Fabiana Cristina Severi.

Fortalecendo a integração entre ensino, serviço e comunidade: PET-Saúde Ribeirão Preto, SP pela equidade para as trabalhadoras do SUS.

A proposta consiste na realização de curso de direitos humanos chamado DAC - O Direito Achado na Comunidade, desenvolvido pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP/FDRP), projeto de extensão consolidado e com histórico de atuação em Ribeirão Preto. O curso pretende alcançar os moradores de duas comunidades da cidade, com encontros quinzenais, disponibilização de material e atividades para as crianças. Busca-se amenizar a dificuldade de acesso à justiça e aos conhecimentos de Direitos Humanos, já que as comunidades sofrem com constantes ataques aos seus direitos. O contato do NAJURP com as comunidades objetiva a construção coletiva sobre Direitos Humanos, apresentando meios práticos e teóricos que possibilitem a facilitação do acesso à justiça. A metodologia escolhida é inspirada na pedagogia de Paulo Freire por meio de um diálogo horizontal. Utiliza-se a dialogicidade dos saberes a fim de compreender os moradores enquanto sujeitos autônomos na garantia de seus direitos e na luta pela sua libertação. A metodologia também é interseccional e interdisciplinar. Interseccional por objetivar uma óptica crítica que entende as estruturas de opressão de forma articulada (raça, gênero, classe social, origem territorial, dentre outras). Interdisciplinar pois diversos assuntos de Direitos Humanos abrangem outras áreas do conhecimento acadêmico, como a área da saúde. As atividades para as crianças incluirão conhecimentos provenientes da pedagogia e educação física. O projeto busca colaborar para o compartilhamento do conhecimento adquirido na universidade para além de seus muros, transformando-se em saber popular e ferramentas de desenvolvimento social. Ao fim do projeto, espera-se que o conhecimento acadêmico seja compartilhado à sociedade, emancipando seus moradores na luta pela garantia de direitos, e que a experiência de extensão com as comunidades acrescente nos conhecimentos acadêmicos, por meio de pesquisa e sistematização da experiência.

O projeto tem como objetivo geral possibilitar o levantar se os marcos legais nacionais e internacionais dos direitos humanos das mulheres, conceitos e princípios a eles relacionados, bem como dos seus instrumentos de proteção, numa perspectiva teórica feminista, estão sendo aplicados nos serviços para as mulheres em Ribeirão Preto, a partir do levantamento de dados dos casos recebidos e acompanhados pela Casa da Mulher de Ribeirão Preto, entre 2005 e 2018.

curso voltado à educação em direitos humanos à mulheres em regime fechado de cumprimento de pena

O presente projeto visa potencializar as estratégias para fortalecer e melhorar a qualidade técnica da assessoria jurídica popular prestada a grupos comunitários e movimentos sociais da região de Ribeirão Preto ? SP, em especial às mulheres lideranças, em especial na temática de violência de gênero. Desde sua criação, o a AAMCO e o NAJURP reúnem um conjunto de ações ligadas à assessoria jurídica e educação popular em direitos, com atendimento a grupos e comunidades em situação de ameaça ou violação de direitos humanos, em parceria com movimentos sociais e instituições governamentais. A atuação das entidades pauta-se nos princípios metodológicos da educação popular idealizada por Paulo Freire. Em termos amplos, isso significa que a atuação não se assenta na transferência de conhecimentos à comunidade, mas sim numa relação pautada pela horizontalidade, que instiga à reflexão para a compreensão da realidade juntamente com a comunidade. Também toma como referência as experiências de educação em direitos para mulheres, no formato das Promotoras Legais Populares. O principal grupo a ser beneficiário do presente projeto é o Núcleo de Favela João Pessoa, composto por, aproximadamente, 140 famílias, com 15 mulheres lideranças. O propósito principal é realizar atividades que possam promover a educação em direitos humanos das mulheres, problematizar a violência de gênero intrafamiliar e buscar fortalecer práticas comunitárias de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres. Como principal resultado, esperamos favorecer a criação de estratégias sociais para o fortalecimento do protagonismo das mulheres na defesa dos direitos à moradia das famílias envolvidas e para o enfrentamento de formas de violência de gênero reproduzidas em tal contexto.

