Catarina Ianni Segatto.

O PET Administração Pública é composto por estudantes do curso de graduação em Administração Pública e coordenado por um docente do Departamento de Administração Pública. Esse grupo têm realizado atividades orientadas pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A relação entre federalismo e políticas sociais ocupou um papel central no debate acadêmico. Diferenças entre políticas públicas subnacionais são esperadas e desejáveis em federações, pois refletem as diversidades regionais que caracterizam esses países. No entanto, especialmente, em países caracterizados por desigualdades regionais, como o Brasil, essas diferenças podem resultar em desigualdades de acesso e de qualidade nas políticas sociais entre regiões, resultando em variações nos níveis de bem-estar em um mesmo país. Ao analisar essa relação entre federalismo e políticas sociais, a literatura avançou na compreensão dos efeitos da coordenação nacional na diminuição das assimetrias nas capacidades administrativas e financeiras dos governos subnacionais e na garantia de padrões mínimos de acesso e de qualidade das políticas subnacionais a partir da adoção de mecanismos de coordenação federativa, como a redistribuição de recursos e de normatização nacional. Estudos recentes chamam a atenção para a importância de análises sobre as políticas públicas subnacionais. Para esses estudos, há variações nas políticas públicas subnacionais, que devem ser analisadas em maior profundidade. Além disso, os governos subnacionais passaram a ser centrais na construção de novos sistemas de proteção social que complementem os sistemas nacionais, potencialmente reduzindo desigualdades sociais e espaciais quando têm maiores capacidades.Esta pesquisa busca compreender o processo de policy-making nos governos subnacionais. Busca-se analisar em maior profundidade os fatores que explicam os processos decisórios das políticas públicas subnacionais. Além de contribuir para a compreensão sobre as variações nas políticas públicas subnacionais, esta pesquisa busca contribuir para o debate sobre os fatores que explicam os processos decisórios no nível subnacional, já que não necessariamente são explicados pelos mesmos fatores que explicam esses processos no nível nacional. Além disso, há pouco consenso sobre os fatores mais relevantes nesses processos. Alguns estudos mostram que a interação entre fatores demográficos, econômicos e institucionais explica variações nas políticas em nível subnacional. Outros destacam que as variações nas políticas subnacionais são explicadas pela capacidade dos estados, legados políticos, ativismo burocrático e interações entre atores estatais e não estatais.

O Brasil, a partir da década de 1990, expandiu as políticas de bem-estar de maneira combinada ao fortalecimento da coordenação nacional. A Constituição Federal de 1988 representou um momento de conjuntura crítica, ao determinar mudanças como a universalização das políticas sociais. A partir da década de 1990, foram promovidas mudanças que garantiram essas determinações constitucionais, principalmente, por meio de normatização nacional e redistribuição de recursos a estados e municípios garantindo políticas de combate à desigualdade socioeconômica, expansão da oferta de políticas sociais e ações de reconhecimento e diversidade. Essa trajetória foi alterada nos últimos anos a partir de mudanças nas políticas nacionais e um enfraquecimento da coordenação nacional. Já em 2016, alguns programas federais foram modificados em seus objetivos e cobertura, mas, entre 2019 e 2022, o Governo Bolsonaro promoveu diversas mudanças, incluindo a diminuição de programas federais, a eliminação de algumas políticas baseada em uma guerra cultural e ideológica e o enfraquecimento da atuação coordenadora do governo federal, principalmente, em políticas que buscavam reduzir desigualdades regionais. Durante a pandemia, isso resultou em fragmentação das respostas governamentais e relações intergovernamentais conflituosas. O objetivo desta pesquisa é analisar que tipos de mudanças foram realizadas, que fatores influenciaram essas mudanças e que efeitos tiveram nas políticas subnacionais.

