisas de Futebol e Modalidades Lúdicas). 
Cabe destacar a participação de diversos membros do PISE estiveram na coordenação e organização do I Encontro de Pesquisas Interdisciplinares de Sociologia do Esporte realizado pelo curso de Educação Física e Saúde da Escola de Artes, Ciências e Humanidades ? USP, com parceria com o LUDENS. Além disso, cabem menções à organização do Livro Estudos Interdiscipinares em Sociologia do Esporte e artigos acadêmicos publicados pelo grupo de pesquisa (conforme produção vinculada ao CNPq).
A proposta de consolidação do PISE visa configurar um centro de referência de estudos sobre sociologia do esporte considerando a relevância do tema em face de dois principais aspectos: a) a proximidade da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos a serem realizados no Brasil; b) a importância do esporte para a sociedade brasileira, bem como sua centralidade para a compreensão de inúmeros fenômenos socioculturais a ela relacionados.
A partir da compreensão do esporte como fenômeno social total, a nossa proposta é abordá-lo em sua diversidade de práticas, significações, representações e formas de torcer.
Por outro lado, a experiência acumulada pelos proponentes, revela a possibilidade de um tratamento interdisciplinar do tema na proposição de ações de conteúdo acadêmico, tais como a organização de seminários, simpósios e livros. Ao mesmo tempo, são previstas iniciativas que visam contribuir para a valorização desse esporte em viés diferenciado do atual tratamento a ele oferecido. 
Por meio de parcerias, em especial do Museu do Futebol, procura-se afirmar o estatuto de patrimônio cultural do esporte como forma de preservar práticas, espaços e memórias a ele relacionados.

O presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral o levantamento, organização e análise de dados sobre finanças municipais com foco em segurança pública. A partir da comparação entre estrutura de geração de receitas e despesas realizadas com políticas de ações na área, pretende-se avaliar o modo como o crescimento do papel atribuído a esse ente da federação no campo da segurança pública tem impactado os orçamentos municipais e suas capacidades de investimento na área.