O PET-Direitos tem como objetivo geral concentrar e fortalecer as ações de formação interdisciplinar e crítica no curso de Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP), afirmando-se no contexto do repertório de experiências das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares (AJUP's), por meio do desenvolvimento de ações de educação popular junto a comunidades rurais e de regiões urbanas periféricas. Também pretende ser eixo articulador do debate e da produção de análises sobre políticas afirmativas, equidade de gênero e de inclusão social nos cursos jurídicos públicos. As atividades aqui propostas foram pensadas a partir das experiências em extensão realizadas pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJURP) da FDRP/USP e dos desafios da FDRP/USP em garantir a democratização do acesso ao curso. O PET-Direitos também pretende ser espaço de criação de novas metodologias de ensino, de apoio à aprendizagem e de monitoramento e avaliação tanto das políticas promovidas pela USP para a democratização do acesso aos cursos de Direito, quanto do desenvolvimento dos objetivos do Projeto Político Pedagógico da FDRP/USP. Nesse sentido, os enfoques de trabalho serão: a) realização do curso de formação 'Promotoras Legais Populares' entre mulheres trabalhadoras rurais de um assentamento de reforma agrária localizado na região de Ribeirão Preto - SP, sobre temas de direitos humanos das mulheres, economia solidária e empoderamento feminino e b) criação do 'Observatório de Educação Jurídica' para monitoramento e produção de reflexões sobre a democratização do ensino público superior em Direito. O projeto está fundamentado nas perspectivas teóricas críticas do Direito e em metodologias participativas de trabalho com grupos sociais.

Curso de aperfeiçoamento com o objetivo de contribuir para a formação dos professores que atuam em escolas do campo, por meio da ampliação de espaços de reflexões e de troca de experiências. - Favorecer o processo de apropriação, pelos profissionais das escolas do campo, dos princípios, conceitos e procedimentos da Educação do Campo. - Discutir as possibilidades colocadas nas normativas nacionais para as escolas básicas do campo e construir coletivamente alternativas para as dificuldades em sua efetivação. - Possibilitar que os professores se sintam sujeitos ativos no processo de criação, organização, realização e constante revisão do projeto político-pedagógico das escolas em que trabalham. - Incentivar o debate sobre a relação de uma educação contextualizada, que valoriza os saberes dos sujeitos do campo, a uma educação que valoriza também o direito dos estudantes de se apropriarem dos conhecimentos gerais produzidos pela humanidade.

O NAJURP é resultado do processo de criação de um centro de referência em Direitos Humanos na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP), que iniciou suas atividades em agosto de 2011 contando com o apoio institucional da Extensão da USP e do Programa de Fomento à Extensão do Ministério da Educação (PROEXT-2012). Assim, para a síntese e divulgação das atividades desenvolvidas pelo grupo, são elaborados, anualmente, relatórios disponibilizados virtualmente (clique aqui) que contam, em sua redação, com a participação das comunidades assessoradas. Os relatos buscam envolver a descrição do processo enfrentado pelos atores sociais na luta pelos direitos, a situação do direito reivindicado no contexto abordado e as impressões dos envolvidos. O grupo fundamenta-se nas diretrizes do Projeto Político Pedagógico da FDRP/USP, visando adotar uma abordagem interdisciplinar na elaboração e execução de todas as suas ações, em conformidade, também, com as diretrizes metodológicas do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH/2003).

