Samuel Rodrigues Barbosa.

Há uma literatura de teoria social (Weber, Bourdieu, Luhmann dentre outros) que formula a seguinte questão central: no âmbito da corporação universitária, elabora-se uma forma específica de cultura jurídica (teorias e estilos de argumentação) que cria uma imagem própria dos conflitos e da organização da sociedade diferente de outras concepções sobre o jurídico e o social.Na historiografia (Hespanha, Adorno, José Murilo de Carvalho), por outro lado, investiga-se a faculdade de direito como o locus privilegiado para a formação do bacharel, bem como de redes de sociabilidades que informarão o campo político e da burocracia.Justifica-se um trabalho de pesquisa sobre as duas faculdades de direito (São Paulo e Olinda), no período decisivo da formação do Estado e da burocracia.O dicionário deverá conter os seguintes verbetes (lista exemplificativa):HistoriografiaBio-bibliografia dos lentes;DisciplinasDebates para fundação dos cursos jurídicosGrades curricularesProdução periódicaHábitos de leituraLivros selecionadosEspaço das faculdades e esfera pública: o debate de temas nacionais

Pesquisa e escrita do verbete "Leyes" para o Diccionario Histórico de Derecho Canónico en Hispanoamérica y Filipinas (DCH) em preparação pelo Instituto Max-Planck de História e Teoria do Direito (Frankfurt). "DCH ofrece un análisis abarcador del derecho canónico en la temprana edad moderna basado en las fuentes primarias de las normativas religiosas. Constituye una herramienta fundamental para el estudio y la consulta, facilitando una comprensión más profunda de los términos en Hispanoamérica entre los siglos XVI y XVIII. Además, está actualizado conforme a los debates historiográficas más recientes, lo que lo convierte en un recurso valioso para la investigación en diversas áreas de la historia."

Bolsa de Produtividade/CNPq (2024-2027). Este projeto de pesquisa investiga dois marcos analíticos-conceituais com vistas à escrita da história do direito na conjuntura contemporânea do Antropoceno. O primeiro marco é conhecido como praxeologia normativa e o segundo, como regimes históricos de normatividade. Os dois marcos têm sido discutidos pelo programa de pesquisa do historiador do direito Thomas Duve (Max-Planck/Frankfurt). Nosso projeto propõe a analisar e apresentar este programa de pesquisa para reconstruir, com independência, o marco conceitual da praxeologia e dos regimes de normatividade. Este trabalho de reconstrução importa à história do direito no Antropoceno ao questionar a grande narrativa centrada no processo de longa duração da modernização do direito e em conceitos como fontes do direito e uma concepção restritiva de norma jurídica. O programa de Duve é o ponto de partida, não o ponto de chegada; a discussão do Antropoceno não faz parte das preocupações desse autor. Nosso projeto de pesquisa visa explorar este ponto cego.

O Dicionário vai cobrir os diversos aspectos da vida acadêmica, com verbetes sobre pessoas, órgãos, conhecimentos e práticas da instituição de ensino. Também pretende relacionar a Faculdade de Direito com o espaço urbano, acontecimentos políticos e condições sociais. Nosso objetivo é produzir uma obra de referência que reúna informações e interpretações sobre o curso jurídico em São Paulo no período desde sua fundação até a criação da Universidade de São Paulo.

A concepção do direito em termos de legislação e jurisdição estatal é muito influente na historiografia do direito. O enquadramento do Estado Nacional, a organização e funcionamento regular dos parlamentos e tribunais estatais, a mudança rotineira do direito por meio das leis têm contribuído para a ênfase na criação e aplicação de regras explícitas. Essa linha de pesquisa alarga e problematiza essa concepção. Tanto no Estado Nacional, quanto em outros enquadramentos (v.g. Império), a comunicação jurídica faz referência a outras ordens normativas, depende de regras implícitas e de saberes sociais disponíveis. A legislação é um modo de normatividade que concorre com outras ordens normativas (religiosas, costumeiras). Ao lado da jurisdição, há uma miríade de modos de composição dos conflitos. Outra dimensão fundamental é o trabalho dos letrados que interpretam as ordens normativas, instruem as partes sobre como agirem em juízo, orientam no cotidiano a realização dos negócios jurídicos. Há, pois, uma agenda aberta de questões que merecem aprofundamento: como as ordens normativas, categorias e discursos dos letrados circulam, são traduzidos e vernacularizados, como a comunicação jurídica é apresentada nos media (impressos, imagens, performances), como se relaciona o saber jurídico com a ecologia de saberes em cada conjuntura.

Como o direito adquire significado nas disputas entre diferentes sujeitos históricos é um questionamento central para a historiografia. O estudo da agência tem descortinado o processo de formação social do direito ao pesquisar os usos do direito em sentido amplo (dos costumes às leis e códigos, passando por outras fontes normativas como avisos, arestos e assentos), bem como as estratégias judiciais. As lutas para interpretar o direito e negociar seus significados enfatizam os contextos formais (como o Parlamento e o Judiciário) e informais. São disputas que enfocam os conflitos entre projetos divergentes de diferentes atores, permitindo, assim, o estudo de diversas propostas e tensões inerentes à manutenção e alteração da ordem jurídica. A tese é que as disputas sobre a interpretação do direito constituem um repertório a informar as disputas políticas e sociais nas mais diversas conjunturas, que, por sua vez, também implicam reinterpretações do direito. Essa linha de pesquisa abriga esses trabalhos com atenção para os jogos de escala, visando à articulação entre as disputas que ocorrem na dimensão micro e os processos históricos mais amplos.

