Conrado Hubner Mendes.

Descrição: The research project, funded by Fapesp, focuses on the institutional changes brought about by anti-corruption laws, policies and operations in Brazil, relating these to the results of a series of comparative analyses conducted in different regions of the world by members of this research team. Analyzing the largest corruption case in Brazilian history - Operation Lava Jato - as well as other past and present cases, it seeks to show how the political-economic corruption system operates in the country and how effective the institutional and organizational changes made so far to fight corruption and corporate crime have been. Using a multi-level institutional analysis framework, we will map key changes in the institutional landscape of the Brazilian Judiciary, relating them to the organizational forms of corruption in corporations and political parties, as well as to the worldview (mindset) of the perpetrators..Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.Integrantes: Vanessa Elias de Oliveira - Coordenador / Conrado Hubner Mendes - Integrante / Wagner Pralon Mancuso - Integrante / Bruno Wilhelm Speck - Integrante / Paulo Roberto Neves Costa - Integrante / Rodrigo Rossi Horochovski - Integrante / Markus Pohlmann - Integrante / Elizangela Valarini - Integrante / Maria Eugenia Rodrigues Trombini - Integrante / Mário Helton Jorge Junior - Integrante.

The project aims to map global varieties of constitutionalism and to understand contemporary contestations of, and alternatives to, liberal constitutionalism. To this end, it pursues three objectives: 1) develop a typology of contemporary varieties of constitutionalism; 2) compare the evolution and contestation of liberal constitutionalism across time and space; 3) identify legal causes and consequences of contemporary contestations of liberal constitutionalism. The project pursues a comparative and collaborative approach that compares Brazil and Germany in their respective regional contexts. Thematically, the project concentrates on three areas which promise to make innovative contributions to the existing literature: democratic, economic and open constitutionalism.

Ações coletivas no Brasil: o processamento, o julgamento e a execução das tutelas coletivas

Descrição: A pesquisa pretende investigar como se dá o julgamento e a execução de ações coletivas no País, em Tribunais de diferentes estados, regiões e portes. Além de descrever o cenário geral do processamento, julgamento e execução das ações de tutela coletiva, os dados obtidos podem ainda ajudar a responder algumas importantes questões apontadas pela doutrina jurídica como problemas e limitações potenciais dos instrumentos processuais disponíveis.

Análise das políticas de combate ao desmatamento no Brasil considerando seus limites e avanços para construção de um processo de litigância climática no país.

A pesquisa buscou fazer um levantamento de experiências de políticas de educação inclusiva ao redor do mundo por meio de entrevistas e levantamento de documentos.

Projeto de análise das constituições da América Latina, que resultar numa publicação coletiva em inglês

A linha de pesquisa dedica-se ao tema dos direitos humanos em
sua configuração integral, de modo a abranger os chamados direitos civis,
os direitos políticos e os direitos sócio-econômico-culturais,
problematizando, assim, a natureza política em sentido amplo dos direitos
humanos. De outra parte, a reflexão jurídica é assumida em um quadro
pós-positivista, conectada com a filosofia moral e política. A partir
desta perspectiva, põe-se a discussão em torno de saber se a existência e
o exercício dos direitos humanos implicam uma forma determinada do Estado
de Direito e do regime democrático-representativo e um modus vivendi da
sociedade em geral, bem como o debate sobre o processo de constituição de
direitos para além do Estado.
Seus objetivos de reflexão e análise são os seguintes:

1. Os direitos humanos como acesso à cidadania: processos de reivindicação
de direitos ainda não reconhecidos pelo Estado e suas instituições. O tema
dos direitos humanos enseja o exame da problemática da formação de novos
sujeitos políticos e de novas e diversas formas de participação política.
Insere-se nesta perspectiva o estudo dos movimentos das denominadas
minorias (racial, feminista, ecológica, consumidores, profissionais etc.),
de sua atuação política em favor do reconhecimento de novos direitos, bem
como a discussão em torno do direito aos direitos;
2. Os direitos humanos como lógica de democratização do Estado e da
sociedade civil e sua incompatibilidade com as formas autoritárias e
totalitárias de dominação política, abrangendo a análise de formas
concretas de Estado (democrático, autoritário, populista, oligárquico,
etc.), de sua organização jurídico-política, de suas relações com a lógica
de democratização que é própria à vigência e expansão dos direitos humanos
e de seu devir, face ao processo de constituição de autonomias que
desafiam e interpelam as instituições constituídas;
3. A fundamentação e a operacionalização dos direitos humanos através

Constituição de um acervo de casos didáticos sobre direito e políticas públicas na América Latina com a finalidade de, em primeiro lugar, estimular a formação de uma rede de professores que dialoguem sobre pedagogia jurídica, e, em segundo lugar, incentivar a reforma dos métodos de ensino e de pesquisa tradicionalmente utilizados nas escolas de direito latino-americanas.

Projeto temático voltado para o estudo do pensamento político contemporâneo sobre as relações entre direito e democracia.

Projeto de pesquisa com alunos de graduação, com dedicação integral ao estudo, sobre a jurisprudência do STF.