O presente projeto de criação do Centro de Assessoria Jurídica Popular em Direitos Humanos, educação e cidadania pretende desenvolver e coordenar ações relacionadas à extensão, ensino e pesquisa em torno dos temas Direitos Humanos, Educação e Cidadania na FDRP/USP, especialmente voltadas para: a) assessoria jurídica popular; b) produção e disseminação de conhecimento e informações em direitos humanos; c) mediação de conflitos; d) identificação de violações dos direitos humanos no contexto regional; e) realização de relatórios de monitoramento e avaliação das políticas públicas regionais e locais sobre Direitos Humanos; f) promoção de eventos e atividades de formação e ensino, em formatos e espaços acadêmicos e populares; g) criação e fortalecimento de espaços dialogais entre sociedade civil, universidade e agentes públicos especialmente para a elaboração de políticas públicas; h) realização de parcerias com outras entidades para o desenvolvimento de ações em rede; e i) apoio e realização de pesquisas. O Projeto está alicerçado sobre três eixos centrais que delimitam seus campos de ações: 1. Formação e Pesquisa: Grupo de estudos em Direitos Humanos, Educação e Cidadania; 2. Ensino e Cultura: Educação em direitos e como direito! 3. Extensão e Assessoria Jurídica: Centro de Assessoria Jurídica em Direitos Humanos, Educação e Cidadania.

Projeto com o objetivo de proprocionar assessoria financeira e jurídica às empresas residentes na SUPERA.

O Projeto ?Reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas? faz parte de esforços colaborativos entre acadêmicas feministas e profissionais de várias instituições de ensino superior no país, públicas e privadas, de distintas regiões, para a reescrita de decisões judiciais brasileiras a partir de uma perspectiva feminista. Em consonância com propostas desenvolvidas em diversos outros países, procura-se construir um novo tipo de diálogo sobre feminismo e decisões judiciais no Brasil, partindo da experiência de re-imaginação. A partir disso, buscaremos avaliar como o raciocínio jurídico feminista pode transformar decisões judiciais ou torná-las mais sensíveis aos interesses, necessidades e perspectivas de mulheres e de outros grupos marginalizados. A reescrita das decisões também pode fornecer modelos argumentativos que possam ser usados por profissionais das diversas áreas do direito (advocacia, ministério público, defensorias etc.), disseminando uma forma de pensar e decidir.

A promoção do acesso à justiça é um desafio crescente nas sociedades contemporâneas, ainda longe de uma solução satisfatória. Considerando a sua história mais recente, após uma etapa de normatização de novos direitos individuais e sociais, observa-se a ampliação da mobilização por direitos pela sociedade e da tutela jurídica de modo geral ? ambos resultados pretendidos pelas reformas das décadas de 1960 a 1980. Em seguida, contudo, ambos, o sistema de justiça e o sistema econômico, dão sinais de que não suportariam atender à demanda social pelos direitos recém-consagrados. Diante desse cenário, uma profusão de propostas aparece no debate teórico e, rapidamente, ganha espaço na busca de reformas do quadro normativo e na prática democrática. Da perspectiva da sociedade, as pesquisas no âmbito desse projeto procuram compreender a questão a partir da mobilização por direitos pelos grupos considerados vulneráveis. Da perspectiva institucional, pretende descrever e avaliar o potencial de diferentes modelos de resolução de disputas neste contexto social, bem como na inserção de parcelas mais amplas da população nos processos participativos e deliberativos, a assegurar espectro de otimização na tomada de decisões. Da perspectiva organizacional processual, pretende descrever e analisar os resultados de mecanismos recém-instituídos de regulação da litigiosidade de massa, particularmente os que operam por uniformização da jurisprudência dos tribunais.

A presente pesquisa pretende analisar as percepções dos membros das Coordenadorias Estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar de Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal sobre acesso das mulheres à justiça, violência de gênero e sobre os desafios para se implementar o sistema jurídico criado pela Lei Maria da Penha em uma perspectiva garantidora dos direitos humanos das mulheres. Utilizaremos, como instrumentos de coleta de dados, questionários individuais e grupos focais. O estudo será realizado com membros que compõem as Coordenadorias Estaduais das mulheres em situação de violência de diversos Tribunais de Justiça estaduais de cada região do país, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 128, de 17 de março de 2011. Partimos do entendimento de que, além do cumprimento das obrigações estipuladas nesta Resolução, essas coordenadorias são espaços privilegiados para a promoção de programas e ações voltadas a garantir o acesso das mulheres à justiça em suas múltiplas dimensões. Em termos de resultados e impactos, esperamos que a pesquisa possa fornecer subsídios para que os agentes do sistema de justiça, em especial o Poder Judiciário, possam aprimorar suas práticas jurídicas de modo a garantir um adequado acesso das mulheres à justiça, sobretudo aquelas em situação de violência doméstica e intrafamiliar. Também, pela estratégia metodológica adotada (grupos focais), esperamos favorecer os processos de discussão, reflexão e concepção de transformações no trabalho do Poder Judiciário para aperfeiçoamento de suas políticas e ações institucionais que visam o cumprimento das obrigações do Estado brasileiro previstas nos tratados internacionais de direitos humanos das mulheres.