O presente projeto continua a pesquisa da cultura jurídica na temporalidade do Império do Brasil (1830-1890), agora situado nos quadros da história do livro jurídico. Desde a fundação da Imprensa Régia em 1808, o campo editorial em geral (e o jurídico que nos interessa em particular) ganhou paulatino relevo, pela edição de variados gêneros de livros (compilação da legislação, compêndios, estudos monográficos, compilação da jurisprudência etc), pela criação de uma rede cruzada de discussão entre os autores, pela difusão continental no espaço geográfico do Império de uma cultura jurídica letrada.Vários destes livros traziam na portada impressa a expressão accomodados ao fôro do Brazil, expressão que designava o trabalho de atualização legislativa e jurisprudencial que se faziam necessários em razão das mudanças em curso no direito brasileiro. Utilizamos a expressão como título do projeto, com o intuito de resumir um conjunto de iniciativas formais de inscrição da cultura jurídica no design do livro.A ênfase colocada na história dos livros permite destacar a correlação entre o suporte material (o objeto físico do livro, que é vendido e comprado) com as formas da cultura jurídica (semântica de conceitos). Em outras palavras, a suposição é que as características distintivas da cultura jurídica (a racionalização interna das categorias) são construídas a partir do suporte do livro. A semântica cultural não paira em um campo ideal de significados, mas depende das soluções inventadas a partir do design da obra escrita. Hipótese. O livro jurídico é um lugar da memória (Pierre Nora): reúne e difunde no continente do Brasil o volumoso acervo do direito legislado (quantitativamente crescente neste século XIX que é a época da positivação, época em que a mudança do direito pela legislativa se torna rotina); difunde a interpretação oficial da legislação sob a forma dos avisos ministeriais; difunde a interpretação dos tribunais. O livro é memória do direito legislado, permiti

Mandarins do direito (bacharéis dos cursos jurídicos que circulam no parlamento, na administração e no judiciário) reiteram uma das gramáticas do constitucionalismo oitocentista. São conceitos, protocolos argumentativos, esquemas de ação que estilizam uma específica imagem das instituições políticas e sociais. Esta reiteração é uma transação: os mandarins são herdeiros de uma semântica que possui uma inércia e são construtores quando propõem reformas, promovem a variação daquela semântica, imaginam novos vocabulários, agem de modo contra-factual. Esta transação ocorre em interações (no debate das parlamentar, no dia a dia das instituições, no curso do processo judicial), mas, em especial, por meios textuais (publicação impressa). Os diversos media textuais possibilitam a comunicação entre ausentes; eles são mais do que veículos de um saber, mas modelam (selecionam e estabilizam) um tipo de comunicação jurídico-político sobre as instituições.A pesquisa ambiciona investigar a performance dessas media e a dinâmica (vocabulários de herdeiros e construtores) acerca da tópica do constitucionalismo oitocentista no Império do Brazil (1830-1880): império da lei, separação dos poderes, responsabilidade, direitos políticos/civis, independência dos tribunais, sufrágio/representação, legalidade, cidadãos ativos/cidadãos passivos, interpretação/aplicação do direito.Os media textuais são os livros de doutrina, compêndios, sebentas; traduções da doutrina estrangeira; relatórios ministeriais e provinciais; colunas jurídicas em periódicos; comunicação parlamentar (discursos, debates, pareceres). Algumas dessas fontes não foram estudadas na sua função performativa (como as sebentas, as traduções e as colunas jurídicas).

Nossa hipótese é que a liquidação do jus commune é a tradução -- em termos manejáveis para uma pesquisa sobre cultura jurídica -- do processo de racionalização interna do direito. Nesse processo se constitui o direito nacional. A passagem para um direito legislado que deixa de estar mediado por uma pesada tradição doutrinária (i.e., a emergência da lei da geral como principal fonte formal), um aprofundamento da secularização com a tentativa de exclusão do direito canônico, a vedação da interpretação autêntica (criadora) dos tribunais, agora vinculados mais ao direito legislado do que à doutrina , e a construção de um sistema de direitos subjetivos (cujos portadores são sujeitos livres e iguais) como fundamento das relações jurídicas privadas são elementos definidores do direito nacional do liberalismo dos Oitocentos.

A historiografia do direito brasileira de inspiração weberiana utiliza-se predominantemente, senão exclusivamente, da discussão da sociologia da dominação (em especial a distinção entre patrimonialismo e burocracia). Com isso, olvida-se o seminal capítulo ?sociologia do direito?, cuja recepção mal se iniciou entre nós. A investigação tem por objetivo discutir as relações entre essas duas sociologias especiais e sua fecundidade para o estudo dos nexos entre direito e política na história do direito.

A Lei da Boa Razão (1769), elaborada no processo da reforma pombalina da cultura jurídica, visava redesenhar a teoria das fontes do direito ao impor limites à tradição do jus commune. Cuida-se de um documento chave para a compreensão do bacharelismo liberal na cultura jurídica do Brasil Independente. O projeto de pesquisa ambiciona realizar um estudo do comentário mais influente da Lei da Boa Razão, escrito por José Homem Corrêa Telles (1824) -- que lança luz sobre a auto-compreensão dos juristas no início dos Oitocentos --, bem como discutir a influência desse projeto ilustrado sobre a criação dos cursos jurídicos em 1827.

Estudo da história do pensamento jurídico brasileiro segundo a história dos conceitos e as teorias da evolução social