Houve, nas últimas décadas, um fortalecimento da coordenação federativa no Brasil, o que levou à implementação de políticas nacionais por estados e municípios, à garantia de padrões mínimos nacionais, à redistribuição de recursos e à criação de arenas intergovernamentais. A literatura sobre federalismo aponta que esses mecanismos são fundamentais para equilibrar os efeitos da competição e das heterogeneidades que caracterizam Federações, especialmente as desiguais como a brasileira. Diversos estudos buscaram compreender o papel do governo federal nesse processo e a implementação de políticas nacionais por municípios. Nesse caso, a literatura chama atenção para a influência da regulamentação e dos mecanismos de indução nacional, mas aponta que há uma discricionariedade na atuação local, que é influenciada pelas capacidades locais. No entanto, poucos discutem o papel dos governos estaduais na implementação e mediação de políticas nacionais. O objetivo deste estudo é compreender os fatores que influenciam a implementação de políticas nacionais pelos governos estaduais em duas políticas diferentes - Educação e Saúde -, buscando compreender se eles as mediam na relação com municípios. Essas políticas foram escolhidas, porque variam nos mecanismos de coordenação federativa verticais e horizontais, o que permite a compreensão dos efeitos dessas diferenças na implementação subnacional. A análise comparada de dois programas federais em dois estados diferentes permitirá entender a influência da capacidade estadual na implementação. A pesquisa contará com sistematização da literatura, coleta e análise de dados quantitativos e documentais e de dados coletados em entrevistas semiestruturadas.

A pesquisa analisou a gestão das redes municipais e das escolas apoiadas pelo Programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE), financiado e gerido pelo Instituto Votorantim. O estudou envolveu uma seleção estatística de casos, os quais foram posteriormente analisados por meio de entrevistas e observação de campo. O resultado da pesquisa revelou como as capacidades estatais prévias, no caso das redes, e a qualificação e liderança dos gestores educacionais fizeram diferença na comparação entre os casos.

Busca compreender a formação inicial de professores, particularmente, as experiências práticas nas escolas em alguns países (Canadá, EUA e Portugal) e no Brasil a partir da análise de alguns programas de formação inicial.

This project explores the Oil Wealth and Federal Conflict in American Federal countries: Argentina, Brazil, Canada, Mexico, United States and Venezuela. The study is institutionally supported by the Forum of Federations that will financially support the publication of its results as a book.

Esta pesquisa analisou a construção, evolução, funcionamento e resultados do Regime de Colaboração no Ceará, centrando principalmente na compreensão do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC). Para tanto, foram entrevistados os principais atores envolvidos, analisados os documentos básicos que sustentam essa articulação federativa e também houve uma pesquisa de campo nos municípios e escolas cearenses

Migrants and refugees have provided a significant portion of the required labor force to support the economic growth in the Canadian Prairie provinces over the last decades. Hence, border and immigration policies have played a crucial role in selecting deemed appropriate migrants and refugees to populate Western Canada and support its economic development. Yet, structuring features of this policy are rooted in eugenic representations, legislation and practices that exclude imperfect migrants and refugees, in particular the physically and mentally disabled. This border policy is based on naive economic and medical assessments that determine administrative decisions to deny entry or stay in Canada. Nonetheless, little concerns or resistance have challenged this policy, illustrating an apparently broad consensus from political parties and public opinion to maintain the status quo and keep on discriminating disabled foreign nationals. Sporadic cases conveyed by the press about disabled minors have not altered this general policy. Using a combination of Foucault, Agamben and Wacquant?s conceptual frameworks, this paper will analyze how this eugenic border policy has survived after World War II, how it has been reeingineered and relegitimized by neoliberal reforms, and how it has been implemented in its current form, through a combination of federal and provincial policies, focusing on a comparison of Alberta, Saskatchewan and Manitoba. Semi-structured interviews of the main stakeholders in the Prairie provinces will be conducted, in order to understand how it has been tailored and implemented in each province. A critical analysis will demonstrate that the logic of protecting the provincial health care systems from persons likely to be a financial burden is inherently flawed. Policy recommendations will be formulated.

This research aims to comprehend the relation among federal coordination, health policies and inequality. It will discuss the issue of federal coordination in health policy and, particularly, the implications of federalism for the institutionalization of fiscal redistribution mechanisms, which aim to reduce territorial inequality among subnational government units in healthcare funding. This research will take the form of a comparative case study about fiscal redistribution mechanisms in health systems in Brazil and Canada, identifying the variables that have influenced the adoption of these mechanisms and their institutionalization. In other words, the comparison of both cases will answer the following research question: which variables, such as federal arrangements, ideas or trajectories, have influenced the decision-making process and the institutionalization of two different federal coordination models in health policy?

