Flavia Trentini.

As soluções para os complexos problemas enfrentados pela sociedade contemporânea perpassam pela construção de uma agenda pautada no desenvolvimento sustentável que deve ser compartilhada entre diversos atores, como o setor público, privado e sociedade civil. Para tanto, primeiramente, torna-se imprescindível a concepção de projetos comprometidos com o fomento da educação inclusiva, crítica e transformadora, capaz de formar cidadãos ativos e engajados. Nesse contexto, o Projeto ?Educare: Educação Fiscal? objetiva desenvolver este senso crítico junto a alunos do ensino médio através da difusão do conhecimento acerca da temática de educação fiscal como eixo principal na atuação nas escolas públicas de Ribeirão Preto. A proposta engloba a definição de um projeto piloto que será conduzido por um conjunto de alunos da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP/USP), os quais irão desenvolver conteúdos e dinâmicas de ensino-aprendizagem relacionadas com educação fiscal e outros assuntos de gestão pública, a serem aplicadas na escola pública parceira. Dessa forma, o projeto está organizado em três fases: planejamento do piloto; implementação na escola pública; e, por fim, troca de experiências e estreitamento das relações estabelecidas a partir da organização de visitas dos alunos de ensino médio atendidos ao campus da USP de Ribeirão Preto. Diante da execução do projeto, pretende-se gerar diversos impactos significativos na formação dos alunos do ensino médio e também da equipe da Universidade, complementarmente, a discussão das pautas relacionadas com cidadania e educação fiscal apresentam contribuição social para o Município de Ribeirão Preto

Terceira edição do curso da Escola de Gestão da USP - Disciplina: Direito do consumidor

Primeira e segunda edição do curso da Escola de Gestão da USP - Disciplina: Direito do consumidor

Capacitação de professores da rede básica de ensino em Ribeirão Preto e região

Tem por objeto a elaboração de uma série de dezenove publicações, compostas de cartilhas numeradas intutuladas " Série Cadernos Normativos" destinadas aos Poderes Legislativos Municipais, com o fito de auxiliá-los no desenvolvimento de marcos normativos locais para a melhoria do exercício da cidadania

O objetivo do projeto é orientar os empreendedores/fornecdores a fim de que adequem suas atividades às normas do CDC e desevolvam práticas sustentáveis. Projeto desenvolvido nas padarias com visitas e cartilhas educativas.

ELEVATE ProClima (Enhance and Leverage the Architecture on Evidence for Proteção Climática), financiado pela The British Academy, como resultado da chamada pública Evidence-informed Policymaking Grants 2025 Awards. A pesquisa tem como objetivo fortalecer a formulação de políticas públicas climáticas por meio da análise jurídica das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), da avaliação da suficiência das ações nacionais e do papel da COP 30 como impulsionadora de transformações institucionais, sociais e de gênero no contexto ambiental.

No presente projeto objetiva-se avaliar o processo de implementação do Acordo deParis e seus reflexos nas políticas públicas ligadas aos setores agrícola e de biocombustíveis. A pesquisa se justifica por dois motivos. Primeiro, o setor agrícola é responsável por parte significativa das emissões de gases causadores de efeito estufa (GEEs), ao mesmo tempo emque é vulnerável aos efeitos do aquecimento global e é produtor de biomassa, fonte estratégicade energia alternativa aos combustíveis de origem fóssil. Segundo, um arranjo normativocoerente e compreensível é condição para a consecução dos compromissos internacionalmente firmados pelo Brasil, razão pela qual há a necessidade de um alinhamento entre as políticas energética e agrícola brasileiras. Para lidar com a complexidade e contemporaneidade do fenômeno, propõe-se a metodologia de tipo exploratória, contando com fases de levantamento de dados documentais (legislação que compõe o marco jurídico das políticas ligadas ao setor) e de informações colhidas dos agentes públicos e privados envolvidos no processo de implementação do Acordo de Paris a nível nacional e local. Como resultados, espera-se alcançar a identificação do marco jurídico relevante na implementação do Acordo de Paris junto às políticas nacionais ligadas aos setores agrícola e de biocombustíveis; o levantamento de informações sobre as medidas adotadas por agentes públicos e privados afetados; e a avaliaçãodos pontos de harmonia e de necessidade de aperfeiçoamento entre as políticas energética e apolítica agrícola brasileiras.