O CEDD é um Núcleo de Apoio à Pesquisa (NAP-USP) que tem como objetivo geral desenvolver programas de pesquisa, ensino e extensão, por meio de equipes multidisciplinares de pesquisadores e estudiosos, voltados para o tema da desigualdade, em suas várias dimensões, e de suas relações com o direito, o sistema de justiça e a cidadania, buscando produzir conhecimentos fundamentais para políticas públicas, para intervenções sociais, o estabelecimento ou a revisão de marcos legais e o monitoramento do sistema de justiça brasileiro. Como objetivos específicos, o CEDD pretende: reunir competências e habilidades disponíveis em vários grupos de pesquisa, nacionais e estrangeiros, para a realização de atividades de pesquisa e cultural que tratem da temática da desigualdade de forma interdisciplinar e integrada com outros temas de relevância nacional e global; prestar serviços à comunidade e ao Poder Público, sob a forma de cursos, eventos acadêmicos, assessorias e consultorias científicas nos eixos temáticos do Centro; realizar parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras de pesquisa e intervenção social, visando aumentar o impacto das atividades de pesquisa no cenário internacional e fortalecer a relação do CEDD com a sociedade.

A presente pesquisa pretende investigar a problemática das assimetrias de gênero em um assentamento agroecológico na região de Ribeirão Preto pela ótica da cultura incorporada pelos assentados, tendo em vista suas trajetórias sociais, os sentidos e regras diferenciadas ligados à educação do campo e à produção. O foco da análise está no aprendizado político-organizativo e para a autonomia das mulheres assentadas, dados no cotidiano social do assentamento. A metodologia proposta é qualitativa, tendo como instrumentos privilegiados de coleta, a observação participante e as entrevistas semi-estruturadas. O estudo será realizado em um assentamentos de reforma agrária, localizados na região nordeste do Estado de São Paulo, o Sepé Tiarajú, resultado do trabalho organizativo do MST na região de Ribeirão Preto. De forma pioneira, o INCRA seguiu nesse assentamento o modelo do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), buscando-se reverter a situação de degradação ambiental das áreas em que ele foi criado. Há, de modo geral, um aprendizado geral dos assentados do Sepé Tiarajú em termos de autonomia e, sobretudo, quanto às formas de produção nos lotes, nos marcos da agroecologia, garantindo, em medidas variadas, a constituição de novas formas de relação entre homem e natureza e novas formas de produção. Todavia, esse aprendizado parece incidir muito pouco na modificação das relações assimétricas de poder entre homens e mulheres no assentamento, tomando-se como referência o universo da agricultura familiar tradicional. Importa, nessa pesquisa, compreender tal problemática em maior profundidade. O projeto toma como referencial teórico as reflexões demarcadas por alguns pensadores da Teoria Crítica (Escola de Frankfurt), especialmente Theodor W. Adorno, que situam a política no cotidiano social e que problematizam a temática dos processos gerais de formação quanto à sua capacidade de fortalecimento da autonomia dos indivíduos.

O presente projeto de pesquisa tem como foco de análise as relações entre os tribunais de justiça e a sociedade brasileira, com vistas à compreensão crítica acerca das dificuldades de acesso à justiça e efetivação de direitos humanos das mulheres. O objeto de investigação será um conjunto de decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça estaduais da região Sudeste do país (alguns acórdãos).

Objetivo Geral: Identificar e analisar as mudanças socioeconômicas e as transformações na visão de mundo das mulheres da Carpe, decorrentes das suas vivências em uma cooperativa.

Mapear o perfil dos homicídios em Ribeirão Preto, a partir do levantamento de recursos sociais e análise de inquéritos policiais de homicídios ocorridos entre 2002 e 2004.