Esta pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira, foi feito um trabalho de revisão da literatura, começando pela literatura internacional sobre o papel do professor nos resultados escolares, cobrindo o debate da década de 1980 até os dias atuais. Depois disso, foram analisadas as experiências de outros países no campo da formação docente. Por fim, esta parte do estudo foi concluída com o mapeamento da produção brasileira sobre o papel dos professores e a formação docente. Numa segunda parte, foram feitas 57 entrevistas em profundidade com pesquisadores das universidades, gestores públicos de todos os níveis de governo, coordenadores de cursos de graduação em Pedagogia, professores das áreas de Didática e Metodologia de Ensino, profissionais da área de Educação a Distância (EAD), presidentes de associações de pesquisa cujas temáticas têm licenciaturas, membros de organizações do terceiro setor que trabalham com o tema da formação inicial e/ou continuada, representantes sindicais, membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), membros de organismos internacionais que trabalham com o assunto, diretores e professores de escola pública. Numa terceira parte, foram montados 5 grupos focais que debateram os resultados apresentados nas duas etapas anteriores da pesquisa. Como conclusão,foi apresentado um roteiro de causas e uma agenda de políticas públicas para a formação docente no Brasil.

A pesquisa analisou a literatura brasileira sobre o Associativismo Territorial e depois realizou quatorze estudos de caso, nas cinco Regiões do país, sobre formas de consorciamento em várias políticas públicas, com destaque para as experiências na área de Educação O principal objetivo foi entender esse fenômeno a fim de elaborar sugestões para a ampliação da cooperação e colaboração federativa na Educação, particularmente no plano intermunicipal, uma vez que a maioria dos municípios precisa, por conta de sua escala, fragilidades gerenciais e situação socioeconômica, estabelecer parcerias para ajudar em suas ações ou para realizar tarefas que são de cunho regionalizado. Ao final, foi feita uma proposta e categorização ou tipologia de iniciativas de cooperação (consórcios) e colaboração (diferentes formas de ações colaborativas) na área educacional.

O objetivo desta pesquisa é fazer um diagnóstico exaustivo das vinte e sete (27) Secretárias estaduais de Educação do Brasil, analisando os seus principais aspectos institucionais, os recursos humanos e financeiros, seus principais programas e políticas, a articulação com outros níveis de governo e com a sociedade, suas inovações e ações bem-sucedidas, além dos resultados educacionais obtidos. Este estudo tem como meta fazer um mapa que gere maior conhecimento das estruturas de governança para os próprios estados, levantando problemas comuns e soluções inovadoras adotadas por alguns que possam ser disseminadas. A partir deste trabalho, pretende-se propor um conjunto de medidas para aperfeiçoar a política estadual de Educação.

Busca compreender o papel dos estados brasileiros nas relações intergovernamentais no Brasil, analisando as relações entre estados e municípios na Educação nos estados brasileiros e as implicações da coordenação estadual na redução de heterogeneidades nas políticas municipais de Educação em quatro estados ? Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo.

Análise do associativismo territorial no Brasil, usando uma perspectiva comparada com outros países e realizando 11 estudos de caso de arranjos territoriais no país. São eles: Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA); Consórcio de Transporte Metropolitano do Grande Recife; arranjo consorcial de educaçao na Chapada (Bahia); Comitê de Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF); Arranjos Produtivos Locais (APLs) em Pernambuco; Programa Territórios da Cidadania (PTC) no Cariri (Ceará); Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul (Codessul) no Ceará; Assembléia Metropolitana de Belo Horizonte; Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (Cinpra) no Maranhão; Fóruns de Secretários Municipais de Administração do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo, os chamados Consadinhos; e modelo consorcial do Grande ABC.

O projeto visa mapear as diferentes fontes de financiamento das OSCs brasileiras: recursos públicos, cooperação internacional, investimento social privado, doações individuais e formas próprias de auto-geração de receitas.

Estudo de dez escolas paulistas, escolhidas conforme sua nota no IDEB e por meio de um modelo estatístico que retira os efeitos extra-escolares do desempenho dos alunos. O objetivo do trabalho foi testa a hipóteses do efeito do fator gestão sobre a diferença de desempenho das escolas, confirmado empiricamente em oito dos dez casos.

Análise da capacidade de gestão das Secretarias Estaduais de Educação no Brasil.