O projeto tem por objetivo contribuir para a compreensão do papel das instituições e das organizações em transições sociotécnicas em direção a padrões de produção e consumo mais sustentáveis ? indo além da conservação dos recursos naturais (green) em direção à sustentabilidade global (blue). Para tanto, pretende-se investigar de forma comparativa, em três ambientes institucionais distintos (Brasil, China e França) os setores de alimentos (especificamente cadeias de aves, cacau, café, lácteos e suínos) e de mobilidade urbana (com foco no compartilhamento de bicicletas). Os setores escolhidos produzem impactos ambientais importantes, tanto pelo uso intensivo de água e energia, quanto pela emissão de gases associados às mudanças climáticas. Ademais, esses setores provavelmente serão demandados a produzir inovações para a adaptação ao ambiente pós-pandemia do Covid-19. Por sua vez, os três países desenvolveram ao longo de suas histórias ambientes institucionais distintos, o que proporciona uma oportunidade para estudos comparativos, em que se poderá avaliar diferentes respostas ao choque epidemiológico recente. A Nova Economia Institucional desenvolveu uma base sólida para a compreensão das relações entre macroinstituições e o desempenho econômico, mostrando como essas instituições criam incentivos e como os agentes reagem a esses incentivos. O nível mesoinstitucional, por sua vez, onde se localiza a atividade de tradução das normas gerais para contextos específicos, tem sido menos ? e só recentemente ? estudado. A relação entre incentivos criados pelas instituições e as escolhas dos agentes é mediada pelos microfundamentos do processo de decisão. A proposta de pesquisa ? nos setores de alimentos e de mobilidade urbana ? se abre em três eixos centrais: 1) Análise das motivações (pressupostos comportamentais), 2) Análise dos níveis macro e meso nas mudanças tecnológicas e 3) Análise do nível microinstitucional (estratégias organizacionais). As motivações comportamentais para as transições sociotécnicas, sob a lógica dos microfundamentos, serão estudadas por meio de um survey online (cross country) com consumidores. A análise dos níveis macro e meso institucionais será conduzida por meio de documentação secundária (normas aplicáveis aos setores) e por meio de entrevistas com agentes chave. Para a análise microinstitucional será feito um estudo setorial preliminar, a partir do qual serão selecionadas empresas que servirão de objeto para estudos de caso. Da agenda de pesquisa que aqui se apresente, as contribuições esperadas referem-se principalmente 1) contribuição teórica, i.e., em termos do entendimento do papel das mesoinstituições na transição sociotécnica; 2) à aplicação dos resultados na tomada de decisão em relação à estratégia tecnológica e organizacional, tanto para as organizações do setor privado como para o setor públicos, por meio de indicações de políticas públicas e privadas em cenários de transição tecnológica; e 3) ao estreitamento do relacionamento entre universidade, instituições e empresas

O projeto visa à avaliação de impactos socioambientais de políticas públicas e outras atividades impactantes sob o ponto de vista interdisciplinar. Para tanto, toma-se o ‘ambiente’ em sentido amplo, incluindo tanto o natural, como o cultural, laboral e urbano. A noção de ‘ambiente’ empregada é abrangente e concerne tanto aos ambientes naturais (água, flora, fauna etc.) como também engloba os ambientes artificiais (como o espaço urbano e cultural). O projeto congrega teorias e aplicações de diversos âmbitos do Direito e da Política Social, notadamente Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Direito Laboral, Sociologia Ambiental do Direito e Política Social. Como focos preferenciais de análise, o projeto visa à consideração, sob a perspectiva do Direito e de ciências conexas, de políticas de uso e exploração de recursos naturais, de alimentação, de solução de questões fundiárias no campo e na cidade, de avaliação de impactos socioambientais, de proteção à fauna e à flora silvestre, de agroecologia, de direito à habitação e de situações de risco ambiental, de unidades de conservação, direito das águas e outros temas que impliquem considerações socioambientais transversais no âmbito do ordenamento brasileiro e internacional, e em favor da construção de políticas públicas adequadas ao conceito de desenvolvimento consagrado na Constituição da República.

Acordo de cooperação internacional USP-USAL - Parceria entre a Universidade de São Paulo e a Universidad de Salamanca (Espanha)

Analisar o marco legal e teórico das políticas públicas que visam à institucionalização de novas energias renováveis. Pretende-se avaliar os diferentes instrumentos (públicos e privados), compromissos e acordos internacionais, comércio nacional e internacional, transferência de tecnologia, entre outros aspectos, que estabeleçam como meta a sustentabilidade ambiental, econômica e social das políticas que implementem energias renováveis, principalmente as relacionadas aos bicombustíveis. Essa avaliação proporcionará a potencializarão da economia de baixo carbono, bem como ao aprimoramento do marco legal.

Estudar as alterações dos contratos entre produtores de cana-de-açúcar e usinas produtoras de etanol derivadas dos novos paradigmas institucionais (jurídicos e mercadológicos), principalmente no que se refere à função social sob o prisma dos direito ao meio ambiente.

Projeto busca pesquisar a progressiva diferenciação dos conteúdos enunciados no Título e a crescente complexidade dos direitos fundamentais nas óticas política, social e economica, tendo a dignidade humana como origem e fio condutor, levando-se em conta a eficácia horizontais das normas constitucionais

Grupo conjunto da Faculdade de Direito (FD) e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA)

Projeto aprovado CNPQ - Edital Jovens Pesquisadores 05/2008